Decisão do Senado de adiar CPI do MEC é presente a Bolsonaro e chama STF para o jogo - O Estado de S. Paulo

Francisco Leali

 

Recurso da oposição ao Supremo obriga o presidente da Corte a decidir se libera a investigação a partir de agosto ou se segue o presidente do Senado para preservar o governo Bolsonaro de uma CPI durante a campanha eleitoral

[Do topo da nossa sempre declarada ignorância jurídica e política, entendemos que caso um desses partidecos  SEM NADA - por irem  do SEM futuro ao SEM projeto -  ou o senador estridente,  recorram ao Supremo Tribunal Federal para tentar que aquela Corte Suprema viole a independência do Poder Legislativo, impondo a uma das Casas Legislativas a criação de uma CPI eleitoreira = vão 'quebrar a cara'.

Deve estar bem presente na lembrança do ministro Barroso e dos seus pares,  a situação vexatória criada ao obrigar o Senado Federal a instalar a CPI Covid-19, que não produziu absolutamente nada e muitos dos seus integrantes, começando pelo trio que a  dirigiu e relatou o que não foi apurado, não foram presos por estarem protegidos pela im(p)unidade parlamentar.]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou o caminho que quer dar à Casa que dirige na manhã desta terça-feira,5. Não tem CPI do MEC até que as eleições passem. A decisão, sob protestos da oposição, é o que o presidente Jair Bolsonaro queria. Mas chama para o jogo o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem os descontentes deverão recorrer.

Pacheco costuma patrocinar o discurso do distensionamento. Caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher se quer seguir na mesma toada. Ou se vai impor ao Congresso uma ordem judicial mandando abrir a investigação sobre o gabinete paralelo operado por dois pastores na gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, caso revelado pelo Estadão.

A série de embates recentes do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo tem servido de mote para a gestão de Fux. Quase que diariamente o tribunal assiste ou o presidente diretamente ou seus aliados jogando pedras verbais em direção à Corte Constitucional. O capítulo CPI chega na antevéspera do prazo oficial de se começar formalmente a campanha eleitoral.

Nenhum governo gosta de se ver na berlinda de uma comissão parlamentar de inquérito. Ainda mais em temporada de disputa de votos. Não à toa, Bolsonaro não quer inaugurar sua disputa pela reeleição com um palco armado no Senado para falar de corrupção em seu governo. O próprio presidente foi acusado de interferir nas investigações da Polícia Federal e o caso é alvo de inquérito que também tramita no STF.

Até aqui o governo parece ter aprendido a lição da CPI da Covid, onde tentou resistir, descuidou da indicação de nomes e acabou sendo abalroado pelas investigações expondo publicamente os desmandos durante o combate à pandemia. [a CPI da Covid-19, foi o exemplo perfeito e acabado do quando uma CPI pode desmoralizar a Casa Legislativa dela incumbida; a Covidão, começando pelo trio que a comandou, não conseguiu produzir nada do que expeliu. Suas descobertas foram fumaça ou algodão doce, expôs o Brasil ao ridículo até no exterior quando tentaram entregar na marra o Relatório do Tribunal Penal Internacional. A desmoralização começou pelo trio que a presidiu - a simples citação dos nomes dos três senadores mostra o quando a CPI foi vergonhosamente presidida = Calheiros, Aziz e Rodrigues. Sinceramente, o ilustre articulista fala em desmandos,  acreditamos que para cumprir a pauta, já que nenhum dos desmandos que ele diz foram expostos, foi provado.] A primeira manobra, com aval de Pacheco, foi dada. Adia-se a data de início da comissão. Depois das eleições, com um novo governo recém eleito ou mesmo um presidente reeleito as urgências do mundo político serão outras.

Amparado numa reunião a portas fechadas em sua residência oficial, Pacheco diz que tem ao seu lado a maioria do Senado para postergar as investigações. A oposição descontente acena com recurso ao Supremo. A necessária apuração do que foi o gabinete paralelo com pastor cobrando propina em ouro ou até mesmo em compra de bíblia parece ficar em segundo plano. A lógica política anda girando entre dois pólos: ter um cenário pronto para lembrar ao eleitor da suposta corrupção do ex-ministro sobre quem Bolsonaro colocava a cara no fogo; ou deixar o tempo passar para que o mesmo tempo trate de resolver.

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