Decisão do Senado de adiar CPI do MEC é presente a Bolsonaro e chama STF para o jogo - O Estado de S. Paulo

Francisco Leali

 

Recurso da oposição ao Supremo obriga o presidente da Corte a decidir se libera a investigação a partir de agosto ou se segue o presidente do Senado para preservar o governo Bolsonaro de uma CPI durante a campanha eleitoral

[Do topo da nossa sempre declarada ignorância jurídica e política, entendemos que caso um desses partidecos  SEM NADA - por irem  do SEM futuro ao SEM projeto -  ou o senador estridente,  recorram ao Supremo Tribunal Federal para tentar que aquela Corte Suprema viole a independência do Poder Legislativo, impondo a uma das Casas Legislativas a criação de uma CPI eleitoreira = vão 'quebrar a cara'.

Deve estar bem presente na lembrança do ministro Barroso e dos seus pares,  a situação vexatória criada ao obrigar o Senado Federal a instalar a CPI Covid-19, que não produziu absolutamente nada e muitos dos seus integrantes, começando pelo trio que a  dirigiu e relatou o que não foi apurado, não foram presos por estarem protegidos pela im(p)unidade parlamentar.]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou o caminho que quer dar à Casa que dirige na manhã desta terça-feira,5. Não tem CPI do MEC até que as eleições passem. A decisão, sob protestos da oposição, é o que o presidente Jair Bolsonaro queria. Mas chama para o jogo o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem os descontentes deverão recorrer.

Pacheco costuma patrocinar o discurso do distensionamento. Caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher se quer seguir na mesma toada. Ou se vai impor ao Congresso uma ordem judicial mandando abrir a investigação sobre o gabinete paralelo operado por dois pastores na gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, caso revelado pelo Estadão.

A série de embates recentes do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo tem servido de mote para a gestão de Fux. Quase que diariamente o tribunal assiste ou o presidente diretamente ou seus aliados jogando pedras verbais em direção à Corte Constitucional. O capítulo CPI chega na antevéspera do prazo oficial de se começar formalmente a campanha eleitoral.

Nenhum governo gosta de se ver na berlinda de uma comissão parlamentar de inquérito. Ainda mais em temporada de disputa de votos. Não à toa, Bolsonaro não quer inaugurar sua disputa pela reeleição com um palco armado no Senado para falar de corrupção em seu governo. O próprio presidente foi acusado de interferir nas investigações da Polícia Federal e o caso é alvo de inquérito que também tramita no STF.

Até aqui o governo parece ter aprendido a lição da CPI da Covid, onde tentou resistir, descuidou da indicação de nomes e acabou sendo abalroado pelas investigações expondo publicamente os desmandos durante o combate à pandemia. [a CPI da Covid-19, foi o exemplo perfeito e acabado do quando uma CPI pode desmoralizar a Casa Legislativa dela incumbida; a Covidão, começando pelo trio que a comandou, não conseguiu produzir nada do que expeliu. Suas descobertas foram fumaça ou algodão doce, expôs o Brasil ao ridículo até no exterior quando tentaram entregar na marra o Relatório do Tribunal Penal Internacional. A desmoralização começou pelo trio que a presidiu - a simples citação dos nomes dos três senadores mostra o quando a CPI foi vergonhosamente presidida = Calheiros, Aziz e Rodrigues. Sinceramente, o ilustre articulista fala em desmandos,  acreditamos que para cumprir a pauta, já que nenhum dos desmandos que ele diz foram expostos, foi provado.] A primeira manobra, com aval de Pacheco, foi dada. Adia-se a data de início da comissão. Depois das eleições, com um novo governo recém eleito ou mesmo um presidente reeleito as urgências do mundo político serão outras.

Amparado numa reunião a portas fechadas em sua residência oficial, Pacheco diz que tem ao seu lado a maioria do Senado para postergar as investigações. A oposição descontente acena com recurso ao Supremo. A necessária apuração do que foi o gabinete paralelo com pastor cobrando propina em ouro ou até mesmo em compra de bíblia parece ficar em segundo plano. A lógica política anda girando entre dois pólos: ter um cenário pronto para lembrar ao eleitor da suposta corrupção do ex-ministro sobre quem Bolsonaro colocava a cara no fogo; ou deixar o tempo passar para que o mesmo tempo trate de resolver.

Política - O Estado de S. Paulo

 

Pacheco [o omisso] afasta possibilidade de abrir impeachment de ministro do STF

Presidente do Senado disse que acirramentos 'criados artificialmente' não terão espaço na Casa 

Questionado sobre a possibilidade de dar andamento a pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 5, que acirramentos “criados artificialmente” não terão espaço na Casa.

É o presidente da Casa que tem a prerrogativa de abrir um processo de impedimento de ministro da Suprema Corte. “São requisitos constitucionais e regimentais que impõem obrigações. O que eu tenho buscado dizer sempre é que nós precisamos de pacificação, nós precisamos de ordem, de organização de ideias, de estabelecimentos de prioridades.”

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“Esses acirramentos por vezes criados artificialmente para poder desviar foco, fazer cortina de fumaça ou criar discurso eleitoral, eles não calharão no Senado Federal porque nós temos compromisso com os problemas verdadeiros e reais do Brasil”, disse Pacheco.

O presidente do Senado disse que a Casa continuará trabalhando até o momento do período eleitoral, quando é natural que o foco passe ser as eleições. “Até lá, nós temos alguns meses de boa produtividade no Senado, e quem quiser trabalhar e nos ajudar vai ser muito bem-vindo”.

“CPI do MEC”
Quando perguntado sobre a possibilidade de se criar uma “CPI do MEC”, para apurar denúncias de irregularidades na Pasta, Pacheco disse que o Legislativo tem que apurar os fatos, mas disse que a prioridade é entregar “proposições legislativas que interessem às soluções dos problemas nacionais”.

“É preciso ter muita responsabilidade nesse momento do Brasil, de muito esgarçamento entre as instituições, no momento que se exige união nacional, que temos um período eleitoral muito acirrado, inclusive. É muito importante termos cautela em relação a instrumentos do Legislativo que possam soar como viés eleitoral”, afirmou.

Revista Oeste