Por que Moraes não se preocupa com extrema esquerda? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Ao discursar na abertura da Conferência Sobre Democracia Defensiva, nesta quarta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, falou em combater o avanço do que chamou de “populismo de extrema-direita”, movimento caracterizado, segundo o ministro, pelo uso das redes sociais para compartilhamento de críticas ao sistema eleitoral e às “instituições democráticas”.

“O que nós estamos vendo já há pouco mais de uma década, no mundo todo, é um aumento dos ataques à democracia com estratégias diversas do que ocorreu na década de 1960, principalmente, na América Latina […] Estamos vendo um crescimento do populismo baseado na ideologia de extrema-direita, mas um populismo que, eu diria de forma inteligente, passou a atacar a democracia internamente. Um populismo que verificou a incapacidade de um ataque externo no sentido de romper formalmente com os ideais democráticos e fez toda uma reconstrução estratégica a partir da utilização, da redes sociais, de milícias digitais, para com a desinformação atacar as instituições democráticas e os mecanismos democráticos por dentro”, disse o ministro.

Não vou entrar na polêmica se nossos ministros falam demais da conta ou não, se aceitam palestras em demasia. 

Sequer vou entrar na delicada questão de como explicar para um gringo que um ministro de uma corte constitucional que é guardiã das leis existentes se coloca como alguém disposto a "combater" determinada visão ideológica, pois essa missão seria já bastante impossível. Nem mesmo vou adentrar o debate sobre definir extrema direita, conceito que é utilizado pela esquerda, imprensa e ministros supremos de forma um tanto elástica e vaga, para enquadrar qualquer um mais à direita dos tucanos.

 

Vou me ater a um aspecto menor, ou mais revelador: 

- por que Moraes só parece se importar com um extremismo?  

Será que o populismo de esquerda não mereceria menção? 

Será que comunistas não ameaçam nossa democracia? 

Será que políticos que bajulam ditadores cruéis em regimes nefastos não são um tiquinho perigosos? 

Será que o narcoestado em avanço na América Latina não deveria estar nas prioridades do nosso combatente democrata?

A fala de Moraes, no fundo, revela a postura ideológica da própria Suprema Corte, e seu viés de perseguição ao que ela considera inadequado para a democracia, enquanto companheiros de ditadores comunistas não despertam qualquer reação ou assombro. 

É uma narrativa que serve para justificar a censura em curso, a perseguição a conservadores, o autoritarismo evidente e a "inovação" jurídica - como o próprio Moraes chamou o ativismo que agride as leis vigentes.

 

A tentativa de reescrever a história tem sido a marca de quem pretende apagar os rastros de uma implacável perseguição ideológica. 

Gilmar Mendes, colega de Moraes, chegou a dizer que nunca houve dúvidas sobre as urnas eletrônicas no Brasil. Não? 

Então Lula nunca desconfiou? 

Ciro Gomes, Simone Tebet, Roberto Requião e tantos outros que "atacaram" as urnas no passado recente foram apenas fruto de nossa imaginação coletiva, ainda que suas falas estejam na internet?

 

Até mesmo ministros supremos colocaram em xeque, como o próprio Gilmar Mendes, sem falar da Polícia Federal em inquérito para investigar ataque hacker, ou o ministro Fachin quando se mostrou preocupado com a ação de hackers russos. 

Nada disso existiu? 

Foi coisa da minha cabeça? 

Estou ficando louco? 

Ou estou vivendo numa distopia totalitária em que todo o passado terá de ser alterado para pintarmos os ministros supremos como os grandes salvadores da democracia e protetores da Constituição?

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

O risco da falta de comedimento no Supremo - Editorial - O Globo

Editorial 

Decisões contra Google e Telegram destoam do ideal democrático que a Corte sempre defendeu 

 

 A sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Reprodução

Ninguém em sã consciência pode negar o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o governo Jair Bolsonaro passou a atacar direitos básicos garantidos pela Constituição. Da obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 a limites à política armamentista, a Corte foi um dique eficaz contra os desvarios do Executivo entre 2019 e 2022.

