Os protestos e a intervenção militar - Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES   

Justiça, política e fé

A eleição de Lula me causa profunda indignação. Lula presidente é um símbolo visível e gritante da impunidade da corrupção no Brasil. O padre Antônio Vieira já chamava atenção para essa impunidade em meados do século XVII. 

Dizia que os ladrões de galinha roubavam e eram enforcados, enquanto os verdadeiros ladrões, os governantes, roubavam e enforcavam. Mais do que garantir sua impunidade, promoviam retaliações e vinganças.

 

Protesto de caminhoneiros em São Paulo.| Foto: André Coelho/EFE
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Há várias outras razões para estar indignado com a eleição de Lula e é legítimo protestar neste momento, como sempre foi e sempre será na democracia. Isso deve ser feito dentro da Constituição e da lei, respeitando direitos e sem violência.

E podem as Forças Armadas intervir ou atuar como poder moderador no cenário atual? Muitas pessoas bem-intencionadas, que amam o Brasil e estão preocupadas com o futuro no governo Lula, têm me perguntado isso. A resposta da Constituição é claramente negativa.[não há motivo para se preocupar com o futuro do governo Lula e sim com o futuro do Brasil sob um governo Lula; assim, só nos resta exercer o direito de pensar e torcer e assim pensar e torcer para que o governo Lula não tenha presente nem futuro. Um governo Lula acabará com o Brasil que Bolsonaro estava começando a conseguir construir.]

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O artigo 142 da Constituição estabelece três objetivos para as Forças Armadas. O primeiro é defender a pátria contra agressão estrangeira.[a defesa da Pátria não alcança apenas  agressões estrangeiras - lembrem-se que em 64 a agressão era orientada e financiada por governo estrangeiro, mas era executada por maus brasileiros, traidores da Pátria, que assaltavam, sequestravam, matavam e com isso não era possível provar ser uma agressão estrangeira.] O segundo é garantir os poderes constitucionais quando um poder tenta eliminar o outro. O terceiro é garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes. A Constituição brasileira não atribui às Forças Armadas um poder moderador, nem permite que sejam usadas por um poder contra o outro. [o artigo 142, famoso por não ser usado, permite as mais variadas interpretações, o que exige que seja interpretado, se e quando necessário, por um Poder Judiciário isento, independente e IMPARCIAL.]

A Constituição também não autoriza que as Forças Armadas mudem decisões de um Tribunal Eleitoral ou que funcionem como árbitro nas eleições. As polícias e forças de segurança internas também não têm esse papel, nem podem se impor sobre tribunais. [uma pergunta motivada pela falta de conhecimentos jurídicos especializados e que pensamos ser a de milhões de brasileiros: e se as decisões de cada um dos Poderes, especialmente as do Poder Judiciário, forem parciais, favorecendo de forma inequívoca uma das partes, a quem recorrer? ao Papa?  

Sendo conveniente,  para fins temporais, terrenos - não religiosos -  não esquecer que o Papa é argentino.]

Por isso as Forças Armadas e seus generais têm se manifestado contrariamente à ideia de intervenção, que seria um golpe de Estado. [mesmo que para garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes.] Se alguém recorre a ele uma vez, o que impede de recorrer várias? Golpes resultam em ditaduras, na supressão de direitos e garantias. Basta um olhar ao redor do mundo para concluir que não há ditadura boa.

Protestar nas ruas é legítimo e mostra que as pessoas realmente se importam com os rumos do país. Estão envolvidas com a política como raras vezes no passado. Por outro lado, flertar com a intervenção como um “atalho” contra Lula ou o PT é um grande equívoco.

É a democracia que garante a mim e a você o direito de protestar, de lutar para ter outro presidente no futuro, de ir e vir ou tantos outros direitos que são fundamentais. É essa democracia que exige: o resultado da eleição deve ser respeitado, goste-se eu ou não dele.O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança. [e quando cobrar das instituições, ainda que de forma  pacífica, exercendo o direito de reunião na forma permitida pela Constituição, é considerado ato antidemocrático.]  Ainda que demande cobrar das instituições que cumpram fielmente seus papeis. Ainda que seja necessário esforço para cobrar um bom trabalho dos novos deputados e senadores ou eleger melhores no futuro.

Por meio da democracia, deputados e senadores eleitos poderão fazer oposição firme e inabalável para frear os retrocessos morais e econômicos que o governo do PT queira impor. [será  que estarão imunes às tentações de um Mensalão?  afinal, os fatos mostram que no Brasil, para certas pessoa o crime compensa.]

Reformas trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa, eleitoral e política dependem todas da aprovação do Congresso. E o Congresso deve atuar de modo independente em favor do Brasil.

O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança

É hora de seguirmos unidos com fé e coragem, lembrando que todos estamos no mesmo avião. Violência, desordem, crime e desrespeito à democracia não prejudicam apenas o piloto que foi escolhido. Prejudicam a todos nós.

