8JANBSB- Inquérito militar livra tropas e aponta erro do governo Lula no ataque - DefesaNet

Thaisa Oliveira

Apuração do Exército diz que era possível ter evitado com planejamento invasão do Planalto ou minimizado danos

 Manifestantes invadem Congresso,STF e Palácio do Planalto

O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento “adequado” no início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos. [em nossa opinião, NÃO interessava ao governo esquerdista recém empossado, estar tumulto, baderna, ao contrário, interessava que atos de vandalismo, de descontrole da segurança pública, ocorressem, o que justificaria o endurecimento do regime, com mais facilidade para combater os opositores do governo do petista.]

O relatório sigiloso, obtido pela Folha, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês.  A investigação indica a responsabilidade da secretaria do GSI de forma genérica, sem mencionar o nome dos responsáveis. A conclusão cita ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial.

DefesaNet - 

À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro.

Como no caso de Feitosa, a situação se repetia no Departamento de Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também havia sido nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete.

O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, “resta evidente” que “o planejamento, o acionamento e o emprego” de militares “no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências” cabe à secretaria.

O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as ações do GSI e do Comando Militar do Planalto na defesa do palácio (chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg “acionar o deslocamento” da tropa de choque do Exército.

Também era obrigação da secretaria “buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas” junto à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi feito.

No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI previu situação de “normalidade” no final de semana. Como mostrou a Folha em abril, a Abin diz que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques.

A título de comparação, o inquérito policial militar constatou que o número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que o de 31 de julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o STF.

Na ocasião, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110 militares —o equivalente a uma subunidade ou três pelotões. No dia 8 de janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36 homens) por volta das 12h. “Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP [Comando Militar do Planalto] teria melhores condições de êxito”, diz.

“Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos”, completa.

O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por isso, diz que “não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas”.

“Devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] —que não se verificou na realidade—, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos.” “Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações”, aponta o inquérito militar.

Imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão mostraram não só o baixo número de homens no local, mas também falta de comando. A entrada principal do prédio ficou desguarnecida por cerca de 45 minutos.

O inquérito foi aberto em 11 de janeiro para averiguar a atuação da tropa. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Planalto. O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa nem sequer foi ouvido durante a apuração.

O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal. [salvo engano de nossa parte, o Código de Processo Penal Militar e o Código Penal Militar são os instrumentos legais para definir a competência da Justiça Militar da União.]

O ministro também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF, portanto, pode chegar a conclusão diferente da apontada no inquérito militar.

Exército não se manifesta sobre investigação
Questionado pela Folha, o Exército não explicou por que o general Feitosa não foi ouvido no inquérito. A instituição afirmou que os esclarecimentos sobre o 8 de janeiro serão prestados “exclusivamente” aos órgãos competentes.[o Exército costuma adotar a postura de 'grande mudo', visto que quando se manifesta é em caráter terminativo.] “O Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”, disse.

O GSI afirmou em nota que “desconhece as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual não teve acesso”.

A Folha não conseguiu contato com o general Feitosa e o coronel Wanderli. A defesa do general Gonçalves Dias foi procurada, mas não se manifestou. O inquérito policial militar também levanta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal —embora a pasta não tenha sido foco da investigação nem apareça nas conclusões. [em nosso entendimento de leigos, o não aparecimento da SSP-DF nas conclusões, é prova  de que não houve falhas daquela Secretaria.] 

O documento ressalta que o GSI e o Comando Militar não foram chamados para a reunião organizada pela secretaria em 6 de janeiro, dois dias antes do ataque, nem “comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência”.

Diante do risco de invasão das sedes dos três Poderes, o Governo do DF elaborou um protocolo de ações integradas em que definia o que cada órgão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios deveria fazer no dia.

O inquérito afirma ainda que a PM-DF — de acordo com o próprio protocolo de ações— deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a praça dos Três Poderes, o que não ocorreu. Outro argumento usado na defesa dos militares é o de que “a única informação” enviada pela Polícia Militar foi a de que as manifestações teriam “animosidade baixa”, com “até duas mil pessoas”.

O relatório também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general, em Brasília.  O inquérito afirma que a área foi ocupada a partir de 30 de outubro “de forma intensa, porém pacífica” e que houve “redução gradual no número de manifestantes” a partir de 15 de novembro “em razão da postura restritiva” do Comando Militar do Planalto.

O documento também diz que, diferentemente da “postura restritiva” adotada pelo Comando Militar do Planalto, “o Governo do Distrito Federal autorizou que os manifestantes realizassem seu desembarque” no Setor Militar Urbano, onde fica o quartel-general. [fazemos questão de encerrar nosso comentário, expressando nossa opinião discordante do uso, que consideramos abusivo e inadequado,  do termo 'golpista',  -  visto que não há elementos concretos, reais, merecedores de atenção, que fundamentem considerar os atos de vandalismo um 'golpe de estado'; 

- seria o primeiro golpe do planeta realizada por pessoas desarmadas, em sua maioria idosos, com a ausência do natural  beneficiário da hipotética ação golpista = o ex-presidente Bolsonaro que estava ausente do Brasil há dez dias. Seria absolutamente sem sentido dar o golpe para , posteriormente, convocar o beneficiário??? grande parte dos denominados 'golpistas' eram pessoas jovens, cujo perfil físico não combina com os idosos, os aposentados e as senhoras acampados no QG.] 

 

DefesaNet - Thaisa Oliveira - Folha de S. Paulo

 

Rumo ao Estado policial - J. R. Guzzo

 Revista Oeste 

A eleição acabou e Lula foi declarado vencedor pelo TSE, mas o petista e o ministro Alexandre de Moraes anunciam que a perseguição aos  adversários vai continuar 

A cerimônia de diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral, apressada por uma antecipação de vários dias, reservada só para os seus devotos e protegida por tropa de choque, deveria ser um ato normal do processo de sucessão na presidência da República. 

Foi uma exibição grosseira, arrogante e mal-educada de ameaças. 

Nós ganhamos, disseram Lula e o presidente do TSE, quem votou no outro candidato é inimigo da pátria, está na nossa lista negra e não vamos admitir que nos faça oposição — não oposição de verdade. 

Não houve para eles uma eleição regular, livre e limpa, com a vitória natural de quem teve mais votos e o cumprimento das regras de alternância de poder.

Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre de Moraes na cerimônia de diplomação  Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O que houve, conforme disseram em seus discursos, foi uma guerra contra a democracia, movida pelo presidente Jair Bolsonaro, e sua defesa heroica por parte do TSE e do candidato do PT. 

Quem votou em Lula foi um democrata que salvou o Brasil; quem votou contra foi um criminoso que queria criar uma ditadura no país. [votamos contra e sempre votaremos - ninguém nos obrigará a votar na esquerda maldita, no perda total, no comunismo.]  

Disseram, também, que esse crime não acabou com a eleição. Segundo as ameaças feitas na cerimônia de diplomação, contestar o governo Lula também vai ser um ato contra a democracia, dependendo do que digam o sistema TSE-STF e o seu departamento de inquéritos criminais — que hoje governam o Brasil acima da Constituição, dos processos legais na justiça e dos direitos civis dos cidadãos. 

Vai haver punição. Vai haver repressão. Vai haver proibição, multa e cadeia. Já houve tudo isso, durante a campanha eleitoral. 

Agora a eleição acabou e Lula foi declarado vencedor pelo TSE, mas Lula e o ministro Alexandre de Moraes anunciam que a perseguição aos adversários vai continuar. 

 

“Missão dada, missão cumprida”, disse a Moraes, no ato de diplomação, o integrante do TSE que mais militou a favor de Lula durante a campanha — foi, o tempo todo, um parceiro do ex-presidente, ou um subordinado que cumpria ordens, e não um magistrado.  

Você se lembra dele: é aquele sujeito a quem Lula distribui seguidos tapinhas de amor no rosto, numa festa em Brasília antes da eleição, já comemorando a vitória que o TSE iria providenciar. O que pode significar uma frase dessas? Nenhum dos dois vai sequer se preocupar com uma resposta, mesmo porque ninguém vai perguntar nada a eles. 

 

[MEMÓRIA]:Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [são momentos carinhosos e que mostram que autoridades e criminosos também são capazes de momentos de carinho.]

Mas depois da eleição mais viciada, suspeita e contestada que o Brasil já teve, pela recusa absoluta do TSE em aceitar a mínima discussão no seu sistema eletrônico, só usado no Butão e em Bangladesh, ou qualquer sugestão de melhoria, essa “missão” não parece ter sido o bom e inocente acompanhamento do processo eleitoral. Ao contrário, tem toda a cara de ser o conjunto de decisões que o TSE tomou, na campanha e na apuração dos votos, para colocar Lula na presidência da República. Se não foi isso, o que seria? O homem diria a mesma coisa, “missão cumprida”, se o TSE estivesse diplomando Bolsonaro como presidente? 

 

Alexandre de Moraes e seu tribunal, para completar a obra, não admitiram investigar, nem por cinco minutos, nenhuma das denúncias de fraude e irregularidades que receberam — como acreditar, com isso, na honestidade do processo? Ela foi destruída, sistematicamente, pela ação concreta do TSE durante toda a campanha.  

O ministro, na diplomação, disse que nenhuma fraude eleitoral foi constatada. É claro que não. Como poderia ter sido, se nenhuma queixa foi examinada? Foi o oposto: Moraes multou em R$ 23 milhões  quem fez a reclamação, uma punição sem precedentes na sua ilegalidade, na sua violência e na sua clara intenção de intimidar qualquer apelo à justiça. “Missão cumprida”, de fato.

Atendendo a um pedido do PT, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em campanhas. Na posse de Moraes no TSE, Lula e Gonçalves, indicado pelo petista ao STJ, se encontraram: pic.twitter.com/2esb55edRR

— Clayton Ubinha (@clayton_ubinha) September 12, 2022

Não se pode falar em “consciência pesada” onde não há consciência, e sim interesse político em estado bruto — mas ficou evidente, na diplomação, a obsessão de Moraes e de Lula em falar que “a democracia” tinha vencido. Na verdade, quase não falaram em outra coisa. Se a democracia venceu, então o outro lado era contra a democracia — embora não se aponte um único fato objetivo capaz de demonstrar no que, exatamente, os eleitores de Bolsonaro ofenderam essa democracia. 

É como se os votos dados ao adversário fossem ilegais, contra o “Estado democrático de direito” e a favor de um “regime de exceção”; não lhes passou pela cabeça que existem no mínimo 58 milhões de brasileiros, ou 50% dos eleitores que votaram nesta eleição, que não concordam com eles e preferiam o outro candidato, como é normal em qualquer democracia. Por que isso? Por que a insistência desesperada em repetir, do começo ao fim da discurseira, que não houve uma escolha entre dois nomes, e sim o triunfo do “bem contra o mal”, de nós contra eles? 

Por que dizer, repetir e dizer de novo que o único resultado aceitável para a “democracia” era a declaração da vitória de Lula pelo TSE? 

Ficou a impressão de um acesso de ansiedade, de Lula e de Moraes, em encerrar o assunto. A “democracia” ganhou, certo? [Em nossa opinião o assunto não está encerrado, visto que de forma democrática e com apoio total da Constituição Federal - artigo 14, parágrafo 10 - , o assunto pode voltar a tona mediante apresentação de um pedido de impugnação do mandato eletivo do eleito presidente. Também entendemos que por se tratar de pedido apoiado na Carta Magna, se for negado pelo TSE, cabe recurso ao STF - ao nosso ver com efeito suspensivo.] 

Não aconteceu nada de errado com nenhuma decisão do TSE.  

Não há motivo para nenhuma reclamação a respeito de nada. 

A lei não está sendo desrespeitada todos os dias pela ditadura do Judiciário. A eleição não foi roubada. Acabou, acabou.

Lula, o PT e a esquerda já começam a viver o velho sonho de chefiar no Brasil um Estado policial como o que existe em Cuba, onde quem protesta contra o governo é espancado pela tropa de choque, jogado numa cela e condenado a 15 anos de prisão

Mas dar a presidência de novo para Lula, após eliminarem a lei que determinava o cumprimento de suas penas na cadeia, e anulado as quatro ações penais contra ele, incluindo as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, não é suficiente para os donos do sistema TSE-STF. A cerimônia de diplomação deixou isso muito claro.  

Também vai ser proibido fazer oposição a Lula, principalmente com o povo na rua e o exercício do direito constitucional de livre manifestação. 

O novo presidente e os ministros do Supremo vão admitir, sim, discursinho de político que não dá em nada e que não vai ser publicado por ninguém na mídia; todo mundo, assim, faz de conta que a democracia está em pleno funcionamento. 

Já avisaram, porém, que vão denunciar, perseguir e enfiar na cadeia quem agir “contra a democracia” — o que transforma numa piada a liberdade política no Brasil. Quem vai decidir, na vida real, o que é e o que não é agir “contra a democracia”? O próprio Moraes e mais os colegas do STF — por conta própria ou por exigência de Lula e dos capitães-do-mato de sua força de “segurança”. 

 

Manifestação de rua, por exemplo, pode ser ato antidemocrático gravíssimo na hora em que o ministro disser que é.  

Conversar no WhatsApp também. 

Postar mensagens nas redes sociais também. 

Criticar os ministros do STF também. 

E ser contra o governo Lula? Também — cabe ao Supremo e ao próprio Lula decidirem o que pode e o que não pode ser feito pela oposição. 

Já está sendo assim. Moraes diz que vai ser mais ainda. 

Ele mostrou o seu desagrado, por exemplo, com as críticas que são feitas à imprensa “tradicional” — toda ela, há muito tempo, histericamente a favor de Lula e da ação política do STF. Falar mal da Rede Globo, pelo jeito, pode virar atentado à democracia. E o que mais? Nem Deus sabe.

Lula, o PT e a esquerda estão mergulhando de cabeça na repressão a quem não concorda com eles — antes mesmo da posse, em 1º de janeiro, já começam a viver o seu velho sonho de chefiar no Brasil um Estado policial como o que existe em Cuba, onde quem protesta contra o governo é espancado pela tropa de choque, jogado numa cela e condenado a 15 anos de prisão. 

Se funciona tão bem em Cuba, por que não aqui? Lula já ficou contra presos políticos cubanos que faziam greve de fome; achava que o governo não deveria atender a nenhuma de suas reivindicações. 

De lá para cá tornou-se mais radical, rancoroso e vingativo. 

Por que pensaria de outro modo depois de assumir a presidência? 

Seu ministro da Justiça, que usa boné do Exército de Cuba e desfila com a foice e o martelo no Carnaval, já deu um teaser do que vem aí pela frente. Não pronunciou até agora a palavra “justiça”; num país que fechará o ano de 2022 com mais de 40.000 homicídios não disse uma sílaba sobre o crime violento que é hoje a maior opressão imposta sobre a sociedade brasileira.

 

 Sua prioridade é perseguir os clubes de tiro e os caçadores — não vê problema nenhum no bandido que mata, mas quer jogar todo o peso da repressão contra quem atira num alvo de clube ou num marrecão-do-banhado. 

Não há absolutamente nenhuma questão de segurança pública envolvida nisso. Trata-se da mais pura e simples perseguição a gente que a esquerda identifica automaticamente como sendo “de direita” ou “bolsonarista” — pois quem tem arma legalmente registrada e não é “de direita” ou “bolsonarista”? Polícia neles, então. 

O novo ministro também ameaça quem chamar Lula de ladrão; segundo ele, é crime de injúria, pois não está em vigor neste momento nenhuma condenação penal contra o ex-presidente. Tudo bem. E dizer que Lula foi condenado como ladrão pela justiça brasileira, pela prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes — o da primeira instância, em Curitiba, os três desembargadores do TRF-4, de Porto Alegre, e os cinco ministros do STJ que deram a sentença final? 

Aí são fatos indiscutíveis e oficiais — e dá exatamente na mesma. 

Como é que fica, então: pode ou não pode? O ministro da Justiça de Lula, igualmente, propõe uma parceria público-privada com o complexo TSE-STF — a ideia é reprimir os protestos em frente aos quartéis. [lembrando sempre que entrar em ÁREA MILITAR, ainda que sendo o entrante integrante de força policial,  sem autorização da Força a qual pertence a OM lá instalada, pode trazer alguns problemas para os invasores.] 