Os ministros do STF foram, sobretudo, primordiais para que as eleições de 2022 transcorressem sem sobressaltos. À frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomaram todas as medidas necessárias para garantir a lisura do pleito. Depois da tentativa  de golpe [tentativa de golpe? quem assumiria o poder, se o principal 'suspeito' estava há mais de 10 dias nos EUA, sem pretensões de assumir nada? e o novo governo devidamente empossado e com total controle da situação?]  no 8 de Janeiro, o STF novamente agiu de modo ágil e oportuno. Graças à Corte, nossa democracia resistiu aos ataques.

A ação diligente do Supremo, porém, não o torna imune a críticas. Acompanhar atentamente as decisões da Corte constitucional é dever da sociedade e da imprensa. Depois do turbilhão do governo Bolsonaro, o Brasil precisa restabelecer a normalidade institucional, cuidando para que os ritos e direitos previstos em lei sejam respeitados.

Causam preocupação, por isso, as decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga notícias fraudulentas, ordenando a remoção de anúncios e conteúdos veiculados por plataformas digitais contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News. Não se nega que essas empresas têm contribuído para enfraquecer as instituições democráticas em todo o mundo, mas não se justificam as punições cautelares contra elas por terem usado seus canais para dar destaque a suas posições, contrárias ao PL.

Evidentemente é preciso investigar os abusos atribuídos ao Google, acusado de privilegiar conteúdos contra o PL em seu mecanismo de busca. Também não tem cabimento o Telegram disseminar mentiras sobre o assunto a seus usuários. Mas não cabe ao STF regular o discurso. Não há lógica em crer que as mentiras de uma empresa contra um projeto de lei em debate no Congresso representem risco à democracia. Mentiras devem ser combatidas com a verdade, não com decisões da Justiça que carregam o DNA da censura.

A discussão sobre o PL das Fake News está avançada no Congresso. Na essência, ele acaba com a norma legal que exime as plataformas de responsabilidade por todo conteúdo que veiculam e as torna corresponsáveis quando usadas para crimes já previstos em lei. 

Embora erradas, elas têm direito de discordar desse novo modelo legal e de expressar sua posição. 

Se, na defesa dessa posição, violarem a lei ou causarem danos, a própria lei prevê os remédios cabíveis: os responsáveis responderão pelos eventuais crimes cometidos, além de terem de indenizar os prejuízos que provocarem.

• Plataformas digitais: Ataque do Telegram ao PL das Fake News teve mais de 1 milhão de visualizações até ser apagado

Dentro das suas competências, o próprio Supremo pode declarar a inconstitucionalidade do artigo do Marco Civil da Internet que concede a injustificada imunidade às plataformas pelos danos que causarem. O julgamento do caso já está pautado.

Ao agir por voluntarismo, mesmo em defesa da democracia, o Supremo cria riscos para si e para a própria democracia. 

O combate legítimo aos excessos das plataformas digitais não vale o risco de desviar da legalidade. 

O STF precisa manter o comedimento e zelar pela aplicação estrita da lei. Só assim evitará que as recentes aventuras golpistas deixem marcas permanentes em nossa democracia.

 

Editorial - Jornal O Globo

 

 

Não temos Batman - Carlos Andreazza

 O Globo

Ministro de Corte constitucional foi à pesca com a Polícia Federal. Será difícil lhe cassar a vara depois.

Alexandre de Moraes é ministro de Corte constitucional. Não o Batman. Peço vênia pela franqueza. Nada é pessoal. Sou, sobretudo, óbvio. Moraes, ou qualquer outro de seus pares, não tem mandato de pacificador; muito menos de justiceiro. 

Ainda que diante do pior dos Coringas: não tem. E deveria mesmo zelar pelo esvaziamento de sua presença monocrática. Nada contra a vaidade. Tudo pelo foco. Não temos Batman. Mas há o prestígio de estar no lugar mais alto do Judiciário. Deveria bastar. Um entre os 11. Não um porque entre os 11. 

