O Globo
Natureza do MP e abuso de autoridade
O Congresso há muito tempo quer aprovar o
projeto de abuso de autoridade e ficou esperando um momento da fraqueza
da Lava-Jato. Conseguiu. Nenhuma autoridade pode estar acima da lei e
todas devem ter limites, mas o projeto foi feito com o interesse direto
de inibir as investigações que atingem os políticos. O
ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles diz que não é
necessária uma lei, porque o ordenamento jurídico atual é o suficiente. O
procurador regional José Robalinho Cavalcanti acredita que a lei foi
melhorada durante a tramitação, mesmo assim defende que sejam vetados
alguns pontos.
Os excessos de procuradores e policiais têm que ser combatidos, evidentemente. O caso mais eloquente de que isso é necessário é o da investigação que envolveu o então reitor da Universidade de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. Ele se matou depois de condução coercitiva e um interrogatório sobre supostas irregularidades. O grande problema é que os que redigiram e aprovaram o projeto, que agora vai para sanção presidencial, o fizeram em interesse próprio. O presidente Bolsonaro diz que foi eleito para combater a corrupção, mas considera excessiva qualquer investigação que envolva um dos integrantes da sua família. Ameaça reestruturar a Receita Federal porque ela teria feito uma “devassa” nas contas de seus familiares. Se tivesse feito, a ação dele seria vingança usando os poderes da Presidência. Se a Receita não fez, ele está ameaçando um dos órgãos do Estado. É abuso de poder.
Fiz um programa ontem na Globonews com Fonteles e Robalinho sobre abuso de autoridade e a função do Ministério Público. — A grande pergunta é a seguinte: é necessário ter uma lei nesse sentido, de abuso de autoridade? Eu considero que esse projeto é inoportuno. Porque o nosso ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos legais suficientes — diz o ex-PGR.
Robalinho avalia que a proposta original era muito pior: — Um projeto de abuso de autoridade poderia até ser defensável, porque o que existe é de 1965, uma lei feita de propósito para não funcionar. Mas a forma e o momento mostram que as forças políticas preferem se unir para tolher a atividade do Estado de perseguição criminal.
Outro defeito do projeto é que os tipos de abusos são propositadamente abertos, de definição subjetiva:
— O presidente da República tem falado tanto que é preciso dar mais segurança jurídica à ação policial, essa lei vai no sentido contrário — diz Robalinho.
A oportunidade da lei foi criada pelos erros da Lava-Jato. Perguntei aos dois se houve erro. Fonteles acha que sim, Robalinho diz que não. O ex-procurador-geral diz que se for verdade o que está sendo divulgado é grave: — A conduta do magistrado viola um dos predicados fundamentais da magistratura, que é a imparcialidade, a igualdade das partes no processo. Eu não posso privilegiar o meu colega em detrimento do defensor. Por isso, precisa haver uma apuração séria e rigorosa.
Robalinho afirma que o que tem sido divulgado está editado, e é parte de conversas obtidas ilegalmente. De qualquer maneira, ele diz que as conversas não ferem limites institucionais: — O que quero dizer é que isso não ultrapassa os limites da normalidade. Juízes e procuradores sentam lado a lado, audiência a audiência, às vezes por horas a fio. Isso está desde sempre no ordenamento jurídico.
Na sucessão na Procuradoria-Geral da República, os dois disseram que o presidente erra quando procura alguém que pensa como ele. O Ministério Público no Brasil tem poderes da magistratura. Os procuradores têm independência. O PGR é chefe do MP, mas não pode tirar a autonomia dos procuradores. Mesmo se o presidente conseguir alguém que acredite nas teses que ele defende em assuntos como índios, meio ambiente, minorias, o PGR não terá força para garantir que o MP seja um espelho do governo. Por isso, eles defendem que seja escolhido alguém da lista tríplice, que terá liderança sobre o Ministério Público. — O PGR deve prestar contas a quem? Ao presidente da República? Jamais. Externamente ele presta contas à sociedade, a todas as instâncias que formatam a democracia — diz Claudio Fonteles.
Bolsonaro pensa agora até em deixar um interino para continuar buscando a pessoa que considera certa. Ele não terá o que quer: um Ministério Público homogêneo, que siga suas ordens. [por mais que seja chegado a arroubos o Presidente da República tem conhecimentos suficientes para saber que não terá um MP submisso as suas ordens - um ou outro procurador por até seguir suas ideias, mas, sempre o lado contrário e o imparcial - estarão em vantagem.]
Blog da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo
Os excessos de procuradores e policiais têm que ser combatidos, evidentemente. O caso mais eloquente de que isso é necessário é o da investigação que envolveu o então reitor da Universidade de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. Ele se matou depois de condução coercitiva e um interrogatório sobre supostas irregularidades. O grande problema é que os que redigiram e aprovaram o projeto, que agora vai para sanção presidencial, o fizeram em interesse próprio. O presidente Bolsonaro diz que foi eleito para combater a corrupção, mas considera excessiva qualquer investigação que envolva um dos integrantes da sua família. Ameaça reestruturar a Receita Federal porque ela teria feito uma “devassa” nas contas de seus familiares. Se tivesse feito, a ação dele seria vingança usando os poderes da Presidência. Se a Receita não fez, ele está ameaçando um dos órgãos do Estado. É abuso de poder.
Fiz um programa ontem na Globonews com Fonteles e Robalinho sobre abuso de autoridade e a função do Ministério Público. — A grande pergunta é a seguinte: é necessário ter uma lei nesse sentido, de abuso de autoridade? Eu considero que esse projeto é inoportuno. Porque o nosso ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos legais suficientes — diz o ex-PGR.
Robalinho avalia que a proposta original era muito pior: — Um projeto de abuso de autoridade poderia até ser defensável, porque o que existe é de 1965, uma lei feita de propósito para não funcionar. Mas a forma e o momento mostram que as forças políticas preferem se unir para tolher a atividade do Estado de perseguição criminal.
Outro defeito do projeto é que os tipos de abusos são propositadamente abertos, de definição subjetiva:
— O presidente da República tem falado tanto que é preciso dar mais segurança jurídica à ação policial, essa lei vai no sentido contrário — diz Robalinho.
A oportunidade da lei foi criada pelos erros da Lava-Jato. Perguntei aos dois se houve erro. Fonteles acha que sim, Robalinho diz que não. O ex-procurador-geral diz que se for verdade o que está sendo divulgado é grave: — A conduta do magistrado viola um dos predicados fundamentais da magistratura, que é a imparcialidade, a igualdade das partes no processo. Eu não posso privilegiar o meu colega em detrimento do defensor. Por isso, precisa haver uma apuração séria e rigorosa.
Robalinho afirma que o que tem sido divulgado está editado, e é parte de conversas obtidas ilegalmente. De qualquer maneira, ele diz que as conversas não ferem limites institucionais: — O que quero dizer é que isso não ultrapassa os limites da normalidade. Juízes e procuradores sentam lado a lado, audiência a audiência, às vezes por horas a fio. Isso está desde sempre no ordenamento jurídico.
Na sucessão na Procuradoria-Geral da República, os dois disseram que o presidente erra quando procura alguém que pensa como ele. O Ministério Público no Brasil tem poderes da magistratura. Os procuradores têm independência. O PGR é chefe do MP, mas não pode tirar a autonomia dos procuradores. Mesmo se o presidente conseguir alguém que acredite nas teses que ele defende em assuntos como índios, meio ambiente, minorias, o PGR não terá força para garantir que o MP seja um espelho do governo. Por isso, eles defendem que seja escolhido alguém da lista tríplice, que terá liderança sobre o Ministério Público. — O PGR deve prestar contas a quem? Ao presidente da República? Jamais. Externamente ele presta contas à sociedade, a todas as instâncias que formatam a democracia — diz Claudio Fonteles.
Bolsonaro pensa agora até em deixar um interino para continuar buscando a pessoa que considera certa. Ele não terá o que quer: um Ministério Público homogêneo, que siga suas ordens. [por mais que seja chegado a arroubos o Presidente da República tem conhecimentos suficientes para saber que não terá um MP submisso as suas ordens - um ou outro procurador por até seguir suas ideias, mas, sempre o lado contrário e o imparcial - estarão em vantagem.]
Blog da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo
