TCU dá 30 dias para Dilma Rousseff explicar
irregularidades nas contas de 2014
Ministro
Augusto Nardes já indicou, no entanto, que vai votar pela rejeição das contas
da presidente;
parecer registra o tamanho das ‘pedaladas’ fiscais: R$
40 bilhões, entre 2009 e 2014
A presidente da República, Dilma
Rousseff, terá 30 dias para se pronunciar sobre todas as irregularidades apontadas em sua
prestação de contas de 2014, entre elas diversas manobras fiscais conhecidas
como "pedaladas". No
parecer prévio lido nesta quarta-feira no plenário do Tribunal de Contas da
União (TCU), o ministro Augusto Nardes,
relator das contas, propôs que "seja
colhido o pronunciamento da senhora presidente da República" antes de
os ministros julgarem o parecer sobre as contas. Nardes, porém, já leu o
relatório preparado e o que consta em seu parecer prévio: diante de tantos
indícios de irregularidades, as contas da presidente não estão em condição de
serem apreciadas. A proposta de Nardes
foi aprovada por unanimidade.
A medida - uma
abstenção de parecer diante da gravidade das irregularidades e o chamamento
para uma explicação direta pela presidente da República - é inédita na história do TCU. Nardes
decidiu propor a oitiva prévia da presidente, antes de uma decisão do plenário,
diante da existência de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF). O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco quis reprovar as contas do
governador Miguel Arraes, mas o STF garantiu ao gestor o direito à ampla
defesa. [o relator quer complicar o que é
pacífico; o entendimento do STF, pronunciado antes da existência da ‘súmula
vinculante’, não tem aplicação sobre o
presente caso.
Existe, sim, o risco do STF atual
considerar que pedaladas são ótimo exercício para as finanças públicas.]
No
parecer do relator, é registrado o tamanho das "pedaladas" fiscais: R$
40 bilhões, entre 2009 e 2014. Somente no ano passado, objeto do parecer,
as "pedaladas" ocorreram em
R$ 7 bilhões de recursos. Nardes confirmou que o uso do FGTS no Minha Casa
Minha Vida também pode ser entendido como uma manobra nesse sentido, por não
haver definição de prazo do retorno dos recursos aos trabalhadores.
Em
entrevista depois da sessão, o relator
confirmou que a resposta terá de ser dada pela presidente, e não por órgãos
do governo, como a AGU. — Provavelmente
será por escrito, assinado por ela. As ações que cabem diretamente a ela são as
de contingenciamento e as próprias pedaladas. As contas são dela. Tudo foi
prestado por ela. Por isso, a presidenta que precisa ser ouvida — afirmou
Nardes.
Nardes,
no acórdão apresentado ao plenário, propôs que o Congresso Nacional seja
avisado sobre o fato de as contas de Dilma não estarem
em condição de ser apreciadas nesse momento. Cabe ao Congresso fazer o
julgamento definitivo das contas presidenciais.
— Em respeito ao entendimento do
STF, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, proponho que antes seja
colhido o pronunciamento da senhora presidente acerca dos indícios de
irregularidades — propôs o relator, que elencou 31 achados de
irregularidades e fez 25 recomendações.
O
relatório detalhou diversas irregularidades, como o represamento de recursos do Tesouro a
bancos oficiais - as chamadas "pedaladas".
Nardes apontou inclusive a ocorrência de uma suposta nova "pedalada", com uso
de recursos do FGTS na execução do programa Minha Casa, Minha Vida. Ainda
segundo o relator, Dilma infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao
não fazer contingenciamentos necessários.
— O país tinha de ter feito um
contingenciamento, e a Presidência da República liberou R$ 10,1 bilhões. A LRF
não pode ser jogada pela janela. É uma conquista do povo brasileiro.
Antes do
início da sessão, os ministros se reuniram com a tropa
de choque do governo Dilma, no gabinete da presidência do TCU. Estavam
presentes o ministro chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, o
ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, e o
secretário-executivo da CGU, Carlos Higino.
O Ministério Público (MP) junto
ao TCU encaminhou parecer a todos os ministros em que pede a rejeição das contas de 2014 da
presidente Dilma Rousseff. No documento, o procurador
Júlio Marcelo de Oliveira apontou outras "graves irregularidades", além
das "pedaladas" fiscais,
e vê uma responsabilidade direta da presidente da República, o que justificaria
a rejeição das contas.
MELHORA
ARTIFICIAL DAS CONTAS PÚBLICAS
As "pedaladas" foram uma manobra fiscal em que o Tesouro
Nacional represou repasses a bancos
oficiais como forma de melhorar artificialmente as contas públicas, em 2013
e em 2014. Diante disso, os bancos precisaram arcar com
os pagamentos de benefícios de programas sociais, como o seguro-desemprego e o
Bolsa Família. Em abril, uma votação em plenário no TCU decidiu que a manobra
infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter se tratado de
empréstimo. O governo nega. Dezessete autoridades da equipe econômica de Dilma
naqueles anos foram chamadas a dar explicações.
Fonte: O Globo
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