 

O Supremo não pode ser plataforma para a impulsão moderadora de um juiz onipresente; de repente tranquilo para decidir — para mandar entrar na casa das pessoas e lhes bloquear as contas — com base em reportagem jornalística. 

Pense-se no efeito cascata disso. Aqui o magistrado se move — mal — a partir de bom jornalismo. Imagine-se, porém, o precedente aberto para canetadas judiciais, Brasil profundo adentro, assentadas em publicações fraudulentas.

A obviedade: a força de uma Corte constitucional está na voz do colegiado. Não no exercício da musculatura individual ao alcance de seus integrantes; o que deveria ser exceção — não abuso.

Abusa-se. Estou à vontade. Denunciei os perigos do inquérito das fake news no dia em que instaurado. 

Tudo caberia no escopo daquela defesa institucional sem objeto definido, em que a vítima também seria o julgador, antes ainda promotor. 

Aquela largueza sugeria desdobramentos temerários. Era março de 2019; e não tardaria até que produzisse censura contra uma revista, a Crusoé, que publicara reportagem incômoda para o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Ali se subiu um degrau nas liberdades para que o relator, Moraes, agisse, porque em defesa da democracia, a seu bel-prazer. Já temos a volta do PowerPoint.

O que é defender a democracia? 

Qual a possível defesa da democracia pelo Supremo? Como um ministro do STF pode defender a democracia? 

Até onde pode avançar, o monocrático, para defendê-la? 

O que a urgência em defendê-la permite? 

Permitimos que se defenda a democracia à margem das balizas republicanas? Vale a pescaria?

Moraes autorizou buscas contra empresários que, em conversas privadas asquerosas, manifestaram predileções golpistas. Sua decisão informa que não há outros elementos fundamentando as medidas — também bloqueio de redes sociais — que não simplesmente aquela troca de mensagens estúpidas entre idiotas ricos.

É grotesco. Porque as mensagens, per se, não indicam organização para financiamento de atividade antidemocrática — o que seria, aí sim, crime. Não indicam; nem forçando a barra. 

E não será aceitável que um guarda da Constituição, com base somente naquilo, respalde antecipação coercitiva ao que intui ser a fumaça da pretensão golpista. Moraes não tem esse poder. 

 

Não tem o poder de agir com base na previsão de que a estupidez manifestada no zap por endinheirados desaguaria em financiamento à instabilidade no dia da Independência. 

Não tem o poder de ordenar atos para dissuasão escorados em bravatas desprovidas da mais mínima articulação. 

Não tem mandado para agir preventivamente pela garantia de um 7 de Setembro pacífico. 

Não lhe é papel mover-se estrategicamente para, antecipando ação policial, desencorajar possíveis intenções de bancar ataques à ordem republicana. 

 

O que significará um ministro do Supremo afirmar, sustentado apenas naquelas conversas cretinas, não ter dúvidas “de que as condutas dos investigados indicam a possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito”? 

Que loteria é essa, em que a indicação de possibilidade lastreia certeza materializada em intervenção policial?

Juiz nenhum pode ter tal poder. Advirta-se que, sendo agora esses excessos bacanas, exceções virtuosas, excentricidades que permitimos porque contra o mal, será muito difícil retirar adiante essa autorização caçadora de quem a esbanja. Advirta-se também que a licença que se dá a Moraes vira precedente a um Mendonça.

Não precisamos de mais um herói togado. Herói togado é oximoro que expõe a doença de uma sociedade à procura de mitos. Já os temos muitos. Está aí nossa tragédia. Herói togado é convite à briga de rua; terreno em que o bolsonarismo será imbatível. E aqui não duvido de que Moraes almeje o bem. Bem faria o Supremo, ajudando na pacificação do país, se, em sua máxima expressão, a plenária, impessoal e derradeira, defendesse a matéria constitucional agredida pelo orçamento secreto — corda e caçamba bilionária para a permanência do populismo autocrático que erode a República no Brasil.

