Em um tom que contrasta com o estilo beligerante do Planalto, vice-presidente vê com otimismo as tratativas do Executivo com o Congresso
O clima está tenso em Brasília, mas o vice-presidente Hamilton Mourão
não se altera com as crises políticas e as dificuldades do governo. O
general de quatro estrelas procura manter a compostura que o cargo
recomenda, contrariamente ao destempero que acomete diversos integrantes
do governo.
Em entrevista ao programa CB Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o ocupante do segundo cargo da República aposta no diálogo institucional para superar os entraves às reformas necessárias e avançar nas grandes questões nacionais. Nesse contexto, o vice-presidente considera que o diálogo mais difícil se situa na Câmara, em razão da diversidade de pensamentos. Mas ele acredita que há uma vontade conciliatória entre os poderes. “Não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando”, comentou. Leia a seguir trechos da entrevista concedida nesta quarta-feira (19/2) no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.
Em entrevista ao programa CB Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o ocupante do segundo cargo da República aposta no diálogo institucional para superar os entraves às reformas necessárias e avançar nas grandes questões nacionais. Nesse contexto, o vice-presidente considera que o diálogo mais difícil se situa na Câmara, em razão da diversidade de pensamentos. Mas ele acredita que há uma vontade conciliatória entre os poderes. “Não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando”, comentou. Leia a seguir trechos da entrevista concedida nesta quarta-feira (19/2) no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.
Os governadores reclamam que foram excluídos do Conselho da Amazônia. Eles têm motivo para se queixar? O
Conselho é um organismo para coordenar as políticas públicas
estabelecidas pelo governo federal, e com uma finalidade: a de fazer
acontecer. Os governadores, muito pelo contrário, estão dentro do
Conselho. Não fisicamente, mas estão com suas ideias, com suas demandas,
com suas prioridades. Eu estou indo pessoalmente a cada estado. Já
estive em Roraima e no Amazonas. Agora, logo depois do carnaval, eu vou
ao Pará, ao Amapá e ao Maranhão, e, depois, a última perna é Mato
Grosso, Rondônia e Acre. Isso tudo com uma única finalidade: me
encontrar com o governador. Apresentar a ele quais são as ideias do
Conselho e como é que o Conselho vai funcionar, além de ouvir as
demandas, ouvir a visão do governo do estado em relação àquilo que devem
ser as prioridades para que o estado avance nos três vetores que são a
missão do Conselho: a proteção, a preservação e o desenvolvimento da
Amazônia.
Tem de haver mineração em terra indígena?Está previsto na Constituição, desde que haja lei. É uma questão de lei. Nós não estamos fugindo um segundo da Constituição. O presidente, então, propôs um projeto que está lá no Congresso e vai levar a todo tipo de discussão, como ocorre dentro do Congresso, que é onde estão os representantes, (onde estão) as mais diversas formas de pensamento da nossa população. Eles vão debater esse assunto até chegar a algo que seja bom para todos.
Mas o diálogo do governo com o Congresso está bom?Não é porque o governo coloca um projeto de lei dentro do Congresso que ele tem que sair da outra ponta igual. Se fosse assim, então não precisava do Congresso. O governo, ao aportar um projeto de lei para o Congresso, está lançando as bases para discussão de algo que não vem sendo discutido. No caso específico, da exploração econômica das terras indígenas. Então, é aquela história: você tem um grande número de indígenas que desejam ter um rendimento econômico fruto do trabalho que eles têm nas suas terras. Hoje, não é permitido que isso aconteça. Então tem que ser discutido o assunto.
É na Câmara onde o governo tem mais dificuldade?A Câmara, naturalmente, tem que ter mais dificuldade. Em primeiro lugar porque a Câmara tem 513 cabeças, cada uma pensando da sua maneira, dividida em 28 partidos. Então, ela é multifacetada. Em qualquer hipótese é difícil. Não é simples essa articulação, esse diálogo. Tem que trabalhar com um grande número de pessoas diferentes, buscar convencê-las. Então, não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando. O exemplo mais claro que eu coloco foi a Câmara ter aprovado a reforma da Previdência. A Câmara está discutindo a reforma tributária, a Câmara tem o seu próprio projeto de reforma administrativa. Então, eu vejo que é um Congresso reformista. Ele está indo ao encontro daquilo que são as principais ideias do governo do presidente Bolsonaro. Mas tudo necessita de sintonia fina, conversa. A política é feita dessa forma.
(.....)
Quando chega a reforma administrativa? Não conversei com o presidente nos últimos dias porque estava no Amazonas, mas o que eu sei é que nossa proposta de reforma administrativa foi montada pela equipe do ministro (da Economia) Paulo Guedes, especificamente pelo Paulo Uebel (secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital). Eles andaram de ministério em ministério, de autarquia em autarquia, vieram aqui à vice-presidência, expuseram os pontos, perguntaram as críticas que nós tínhamos. É algo que está consolidado, bem montado. E a gente sabe que tem a proposta da Câmara, que também toca em vários assuntos pertinentes à reforma administrativa.
Há motivo de preocupação para os atuais servidores?Não. Quem já entrou no serviço público não tem nada a temer dessa reforma administrativa.
