Novos nomes da CLDF têm histórico de problemas na Justiça - para ue serve a Câmara Legislativa do DF? empregar criminosos em cargos importantes?

Funcionários indicados a funções estratégicas na Câmara Legislativa, ligados à cúpula da Casa, também viram alvos após a Operação Drácon

[proporcionalmente a Câmara Legislativa do DF, ou 'casa do espanto' é a que já tem mais deputados que já foram presos e muitos condenados em segunda instância.

E os crimes são variados indo desde a trivial corrupção, passando por homicídio, pedofilia e outros.

Se fechar a Câmara Legislativa do DF nenhum eleitor vai sentir a falta, serve unicamente como cabide de empregos e oportunidade permanente para prática de falcatruas.] 

 

A Operação Drácon, além de atingir parlamentares que integravam a Mesa Diretora do Legislativo local, provocou mudanças na estrutura dos secretários ligados diretamente ao primeiro escalão da Casa. A atual formação desse comando após o escândalo do suposto pagamento de propina mediante liberação de sobras de emendas parlamentares revela novos personagens dos bastidores. Ontem, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Eduardo Dualibe Murici assumiu o cargo de secretário geral da Presidência, após o pedido de saída do defensor público José Wilson Porto, que exercia a função estratégica.

Murici é indicação política do 1º secretário em exercício, Agaciel Maia (PR). O secretário geral é quem faz toda a administração geral da Casa, cuida da parte administrativa, operacional, orçamentária e financeira. É chamado de ordenador de despesa, ou seja, nenhuma pode ser feita sem a autorização dele. Está no topo de uma engrenagem que auxilia no trabalho dos deputados da cúpula, chamada de Mesinha — alusão à Mesa Diretoria, ocupada por secretários executivos dos cargos de comando da Casa. As vagas são ocupadas, na maioria, a partir de indicações políticas. Os servidores comissionados cuidam da parte administrativa, operacional, orçamentária e financeira, além das questões de pessoal, execução de contratos, pagamentos e de todo processo legislativo para que as proposições e decretos possam transitar. A atribuição é dividida conforme o cargo.

A entrada de Murici não foi a única. No lugar do ex-secretário executivo da vice-presidência José Adenauer Aragão Lima assumiu Itamar Pinheiro Lima. Ele trabalha no gabinete do deputado Juarezão (PSB) e assumia a assessoria parlamentar do distrital. Itamar teve o nome envolvido junto com o do então distrital Benício Tavares por falsificar documentos e inserir uma emenda em um Projeto de Lei (PL) após ter sido aprovado. O crime prescreveu. A vice-presidência cuida do planejamento orçamentário, da Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI)  e do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal).

Permanências

Já na secretaria-executiva das 1ª e 2ª secretarias, permanecem Leila Barreto Ornelas e Rusembergue Barbosa de Almeida, respectivamente. Leila é braço direito do deputado afastado do cargo Raimundo Ribeiro (PPS). Ela assumiu a chefia de gabinete do parlamentar entre 2009 e 2010, mas era nomeada em outro cargo. Também foi assessora na época em que o parlamentar era secretário de Justiça no governo José Roberto Arruda. A 1ª secretaria trata da parte de pessoal e da formação do Legislativo. Toda nomeação, exoneração, aposentadoria e cursos dependem de autorização.

Rusembergue, por sua vez, tem histórico de condenação por improbidade administrativa pela Justiça de Goiás. Ex-vereador em Goiânia, tornou-se alvo de processo do Tribunal de Justiça do estado por má utilização de veículo da Câmara Municipal. No processo, constava que a filha dele usava o carro para ir diariamente à universidade. A 2ª secretaria é responsável pela execução dos contratos e pagamentos. Qualquer contrato depende da área para ser contratado, executado, liquidado ou pago.

No cargo de secretário-executivo da 3ª secretaria, segue Alexandre Braga Cerqueira, mesmo tendo sido afastado dos trabalhos. O servidor ainda não foi exonerado e, nos bastidores, a saída dele gera desconforto, já que Alexandre pode saber de outros supostos participantes do esquema de pagamento de propina. Ele trabalha na Casa há mais de 15 anos e tornou-se um homem forte na época em que trabalhou com o ex-deputado Aylton Gomes (PR). É a 3ª secretaria que cuida de toda parte legislativa. Todo processo para transitar, seja lei, indicação, Lei Orgânica, decreto legislativo e resolução, depende da área.

Sem “pena eterna”

Em entrevista ao Correio na tarde de ontem, por telefone, o novo secretário-executivo da vice-presidência, Itamar Pinheiro Lima, ressaltou que o mérito do processo judicial do qual ele foi réu acabou julgado improcedente. “No Brasil, não existe pena eterna”, ressaltou. A reportagem tentou contato com Rusembergue por meio da assessoria do atual 2º secretário, Lira (PHS), e do distrital afastado Júlio César (PRB), mas não conseguiu encontrá-lo até as 19h30 de ontem. No fim da tarde, a reportagem ligou diretamente para o setor, mas ninguém atendeu. Alexandre também não foi localizado até o fechamento desta edição.

 Fonte: CB

 

Novo projeto de lei para ônibus vira piada na internet - a Câmara Legislativa do DF volta a honrar seu apelido: CASA DO ESPANTO

A proposta, do deputado distrital Bispo Renato (PR), quer proibir a presença de passageiros em pé em ônibus do DF

O projeto de lei aprovado na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa, que proíbe a presença de passageiros em pé em ônibus do transporte público do Distrito Federal, se tornou alvo de críticas e piadas tanto na internet quanto entre os usuários do transporte.

A proposta, do deputado distrital Bispo Renato (PR), prevê multa para a empresa concessionária que for flagrada com algum passageiro em pé dentro dos ônibus e vale para todos as linhas do transporte urbano que circulam no DF. No mesmo momento em que a notícia foi publicada no site do Correio Braziliense, os internautas dispararam comentários alegando que, caso aprovada, a lei inviabilizaria o transporte no Distrito Federal. “Duvido ter ônibus suficiente para a população, especialmente nos horários de pico”, comentou um leitor nas redes sociais do jornal. “Já não tem ônibus suficiente. Agora, vamos ficar, em vez de espremidos, abandonados nas paradas… salve-se quem puder”, desabafou outro.

O projeto de lei aprovado na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa, que proíbe a presença de passageiros em pé em ônibus do transporte público do Distrito Federal, se tornou alvo de críticas e piadas tanto na internet quanto entre os usuários do transporte.

Nas paradas de ônibus, a reação não foi muito diferente. Para Matheus Ferreira, 27 anos, a proibição seria negativa para a população. “Seria conveniente ir sentado sempre, mas eu precisaria esperar outra condução, enquanto posso ir mais cedo e em pé tranquilamente”, argumenta o rapaz, que mora em Valparaíso e trabalha no SIA. Por causa dos poucos ônibus que circulam, e muitas vezes lotados, Matheus relata que voltar para casa sentado é um desafio, e chega a pegar um ônibus extra para o SIG só para conseguir voltar para casa sentado.

Da mesma forma, Sheila Oliveira, 34 anos, sofre com os ônibus lotados. Ela concorda que a mudança necessitaria de ônibus extras circulando, pois a frota atual não contempla a demanda de pessoas. Sheila mora no Guará e vai todos os dias para o Plano Piloto fazer faculdade de administração.

De acordo com o deputado Bispo Renato, o projeto surgiu de sugestões e reclamações das pessoas insatisfeitas com os veículos lotados. Ele conta que, na Comissão de Orçamento, foi discutido apenas o impacto financeiro e diz que ainda há tempo para fazer adequações. Ele adiantou ainda que convocará uma audiência pública antes de levar o projeto a plenário. A proposta do deputado é que a proibição passe a valer a partir de 2019. [questionado sobre a forma que seria utilizada para evitar que passageiros em pé no interior dos coletivos, o 'inteligentíssimo' deputado 'bispo' Renato declarou que: 

- as empresas não poderão transportar passageiros em pé, assim, no momento em que os assentos de qualquer ônibus forem ocupados, aquele coletivo não fará paradas para embarque.

A garantia do projeto é que NÃO HAVERÁ PASSAGEIROS EM PÉ nos ônibus do DF; quanto a acomodação dos passageiros na parada será objeto de um outro projeto de Lei a ser apresentado por outro distrital.]

Para saber mais, clique aqui

Fonte: Correio Braziliense  

 

FELIZMENTE... projeto de VALORIZAÇÃO DA FAMILIA no DF não inclui gays - o que é o mínimo que se espera de um projeto que valorize a FAMÍLIA

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN), autor de um projeto de lei que conseguiu aprovação na Câmara Legislativa do DF (CLDF) para “implantação da política pública de valorização da família” e que entende como tal aquela proveniente da união entre um homem e uma mulher, argumenta que a redação do texto não exclui os homossexuais.

“Essa comunidade é formada por um dos pais ou por um parente, sendo assim, se um homossexual adota uma criança, ele passa a ser parente dela”, justificou Delmasso. Segundo ele, a definição do que é família não é de competência da Câmara, visto que isso já foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de Delmasso, que é da bancada evangélica na CLDF, prevê ainda a inclusão da disciplina “educação familiar” nos currículos das escolas do DF. Dessa forma, os colégios ficam formalmente obrigados a celebrar, em 21 de outubro, o Dia Nacional da Valorização da Família.

“O projeto é muito maior do que essa pequena polêmica que se criou. Ele coloca a família como promotora, como partícipe das politicas pública do Distrito Federal”, concluiu.