O novo diretor da Polícia Federal será o chefe da segurança pessoal de Lula; só isso deveria desqualificar qualquer um para a função, sobretudo entre pessoas que se apresentam dia e noite como “republicanas”. Leva-se a sério, no “governo de transição”, um “estudo” sobre ataques a escolas que chama a atenção para a circunstância de que os autores desses delitos são “brancos” e “heterossexuais”.  Há uma cobrança cada vez mais fanática, por parte da mídia que Alexandre de Moraes admira, por medidas de censura nas redes sociais e punição penal para quem se opõe ao governo Lula nas ruas. A onda é toda na mesma direção — proibir, criminalizar, prender. É isso que significa democracia, no Brasil de Lula, de Moraes e do STF.

Leia também “Quem apoia a ditadura”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

UM JORNALISMO QUE SE EXTRAVIOU - Percival Puggina

O sucesso das redes sociais e da mídia alternativa se deve, principalmente, ao fracasso ético dos grandes grupos de comunicação do país. Se lessem o que publicam, se assistissem aos próprios programas com olhos de ver e não com olhos de quem dispara contra um alvo, talvez conseguissem compreender o fenômeno a que dão causa.

Enterra a si mesmo em cova rasa, à vista de todos, um jornalismo que silencia perante prisão de jornalistas, constrangimento de veículos e  atos que reprimem a liberdade de opinião e expressão. Envolto em cortina de silêncio, tudo isso está acontecendo no país.

Nuvens escuras da incerteza cobrem os céus da pátria, grandes grupos de comunicação formam nosso mais ativo partido político e compõem bancada ao lado do STF. 

Menosprezam a liberdade de expressão de seus leitores, tanto quanto os ministros alardeiam como mérito sua permanente empreitada “contramajoritária”. Quem diverge é vilão e toda divergência é vilania.

Esgotam sobre os próprios leitores o vocabulário, os rótulos e os chavões que servem como carteira de identidade do grupo que foi varrido do poder em 2018. 

[e não voltará tão cedo. ... a roubalheira acabou, ainda que o maior de todos os ladrões tenha sido favorecido com a anulação de suas condenações, a pretexto de que foi denunciado na vara errada ... 

o motivo da anulação, impõe duas perguntas:

- e os que são alvos de um inquérito que começou da forma errada = a possível vítima é também o policial que investiga, o promotor que denuncia, o juiz que julga... ? 

- Se ser denunciado na vara errada é motivo para ter condenação anulada, um inquérito que começou e segue errado  - tanto que o chamam de 'inquérito do fim do mundo' - que o motivo que impede que seja anulado? 

Não pode ser esquecido que as condenações anuladas foram vistas e revistas por mais de dez juízes, incluindo colegiados.]

Aliás, nada é tão parecido com um discurso da tropa de choque petista quanto o conteúdo de outrora expressivos meios de comunicação. Eu me criei lendo jornais com enorme tiragem e elevada credibilidade, cujo conteúdo era enriquecido por opiniões competentes e textos de brilhantes escritores. 

Hoje, fico entre o riso e a tristeza ao perceber a unânime atenção, o apoio e a fidedignidade que lhes merecem atores bufos da cena política, como os senadores ficha-suja que encabeçam a CPI da Covid e ameaçadores ministros que nem mutuamente se respeitam.

Hoje, fico entre o riso e a tristeza, repito, ao ver como veículos outrora altivos e independentes cortejam o cesarismo togado da Suprema Corte. E nisso persistem, mesmo quando ela dilacera a Constituição, mesmo quando faz “justiça” com as próprias mãos e mesmo que suas convicções durem tanto quanto sirva às estratégias. [uma das formas que utilizam para fazer "justiça" é interpretar a Constituição de forma a que possam, a pretexto de preservar a Carta Magna e democracia, usar meios constitucionais e democráticos para silenciar os que cometem dois "crimes":

a - pensar diferente dos que se consideram a 'nação', a 'democracia' e a 'constituição';

o "crime", tipificado em 'a' é considerado de lesa pátria e agravado quando quem o comete ousa apoiar o presidente da República = eleito com quase 60.000.000 de votos.]

Veem as praças coloridas com as bandeiras da pátria comum, ocupadas pacificamente por famílias, idosos, pais, filhos, jovens. Ouvem-nos cantar hinos cívicos e rezar pelo bem do país.

Esse bom povo brasileiro está ali, com seus apelos e seus cartazes, porque ainda preserva a crença de que a democracia tem ouvidos para ouvir.

Esse povo sabe que as instituições são “da democracia”, a ela devem servir, mas não são, em si mesmas, “a democracia”.

Por sua militância porém, veículos que eram oráculos de nossos pais a tudo retratam com as cores da irracionalidade, do desprezo e do ódio. 

Dão mais guarida ao fascismo dos antifas do que à civilizada manifestação dos conservadores!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Celso de Mello: ''é preciso resistir a destruição da ordem democrática''

[Quem quer o confronto? Para conter os pró- democracia (usam a palavra democracia para disfarçar seus intentos que são os contra a democracia e contra o povo pensar)foi necessário a tropa de choque a PM paulista.]

Os bolsonaristas permaneceram sob guarda da tropa regular da PM. Quem quer conflito só é contido pelo choque e mesmo assim com o uso de gás lacrimogênio.]

Esse representam os interesses dos que querem depor Bolsonaro 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu 'ponderação e cuidado' em meio a um dia de protestos pró-democracia em São Paulo e mensagens do colega de Corte, decano Celso de Mello, que comparam o Brasil à Alemanha de Hitler.  "A gente não deve acender fósforo para saber se existe gasolina no tanque", disse Gilmar. "O momento recomenda ponderação e cuidado para todos".

Durante o final da manhã e início da tarde deste domingo, 31, um grupo de centenas de pessoas pediam a saída do presidente Jair Bolsonaro aos gritos de 'democracia' na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. Em outro ponto, próximo à Fiesp, manifestantes a favor do governo chamavam o governador João Doria de 'genocida' e pediam 'socorro' às Forças Armadas.

Um confronto entre os dois grupos ocorreu e levou à ação da Tropa de Choque da Polícia Militar, que disparou bombas de gás lacrimogênio contra os manifestantes pró-democracia. O conflito entre o grupo contrário ao governo e a Polícia Militar durou quase uma hora. Os manifestantes pró-Bolsonaro permaneceram na Paulista, cercados pela tropa regular da PM.

Nazismo

Mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo, comparou o Brasil à Alemanha nazista em mensagens enviadas reservadamente a interlocutores pelo WhatsApp. O decano afirmou que bolsonaristas 'odeiam a democracia' e pretendem instaurar uma 'desprezível e abjeta ditadura' no País. O gabinete do ministro não se manifestou. [a notícia não é fake news e a fonte está linkada;

agora nossa opinião é que: o decano está usando fósforo para verificar se tem gasolina no tanque;

até instantes, pensávamos que só os bolsonaristas utilizavam redes sociais, mas o decano usa e com vazamentos.]

"GUARDADAS as devidas proporções, O 'OVO DA SERPENTE', à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933), PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL!", escreveu o decano do STF, usando letras maiúsculas e exclamações para enfatizar trechos do comentário.

"É PRECISO RESISTIR À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro Ministro) DA ALEMANHA ("REICHSKANZLER"), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A PROGRESSISTA, DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de 11/08/191, impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição , em março de 1933 , da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento germânico!!!! "INTERVENÇÃO MILITAR", como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR!!!!", completou Celso de Mello.

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

De volta ao balcão do fisiologismo

A nação brasileira ficaria bem no papel de Sísifo. Diz a mitologia — grega, naturalmente, para ampliar a tragédia — que Sísifo empurra uma pedra enorme encosta acima, mas, quando chega perto do topo, sucumbe ao peso da pedra e com ela rola de volta ao ponto de partida. Recomeça então o seu esforço, inútil, para repetir o fracasso. E assim por diante, para todo o sempre. É uma história nada edificante e pouco mais antiga que os sofrimentos do Brasil nas mãos de seus governantes. A pedra tem a imponência das oligarquias políticas, de seus velhos hábitos e do status quo, apresentando no momento as feições militares do capitão Bolsonaro e do seu já decantado pouco traquejo para negociações. Nas últimas décadas, o Brasil exibiu qualidades invulgares como cenário de aprendizes. 

País fora do comum, talvez pela índole cordata e condescendente do povo, aceita sempre as promessas e discursos palanqueiros dos candidatos para, logo a seguir, vê-los contrariados na prática. Disse o Messias Bolsonaro que não iria jamais se render ao fisiologismo rasteiro do toma lá dá cá. Prometeu inaugurar uma nova era de relações com o Parlamento, pautada no interesse público, sustentada em programas e princípios, sem a montagem do deplorável balcão de negócios para regatear apoios em troca de emendas, cargos e verbas. Mas eis que o mandatário da salvação, o mito impoluto, é pilhado à luz do dia oferecendo benesses e paparicando deputados e senadores, como quem apagou da memória os chavões a favor da ética na coisa pública, deu uma guinada de 180 graus no palavrório eleitoreiro e acabou partindo mesmo para a “xepa” de oferendas, abrindo a chave do cofre e entregando as vagas da máquina estatal. R$ 7,5 milhões é a cota em obras e repasses federais para cada deputado neófito. R$ 10 milhões aos caciques reeleitos da velha guarda – tudo em forma de emendas e endossos aos seus respectivos projetos regionais. “A verdade liberta!”, escreveu o apóstolo São João Evangelista. Aplicado ao contexto político, o aforismo tem um valor ainda mais transcendental e que modernamente pode ser traduzido em uma única palavra: transparência. 

Como se sabe sobejamente, a arte da boa política é feita de diálogo, entendimento em torno de plataformas de governo. Não basta a autoridade suprema do mandatário para acender as luzes e abrir as cortinas e portas dos demais poderes sob o rufar de tambores, cornetas e saudações reverenciais, tal qual um monarca, para atendê-lo nas suas demandas — por mais nobres que sejam. Democracia é isso, viceja no campo da dialética. Bolsonaro não preza pela arte do diálogo. Em nenhuma esfera. Rejeitou aproximações desde o início. Sequer criou a sua tropa de choque para a articulação em momentos importantes como esse da aprovação da Reforma da Previdência — que, de mais a mais, interessa a todo mundo como última oportunidade de resgate das contas e de recondução do País à estabilidade. 

Entregou a difícil e meticulosa missão de convencer congressistas nas mãos de leigos, noviços do “la redoute”, como o desconhecido major Vitor Hugo, alcunhado de espectro dos corredores, a quem ninguém dá bola, tamanha a inoperância de sua liderança. Não só a dele. O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também recrutado para a cruzada, sequer dialoga com o presidente da Câmara. São declaradamente desafetos entre si. Como arregimentar simpatizantes e articular base de sustentação com um escrete desses? Restou a barganha venal, a partilha amiúde. O governo criou até um nome pitoresco para a distribuição de postos no segundo e terceiro escalões: o “Banco de Talentos”, que outorga sim aos excelentíssimos parlamentares o direito de decidir sobre quem e quantos serão os seus apadrinhados lotados na esfera federal — desde que (e aí vai o pequeno detalhe) tenha currículo. 

Risível, não fosse trágico. A melhor definição para essa primorosa criação bolsonarista veio justamente de um aliado, o senador Major Olímpio que, em tom de ironia, observou: “tucanaram o apadrinhamento”. Do purismo político, com a tática obtusa de rejeitar conversas, até o desavergonhado escancarar das porteiras foi um pulo. O fato, a essa altura, é negado apenas pela militância de cegos adoradores. Não cabe discutir agora os problemas éticos e legais da saída traçada. Ela é mais uma vez fruto da inaptidão de quem está no comando e altamente representativa do casuísmo “made in Brazil”. A putrefata prática do fisiologismo é o recurso clássico das elites corrompidas, o ardil leguleio contra a lei da razão e da dignidade. Inúmeros cidadãos, graúdos e miúdos, acreditarão que não existe outra maneira de se atingir os objetivos, sejam eles louváveis ou profanos. Que não importam os meios, com todas as implicações dessa ignorância. Se tanta gente vive nessa confusão, à direita e à esquerda, há de se perguntar se estaremos um dia habilitados a experimentar a civilidade política. Pelas mãos do pretenso maquiavelismo, que repetidamente deita raízes no Planalto, é triste avaliar que não.

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três

Moro e Doria pagam pra ver

“A ‘convivência pacífica’ entre polícia e bandido nos presídio estava possibilitando, frequentes ameaças a promotores e juízes por homicidas confessos, em audiências e julgamentos”

O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o governador de São Paulo, João Doria, pagaram para ver a reação do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, ao transferir Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 21 chefões do tráfico de drogas das penitenciárias estaduais de Presidente Venceslau e de Presidente Bernardes, no interior do estado, para os presídios federais de Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF), recém-inaugurado na Papuda. Não existe superlotação nem registro de fugas nesses presídios.

Efetivamente, essa é a primeira ação disruptiva de Moro nos presídios, em comum acordo com o governador João Doria, que alfinetou os antecessores ao dizer que esse tipo de medida já poderia ter sido tomada. Segundo o governo paulista, Marcola e seus comparsas estavam planejando uma fuga do presídio, em razão das propostas de endurecimento de penas e do regime carcerário.  A decisão é muito emblemática por causa da crise ocorrida no Ceará, após a transferência dos chefões do crime organizado dos presídios daquele estado para presídios federais — há mais dois: um em Campo Grande (MS) e outro em Catanduvas (PR) —, que são reservados para presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.

A transferência da alçada estadual para a federal muda o status quo do tráfico de drogas em São Paulo, porque haverá uma desconexão entre os líderes históricos da PCC e toda a poderosa rede de tráfico de drogas, inclusive para o exterior, existente no estado. Além disso, põe fim à “convivência pacífica” entre polícia e bandido nos presídios, que estava possibilitando, inclusive, frequentes ameaças a promotores e juízes criminais de primeira instância por homicidas confessos, em audiências e julgamentos.

Plano de fuga
Segundo relatório dos serviços de inteligência da Secretaria de Segurança de São Paulo, os chefões do tráfico estavam preparando uma fuga espetacular, com utilização de aeronaves, veículos blindados, armamento pesado e homens treinados na Bolívia, inclusive estrangeiros, o que foi determinante para a transferência de Marcola e mais 15 chefões. Outros sete foram transferidos porque comandavam as conexões do PCC em 18 estados e outros países, conforme operação realizada no ano passado. Como houve retaliações do tráfico de drogas às medidas anteriormente tomadas pelo governo paulista para isolar os chefões nos presídios de segurança máxima estaduais, a segurança dos presídios federais para os quais estão sendo transferidos também foi reforçada.

A avaliação das autoridades paulistas é de que o PCC não tentará repetir em São Paulo o que houve no Ceará, porque foram pegos de surpresa, estão sem comunicação com os demais integrantes da organização e também enfrentam disputas com outras facções no Rio de Janeiro, no Norte e no Nordeste, não podendo, por isso, se enfraquecer em São Paulo, num confronto direto com as forças de segurança. Ou seja, Moro e Doria apostaram no enfrentamento da maior e mais poderosa facção do tráfico organizado como passo inicial da política de combate à violência e à criminalidade, sem se deixar intimidar por ameaças.

Ordem unida
De volta a Brasília, a primeira tarefa de Jair Bolsonaro no Congresso será restabelecer a ordem na sua tropa de choque. Além do “barata voa” na bancada de deputados federais, que não se entende, o filho caçula do presidente da República, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, resolveu desmentir publicamente o secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que disse, em entrevista, ter conversado três vezes com seu pai sobre o caso da candidata laranja do PSL em Pernambuco, Maria de Lourdes Paixão, que recebeu R$ 400 mil da legenda sem fazer campanha.
Aparentemente, Bolsonaro deu aval ao filho, mas a turma do deixa-disso tenta pôr panos quentes e trata o assunto como coisa banal na política. Não é: trata-se do filho do presidente da República desautorizando publicamente um ministro com assento no Palácio do Planalto. Bolsonaro endossou o filho nas redes sociais e mandou investigar Bebianno.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Como nunca se viu

Investigadores frustram plano de complexidade inédita para libertar Marcola e descobrem que a bandidagem está em alerta depois da eleição de Bolsonaro

Publicado em VEJA de 14 de novembro de 2018, edição nº 2608

Desde a prisão em 1999 de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, chefão do Marcola, (PCC), as autoridades descobriram pelo menos seis planos para tirá-lo da cadeia, local onde cumpre condenações que somam mais de 330  anos de pena. Nenhum plano, no entanto, foi tão audacioso como o desvendado em outubro pelos setores de inteligência da Secretaria de Administração Peniten­ciá­ria (SAP) e do Ministério Público do Estado de São Paulo. Segundo as investigações, a nova operação envolveu a contratação de mercenários estrangeiros equipados com fuzis, lança-granadas e metralhadoras calibre .50, com poder de fogo para derrubar helicópteros em pleno voo. O plano, estima-se, custou ao PCC cerca de 100 milhões de reais. De acordo com as investigações, o uso de tamanho aparato é inédito, e tudo foi arregimentado com um objetivo concreto: soltar os cabeças da facção antes da posse de Jair Bolsonaro (PSL).

(...)

[A transferência de presos para presídios federais é uma das medidas esperadas na gestão Bolsonaro.]. Neles estão encarcerados os chefes do Comando Vermelho (Fernandinho Beira-Mar), dos Amigos dos Amigos (Nem da Rocinha) e da Família do Norte (Zé Roberto da Compensa). Marcola e outras doze lideranças do PCC estão, hoje, na penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, mantida pelo governo paulista — e não pelo governo federal.  O envio das lideranças do PCC para outros estados sempre foi um pleito da Polícia Civil e do Ministério Público rechaçado à exaustão pela cúpula dos governos tucanos.

 Oficialmente, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) sempre argumentou que os presídios paulistas eram seguros o suficiente para manter os bandidos. Mas, nos bastidores, havia a preocupação de que as transferências desencadeassem represálias, como a ocorrida em 2006, em que a facção comandou uma série de atentados a policiais e agentes penitenciários. O que não se sabe é por que os criminosos fazem tanta questão de permanecer em presídios de São Paulo.

A ousadia da operação do PCC, a segunda tentativa de resgate frustrada em menos de seis meses, revela a um só tempo o enorme poder de fogo e o grau de apreensão da bandidagem. O plano seguiria o modelo de “sitiamento”, o mesmo aplicado em grandes assaltos a transportadoras de valores e agências bancárias em São Paulo. A ideia era a seguinte: um comboio com dezenas de veículos chegaria de surpresa pela madrugada às proximidades do presídio, e homens armados com fuzis se posicionariam em frente às delegacias e quartéis para impedir a saída dos policiais. Em seguida, caminhões e carros seriam queimados em ruas e rodovias, servindo como barricadas de fogo para liberar o caminho para a fuga. Por fim, um helicóptero estaria à disposição para apanhar os detentos, enquanto os guardas ficariam ocupados trocando tiros com os assaltantes do lado de fora e contendo a rebelião do lado de dentro. Segundo as investigações, os criminosos estariam posicionados na fronteira com o Paraguai esperando o aval para agir.

(...)

Desde o início de outubro, blitz começaram a ser feitas nas estradas de Presidente Venceslau, bloqueios foram armados na divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul, dois helicópteros sobrevoam diariamente o presídio e há pelo menos um blindado da Tropa de Choque, comprado do Exército israelense, de prontidão. O aeroporto de Presidente Venceslau foi interditado. “Estamos preparados para a guerra”, disse a VEJA o deputado Coronel Telhada (PP), que comandou a Rota por três anos e cujo filho, Rafael, integra a equipe em treinamento. Nas penitenciárias do estado impera um “silêncio estranho”, na avaliação de agentes ouvidos pela reportagem. Não há rodas de conversa na hora do banho de sol nem troca de bilhetes entre as celas. Para os agentes, o estado é de alerta máximo, no mesmo patamar de 2006.

O governador Márcio França (PSB) passou os últimos dias em contato permanente com o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, e com o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que foram avisados pelos investigadores de que o plano de fuga ainda não havia sido abortado pela facção. O sinal disso é que, na segunda-­feira, dois drones foram vistos sobrevoando a região da penitenciária, sem que a polícia conseguisse abatê-los. Contudo, prestes a deixar o cargo para João Doria (PSDB), França decidiu não agir. Manterá as tropas em Presidente Venceslau até o final de seu mandato, deixando que seu sucessor tome a decisão que julgar mais adequada.

Tratando-se de Marcola, todo cuidado é pouco. Antes de virar líder de facção, fugiu duas vezes da prisão. Na última, em 1998, quando estava em liberdade, estruturou as rotas de tráfico que são usadas até hoje pelo PCC. Foi recapturado, mas o sistema que criou só prospera.

MATÉRIA COMPLETA  em VEJA de 14 de novembro de 2018, edição nº 2608

STF segue padrão “Fux mato no peito” ou suspende denúncia contra Temer, devolvendo-a à PGR?

Tribunal pode decidir hoje se diz um “não” simbólico aos desmandos praticados por Janot e seu tropa de choque ou se transforma a Corte em casa de tolerância de arruaceiros institucionais

O Supremo pode votar nesta quarta — havendo a possibilidade de que fique para amanhã em razão da votação também por concluir da proibição do ensino religioso nas escolas — o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer de que seja suspensa a tramitação da segunda denúncia contra ele oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A defesa pediu também que a peça seja devolvida à PGR, uma vez que inclui uma penca de eventos anteriores ao mandato do presidente, o que contraria o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição. Mais: as acusações contra Temer estão ancoradas em fatos ainda em investigação.

Nota: Fachin rejeitou a devolução porque disse que esse julgamento que pode ser retomado hoje já começou. E daí? O que uma coisa tem a ver com outra. O pedido da defesa de Temer de suspensão da tramitação não está relacionado ao conteúdo da denúncia. Antecede a própria apresentação da peça. O argumento da defesa, consistente, é que as ilegalidades óbvias que marcaram a delação premiada dos Irmãos Batistas e seus cupinchas precisam ser antes investigadas, já que maculam tudo o que de lá decorre. E esta segunda denúncia está atrelada ao mesmo inquérito e também remete àquelas delações. Já a devolução está relacionada a questões técnicas.

Ainda que o tribunal venha a rejeitar a suspensão, como se especula, a devolução deveria ser efetivada para que a peça seja corrigida. Atrelar uma coisa à outra é mais uma heterodoxia do ministro Edson Fachin, o relator da Lava Jato. Uma coragem ele tem: não faz esforço nenhum nem para parecer isento em relação às coisas que dizem respeito ao presidente Michel Temer.

Pedido de vista
É possível pedir vista da estrovenga? Há prazo para que seja apresentado um eventual voto-vista? Resposta: não! Ministros hortelões, que adoram fazer plantação na imprensa, dizem que, se isso acontecer, os demais podem antecipar voto, formando maioria. Que seja. Mas o troço não será enviado à Câmara porque a presidente do tribunal não pode promulgar o resultado.

Fofocas assim só são plantadas para tentar intimidar membros da corte.

Vergonha na cara
Suspender a tramitação e devolver aquela porcaria à Procuradoria Geral da República são atos necessários. Evidenciaria que o tribunal tem vergonha institucional na cara. Na melhor das hipóteses, também Fachin foi ludibriado pelos irmãos Batistas, não é mesmo?  Seria um modo de a Corte deixar claro que não aceita o vale-tudo e a humilhação de um de seus membros, ainda que o relator, ele próprio, pareça apegado à pauta “Fora Temer”, que agora une Caetano Velloso, o mais importante líder esquerdista do país, e Deltan Dallagnol, o mais importante líder dallagnolzista…

Muito bem! O STF tem a chance de dizer ao Ministério Público Federal: “Os senhores têm de se comportar segundo as regras, segundo as leis, segundo a Constituição”.

Ocorre que também o Supremo não vive, vamos convir, seus melhores dias.  A entrevista concedida por Luiz Fux, por exemplo, ao Estadão no sábado passado entrará para a História Brasileira da Infâmia. O doutor disse não ver nada de errado no patriótico trabalho de Rodrigo Janot e ainda sustentou que o STF é um mero lugar de passagem da denúncia. Fux rebaixa o tribunal que ele próprio integra.

Um pouco mais de Fux
É um despropósito. Fux percorre caminhos tortuosos nessa e em outras questões, não é mesmo? Até a grama ressequida de Brasília sabe que o ministro vivia apavorado com a possibilidade de seu nome surgir em delações oriundas, como direi, da “Cabralândia”. Parte do terrorismo que os porões ligados ao MPF faziam com ele dizia respeito à sua suposta proximidade com o escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Tudo indica que, por enquanto, esse risco está escondido nos corredores escuros em que se forjam delações que, na era Janot, pareciam mais vocacionadas a combater pessoas do que a combater crimes. A menos que elas passassem a colaborar com “a causa”.

Esse Fux janotista e lava-jatista é uma invenção relativamente recente. E parece ligado ao odor que emana dos tais porões. Não é só nesse caso. Todos os senhores ministros do TSE e do STF sabem que Fux, inicialmente, se opunha à cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer. O voto informal que proclamava pelos corredores era justamente aquele que acabou saindo vitorioso. De repente, o homem mudou e passou a ser um defensor entusiasmado da cassação. Mais fabuloso do que seu voto, foi a argumentação. Disse ele:

“Hoje, vivemos um verdadeiro pesadelo. A sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pela baixa estima que hoje nutrimos, em razão do despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular, violando a vontade intrínseca do povo, fizeram exatamente aquilo e justamente aquilo que o cidadão eleitor não desejava (…) No momento em que nós vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos sob uma premissa ortodoxa e ultrapassada, vamos desconhecer a realidade fática? (…) Será que eu, como magistrado que vai julgar uma causa com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou me sentir confortável em usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é absolutamente não.”

Em síntese:
– admitiu dar um voto sob pressão;
– admitiu que estava dando um voto contra a norma legal, que chama de “premissa ortodoxa e ultrapassada”;
– trata o “instrumento processual” como inimigo da Justiça.

Bem, a ser assim, a se jogar fora toda formalidade, então estamos no pior dos mundos. No direito, mais do que em qualquer outra área do conhecimento, forma é conteúdo. Sem ela, estamos diante do mais escancarado arbítrio justiceiro.

Nada disso surpreende, não é? A sua já histórica entrevista concedida a Mônica Bergamo o resume com precisão: ali Fux explica como colou em Delfim Netto, Antonio Palocci e João Pedro Stedile para ser indicado por Dilma. Também esteve com os processados do mensalão José Dirceu e João Paulo Cunha. Admite ter dito, em conversa com José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça, a expressão “mato no peito”  — entendida como promessa de votar em favor dos mensaleiros. Ele diz que não era bem assim. Mas, ele não nega, usou a tal expressão…

Volto ao começo
O Supremo vai fazer a coisa certa ou vai seguir o padrão Luiz Fux? Não tenho ideia. De todas os entes da República, se querem saber, é o que está passando pelo maior ritual de humilhação. A diferença do que pode pensar o ministro Celso de Mello, a melhor maneira de preservar o Ministério Público Federal é protegê-lo da ação de celerados que violam as leis, a Constituição e o estado democrático e de direito.

Segundo consta, a maioria fará do tribunal mera casa de tolerância de denúncia inepta e de comportamentos arruaceiros.  Que os senhores ministros pensem bem. Até porque há gravações circulando pelo lixão da moral, como eles mesmos sabem. E isso só está em curso porque homens de estado decidiram se comportar como pistoleiros.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

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