Eu não gosto do piloto que foi escolhido. Eu acredito que meus colegas passageiros fizeram uma escolha errada, mas eu vou lutar, como cidadão e deputado, para que o nosso voo siga pelas melhores rotas para o nosso país, em amor ao Brasil e aos brasileiros. E essas rotas estão dentro da democracia e do respeito à lei.

Este é meu primeiro artigo como colunista da Gazeta do Povo, que é acessada por 13 milhões de leitores por mês. 

A Gazeta é o quarto maior jornal do Brasil em assinaturas digitais. 

Assino a Gazeta há anos e acredito no seu compromisso firme com valores cristãos e conservadores como a defesa da família, do combate à corrupção e da liberdade de expressão.

Recentemente fui eleito o deputado federal mais votado no Paraná, por 345 mil eleitores distribuídos em todos os 399 municípios paranaenses. No Congresso, discutirei muitos temas e este é mais um canal para debater e informar a respeito de assuntos de interesse da sociedade. [Algo que quanto mais o tempo passa, mais dificil fica de entender: 

qual a explicação para quase todos que  compartilham dos ideais, dos valores do presidente Bolsonaro foram eleitos - exceto ele?]

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo
Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022.

 

Mourão analisa relação com o Congresso: ''Câmara tem mais dificuldade'' - BC Poder

Em um tom que contrasta com o estilo beligerante do Planalto, vice-presidente vê com otimismo as tratativas do Executivo com o Congresso

O clima está tenso em Brasília, mas o vice-presidente Hamilton Mourão não se altera com as crises políticas e as dificuldades do governo. O general de quatro estrelas procura manter a compostura que o cargo recomenda, contrariamente ao destempero que acomete diversos integrantes do governo.

Em entrevista ao programa CB Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o ocupante do segundo cargo da República aposta no diálogo institucional para superar os entraves às reformas necessárias e avançar nas grandes questões nacionais. Nesse contexto, o vice-presidente considera que o diálogo mais difícil se situa na Câmara, em razão da diversidade de pensamentos. Mas ele acredita que há uma vontade conciliatória entre os poderes. “Não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando”, comentou. Leia a seguir trechos da entrevista concedida nesta quarta-feira (19/2) no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.

Os governadores reclamam que foram excluídos do Conselho da Amazônia. Eles têm motivo para se queixar? O Conselho é um organismo para coordenar as políticas públicas estabelecidas pelo governo federal, e com uma finalidade: a de fazer acontecer. Os governadores, muito pelo contrário, estão dentro do Conselho. Não fisicamente, mas estão com suas ideias, com suas demandas, com suas prioridades. Eu estou indo pessoalmente a cada estado. Já estive em Roraima e no Amazonas. Agora, logo depois do carnaval, eu vou ao Pará, ao Amapá e ao Maranhão, e, depois, a última perna é Mato Grosso, Rondônia e Acre. Isso tudo com uma única finalidade: me encontrar com o governador. Apresentar a ele quais são as ideias do Conselho e como é que o Conselho vai funcionar, além de ouvir as demandas, ouvir a visão do governo do estado em relação àquilo que devem ser as prioridades para que o estado avance nos três vetores que são a missão do Conselho: a proteção, a preservação e o desenvolvimento da Amazônia.

Tem de haver mineração em terra indígena?Está previsto na Constituição, desde que haja lei. É uma questão de lei. Nós não estamos fugindo um segundo da Constituição. O presidente, então, propôs um projeto que está lá no Congresso e vai levar a todo tipo de discussão, como ocorre dentro do Congresso, que é onde estão os representantes, (onde estão) as mais diversas formas de pensamento da nossa população. Eles vão debater esse assunto até chegar a algo que seja bom para todos.

Mas o diálogo do governo com o Congresso está bom?Não é porque o governo coloca um projeto de lei dentro do Congresso que ele tem que sair da outra ponta igual. Se fosse assim, então não precisava do Congresso. O governo, ao aportar um projeto de lei para o Congresso, está lançando as bases para discussão de algo que não vem sendo discutido. No caso específico, da exploração econômica das terras indígenas. Então, é aquela história: você tem um grande número de indígenas que desejam ter um rendimento econômico fruto do trabalho que eles têm nas suas terras. Hoje, não é permitido que isso aconteça. Então tem que ser discutido o assunto.

É na Câmara onde o governo tem mais dificuldade?A Câmara, naturalmente, tem que ter mais dificuldade. Em primeiro lugar porque a Câmara tem 513 cabeças, cada uma pensando da sua maneira, dividida em 28 partidos. Então, ela é multifacetada. Em qualquer hipótese é difícil. Não é simples essa articulação, esse diálogo. Tem que trabalhar com um grande número de pessoas diferentes, buscar convencê-las. Então, não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando. O exemplo mais claro que eu coloco foi a Câmara ter aprovado a reforma da Previdência. A Câmara está discutindo a reforma tributária, a Câmara tem o seu próprio projeto de reforma administrativa. Então, eu vejo que é um Congresso reformista. Ele está indo ao encontro daquilo que são as principais ideias do governo do presidente Bolsonaro. Mas tudo necessita de sintonia fina, conversa. A política é feita dessa forma.

(.....)

Quando chega a reforma administrativa? Não conversei com o presidente nos últimos dias porque estava no Amazonas, mas o que eu sei é que nossa proposta de reforma administrativa foi montada pela equipe do ministro (da Economia) Paulo Guedes, especificamente pelo Paulo Uebel (secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital). Eles andaram de ministério em ministério, de autarquia em autarquia, vieram aqui à vice-presidência, expuseram os pontos, perguntaram as críticas que nós tínhamos. É algo que está consolidado, bem montado. E a gente sabe que tem a proposta da Câmara, que também toca em vários assuntos pertinentes à reforma administrativa. 

Há motivo de preocupação para os atuais servidores?Não. Quem já entrou no serviço público não tem nada a temer dessa reforma administrativa.

Não vai atingir em nada? Corte de benefícios...Não, porque a questão de benefícios estava estabelecida na parte previdenciária, que já foi bem discutida.

E os benefícios das carreiras? Às vezes há as gratificações que os servidores ganham, até por uma complementação salarial...Para os atuais não há essa visão. O principal que nós temos que entender é que o ingresso no serviço público não pode ser um carimbo de que você vai permanecer eternamente naquela situação, sem a necessidade de apresentar um rendimento que seja coerente com a responsabilidade que recebeu.

Ou seja, vai se exigir metas dos servidores?É mérito. A meritocracia. Eu venho de uma instituição onde a meritocracia é a chave. Então, você avança dentro da carreira. A carreira é um funil. Chegam lá na frente apenas aqueles cujos méritos os levaram até lá. [desde que se use apenas o mérito para todas as formas de ingresso e avaliação no Serviço Público;
sejam extintas todas as cotas que atualmente classificam a competência, o mérito como coisas sem importância - o que vale é atender uma regra de cota. Competência, mérito,  é algo desnecessário - a propósito se um usuário do serviço público for criticar um funcionário público que errou,  por incompetência, tendo o mesmo  ingressado por cota, o usuário corre o risco de ser processado por discriminação = tipo racismo, homofobia.] 

No Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

O papel da inclusão social - Merval Pereira

O Globo

A crise do Chile, ainda em progresso, foi surpreendente não apenas para as autoridades do país, mas para todos aqueles que apontavam a experiência democrática chilena como exemplar para o desenvolvimento econômico e social de seus pares regionais. Líder entre seus iguais, o Chile é o único membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) da região, que reúne os países democráticos mais desenvolvidos do mundo, situação a que Brasil e Argentina aspiram.

 A inflação chilena está em torno de 2%, abaixo da meta prevista, a desigualdade de renda vem caindo desde o retorno à democracia em 1990, com o índice de Gini, que a mede, saindo de 0, 57 para 0,46 em 2017. O do Brasil ficou em 0,62 em março deste ano. Como o número mais próximo de 1 representa maior desigualdade, é possível notar que o Chile, embora seja muito desigual, mais que a Argentina e Uruguai, por exemplo, não é o pior da região.
] O embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt, constata, no entanto, que bons indicadores econômicos já não são suficientes para os chilenos, que querem uma distribuição melhor da renda nacional. Não há, portanto, uma explicação única para o que está acontecendo no Chile, mas um conjunto de fatores que provoca o que o psicanalista Joel Birman classifica de crise psíquica causada pelo neoliberalismo econômico, categoria em que inclui até mesmo a sociedade chinesa.

As pessoas que não conseguem produzir dentro das exigências capitalistas se sentem alijadas socialmente. O modelo de capitalização previdenciária, que o ministro da Economia Paulo Guedes queria reproduzir no país, é uma das causas de insegurança quanto ao futuro que no momento atual chegou a um clímax, pois os baby boomers, geração nascida depois da Segunda Guerra Mundial, começam a se aposentar com o sistema privado de previdência.

Paradoxalmente, a saúde financeira do país e a queda dos juros criaram problemas novos. A longevidade, conseqüência do sucesso do desenvolvimento, provoca uma lacuna entre o que se consegue poupar durante o período ativo e o que se precisa para viver mais 20 anos depois de aposentar. A taxa de desemprego é de cerca de 7%, mas, à semelhança nossa, cerca de 1/3 da força de trabalho é de empreendedores ou trabalha na informalidade. Mesmo entre os trabalhadores formais, muitos têm empregos intermitentes. E o desemprego entre os jovens e as mulheres é dos mais altos entre os países da OCDE.

 Birman diz que o “empresário de si próprio” é uma característica da sociedade neoliberal, que exige produtividade do cidadão em troca de quase nenhuma segurança social. O embaixador chileno Fernando Schmidt chama a atenção para esse fator na crise chilena, lembrando que o governo já reconheceu falhas nos sistemas de proteção social, que serão revistos, e nos serviços públicos.
São os mesmos problemas que tivemos aqui, a partir das manifestações de 2013, ocasionadas também por um aumento do preço dos transportes públicos. Uma faísca que desencadeou manifestações das insatisfações latentes da população. Essa é uma situação social comum ao mundo atual.

Com o surgimento do “capitalismo de Estado”, capitaneado pela China, a relação direta entre democracia e capitalismo já não é mais uma variável tão absoluta quanto parecia nos anos 80 e 90 do século passado. A democracia está posta em xeque também pela desigualdade econômica exacerbada em países como o nosso. O relatório de 2018 do Latinobarômetro mostra que a percepção de retrocesso na região é a mais alta desde que a pesquisa começou a ser feita, em 1995.

Apenas 20% dos latino-americanos acreditam que seus países estão progredindo, o que leva ao crescimento do número de cidadãos que se declaram indiferentes ao tipo de regime que governa seus países, a maior fonte que alimenta o surgimento de populismos. Por outro lado, pesquisa, apresentada no Instituto Fernando Henrique Cardoso pelo francês Dominique Reynié, da Fundação para a Inovação Política (Fondapol), mostrou que a democracia é o regime preferido em 42 países pesquisados na sondagem internacional que ouviu 35.000 pessoas no estudo “Democracias sob Tensão”.
Mas é preciso crescimento econômico com inclusão social. 

Merval Pereira, colunista - O Globo

Expectativa melhora. De novo - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 25 de julho de 2019

É inegável que as expectativas melhoraram. E não constituem falso otimismo. Há coisas importantes acontecendo na economia real.  Os juros estão caindo. A taxa básica, a Selic, calibrada pelo Banco Central, deve chegar ao final deste ano na casa dos 5%, que será a mais baixa de era do Real. Mais do que isso, marcará um momento em que os juros brasileiros começam a se normalizar e entrar em sintonia com o mundo. Parece que ficam para trás os tempos em que o Brasil era cronicamente o campeão dos juros altos.
[se deixarem o presidente Bolsonaro governar e ele só se manifestar através do porta-voz, evitando entrevistas de improviso - muitas verdadeiras armadilhas que ele sempre cai - e  o 'primeiro-ministro' Maia não esquecer que a campanha para presidente só começa em 2022 e que ele não tem chance (já estará no lucro se for reeleito deputado), o Brasil tem conserto e reencontra o desenvolvimento, o pleno emprego e o inicio do fim da miséria.

O incidente dos 'paraíbas' já foi superado, o povo do Nordeste já entendeu que Bolsonaro apenas foi espontâneo e ele saberá conter sua espontaneidade - muitas vezes bem intencionada, mas, inconveniente.]

A inflação persistentemente baixa há anos e a previsão de que continuará assim sustentam essa perspectiva. Além da enorme capacidade ociosa e da lerdeza da recuperação, há outro fator que praticamente obriga o BC a derrubar a Selic: o andamento das reformas.  Coloquei no plural – reformas – porque a aprovação da previdenciária, robusta e com sólida votação, sugere que outras podem caminhar no Congresso, especialmente a tributária. A reforma da previdência encaminha o equilíbrio das contas públicas. A simplificação dos impostos elimina um dos maiores entraves à atividade empresarial. Junto com o cenário de juros baixos, tudo isso sugere boa perspectiva de aceleração da retomada da economia.

E ainda tem a ajuda das privatizações, que avançam em ritmo até surpreendente num país com cultura tão estatizante. Ocorre que desta vez a equipe econômica é genuinamente privatizante. Isso faz diferença. Nos processos de privatização do passado, a maioria era feita por necessidade. Não havia mais como sustentar certas estatais ou tocar obras públicas, de modo que privatizar aparecia como um mal necessário.  Resultava, como especialmente nos governos Lula e Dilma, em privatizações de má vontade. Algo assim: você leva a estrada, mas não pode ter lucro com ela. Ou, você leva a empresa, mas o governo está de olho.

Diferente do que faz a equipe econômica atual, que não tem dúvidas sobre a superioridade do setor privado sobre o público nas atividades de produção e distribuição de mercadorias e serviços. Há quanto tempo se debate sobre privatização da Petrobras e subsidiárias? Pois o governo conseguiu desestatizar a BR Distribuidora em seis meses. Em cima disso, entra para o consumo o dinheiro liberado do FGTS.  [temos grande receio com o uso do FGTS para provocar bolhas de desenvolvimento - R$ 500 é pouco, nas apenas parece, mas para a conta da qual foi sacado se recupere (grande parte das contas do FGTS importa em depósitos mensais em torno de R$ 80), seja reposto o total sacado leva em torno de seis meses e o FGTS perca sua função original.] É por isso que o risco Brasil está em queda (medido pelo CDS, Credit Default Swap) espécie de seguro contra calotes. O investidor internacional está exigindo menos juros para comprar papéis do governo brasileiro. Equivale a mais confiança no pagamento. E os juros no mercado futuro já caíram, indicando boas condições para investimentos e consumo.

Resumindo, estamos de novo com a expectativa de alguma retomada no segundo semestre a uma volta do crescimento para 2020. E digo de novo porque isso já aconteceu três vezes nos últimos três anos. O que, então, frustrou as expectativas? Instabilidade e crises políticas. E qual o risco hoje? A mesma coisa. Tome-se a reforma da previdência, aprovada no primeiro turno na Câmara dos Deputados. Faltam: um turno na Câmara e dois no Senado.

Comenta-se: do modo que foi aprovada no primeiro turno, está na cara que agora vai. Mas o presidente Bolsonaro perdeu votos nordestinos – com a história dos paraíbas – e criou um clima arriscado no Senado com a decisão de nomear seu filho Eduardo embaixador nos EUA.  Não é que a reforma esteja perdida – continua mais provável que seja aprovada – mas no mínimo ficou um pouco mais cara. A sorte é que o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume uma postura de maior responsabilidade com os problemas econômicos. Mas boa parte dos deputados e senadores está fazendo isso não por virtude, mas por necessidade – não querem ser responsabilizados por outra crise. Ora, se acharem um outro candidato a criador de crises – já sabem onde – os votos podem mudar. Ou seja, o risco está no governo Bolsonaro, excluídos Guedes, Moro e o pessoal da privatização.

Carlos Alberto Sardenberg - jornalista e comentarista econômico

Privilegiados, uni-vos! Denis Lerrer Rosenfield

Qual é o tipo de esquerda que se alinha com os privilegiados de funções públicas e abandona os que não usufruem os mesmos privilégios? [óbvio que a brasileira; 

tão incompetente que ainda não descobriu,  depois da surra que o presidente Bolsonaro lhe aplicou nas eleições passadas, que rumo tomar.

Vale destacar que a esquerda sempre foi pusilânime, após a surra mais covarde ficou.]

A reforma da Previdência terminou, no campo da esquerda, por provocar desalinhamentos entre os seus membros, com deputados se demarcando da posição de seus respectivos partidos, sobretudo no PSB e no PDT, com PT, PSOL e PCdoB mantendo a fidelidade de seus parlamentares. Os primeiros mostraram uma salutar desavença interna, os últimos mantiveram-se firmes em suas origens leninistas, em suas várias vertentes.

Contudo, para além do problema partidário de ordem conjuntural, com ameaças de punições e expulsões, lideradas por chefões partidários fazendo o seu teatrinho, existe uma questão de monta, concernente ao que significa ser de esquerda. Ou seja, qual é o tipo de esquerda que se alinha com os privilegiados de funções públicas e abandona os que não usufruem os mesmos privilégios? Será que a mensagem da esquerda brasileira – e para além dela – é uma mensagem particularista, corporativa?

A mensagem da esquerda, em sua vertente marxista, era efetivamente universal. Estava voltada para a emancipação da classe trabalhadora, naquele então denominada proletária, e, por intermédio dela, da humanidade. A defesa dos proletários se faria por sua libertação das amarras do capitalismo, instituindo um tipo de sociedade cuja característica central seria a igualdade em todos os níveis, sem nenhum tipo de particularismo, nem de interesse particular.

Para o presente propósito, não cabe a discussão sobre a exequibilidade ou não dessa proposta, mas tão somente ressaltar sua universalidade, sem a qual ela se torna claramente ininteligível. A contraposição principal se estabelecia em relação aos burgueses, que deveriam ser eliminados ou, em sua versão mais branda, tornados iguais. Não se tratava, na posição marxista, de defender os interesses corporativos de funcionários públicos em detrimento dos outros trabalhadores.

Em linguagem corrente: não tem cabimento político, nem moral, que os trabalhadores comuns, com ganhos pequenos, financiem o regime dos funcionários públicos, mediante aposentadorias precoces, integralidade de seus vencimentos e paridade, entre outros benefícios. Seria a própria mensagem da esquerda que estaria sendo traída, em proveito de um punhado de privilegiados, que se arvoram, hipocritamente, em defensores dos “direitos sociais”, como se fossem os direitos de todos os trabalhadores.

Os deputados rebeldes têm, dentre outros méritos, o de terem resgatado uma mensagem de cunho universal, abandonando o corporativismo e o particularismo de seus respectivos partidos. Os que não se rebelaram ficaram atados à usurpação ideológica. Pensaram eles na sociedade como um todo, não no caráter restritivo da conjuntura partidária. Partido, em sua definição, defende uma parte, porém devendo integrá-la ao interesse coletivo, sem o qual cai nas armadilhas do corporativismo e do fisiologismo. A pauta previdenciária é uma pauta da sociedade e do Estado, não apenas dos partidos políticos. Não se trata de ser a favor ou contra o governo, mas de ser ou não a favor da coletividade, do bem maior. O cálculo meramente partidário é particular, restrito às suas lideranças e a seus interesses. Não tem nenhuma dimensão social.

Do ponto de vista da esquerda em geral, a mensagem dos rebeldes foi de renovação, de sacudida das carcaças partidárias. Pensaram no todo, e não na parte; no coletivo, e não no particular. Apesar das incompreensões de seu gesto, estão proclamando por um reposicionamento da esquerda e de seus respectivos programas. Democracias contemporâneas dependem de uma esquerda moderna e plural. Dependem de uma esquerda que pense os desafios do mundo atual, acompanhando as enormes mudanças políticas, econômicas, sociais, culturais, tecnológicas e científicas das últimas décadas, que transformaram a face da humanidade. Pense-se no conceito marxista e positivista de proletário, para melhor aquilatarmos a grande transformação. Perdeu seu significado, quanto mais não seja, porque o mundo mudou. O que tinha a esquerda a propor na reforma da Previdência? Além do não dogmático, voltado para a defesa dos privilegiados e de suas corporações, tinha algo a dizer? Não poderia ter apresentado uma proposta mais universal do que aquela que, após laboriosas negociações, foi finalmente aprovada em primeira votação? Não teria sido o momento de a esquerda dizer não aos privilegiados e sim aos trabalhadores em geral?

Em vez disso, optou por abandonar os trabalhadores, refugiando-se numa suposta fidelidade partidária e doutrinária. Ora, é precisamente essa doutrina que está em questão. Ela não responde ao espírito do tempo, funciona como óculos às avessas, que só vêm para dentro, retirando-se do exterior. O PT continua firme em suas posições esquerdizantes, à sua origem leninista, apesar de seu namoro com a social-democracia no primeiro governo Lula. O PCdoB e o PSOL seguem na mesma linha dogmática. O PSB tem também um programa partidário de cunho marxistizante, cuja leitura remete a uma peça de ficção política, própria de outro tempo. O PDT, originário do antigo PTB, por sua vez, é fruto de outra concepção, oriunda do trabalhismo inglês e, nesse sentido, já não segue a orientação leninista, algo próprio, então, dos comunistas ingleses. Historicamente, correspondem ambos os partidos a uma primeira versão da social-democracia no País, embora tampouco tenham seguido o caminho da modernização. Haveria aí uma proximidade com os tucanos, com a atual social-democracia brasileira, por terem fontes comuns.

Os debates da reforma da Previdência, extremamente pobres na perspectiva das esquerdas, mostraram os impasses de uma modernização necessária, mas claudicante e já atrasada. O seu dilema poderia ser assim traduzido: O “proletários de todo o mundo, uni-vos!” tornou-se “privilegiados, uni-vos!”. Triste destino!

Opinião - O Estado de S. Paulo - Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia na Ufgrs 

‘Carta de governador não rende voto na Câmara’

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão que analisa a emenda constitucional que reformula o sistema previdenciário, declarou que "o Congresso segue propenso a tirar Estados e municípios da reforma da Previdência" a despeito da divulgação de cartas de governadores pedindo o contrário. "Carta de governador não rende voto na Câmara", ele afirmou, em entrevista ao blog. "Acho que a atitude dos governadores precisa ser mais humilde. Eles têm que garantir votos em vez de escrever cartas."

Marcelo Ramos separa os governadores em dois grupos, ambos ineficazes: "Acho que tem uma parte querendo manter a aparência. Outra parte está querendo enquadrar a Câmara. Nenhum dos dois movimentos vai funcionar." O deputado soou ácido: "Não me parece razoável um governador dizer no Estado dele que é contra, a bancada regional e partidária dele votar integralmente contra e ele assinar uma carta dizendo que quer que inclua Estados e municípios na proposta."  

Na última quinta-feira, o governador Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, divulgou carta supostamente avalizada por 25 dos 27 governadores, defendendo a manutenção de Estados e municípios na reforma previdenciária. Três governadores negaram ter assinado o documento. Segundo Marcelo Ramos, Ibaneis e os signatários da carta não têm votos nas bancadas estaduais. Não influenciam nem os votos dos seus próprios partidos. [Ibaneis é atrapalhado, e competentíssimo, assim mesmo:

- Logo após assumir o governo do DF, Ibaneis considerou como prioridade, urgência urgentíssimo, a pintura de meios fios.

Sendo que em vários locais, próximo aos meios fios, pintados em caráter de urgência por decisão do governador, existem buracos, verdadeiras crateras, oferecendo risco aos veículos que transitam pelas vias com meios fios devidamente pintados;

- a saúde do DF está um CAOS, o famoso CAOS CAÓTICO, e a medida mais eficiente do governador é demitir diretor de hospital - quando o necessário são médicos e material.

Se fôssemos citar todas as demonstrações da 'competência' do atual governador do DF e do CAOS que reina na Saúde, Educação, Segurança, Transporte Público, seria um texto com no mínimo 100 itens.]

Na sequência, os nove governadores do Nordeste trombetearam outra carta. Nela, defendem três reformas: previdenciária, tributária e política. Pedem alterações na proposta de reforma da Previdência. Mencionam artigos que os deputados já decidiram suprimir do projeto. Por exemplo: o BPC, benefício pago a idosos miseráveis, e a aposentadoria de trabalhadores rurais. Na terça-feira, os governadores se reunirão em Brasília. Pretende-se divulgar nova carta de apoio à manutenção dos servidores estaduais e municipais na reforma. Marcelo Ramos considera o encontro inútil. "Reunião entre eles não ganha nenhum voto na Câmara. Deveriam vir para Brasília para se reunir com as bancadas estaduais e dos partidos deles. Isso talvez tivesse algum efeito."

Vai abaixo a entrevista do presidente da comissão Especial sobre a reforma da Previdência:

— O que achou das cartas dos governadores?  

Continuo achando que eles precisam calçar a sandália da humildade, reconhecer que se acovardaram ao não fazer suas próprias reformas e que estão pedindo à Câmara para inclui-los na reforma. Em segundo lugar, tem governador que, em vez de assinar uma carta, deveria dizer quantos parlamentares das suas bancadas regionais e partidárias votarão a favor da reforma. Carta de governador não rende voto na Câmara. Não me parece razoável um governador dizer no Estado dele que é contra, a bancada regional e partidária dele votar integralmente contra e ele assinar uma carta dizendo que quer que inclua Estados e municípios na proposta.

— Pode dar nomes? 

Vários. Vamos lá: O Ibaneis Rocha [Distrito Federal, MDB], queria fazer uma carta de repúdio aos parlamentares. Depois, mudaram o texto. Quantos votos da bancada de Brasília e do MDB ele obteve? O governador do Rio [Wilson Witzel, PSC] assinou a carta. Quantos deputados do Rio seguem a orientação do governador? O governador do Amazonas [Wilson Lima, PSC] também assinou. Quantos votos ele tem na bancada do Amazonas? Nenhum. O governador de Pernambuco [Paulo Câmara, PSB] assinou. Quantos votos ele tem na bancada de Pernambuco e na bancada do PSB?  A favor da reforma, creio que nenhum.

Ler MATÉRIA COMPLETA no Blog do Josias

 

O milagre de governar o ingovernável

Era previsível (e a gente avisou desde o começo) que o Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica erraram, estratégica e taticamente, em priorizar a reforma da previdência em detrimento de outras reformas estruturantes. Na campanha, o assunto não foi prioritário. Após a vitória, na transição, o “equívoco” foi parido. Agora, o governo é refém deste “erro de comunicação”.

A responsabilidade disso foi, principalmente, do czar econômico Paulo Guedes. Proclamou-se a falsa tese de que, sem a reforma previdenciária, a economia não voltaria a crescer e o Brasil quebraria. A classe política comprou a idéia sem críticas. A extrema imprensa agiu deste mesmo jeitinho. O interesse maior era dos bancos e interessados em ganhar “muito dinheiro” na Capitalização.

No entanto, é preciso considerar que “o debate é mais embaixo”. A equipe econômica também focou na previdência porque verificou que ali poderia ocorrer a primeira e fatal quebradeira das contas públicas. Ou seja, dentre tantos problemas a resolver, a previdência foi escolhida como a primeira. O curto prazo dirá se a opção foi ou não a melhor. Não é fácil governar um Estado quebrado, gastador e corrupto.

Um importante e sábio conselheiro estratégico do governo chama atenção para um ponto fundamental – que explica por que Jair Bolsonaro se viu obrigado a contingenciar (e não cortar): “O contingenciamento drástico que está sendo aplicado a todos os ministérios é consequência da tendência de queda da arrecadação, que pode estar sinalizando o início de uma recessão. O custeio está em situação de pré colapso e não há recursos para investimento. Se não houver a reforma da Previdência, ocorrerá o colapso das contas públicas. Espero que o Congresso entenda, porque podemos mergulhar em uma instabilidade de final imprevisível. Diria que o cenário poderia ser de ruptura institucional, para que uma nova solução possa permitir a sobrevivência do Estado”.  

 Medo de Lula [saiba a razão do medo de dividir uma cela com Lula.]

Quase seis meses de Governo Bolsonaro, e se começa a cair na real. A situação econômica piorou. A persistente recessão caminha para uma estagflação. [a pior das combinações: recessão + inflação = estagflação.] A indústria patina. O comércio claudica. A demanda por serviços diminui. A inadimplência e os calotes começam a assustar. A arrecadação entra em ritmo de queda. Os impostos continuam exagerados e estratosféricos. Reforma tributária? Só na boa intenção retórica... Por que mexer nisso não foi prioritário?

A máquina estatal segue perdulária e corrupta. Precisa de mais e mais dinheiro pago pelo cidadão, trabalhador ou empreendedor. Mais vivo que sempre, o Mecanismo do Crime Institucionalizado se reinventa. Manobra até para desestabilizar, sabotar e derrubar o Presidente que, no insistente discurso, dificulta o toma-lá-dá-cá. A politicagem se revolta e chantageia. Já fala até em formular uma alternativa à proposta de reforma previdenciária proposta pelo Guedes. O sinal claro é que o pacote oficial (a tal “prioridade”) já foi sepultado. Não passará no Congresso.  