Não vai atingir em nada? Corte de benefícios...Não, porque a questão de benefícios estava estabelecida na parte previdenciária, que já foi bem discutida.
E os benefícios das carreiras? Às vezes há as gratificações que os servidores ganham, até por uma complementação salarial...Para os atuais não há essa visão. O principal que nós temos que entender é que o ingresso no serviço público não pode ser um carimbo de que você vai permanecer eternamente naquela situação, sem a necessidade de apresentar um rendimento que seja coerente com a responsabilidade que recebeu.
Ou seja, vai se exigir metas dos servidores?É mérito. A meritocracia. Eu venho de uma instituição onde a meritocracia é a chave. Então, você avança dentro da carreira. A carreira é um funil. Chegam lá na frente apenas aqueles cujos méritos os levaram até lá. [desde que se use apenas o mérito para todas as formas de ingresso e avaliação no Serviço Público;
sejam extintas todas as cotas que atualmente classificam a competência, o mérito como coisas sem importância - o que vale é atender uma regra de cota. Competência, mérito, é algo desnecessário - a propósito se um usuário do serviço público for criticar um funcionário público que errou, por incompetência, tendo o mesmo ingressado por cota, o usuário corre o risco de ser processado por discriminação = tipo racismo, homofobia.]
No Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA
Tem de haver mineração em terra indígena?Está previsto na Constituição, desde que haja lei. É uma questão de lei. Nós não estamos fugindo um segundo da Constituição. O presidente, então, propôs um projeto que está lá no Congresso e vai levar a todo tipo de discussão, como ocorre dentro do Congresso, que é onde estão os representantes, (onde estão) as mais diversas formas de pensamento da nossa população. Eles vão debater esse assunto até chegar a algo que seja bom para todos.
Mas o diálogo do governo com o Congresso está bom?Não é porque o governo coloca um projeto de lei dentro do Congresso que ele tem que sair da outra ponta igual. Se fosse assim, então não precisava do Congresso. O governo, ao aportar um projeto de lei para o Congresso, está lançando as bases para discussão de algo que não vem sendo discutido. No caso específico, da exploração econômica das terras indígenas. Então, é aquela história: você tem um grande número de indígenas que desejam ter um rendimento econômico fruto do trabalho que eles têm nas suas terras. Hoje, não é permitido que isso aconteça. Então tem que ser discutido o assunto.
É na Câmara onde o governo tem mais dificuldade?A Câmara, naturalmente, tem que ter mais dificuldade. Em primeiro lugar porque a Câmara tem 513 cabeças, cada uma pensando da sua maneira, dividida em 28 partidos. Então, ela é multifacetada. Em qualquer hipótese é difícil. Não é simples essa articulação, esse diálogo. Tem que trabalhar com um grande número de pessoas diferentes, buscar convencê-las. Então, não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando. O exemplo mais claro que eu coloco foi a Câmara ter aprovado a reforma da Previdência. A Câmara está discutindo a reforma tributária, a Câmara tem o seu próprio projeto de reforma administrativa. Então, eu vejo que é um Congresso reformista. Ele está indo ao encontro daquilo que são as principais ideias do governo do presidente Bolsonaro. Mas tudo necessita de sintonia fina, conversa. A política é feita dessa forma.
(.....)
Quando chega a reforma administrativa? Não conversei com o presidente nos últimos dias porque estava no Amazonas, mas o que eu sei é que nossa proposta de reforma administrativa foi montada pela equipe do ministro (da Economia) Paulo Guedes, especificamente pelo Paulo Uebel (secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital). Eles andaram de ministério em ministério, de autarquia em autarquia, vieram aqui à vice-presidência, expuseram os pontos, perguntaram as críticas que nós tínhamos. É algo que está consolidado, bem montado. E a gente sabe que tem a proposta da Câmara, que também toca em vários assuntos pertinentes à reforma administrativa.
Há motivo de preocupação para os atuais servidores?Não. Quem já entrou no serviço público não tem nada a temer dessa reforma administrativa.
Não vai atingir em nada? Corte de benefícios...Não, porque a questão de benefícios estava estabelecida na parte previdenciária, que já foi bem discutida.
E os benefícios das carreiras? Às vezes há as gratificações que os servidores ganham, até por uma complementação salarial...Para os atuais não há essa visão. O principal que nós temos que entender é que o ingresso no serviço público não pode ser um carimbo de que você vai permanecer eternamente naquela situação, sem a necessidade de apresentar um rendimento que seja coerente com a responsabilidade que recebeu.
Ou seja, vai se exigir metas dos servidores?É mérito. A meritocracia. Eu venho de uma instituição onde a meritocracia é a chave. Então, você avança dentro da carreira. A carreira é um funil. Chegam lá na frente apenas aqueles cujos méritos os levaram até lá. [desde que se use apenas o mérito para todas as formas de ingresso e avaliação no Serviço Público;
sejam extintas todas as cotas que atualmente classificam a competência, o mérito como coisas sem importância - o que vale é atender uma regra de cota. Competência, mérito, é algo desnecessário - a propósito se um usuário do serviço público for criticar um funcionário público que errou, por incompetência, tendo o mesmo ingressado por cota, o usuário corre o risco de ser processado por discriminação = tipo racismo, homofobia.]
No Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA
