Legado da Olímpíada = FUTURAS RUÍNAS = megalomaníaco do estrupício do Lula deve ser responsabilizado pelo desperdício de dinheiro público

Futuras ruínas?

Um relatório do Tribunal de Contas deu o sinal de alerta sobre o atraso do Plano do Legado da Olimpíada, e fica indefinido o destino das arenas de competições depois dos Jogos Olímpicos

A exposição planetária da cidade durante as duas semanas de competições e o legado urbano modernizador compensam largamente o custo de sediar uma Olimpíada.  

O Rio de Janeiro, é claro, aposta nessas premissas. 

Há boa chance de ser isso mesmo, desde que o Comitê Olímpico, a prefeitura e os governos estadual e federal cumpram o prometido. Mas (e há sempre um mas) o Tribunal de Contas da União (TCU) já acendeu o alerta amarelo por meio de um relatório que mostra indefinições comprometedoras por parte do Ministério do Esporte em relação ao uso futuro das arenas de competição dos Jogos Olímpicos de 2016. No documento, de 2 de dezembro de 2015, ao qual a reportagem de VEJA teve acesso, o ministro Augusto Nardes se diz "muito preocupado" com o atraso do Plano de Legado do Ministério do Esporte. O plano deveria ter sido divulgado em abril do ano passado. Nessas circunstâncias, alerta Nardes, as arenas correm sério risco de virar "elefantes brancos que logo serão degradados pela ação do tempo". A VEJA, ele reforçou a apreensão: "Estamos cobrando um plano ao governo desde 2013, e até agora nada".

O custo da Olimpíada do Rio é estimado em 38,1 bilhões de reais. Desse total, quase 7 bilhões se destinam à construção das instalações na Zona Oeste do Rio - uma parte no Parque Olímpico, situado na Barra da Tijuca, a outra no complexo de arenas no subúrbio de Deodoro. "As instalações integram um legado que é a razão de existir dos Jogos", diz Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Na distribuição de tarefas para pôr os Jogos de pé, coube ao governo federal produzir um documento em que estaria delineada a utilidade de cada espaço pós-Olimpíada, o custo para mantê-lo e a entidade responsável por arcar com as despesas - justamente o Plano de Legado que o TCU agora cobra. Em julho, ao fazer um balanço das obras, a prefeitura antecipou-se e anunciou o destino de algumas construções (iniciativa que o tribunal, no seu relatório, aprova, mas considera insuficiente, por não entrar em detalhes essenciais). 

Da Arena do Futuro, prédio em blocos desmontáveis situado na Barra, sairão quatro escolas municipais; do complexo de natação, no mesmo bairro, serão feitos dois centros de treinamento de alto nível; em Deodoro, por sua vez, o gigantesco espaço de 500 000 metros quadrados onde serão disputadas onze modalidades deve virar um "parque de esportes radicais". De outras imensas e caras estruturas no Parque Olímpico não há menção de destino futuro: os três estádios interligados batizados de Arenas Cariocas, palco das competições de basquete, judô e luta livre, entre outras; as quadras do Centro de Tênis; e o complicado velódromo, o mais atrasado dos complexos, que abrigará as disputas de ciclismo. São eles, justamente, os candidatos a elefantes brancos citados no relatório.

Elefante branco é uma expressão consagrada para descrever esse tipo de fenômeno caracterizado por um alto gasto inicial, um pico de utilização e um futuro inútil e incômodo. A expressão é originária do Sião, atual Tailândia, onde esses animais sagrados eram dados de presente como prova de apreço e se transformavam em dor de cabeça para o presenteado, pela falta de utilidade e pelo alto custo de manutenção. Em Londres, o estádio cons­truí­do para a abertura da Olimpíada de 2012, ao custo de 620 milhões de dólares e com capacidade para 80 000 pessoas, passou três anos praticamente vazio até ser ocupado, em meados de 2015, pelo modesto time de futebol West Ham. Em Pequim, o portentoso Ninho de Pássaro, inaugurado em 2008 ao custo de 500 milhões de dólares, sedia em média três jogos por ano. Na Grécia, sob a pomposa inscrição "Glória, riqueza, sabedoria, vitória, triunfo, heroísmo, trabalho", apodrecem as arenas e outras instalações do Complexo Olímpico de Atenas, sede dos Jogos de 2004.

A elefantíase branca é uma doença contagiosa. Definham a arena Pantanal e a da Amazônia, estádios construídos longe dos grandes centros para a Copa de 2014 no Brasil. Diz o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e colunista de VEJA: "A gestão do governo federal é caótica. Não existe um trabalho sistemático de avaliação de projetos para definir seu uso depois das competições. Em um momento como este, de crise, a atenção com o gasto público deveria ser redobrada". Bem antes do Mundial, em 2007, os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro já haviam produzido sua cota de elefantes brancos. O estádio do Engenhão, fechado para reformas, nunca foi usado na medida de sua capacidade e o complexo de natação Maria Lenk viveu às moscas até ser recuperado para a Olimpíada. Em um único caso, as obras do Pan reverteram em legado positivo: um estádio ao lado do Parque Olímpico virou a HSBC Arena, uma bem-sucedida concessão da prefeitura a uma empresa privada, a francesa GL Events, que faturou com a venda do direito de nomear o espaço e articulou um intenso calendário de shows e eventos esportivos, entre eles partidas de equipes da NBA, a liga de basquete americana.

O Plano de Legado não é a única pendência olímpica na conta do Ministério do Esporte. São tarefas dele, e até agora não foram cumpridas, miudezas como providenciar cinquenta botes de onde imprensa e fiscais acompanharão as regatas na Baía de Guanabara, 300 quilômetros de cercas de metal para demarcar o percurso de corridas de rua, 24 500 bolinhas de tênis e 11 toneladas de gelo para tratar das dores musculares dos 315 cavalos. 

É consenso geral entre os organizadores da Olimpíada que, cercado de crises por todos os lados, o governo federal não vem dando a atenção que deveria a um evento de tal magnitude. O resultado imediato é o atraso em licitações básicas. A consequência de longo prazo podem ser prédios deteriorando-se e dinheiro jogado no lixo. [Detalhe: se tratando de um governo petista, temos que estar atentos para que os atrasos não sejam apenas fruto da prática preferida dos ladrões dos cofres públicos: "criar dificuldades para vender facilidades."

Ocorrendo a fatalidade para o Brasil e os brasileiros de Dilma não ser detonada via impeachment ou mesmo intervenção militar constitucional, será desencadeada pela corja petralha que aparelha os órgãos públicos uma OPERAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA que possibilitará que obras da pior qualidade e produtos imprestáveis até mesmo em países do quarto mundo sejam vendidos a preços superfaturados tudo em nome de SALVAR AS OLÍMPIADAS Rio 2016.

Os petralhas em matéria de assalto aos cofres públicos são aloprados, mas, capazes de tudo.]

Compre a edição desta semana no iOS, Android ou nas bancas. E aproveite: todas as edições de VEJA Digital por 1 mês grátis no iba clube.

 

Personagens do impeachment: o que pensam, o que fazem, do que se alimentam

Dilma, Lula, Cunha, Temer, oposição, militantes, movimentos de rua

Dilma Rousseff
Cometeu pedaladas fiscais em 2014
Editou decretos ilegais em 2015, com créditos suplementares no valor de 2,5 bilhões de reais, sem a “necessária observância à lei, que requer responsabilidade na gestão fiscal”, como representou o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 

Deixou de repassar 38 bilhões de reais a BNDES e Banco do Brasil neste ano.
Perdeu de vez o suposto argumento de que não poderia sofrer impeachment porque teria cometido crimes apenas no primeiro mandato. 

Escalou então Ricardo Berzoini para repassar aos líderes da base a orientação do governo para impedir que Eduardo Cunha aprove a abertura do processo: acusá-lo de agir por vingança pessoal após os vazamentos de detalhes da investigação de que é alvo. 

Eduardo Cunha
Comprometeu-se a arquivar na semana que vem o pedido de impeachment de Dilma assinado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O recurso contra o arquivamento, em manobra inicialmente acertada com a oposição, seria votado em 21 de outubro, dependendo de maioria simples na Câmara para aprovação. Cunha usará o pedido de impeachment como cortina de fumaça, como seus aliados admitiram ao Globo, para tentar evitar o aumento das pressões para que ele renuncie por causa das contas na Suíça. 

