Mentes terceirizadas - Percival Puggina

Era coisa bem sabida: fora das grandes cidades, a política nacional pouco ou nada afeta os pleitos municipais. Sim, isso costumava ser verdadeiro. Mas deixa de ser assim num cenário de guerra cultural aos valores da sociedade e se o ataque político à identidade nacional promove sua fragmentação em grupos antagônicos. Diante dessas condutas sinistras e malevolentes, as disputas ideológicas se agigantam e se agitam.

São fraturas abertas no tecido social, estimuladas pela mídia militante. Ela acolhe, com braços e pernas, as teses do globalismo que convergem nessa direção, sempre e sempre apresentadas como “progressistas”. Já são visíveis em todo o Ocidente os resultados desse suposto progressismo. O decorrente enfrentamento motiva e preenche boa parte das opiniões manifestadas nas redes sociais onde conservadores/liberais defrontam a engenharia social dos revolucionários. Esse debate, em ambiente caótico e espontâneo, é detestado por quem se habituou a falar sozinho, sem interlocução, influenciando multidões que, pouco a pouco, lhes foram terceirizando suas mentes. Quanto mais, melhor para os negócios.

Pois isso é exatamente o que me motiva e é disso que vamos tratar aqui. Baixada a poeira das eleições municipais, é certo afirmar que, à exemplo da eleição parlamentar de 2018, a balança da vitória pendeu para os partidos do Centrão. Nada surpreendente. São muitos partidos, bem contemplados com dinheiro fácil do fundo partidário e acabaram colhendo votos de eleitores cujas posições políticas são abrangidas num amplo leque ideológico. Não espantam, portanto, as derrotas de Boulos em São Paulo e de Manuela em Porto Alegre. O que surpreendeu foi a vitória de Edmilson Rodrigues (PSOL) em Belém, onde o galo, solitário, cantou sua “vitória contra o fascismo”. Treinadinho, o Edmilson.

“E os nossos? Quando elegeremos os nossos?” perguntam-me leitores. Eles se referem à possibilidade de serem conferidos mandatos a líderes conservadores e/ou liberais, comprometidos com valores e princípios vitimados pela guerra cultural em curso, tristemente ausentes da realidade sociopolítica e institucional do país. Essa é uma percepção recente, que devemos atribuir ao sucesso eleitoral de Bolsonaro em 2018.

Só que a vida não é assim. Não é assim que as coisas acontecem. Não se elegem políticos de outro padrão nos vários níveis da Federação apenas porque o presidente da República disse em sua campanha algumas coisas que conquistaram parcela expressiva da sociedade. Onde são trabalhadas essas ideias? 

Onde o partido político? 

Onde o movimento? 

Onde as organizações de base? 

Onde o preparo dos quadros partidários? 

Onde a captação de recursos? 

Onde o recrutamento de lideranças? 

Onde os líderes dispostos a concorrer sabendo que vão perder, uma, duas, três vezes, para firmar posição? 

Um bom candidato pode ser fruto do acaso; muitos bons candidatos, não. Criado em 2004, só agora o PSOL começa a obter resultados de um longo plantio.

Estamos afoitos se esperamos colher nas lavouras alheias ou, ainda que minimamente, num canteiro que não semeamos. Não é assim que se recuperam para o país tantas mentes terceirizadas à esquerda.

 Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Não faltou aviso - William Waack

O Estado de S. Paulo

Banco Central adverte: Caso o governo abandone o rigor fiscal, ficará provado que, no Brasil, a História pouco serve de lição e se repete como farsa cada vez mais trágica

Jamais terá sido por falta de aviso. Caso o governo brasileiro abandone o rigor fiscal em troca de popularidade – possibilidade que mercados passaram a considerar real –, ficará provado que, no Brasil, não só a História pouco serve de lição. Ainda por cima se repete como farsa cada vez mais trágica.