Cadê? Isso seria defender a democracia. Moraes não deveria ambicionar o posto de homem que evitou o golpe de Estado. O golpe que está em curso prospera com a omissão do STF. Nem sugerir, aqui e acolá, que a imprensa só reage agora contra suas gestões arbitrárias porque tocaram em empresários potenciais anunciantes. [matéria excelente; só que nessa frase, o ilustre articulista, deixou transparecer a verdadeira motivação da imprensa militante - sempre silenciosa diante de outros supremos abusos - se manifestar criticando a suprema monocracia do ministro Moraes.] Isso, essa fraqueza conspiracionista, é linguagem bolsonarista. A briga de rua contamina mesmo.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

Decisão do Senado de adiar CPI do MEC é presente a Bolsonaro e chama STF para o jogo - O Estado de S. Paulo

Francisco Leali

 

Recurso da oposição ao Supremo obriga o presidente da Corte a decidir se libera a investigação a partir de agosto ou se segue o presidente do Senado para preservar o governo Bolsonaro de uma CPI durante a campanha eleitoral

[Do topo da nossa sempre declarada ignorância jurídica e política, entendemos que caso um desses partidecos  SEM NADA - por irem  do SEM futuro ao SEM projeto -  ou o senador estridente,  recorram ao Supremo Tribunal Federal para tentar que aquela Corte Suprema viole a independência do Poder Legislativo, impondo a uma das Casas Legislativas a criação de uma CPI eleitoreira = vão 'quebrar a cara'.

Deve estar bem presente na lembrança do ministro Barroso e dos seus pares,  a situação vexatória criada ao obrigar o Senado Federal a instalar a CPI Covid-19, que não produziu absolutamente nada e muitos dos seus integrantes, começando pelo trio que a  dirigiu e relatou o que não foi apurado, não foram presos por estarem protegidos pela im(p)unidade parlamentar.]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) indicou o caminho que quer dar à Casa que dirige na manhã desta terça-feira,5. Não tem CPI do MEC até que as eleições passem. A decisão, sob protestos da oposição, é o que o presidente Jair Bolsonaro queria. Mas chama para o jogo o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem os descontentes deverão recorrer.

Pacheco costuma patrocinar o discurso do distensionamento. Caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher se quer seguir na mesma toada. Ou se vai impor ao Congresso uma ordem judicial mandando abrir a investigação sobre o gabinete paralelo operado por dois pastores na gestão do então ministro da Educação Milton Ribeiro, caso revelado pelo Estadão.

A série de embates recentes do presidente Jair Bolsonaro com o Supremo tem servido de mote para a gestão de Fux. Quase que diariamente o tribunal assiste ou o presidente diretamente ou seus aliados jogando pedras verbais em direção à Corte Constitucional. O capítulo CPI chega na antevéspera do prazo oficial de se começar formalmente a campanha eleitoral.

Nenhum governo gosta de se ver na berlinda de uma comissão parlamentar de inquérito. Ainda mais em temporada de disputa de votos. Não à toa, Bolsonaro não quer inaugurar sua disputa pela reeleição com um palco armado no Senado para falar de corrupção em seu governo. O próprio presidente foi acusado de interferir nas investigações da Polícia Federal e o caso é alvo de inquérito que também tramita no STF.

Até aqui o governo parece ter aprendido a lição da CPI da Covid, onde tentou resistir, descuidou da indicação de nomes e acabou sendo abalroado pelas investigações expondo publicamente os desmandos durante o combate à pandemia. [a CPI da Covid-19, foi o exemplo perfeito e acabado do quando uma CPI pode desmoralizar a Casa Legislativa dela incumbida; a Covidão, começando pelo trio que a comandou, não conseguiu produzir nada do que expeliu. Suas descobertas foram fumaça ou algodão doce, expôs o Brasil ao ridículo até no exterior quando tentaram entregar na marra o Relatório do Tribunal Penal Internacional. A desmoralização começou pelo trio que a presidiu - a simples citação dos nomes dos três senadores mostra o quando a CPI foi vergonhosamente presidida = Calheiros, Aziz e Rodrigues. Sinceramente, o ilustre articulista fala em desmandos,  acreditamos que para cumprir a pauta, já que nenhum dos desmandos que ele diz foram expostos, foi provado.] A primeira manobra, com aval de Pacheco, foi dada. Adia-se a data de início da comissão. Depois das eleições, com um novo governo recém eleito ou mesmo um presidente reeleito as urgências do mundo político serão outras.