Documentos do Ministério Público suíço enviados a Procuradoria-Geral da República mostram que recursos supostamente desviados da Petrobras, em uma operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares, incluindo sua mulher, que pagou até aula de tênis com o montante.   Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da estatal, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina. 

Em vez de arquivar o pedido de impeachment, no entanto, ele também poderá aceitar uma denúncia formal contra Dilma, encaminhando a questão diretamente para o plenário. [liminares concedidas por ministros do  STF faz  que várias das condutas que poderiam ser praticadas por Cunha e outros personagens da matéria, se tornem inviáveis ou mesmo sem sentido.
O PODER do deputado Eduardo Cunha acatar pedidos de ‘impeachment’ da ainda presidente Dilma não foi atacado pelas liminares, assim, permanece possível, e ao nosso entendimento altamente provável, que Cunha encaminhe para exame da Comissão Especial da Câmara o pedido de impeachment que tem entre seus autores o jurista Hélio Bicudo.
O encaminhamento ocorrerá na próxima semana, tendo em conta aditamento a ser apresentado pelos autores da petição em tela, adendo este que denuncia a persistência da presidente  em 2015, portando no seu segundo mandato, no cometimento das criminosas ‘pedaladas fiscais’.]
Nesse caso, segundo a Folha, o voto ocorreria imediatamente após 15 de novembro. [Está sendo articulado para aquela data  a realização de grandes manifestações por todo o Brasil,  comemorando a Proclamação da República e exigindo o ‘impeachment’ de Dilma.]

Oposição
O plano dos opositores “seria usar o dia da Proclamação da República para uma grande manifestação, lembrando a data em que Joaquim Barbosa mandou prender os condenados no mensalão”.
Segundo a Folha, eles se concentram “em irregularidades fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano para tentar acelerar o processo de deposição de Dilma”.
“O objetivo é fazer com que Eduardo Cunha aceite já nos próximos dias a denúncia formal contra a petista, sem necessidade de recursos. Cunha tem dito que só irá deferir uma denúncia se os fatos relatados tiverem relação com o atual mandato”.
O PSDB “juntou ao pedido de impeachment de Helio Bicudo ata de audiência no Senado na qual Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU, diz que as chamadas pedaladas junto ao BNDES foram ‘agravadas’ no segundo mandato de Dilma” 

Lula
Para salvar sua criatura Dilma, o Brahma trama nos bastidores a arregimentação de Eduardo Cunha na luta contra o impeachment.  Foi dele a ideia que resultou na aparente oferta de Dilma, repassada por Pezão ao presidente da Câmara e revelada por VEJA: “Eu tenho cinco ministros do Supremo”. (Sim: para liberar Cunha da Lava Jato em troca de evitar a queda da mulher sapiens.) 

Já para salvar seus patrões da Odebrecht, Lula chegou a se reunir com Márcio Thomaz Bastos no hospital, segundo a Época, e ambos encarregaram um ex-delegado também presente de aliciar mais dois delegados da PF que “se uniram com um único propósito: fornecer informações para um dossiê com supostas ilegalidades, de modo a invalidar a operação. Ou seja, melar a Lava Jato”. Clique e saiba mais como Lula tentou melar a Lava Jato

PT & Planalto

A Folha informa que deputados do PT e do PCdoB recorreram ao STF para tentar barrar a manobra acertada por Cunha com a oposição que pode levar ao plenário da Casa o pedido de impeachment.

“Os deputados WD (PT-RJ), aliado do ex-presidente Lula, Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram com pedidos para que o STF invalide o procedimento estabelecido por Cunha em caso de rejeição dos pedidos de impedimento.
O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação dos documentos do Ministério Público da Suíça”. 

Delfim Netto, André Singer, Dalmo Dallari e tutti quanti  Militam contra o impeachment na imprensa amiga, sem qualquer argumento que mereça menção. 

Michel Temer
Sua relação com Dilma “nunca esteve tão fria” e ele tem feito questão de se mostrar inerte, “um mero observador dos fatos”, como disseram seus aliados à Folha. Integrantes do governo e da cúpula do PMDB acreditam que “Temer não se moverá para ajudar a conter o movimento que prega a derrubada de Dilma”.
O vice “chega a demonstrar ‘certo alívio’ por ter sido alijado das últimas decisões encampadas pela petista, por julgar terem sido todas desastrosas”, entre elas a ação contra o ministro Augusto Nardes, do TCU, e a reforma ministerial. 

A opção de Dilma por empoderar Leonardo Picciani (PMBD-RJ) desagradou caciques do partido, Temer entre eles, que viram uma tentativa de dividir a sigla.  “Ela tentou entrar no PMDB pelas costas dele, sem conhecer as entranhas do partido”, resumiu um senador peemedebista. 

A ação no TSE que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer também contribuiu para empurrar o vice e aliados para o caminho do impeachment, como mostrei aqui.  “Se sentirmos que isso vai andar, faremos a escolha de Sofia”, disse um peemedebista ao jornal. Temer já conversa com líderes do PSDB, como o senador Aécio Neves.  “Ele não lavou as mãos. Lavaram as mãos dele. Tanto fizeram, que ele está completamente desobrigado de qualquer gesto”, defende um amigo. 

Movimentos de rua
Serão chamados para lotar os gramados em frente ao Congresso no dia 21 de outubro.  Têm organizado diversas ações pelo país com os bonecos inflados Pixuleco e Bandilma, apesar das agressões por parte de militantes petistas que, no Rio de Janeiro, resultaram no cancelamento de um ato no Leblon. 

Este blog- Felipe Moura

Acha ótimo que Cunha acelere o impeachment de Dilma e não vai ficar nem um pouco triste se ele cair em seguida, muito menos se uma eventual cassação vier a derrubar Temer também.  Se a Lava Jato transformar Lula em um Pixuleco de fato, considera que será uma das cenas mais lindas da história nacional. 

Considera também equivalentes aos militantes petistas – ou petistas disfarçados – todos os covardes que neste momento do país repetem expressões como “não vai dar em nada”, “vai acabar tudo em pizza”, “esquece isso” etc., em vez de contribuir para a pressão popular como indivíduos que assumem sua parcela de responsabilidade pelo futuro do Brasil.
Eles diziam o mesmo, aliás, sobre o julgamento das contas de Dilma no TCU.
Este blog sugere aos cidadãos ainda recuperáveis que comecem a dizer a si próprios: pode até não dar em nada, mas lutaremos até o fim. 

E será divertido. 

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
10/10/2015

Pedaladas tornam inevitável a derrota do governo no TCU

A situação da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União) é considerada internamente como irreversível em relação à análise das contas de 2014. Não há qualquer clima para aprová-las e o mais provável é uma derrota unânime, com voto contrário dos nove ministros do tribunal. Mas o governo ainda tem mais três semanas para tentar reverter o quadro. A votação deve ocorrer na primeira semana de outubro.

Em junho, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não aprovou as contas de gestão da presidente, algo que não ocorria desde 1937. Ele pediu explicações adicionais sobre 13 possíveis irregularidades descobertas (depois foram apontadas mais duas). O governo apresentou sua defesa definitiva na semana passada.

MUITAS IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades apontadas, o pagamento de despesas do governo por bancos públicos, os gastos sem autorização do Congresso, o aumento de despesas que podiam ser cortadas quando era necessário reduzi-las para cobrir aumento de gastos obrigatórios estão entre as mais graves. 

A defesa do governo oscila entre dizer que os atos não são ilegais e que, se forem, já vinham sendo praticados e permitidos pelo próprio TCU. O parecer do tribunal é levado ao Congresso que pode referendá-lo ou modificá-lo. Caso a rejeição ocorra e o Congresso confirme-a, se fortalece o argumento para suspender o mandato da presidente. 

GOVERNO FRACO

O desrespeito aos princípios mais elementares do orçamento público, segundo os técnicos, já colocariam o governo em situação bastante complicada para aprovar as contas. Mas o enfraquecimento da presidente e estratégia de defesa utilizada até agora ajudaram a piorar ainda mais o ambiente. 

O clima criado pelo governo de que a análise estava sendo política irritou ministros e técnicos. Isso porque, até agora, é a área técnica do TCU, formada por funcionários concursados, quem está apontando as irregularidades. Os ministros, parte deles ex-políticos, parte deles técnicos, ainda não se pronunciaram oficialmente.

Dimmi Amora - Folha de São Paulo

Explicar o que? O ilícito já foi cometido – reiteradas vezes. Pretender que Dilma explique é o mesmo que o estuprador justificar seus crimes alegando incontrolável desejo sexual

TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar irregularidades nas contas de 2014

Ministro Augusto Nardes já indicou, no entanto, que vai votar pela rejeição das contas da presidente;                                                        

parecer registra o tamanho das ‘pedaladas’ fiscais: R$ 40 bilhões, entre 2009 e 2014

A presidente da República, Dilma Rousseff, terá 30 dias para se pronunciar sobre todas as irregularidades apontadas em sua prestação de contas de 2014, entre elas diversas manobras fiscais conhecidas como "pedaladas". No parecer prévio lido nesta quarta-feira no plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, relator das contas, propôs que "seja colhido o pronunciamento da senhora presidente da República" antes de os ministros julgarem o parecer sobre as contas. Nardes, porém, já leu o relatório preparado e o que consta em seu parecer prévio: diante de tantos indícios de irregularidades, as contas da presidente não estão em condição de serem apreciadas. A proposta de Nardes foi aprovada por unanimidade.

A medida - uma abstenção de parecer diante da gravidade das irregularidades e o chamamento para uma explicação direta pela presidente da República - é inédita na história do TCU. Nardes decidiu propor a oitiva prévia da presidente, antes de uma decisão do plenário, diante da existência de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco quis reprovar as contas do governador Miguel Arraes, mas o STF garantiu ao gestor o direito à ampla defesa. [o relator quer complicar o que é pacífico; o entendimento do STF, pronunciado antes da existência da ‘súmula vinculante’,  não tem aplicação sobre o presente caso.

Existe, sim, o risco do STF atual considerar que pedaladas são ótimo exercício para as finanças públicas.]

No parecer do relator, é registrado o tamanho das "pedaladas" fiscais: R$ 40 bilhões, entre 2009 e 2014. Somente no ano passado, objeto do parecer, as "pedaladas" ocorreram em R$ 7 bilhões de recursos. Nardes confirmou que o uso do FGTS no Minha Casa Minha Vida também pode ser entendido como uma manobra nesse sentido, por não haver definição de prazo do retorno dos recursos aos trabalhadores.

Em entrevista depois da sessão, o relator confirmou que a resposta terá de ser dada pela presidente, e não por órgãos do governo, como a AGU. — Provavelmente será por escrito, assinado por ela. As ações que cabem diretamente a ela são as de contingenciamento e as próprias pedaladas. As contas são dela. Tudo foi prestado por ela. Por isso, a presidenta que precisa ser ouvida — afirmou Nardes. 

Nardes, no acórdão apresentado ao plenário, propôs que o Congresso Nacional seja avisado sobre o fato de as contas de Dilma não estarem em condição de ser apreciadas nesse momento. Cabe ao Congresso fazer o julgamento definitivo das contas presidenciais.  — Em respeito ao entendimento do STF, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, proponho que antes seja colhido o pronunciamento da senhora presidente acerca dos indícios de irregularidades — propôs o relator, que elencou 31 achados de irregularidades e fez 25 recomendações.

O relatório detalhou diversas irregularidades, como o represamento de recursos do Tesouro a bancos oficiais - as chamadas "pedaladas". Nardes apontou inclusive a ocorrência de uma suposta nova "pedalada", com uso de recursos do FGTS na execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda segundo o relator, Dilma infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao não fazer contingenciamentos necessários.  — O país tinha de ter feito um contingenciamento, e a Presidência da República liberou R$ 10,1 bilhões. A LRF não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro.

Antes do início da sessão, os ministros se reuniram com a tropa de choque do governo Dilma, no gabinete da presidência do TCU. Estavam presentes o ministro chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, e o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino.

O Ministério Público (MP) junto ao TCU encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além das "pedaladas" fiscais, e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria a rejeição das contas.

MELHORA ARTIFICIAL DAS CONTAS PÚBLICAS

As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro Nacional represou repasses a bancos oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013 e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o Bolsa Família. Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma naqueles anos foram chamadas a dar explicações.

Fonte: O Globo