Mergulharemos no caos? Ou vamos descobrir que a tal “prioridade” era um falso argumento? O mais provável é que ocorra uma acomodação. Tem muito dinheiro, no mundo, interessado em investir e faturar alto no Brasil. Seja com a capitalização previdenciária, nas privatizações facilitadas ou no retorno triunfal do jogo legalizado... Tal vontade e necessidade de lucrar muito tem mais força que a picaretagem da classe política desqualificada que coloca o Presidente nas cordas do ringue.

É por isso que não adianta Jair Bolsonaro reproduzir, nas redes sociais, um texto que reclama que o Brasil é ingovernável sem conchavos. O que o Presidente tem de fazer é focar na articulação política. Este é o grande calcanhar de Bolsonaro. Gritaria com picaretas nada resolve. Bolsonaro tem tornar públicos os debates de bastidor. Tem de cobrar resultados práticos do seu ministro da Casa Civil e amigo Ônyx Lorenzoni. Pergunta fatal: Ônyx, do DEM, é mais fiel ao Governo ou ao Rodrigo Maia (também do DEM) que preside a Câmara Federal? [qualquer manobra que ocorre na Câmara dos Deputados que prejudica o governo, ou as vezes até algum comentário, tem sempre origem em algum ato, decisão, ou mesmo omissão do Maia.

As vezes fica a impressão que ele perdeu para ajudar Bolsonaro, mas, se observarmos com atenção veremos que Maia está preparando um caminho oara 2022 e Bolsonaro é parte do tapete.

Quanto mais negociar com o Congresso sem Maia melhor ficará a situação para o governo Bolsonaro, para o Brasil e para os brasileiros. Sem pretensão de ensinar política a quem exerceu mandato legislativo por quase 30 anos, lembro que na negociação Bolsonaro não pode agir como agia nos tempos de parlamentar, tem que agir como presidente da República, ser um negociador, evitar o confronto com os parlamentares e cobrar mais do Ônyx - ele é que tem ser o articulador político do governo Bolsonaro, inaceitável que seja o articulador político do presidente da Câmara.

A resposta verdadeira à pergunta que antecede este comentário é uma informação que o Bolsonaro precisa saber e com absoluta certeza.]

Independentemente da relação complexa com um Congresso que usa a estupidez da Constituição para subjugar o Presidente, Bolsonaro precisa ser mais eficiente. A campanha eleitoral acabou nove meses atrás, mas parece que não... O tempo de prometer terminou. O que vale, agora, é entrega de resultados positivos. A massa cobra melhora na economia, na segurança, na saúde, no combate à corrupção e na própria atitude pessoal do Presidente – que precisa cumprir a mínima liturgia do cargo, sem perder a humildade e a sinceridade que lhe são características.

Visivelmente, o Presidente peca por não apresentar e realizar sua Agenda Positiva de modo claro, objetivo e entendível pela maioria das pessoas. Conceder entrevistas para dizer pouco ou nada é imperdoável. Não é só Bolsonaro que precisa melhorar a comunicação. Tal missão é do Governo como um todo. Em vez de responder a provocações de adversários e inimigos,[e 'falsos aliados'] em tretas intermináveis, o governo tem de partir para a ofensiva comunicativa, listando tudo de bom que tem feito e que ainda se compromete a fazer. Se não fizer isto, só vai tomar pancada. A extrema mídia existe para espancar e extorquir o Governo. Tal esquema não vai mudar. Então, o que precisa mudar é eficiência, a efetividade e a eficácia do Presidente e de seu Governo.

Se Bolsonaro não conseguir realizar o milagre de “governar o ingovernável”, corre sério risco de ser substituído antes do tempo legal previsto. O Presidente tem de enfrentar o Mecanismo sem tréguas. Precisa de competência, coragem e inteligência para neutralizar e eliminar inimigos próximos – travestidos de “aliados”, “colaboradores” e “amigos”. Quase sempre, na política, “amigo de ânus é pênis” (Tem uma versão mais popular deste provérbio, mas se eu escrever aqui vão dizer que sou pornográfico).

Bolsonaro tem superar, depressa, a crise econômica (que vem lá de trás) e a crise política (que a falha na articulação de seu governo produziu muito rapidamente). Uma estratégia de comunicação correta é fundamental para ajudar no processo de governança. Tecnologia (teleprompter, Internet e por aí vai) depende de conteúdo estratégico...

O Presidente tem de focar em apresentar uma solução certa por dia para cada problema. Não pode promover, nem cair, em polêmicas (inúteis) com a extrema imprensa. Se perder tempo com o inimigo errado, o inimigo certo [tipo camaleão] vai detoná-lo antecipadamente.  Bolsonaro tem de deixar claro que seu Governo é de transição para algo melhor para o Brasil. Desautorize qualquer inocente que já fala, prematuramente, em “reeleição”. O foco imediato é governar, liderar, comunicar bem e encher bandido de porrada. O resto é conseqüência...

Transcrito de Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net