Funcionários indicados a funções estratégicas na Câmara Legislativa, ligados à cúpula da Casa, também viram alvos após a Operação Drácon
[proporcionalmente a Câmara Legislativa do DF, ou 'casa do espanto' é a que já tem mais deputados que já foram presos e muitos condenados em segunda instância.
E os crimes são variados indo desde a trivial corrupção, passando por homicídio, pedofilia e outros.
Se fechar a Câmara Legislativa do DF nenhum eleitor vai sentir a falta, serve unicamente como cabide de empregos e oportunidade permanente para prática de falcatruas.]
A Operação Drácon, além de atingir parlamentares que integravam a
Mesa Diretora do Legislativo local, provocou mudanças na estrutura dos
secretários ligados diretamente ao primeiro escalão da Casa. A atual
formação desse comando após o escândalo do suposto pagamento de propina
mediante liberação de sobras de emendas parlamentares revela novos
personagens dos bastidores. Ontem, o auditor do Tribunal de Contas da
União (TCU) Eduardo Dualibe Murici assumiu o cargo de secretário geral
da Presidência, após o pedido de saída do defensor público José Wilson
Porto, que exercia a função estratégica.
Murici
é indicação política do 1º secretário em exercício, Agaciel Maia (PR).
O secretário geral é quem faz toda a administração geral da Casa,
cuida da parte administrativa, operacional, orçamentária e financeira. É
chamado de ordenador de despesa, ou seja, nenhuma pode ser feita sem a
autorização dele. Está no topo de uma engrenagem que auxilia no
trabalho dos deputados da cúpula, chamada de Mesinha — alusão à Mesa
Diretoria, ocupada por secretários executivos dos cargos de comando da
Casa. As vagas são ocupadas, na maioria, a partir de indicações
políticas. Os servidores comissionados cuidam da parte administrativa,
operacional, orçamentária e financeira, além das questões de pessoal,
execução de contratos, pagamentos e de todo processo legislativo para
que as proposições e decretos possam transitar. A atribuição é dividida
conforme o cargo.
A entrada de Murici não
foi a única. No lugar do ex-secretário executivo da vice-presidência
José Adenauer Aragão Lima assumiu Itamar Pinheiro Lima. Ele trabalha no
gabinete do deputado Juarezão (PSB) e assumia a assessoria parlamentar
do distrital. Itamar teve o nome envolvido junto com o do então
distrital Benício Tavares por falsificar documentos e inserir uma
emenda em um Projeto de Lei (PL) após ter sido aprovado. O crime
prescreveu. A vice-presidência cuida do planejamento orçamentário, da
Coordenadoria de Modernização e Informática (CMI) e do Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (Fascal).
Permanências
Já
na secretaria-executiva das 1ª e 2ª secretarias, permanecem Leila
Barreto Ornelas e Rusembergue Barbosa de Almeida, respectivamente. Leila
é braço direito do deputado afastado do cargo Raimundo Ribeiro (PPS).
Ela assumiu a chefia de gabinete do parlamentar entre 2009 e 2010, mas
era nomeada em outro cargo. Também foi assessora na época em que o
parlamentar era secretário de Justiça no governo José Roberto Arruda. A
1ª secretaria trata da parte de pessoal e da formação do Legislativo.
Toda nomeação, exoneração, aposentadoria e cursos dependem de
autorização.
Rusembergue, por sua vez, tem
histórico de condenação por improbidade administrativa pela Justiça de
Goiás. Ex-vereador em Goiânia, tornou-se alvo de processo do Tribunal de
Justiça do estado por má utilização de veículo da Câmara Municipal. No
processo, constava que a filha dele usava o carro para ir diariamente à
universidade. A 2ª secretaria é responsável pela execução dos
contratos e pagamentos. Qualquer contrato depende da área para ser
contratado, executado, liquidado ou pago.
No
cargo de secretário-executivo da 3ª secretaria, segue Alexandre Braga
Cerqueira, mesmo tendo sido afastado dos trabalhos. O servidor ainda
não foi exonerado e, nos bastidores, a saída dele gera desconforto, já
que Alexandre pode saber de outros supostos participantes do esquema de
pagamento de propina. Ele trabalha na Casa há mais de 15 anos e
tornou-se um homem forte na época em que trabalhou com o ex-deputado
Aylton Gomes (PR). É a 3ª secretaria que cuida de toda parte
legislativa. Todo processo para transitar, seja lei, indicação, Lei
Orgânica, decreto legislativo e resolução, depende da área.
Sem “pena eterna”
Em
entrevista ao Correio na tarde de ontem, por telefone, o novo
secretário-executivo da vice-presidência, Itamar Pinheiro Lima,
ressaltou que o mérito do processo judicial do qual ele foi réu acabou
julgado improcedente. “No Brasil, não existe pena eterna”, ressaltou. A
reportagem tentou contato com Rusembergue por meio da assessoria do
atual 2º secretário, Lira (PHS), e do distrital afastado Júlio César
(PRB), mas não conseguiu encontrá-lo até as 19h30 de ontem. No fim da
tarde, a reportagem ligou diretamente para o setor, mas ninguém atendeu.
Alexandre também não foi localizado até o fechamento desta edição.
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