Parece até mesmo um ciclo maldito. Sarney se encantou com a popularidade trazida pelo Cruzado e prorrogou medidas “temporárias” até cair na hiperinflação. Lula abandonou os superávits primários depois da vitória de 2006, derrotando as consequências do mensalão. Na doce conversa das medidas contracíclicas para combater a crise de 2008, e atrás de dividendos políticos, Dilma expandiu o intervencionismo fiscal até cair nas pedaladas.

“A história se repete agora” foi uma frase muito usada entre agentes de mercado nos últimos dias, chegou aos andares de comando em grandes corporações e esfriou consideravelmente ânimos de investidores. Esse estado de espírito se consolidou no alerta feito na terça à noite pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foi contundente (para os padrões convencionais de um “central banker”) ao admitir que a credibilidade da política econômica do governo está arranhada, que a fragilidade fiscal contribui para a desvalorização da moeda brasileira e que o País já perde fluxo de capitais por conta das políticas ambientais.

A questão para quem toma decisões na economia, prosseguiu Campos Neto, não são tanto os prazos de reformas e o calendário eleitoral, mas qual a trajetória que se pretende seguir além do fim do ano. É um ponto de interrogação respondido até aqui com a reiteração de um conjunto de intenções (“privatizar”, “desburocratizar”, “avançar nas reformas”), no momento dependentes das eleições municipais e da sucessão das duas Casas Legislativas. Ou seja, “mañana”.

Nos círculos bem dentro do governo o aviso estridente do presidente do Banco Central foi entendido como um recado ao próprio Bolsonaro. Teme-se no Ministério da Economia que o presidente se sinta em prazo não muito distante na contingência de ter de ligar para Campos Neto e pedir para ele não subir os juros. Pois é o “sentir” de Bolsonaro em relação à política – nada fazer que arrisque perda de popularidade – a principal causa da apenas aparente dificuldade de se aprovar matérias relevantes: “até as eleições vamos para uma agenda de baixo custo político”, resume um dos homens mais próximos ao presidente.

Custo político é fácil de definir: qualquer decisão em qualquer das áreas que tem impacto direto na questão fiscal (tributária, administrativa e do pacto federativo) causará prejuízos a grupos organizados (econômicos, políticos, corporativos), a entes como municípios e Estados e a agrupamentos como igrejas. Não tomá-las também, com o agravante de que a conta fiscal não está esperando que o peculiar mundo do poder em Brasília se mova em qualquer direção.

A única direção clara é Bolsonaro ter subordinado tudo ao projeto de reeleição. Alguns de seus ministros mais próximos admitem em conversas particulares que as agendas de reformas e transformação poderiam ter sido tocadas de forma mais rápida, que esperar pelas eleições municipais era desnecessário para tratar de renda básica, que o presidente, ao “dar uma virada na política” e conseguir “domar o establishment” (qualquer que seja o significado disso), entregou a chave do cofre para o Centrão e que agora ele precisa de mais um mandato para realizar o que prometeu antes de ser eleito em 2018.

Autoengano, indicam episódios da nossa História, é coisa contagiante e, às vezes, vira fenômeno coletivo.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Sucessão no Congresso é lance vital para a eleição presidencial - Vera Magalhães

O Estado de S.Paulo

[2021, tem importância para o Brasil = reeleição do presidente Bolsonaro - e, sem nenhuma dúvida, anteceder 2022 - SEM pandemia e COM  PIB positivo.]

Não adianta nada nomes como Luiz Henrique Mandetta queimarem a largada especulando sobre candidatura presidencial a essa altura do campeonato. Não bastasse haver um vírus à solta que terá matado 100 mil brasileiros até o início de agosto, ceifado milhões de empregos, virado o programa econômico de Paulo Guedes de cabeça para baixo e transformado as  em nota de rodapé, isso para ficar só nos efeitos domésticos, outros acontecimentos em Brasília são pressupostos fundamentais para posicionar os corredores na linha de largada.

Eles começam agora, nesse segundo semestre que inicia oficialmente em agosto. Não à toa Rodrigo Maia saiu do silêncio que vinha mantendo para comandar uma dissidência no “blocão” de partidos da Câmara que deu suporte à sua presidência nesses quatro anos. Maia sabe que é vital não apenas para sua sobrevivência como líder político relevante, mas para a construção de qualquer projeto de centro dissociado do bolsonarismo e minimamente competitivo, manter o comando da Câmara no último biênio do governo.

Não que o Congresso tenha sido o protagonista nos atos de contenção a Bolsonaro nesse 2020 em que o presidente resolveu rasgar a fantasia. Esse papel, como se sabe, tem sido exercido pelo Supremo Tribunal Federal. [Alguns lembretes:

- considerar o deputado Maia líder político relevante, é premiar os que fazem jogo duplo e, se necessário.  triplo;

- os brasileiros não podem ser considerados sortudos na política - correr o risco de ter como presidente um deputado eleito com pouco mais de 73.000 votos, é muita falta de sorte, para não dizer azar;

- irônico é que os que consideram o presidente Bolsonaro autoritário, com vocação para ditador, acham uma Suprema Corte autocrática, abusando das decisões monocráticas (é um colegiado, mas um só ministro pode,  sem dificuldades,  revogar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República = avalizada por  dois Poderes - sem dar muitas explicações e sem prazo estabelecido para ser revista pelo plenário da Corte Suprema.

Antes podia, excepcionalmente, apenas suspender. Atualmente, suspende e na decisão suspensória traça como devem ser efetuado os atos normatizados na lei suspensa = na prática, revoga.

A imprensa aplaude - estar conforme o 'estado democrático de direito', pouco importa.

O que vale, para os inimigos do Brasil, é estar contra o presidente Bolsonaro e os quase 60.000.000 de votos que o elegeram.]

Mas é ali, na Câmara, que pode nascer um dos temores maiores da existência do presidente, maior que acabar a cloroquina no meio da noite: a abertura de um processo de impeachment, algo que Maia evitou alimentar nesses dois anos de convivência tensa, mas que é um trunfo à mão de qualquer presidente da Casa, a depender do impulso das ruas, de um motivo jurídico e de combustível dos setores econômicos.

[antes de empoderar o deputado Maia, não esqueçam que um processo de  impeachment pode até nascer na Câmara, por decisão política do presidente daquela Casa, mas morrer antes de sair.

Para não morrer nos primeiros dias de vida precisa ser aprovado por 342 deputados - até para abrir a sessão são necessários 342 deputados presentes, um a menos já é suficiente para ser abortado = aborto que -  se tratando de tentativa de impedimento do presidente Bolsonaro - é legal, lícito e moral.] 

Por ora nenhum desses fundamentos está dado. A pandemia tira a possibilidade de grandes manifestações de rua, Bolsonaro se segura ali no limiar dos 30% de aprovação, com um público que está trocando de pele da elite agora horrorizada com seus descalabros para as classes D e E conquistadas à base de auxílio emergencial. E o ainda bagunçado apoio do que restou do Centrão ao presidente pode lhe dar os votos necessários para evitar ter o mesmo destino de Dilma Rousseff.

Mas não é esse o único poder que emana dos comandantes da Câmara e do Senado. Bolsonaro não teve êxito até aqui em avançar com sua pauta reacionária no Legislativo. O que conseguiu para “escancarar a questão das armas”, por exemplo, fez via decreto. Alguns foram, inclusive, derrubados pelos parlamentares. A tentativa de aprovar pautas obscurantistas como a tal Escola sem Partido nunca foi adiante, e os vetos do presidente a projetos aprovados ou alterados pelos deputados e senadores podem ser derrubados a qualquer momento.

Sem o controle da pauta dificilmente o presidente terá mais sorte nos dois últimos anos de seu mandato. Isso além dos obstáculos institucionais que enfrentará em outras searas, como o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral. Por tudo isso, para chegar competitivo a 2022 Bolsonaro tem de sobreviver não só ao 2020 do vírus e do desastre econômico como a dois últimos anos com atores no comando que ainda não estão em cena. Dois deles são escolhas de deputados e senadores, mas outros dependem da caneta do próprio Bolsonaro, que vai indicar, entre outros postos, um ministro do STF, Corte hoje hostil a ele e unida como poucas vezes, em novembro.

Ignorar essas variáveis e como a economia vai se comportar só fará com que eventuais postulantes à Presidência se exponham ao sol sem protetor. Mandetta não é o único a se arriscar a uma queimadura. Deveriam ficar mais embaixo do guarda-sol organizando os exércitos, como Maia está fazendo, e procurar algum grau mínimo de coesão.

Vera Magalhães,colunista - O Estado de S. Paulo

Registro de novo partido de Bolsonaro é oficializado em Brasília

Após o registro em cartório, ainda é necessário a criação de um CNPJ e o pedido de registro junto ao TSE, que deve ocorrer na próxima semana

Carla Zambelli‏Conta verificada @CarlaZambelli17

URGENTE: Acabaram de ser registrados em cartório os atos constitutivos da Aliança pelo Brasil, futuro partido do Presidente @JairBolsonaro!

Após o registro em cartório, ainda é necessário a criação de um CNPJ e  o pedido de registro junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve ocorrer na próxima semana. O pedido de criação do partido precisa ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ao menos 419,9 mil assinaturas em nove Estados. 

No último dia 3, por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a validade de assinaturas eletrônicas, método que faria com que a nova sigla reunisse em menos tempo o apoio que necessita. No entanto, a utilização delas ainda não está liberada, já que depende de uma regulamentação a ser criada pela Justiça Eleitoral e de adequação técnica para validá-las. Com isso, ainda não é possível garantir que Bolsonaro consiga criar o partido Aliança pelo Brasil a tempo das eleições municipais de 2020.

Correio Braziliense

O voto do Bolsa Família

O resultado das recentes eleições municipais comprovou uma vez mais que o programa social não transfere apenas renda, mas votos para o PT

O PT não gosta de admitir, mas os fatos são evidentes: o Bolsa Família tem nítidos efeitos eleitorais. O resultado das recentes eleições municipais comprovou uma vez mais que o programa social não transfere apenas renda. Ele transfere votos para o PT. Nos municípios do Nordeste em que mais da metade da população está inscrita no programa, a derrota do partido de Lula foi bem menor do que no resto do País, indica levantamento feito pelo jornal 'O Globo'.

Nas cidades nordestinas com maior concentração de beneficiários do Bolsa Família, o número de prefeituras administradas pelo PT caiu 28% em relação a 2012. No País, a queda média foi de 60%.  A relação entre voto no PT e inscrição no Bolsa Família também pode ser observada no número de prefeituras por região. Na Região Nordeste, que concentra metade dos beneficiários do programa social, o PT viu reduzir em 40% o número de prefeituras sob sua administração, em relação a 2012. Nas outras regiões, o tombo foi bem maior. Na Região Centro-Oeste, a redução foi de 86,8%, seguida da Sudeste (74,6%), Norte (66,6%) e Sul (56,9%).

A conclusão é cristalina: o PT sofreu uma clamorosa derrota nas eleições de 2016, mas, não fosse o Bolsa Família, o resultado seria ainda pior. Como se vê, o Partido dos Trabalhadores tem cada vez menos votos, e os poucos que ainda tem se vinculam mais a benefícios concedidos do que à proposta política do partido.

Mesmo as exceções parecem confirmar o Bolsa Família como muleta eleitoral para o PT. Em sentido contrário à tendência nacional, no Piauí cresceu em 2016 o número de municípios administrados por petistas. Em 2012, eram 21. Agora, são 38 prefeituras chefiadas pelo PT. [só que a miséria nas cidades administradas pelo PT e o assalto aos cofres públicos aumentam em proporção bem maior - PT governando = POVO SENDO ROUBADO.]  Lá existe, porém, uma peculiaridade bem significativa eleitoralmente: em 85% das cidades em que o PT venceu no Estado, a maioria da população é beneficiária do programa social.

A muleta eleitoral do Bolsa Família tem provocado também uma mudança de perfil das cidades administradas pelo PT. O partido perdeu espaço nos grandes centros urbanos, nos quais, pelo próprio tamanho do eleitorado, a influência do benefício social sobre o voto é menor. Por exemplo, nas eleições de 2012, o partido havia conquistado no Nordeste a prefeitura de sete cidades com mais de cem mil habitantes. Agora, perdeu em todas as sete. O que restou do poder do partido ficou concentrado em pequenos municípios, com menor poder econômico e, consequentemente, com uma população mais dependente de benefícios estatais.

A relação entre Bolsa Família e voto no PT é perniciosa. Programa social não deve ter finalidade eleitoral. Caso contrário, institucionaliza-se a compra de voto. O fenômeno não apenas deturpa o resultado das urnas, fraudando a democracia naquilo que lhe é mais essencial, mas inverte os próprios objetivos das políticas sociais estatais, que devem existir tão somente como promotoras de desenvolvimento humano e social. No entanto, quando os programas sociais se tornam muletas eleitorais, passa a ser interessante politicamente a manutenção das famílias beneficiadas em situação de miséria e, portanto, dependentes dos benefícios. Os programas sociais perdem seu sentido de promoção de autonomia, assumindo caráter oposto, como meios de manutenção da relação de dependência em relação ao poder público.

Não se trata de mera suposição. Publicada no fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE já indicava que os brasileiros mais pobres estavam cada vez mais dependentes dos programas de transferência de renda. O programa, que deveria ser temporário e servir apenas como forma de auxiliar os beneficiários em sua luta para sair da miséria, consolidava-se como a base da sobrevivência dessas famílias, tornando-as, portanto, clientes permanentes de favores do Estado. Ou, como parecem falar as campanhas eleitorais petistas – com algum sucesso, diga-se de passagem –, em clientes permanentes de favores do PT. [com o desmonte do PT, resta aos acomodados dependentes dos programas de transferência de renda, o retorno a miséria absoluta - da qual nunca estiveram afastados, haja vista que segundo a 'escarrada' Dilma, apenas R$ 2, os tiraram da miséria absoluta para a miséria menor - ou torcerem para que a crise se acabe, voltem os empregos e mais importante: que os acomodados beneficiários criem coragem e aceitem trabalhar.

Já que o ócio propiciado pela política assistencialista e eleitoreira do 'partido dos trabalhadores' = na verdade PARTIDO DOS TROUXAS, PARTIDO DOS TRAIDORES e PARTIDO PERDA TOTAL, entre outros merecidos epítetos - induziu tais pessoas a uma opção pela preguiça e ociosidade. ]

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo 

 

Governo finge combater a crise, quando o primeiro passo para um combate efetivo e eficaz à crise é depor Dilma

Encenação de combate à crise

Salta aos olhos que faltam ao governo convicção, credibilidade e apoio político para levar adiante as medidas

Sem condições de tomar as medidas que se fazem necessárias para debelar a avassaladora crise econômica em que meteu o país, o governo vem tentando dissimular suas limitações com uma patética encenação de combate.

A dimensão mais alarmante do desastroso quadro econômico que hoje enfrenta o Brasil não é propriamente a recessão e a inflação de dois dígitos e, sim, a paralisante falta de perspectiva com que se debatem investidores, empresas e famílias, descrentes da capacidade do governo de restabelecer controle sobre as contas públicas. Para que o país vislumbre uma saída ordenada da crise e rompa a paralisia decisória que a vem agravando, o governo tem de ser capaz de sinalizar uma mudança crível de regime fiscal, que permita entrever evolução sustentável das contas públicas no futuro.

É aqui que a coisa pega. Salta aos olhos que faltam ao governo convicção, credibilidade e apoio político para levar adiante as medidas que seriam necessárias para sinalizar essa mudança crível de regime fiscal. Mas, no aperto em que se encontra, o governo decidiu agora ensaiar novo discurso, em que se permite vagas menções ao controle da expansão do gasto público e alusões perfunctórias à necessidade de uma reforma “exequível e justa” da Previdência.

Aos incrédulos, o que se pede é que acreditem que, de repente — 11 anos após ter liderado, com grande estardalhaço, o torpedeamento da proposta de contenção da expansão do gasto público feita pelo então ministro Antonio Palocci —, Dilma Rousseff estaria, afinal, convencida de que a contenção de gastos faz todo o sentido. E que também acreditem que a mesma equipe econômica que por tanto tempo festejou o expansionismo fiscal irresponsável, sob a bandeira da nova matriz macroeconômica, estaria de repente imbuída da necessidade de medidas severas de contenção de gastos.

Credibilidade à parte, o próprio governo não esconde sua preocupação com os efeitos colaterais desse tímido ensaio de mudança de discurso. O Planalto e a Fazenda têm feito das tripas coração para tentar conciliar o inconciliável. Bem sabem que, por vagas que sejam, as menções a medidas de contenção de gastos e as alusões à reforma da Previdência foram muito mal recebidas no PT e nos chamados movimentos sociais, de cujo apoio a presidente não pode prescindir na difícil quadra que atravessa.

Sem ir mais longe, basta ter em conta a reação do atual ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Se a presidente estivesse de fato empenhada em promover reformas na Previdência, não teria entregue o ministério da área, há pouco mais de três meses, a figura tão insensível à assustadora aritmética adversa que vem determinando a evolução das contas previdenciárias.

Espertamente, partidos que compõem a base aliada já fizeram ver ao Planalto que só terão condições de apoiar esforços de contenção de gastos e alterações de regras de acesso a benefícios previdenciários se as medidas contempladas pelo governo puderem contar com respaldo explícito e inequívoco do PT. É pouco provável que isso venha a ocorrer. Às voltas com o desgaste político imposto pela operação Lava-Jato e pelos desastrosos cinco anos de governo Dilma, o PT já tem razões de sobra para se alarmar com o que as eleições municipais de outubro lhe reservam. É difícil que, a esta altura, se disponha a se desgastar ainda mais com o minguado eleitorado fiel que lhe restou, abandonando de repente seu velho discurso de resistência à contenção de gasto público e à reforma da Previdência.

O governo está cansado de saber disso. E não é por outra razão que tem mantido um discurso tão vago sobre as medidas fiscais com que acena, escorado em promessas evasivas de envio de propostas concretas ao Congresso “nos próximos meses”. É o que lhe basta para ganhar tempo e, na medida do possível, tentar prolongar a encenação de combate à crise até que o Congresso, afinal, decida se a presidente deve ou não ser afastada.

Por: Rogério Furquim Werneck,  economista e professor da PUC-Rio - O Globo

As ruas pedem reforma política. Mas não a do PT

Protestos contra o governo dão impulso a grupos que lutam pela adoção do voto distrital no Brasil. 

Em meio aos cartazes de 'Fora Dilma', suas bandeiras já se fazem ver

Sempre que o PT se vê acuado pelas ruas - seja nos protestos de 2013 ou nas recentes manifestações que tomaram o Brasil contra o governo Dilma Rousseff e o partido -, figurões da legenda sacam da cartola a proposta de reforma política apoiada pela sigla como a panaceia para os males que assolam o país. "Não vi ninguém nas ruas pedir reforma política", chegou a ironizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a resposta do partido às manifestações de 15 de março. De fato, o "Fora Dilma" é pleito predominante entre os que saíram às ruas naquele domingo e em 12 de abril. Mas a onda de insatisfação com o governo já denota que o país abriu os olhos ao que se passa em Brasília. Grupos aproveitam os protestos anti-Dilma para lançar manifestos pela reforma política - mas uma reforma muito diferente daquela desejada pelo PT, que demoniza o financiamento privado de campanha e defende o voto em lista fechada. Pedem, entre outras coisas, a adoção do voto distrital, com a consequente redução no número de partidos. E, com seus cartazes, já se fazem ver nas ruas. [a lista fechada é entregar o governo aos indicados pelos caciques partidários - que recebem a incumbência de estabelecer a ordem na lista e os votos irão, prioritariamente, para os cabeças da lista.

E os caciques de cada partido usarão para definir a posição dos candidatos na lista critérios que só eles sabem como foram escolhidos.

Imagine os nomes que o estrupício do Lula iria escolher, a começar por ele mesmo.]

É o caso da aposentada Nazareth Fairbanks, de 75 anos, que protestava em frente ao vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) em 12 de abril. Escrito em verde e amarelo, o papel trazia os dizeres "Voto Distrital Já". "Isso é que é reforma política", bradava ela, apontando com o dedo para a cartolina colorida. Próximo à aposentada, um grupo formado por cerca de dez pessoas recolhia assinaturas de manifestantes a favor da medida que institui o sistema majoritário de votação para as cadeiras do Legislativo. O apoio era endossado por lideranças do Vem pra Rua - um dos principais movimentos por trás dos atos contra a presidente Dilma Rousseff neste ano -, que defendia a proposta aos gritos de cima dos carros de som.

"Se o impeachment resolvesse o problema do Brasil, depois do Collor nós teríamos resolvido a política brasileira. O problema é muito mais profundo. Precisamos mudar a forma como a sociedade e a classe política interagem. E é justamente isso que faz o voto distrital: conecta o eleitor aos seus representantes. Sem isso, qualquer mudança é mero paliativo", afirma o empresário Mario Lewandowski, um dos porta vozes do movimento Eu Voto Distrital, que esteve presente nos atos dos dias 15 de março e 12 de abril. Segundo ele, nesse período o número de adesões ao projeto explodiu: cerca de 15.000 assinaturas foram conseguidas em um mês. O registro se iguala à marca atingida durante as eleições do ano passado, e só é inferior ao alcançado em junho de 2013, quando foram recolhidas 30.000 assinaturas. Os momentos de pico são acompanhados pelo aumento da audiência na página do grupo no Facebook e podem ser visualizados no gráfico abaixo. "Nosso apoio cresce exponencialmente nos períodos de maior politização da população", avalia Lewandowski.

Não à toa. A adoção do voto distrital implicaria mudanças drásticas na estrutura política do país - e ajudaria a sanar questões como a crise de representatividade do Congresso, ineficiência do governo, os altos custos de campanha e a política baseada na fisiologia, ou no "toma lá da cá". 

A mudança só não tem ainda mais apoio justamente pela falta de conhecimento da população, apontam os defensores do voto distrital. "É um tema muito técnico. Mas assim que as pessoas conhecem o modelo e você explica como funciona é tão intuitivo e lógico que todos abraçam na hora", diz Lewandowski. Outra defensora ferrenha do voto distrital, a professora aposentada, Bartira Bravo, de 67 anos, afirma que o principal entrave é a falta de informação. No dia 12 de abril ela foi à Avenida Paulista justamente para pedir o "ensino de política e cidadania nas escolas". "Sem educação não tem solução", repetia, como lema de sua trajetória, marcada pela participação no movimento das Diretas Já (1983-1984) e pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1992). Bartira vê os atos contra a presidente Dilma como um "avanço" na conscientização política da população. Para disseminar a proposta, sobretudo na internet, o grupo Eu Voto Distrital publica frases de personalidades favoráveis à medida, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa: "Sou inteiramente favorável ao voto distrital. Com ele, você passa a eleger alguém cujo trabalho você conhece".

No manifesto entregue na última quarta-feira por 26 grupos responsáveis por encampar protestos contra a presidente, encabeçados pelo Vem pra Rua, às lideranças de partidos de oposição, lá estava novamente o pleito: "Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital", dizia o quinto artigo da carta lida na frente do Congresso.

O empenho de alguns manifestantes em levantar a bandeira do voto distrital surgiu principalmente depois do ato do dia 15 de março, quando o governo Dilma anunciou como resposta à mobilização que se empenharia a aprovar reforma política no Congresso. Mas uma reforma em total desacordo com as ruas. O partido sonha proibir doações privadas de campanha. Alega que vetar doações eleitorais de empresas significaria também dar fim aos esquemas de caixa dois e aos laços entre políticos e grandes companhias - como as empreiteiras, atualmente no centro da Operação Lava Jato. O argumento ignora o fato de que a derrama de dinheiro público nas campanhas não eliminaria o incentivo para que as legendas e os políticos continuassem a buscar dinheiro de maneira clandestina para alimentar suas atividades. Tampouco declara que o PT seria o maior beneficiário do financiamento público exclusivo. "Não é essa reforma que nós queremos. Saímos às ruas no dia 12 de abril justamente para dizer à presidente que ela não entendeu o nosso recado", afirmou Rogério Chequer, coordenador do Vem pra Rua.


Levar adiante a adoção do voto distrital no Congresso não é uma tarefa fácil. A mudança só pode ser concretizada por meio de emenda à Constituição, o que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Enquanto o PSDB defende o voto distrital misto, o PMDB encampa o chamado "distritão".  

Já o PT quer o voto em lista fechada. "Assim como em outros países, no Brasil é muito difícil debater a reforma política. Principalmente porque aqueles que se elegem e se reelegem, hoje, têm medo de mudar, de transitar para um novo sistema em que talvez não tenham chance de ganhar", afirma o cientista político Paulo Kramer, professor da Universidade de Brasília (UNB). Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a única forma de emplacar a medida é por meio das manifestações. "Essa discussão perdeu muito a importância à medida que temos um sistema no qual impera a fisiologia. Um dos elementos para mudar isso é a pressão popular", afirma.

Na última quarta-feira, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital para as eleições nas Câmaras Municipais de cidades com mais de 200.000 habitantes. A votação foi adiada para a próxima semana porque o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu vista do processo, alegando inconstitucionalidade. Apesar da resistência petista, Serra afirmou "ter ganhado o dia" ao saber do apoio de peemedebistas, como a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e o relator da medida, senador Eunício de Oliveira (PMDB) ao texto. Além de dar um parecer favorável ao pleito, Eunício fez um discurso inflamado em defesa do projeto durante a sessão: "O sistema eleitoral constitui o coração de um sistema político, e toda reforma que passe ao largo da mudança nesse sistema eleitoral será insuficiente e inepta para fornecer à sociedade brasileira uma resposta clara aos reclamos, inquietações e críticas que levaram milhões de pessoas às ruas em junho de 2013 e neste início de 2015. É preciso iniciar a reforma do sistema político brasileiro, e esta reforma, para ser efetiva e sincera, deve contemplar a reforma do sistema eleitoral proporcional de listas abertas, que o Brasil adota sem grandes modificações desde o pós-guerra, nas eleições de 1945".

Na expectativa de que a proposta seja aprovada tanto na Câmara como no Senado até setembro, prazo máximo para que comece a valer nas eleições municipais de 2016, o senador tucano vê um "clima propício" para que isso ocorra. "É um processo fadado a dar certo. Aqui no Senado a chance de aprovação é muito alta. Eu creio que hoje há um clima no país que favorece. Inclusive, eu apresentei essa ideia na campanha para o Senado. E a minha sensação é que não repercutia no horário eleitoral. Mas na verdade repercutiu, as pessoas entendiam com rapidez a vantagem desse sistema", afirmou Serra.

Os defensores do voto distrital encaram a tramitação da medida com entusiasmo. Ainda que por ora esteja restrita às eleições para vereador, acreditam que a proposta é um passo importante para reformar o sistema político brasileiro. Kramer lembra o caso dos analfabetos, inicialmente autorizados a votar só em eleições municipais, e que hoje são autorizados a votar para todos os cargos eletivos. "Vejo a medida como um teste piloto. A partir das eleições municipais, você pode ver os problemas que surgem e as vantagens de sua aplicação, pensando já em empregá-la nas eleições gerais", afirmou Kramer.

Fonte: Revista VEJA