Amparado numa reunião a portas fechadas em sua residência oficial, Pacheco diz que tem ao seu lado a maioria do Senado para postergar as investigações. A oposição descontente acena com recurso ao Supremo. A necessária apuração do que foi o gabinete paralelo com pastor cobrando propina em ouro ou até mesmo em compra de bíblia parece ficar em segundo plano. A lógica política anda girando entre dois pólos: ter um cenário pronto para lembrar ao eleitor da suposta corrupção do ex-ministro sobre quem Bolsonaro colocava a cara no fogo; ou deixar o tempo passar para que o mesmo tempo trate de resolver.

Política - O Estado de S. Paulo

 

El Salvador: demitir o Supremo Tribunal inteiro foi golpe ou não? - Vilma Gryzinsky

Blog Mundialista - VEJA

O jovem presidente Nayib Bukele diz que o Congresso fez tudo de acordo com a Constituição, mas não foi exatamente assim

“A nossos amigos da comunidade internacional”, tuitou Nayib Bukele. “Nossas portas estão mais abertas do que nunca. Mas, com todo respeito: estamos limpando nossa casa… e isso não é da sua alçada”. Como El Salvador é um país pequeno – o menor da América Central, com apenas seis milhões de habitantes – e sem nenhum poder de negociação no cenário internacional, é claro que a demissão dos cinco integrantes da Corte Constitucional, com funções semelhantes ao Supremo Tribunal, é da conta de quem tem voz de comando. E, obviamente, nenhum outro país tem voz mais alta do que os Estados Unidos.

Deliberadamente, o encarregado de negócios americano, Brendan O’Brian, boicotou a reunião de embaixadores estrangeiros, incluindo ONU, OEA e União Europeia, aos quais Bukele chamou para uma explicação em off. Tudo acabou transmitido em rede nacional de televisão, inclusive as reações em que o atilado Bukele, que sabe ser persuasivo e até sedutor, fingiu surpresa. “Houve condenações  pelo que aconteceu no sábado e me parece muito estranho, não esperávamos de forma alguma uma condenação internacional, não porque fôssemos ingênuos, mas porque não havia nada que condenar”.

E o que aconteceu sábado foi que os novos deputados governistas, uma maioria esmagadora na Assembleia Nacional, assim que tomaram posse votaram pela destituição da Corte Constitucional. É preciso cuidado para não comparar automaticamente tudo que está acontecendo em El Salvador com as disputas políticas no Brasil – embora as semelhanças não devam ser ignoradas. [preciso ter em conta que a Assembleia Nacional de El Salvador representa o povo que a elegeu, detendo a SOBERANIA sobre todos os assuntos nacionais. 

E, em uma democracia, a vontade do povo, via seus representantes legitimamente eleitos deve ser SOBERANA, INQUESTIONÁVEL.

No caso especifico de El Salvador a quem os cinco membros destituídos representavam?]

Nayib Bukele, de uma família de palestinos cristãos pelo lado paterno, é um fenômeno político. Foi eleito presidente em 2019 com 53% dos votos e hoje tem aprovação de 90%.  Com essa impressionante popularidade, detonou os partidos tradicionais, a Aliança Republicana Nacionalista, Arena, de direita, e a esquerdista Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, herdeira do movimento guerrilheiro que conseguiu tomar o poder nos anos noventa.

A aprovação sem precedentes abriu caminho a que 64 dos 84 deputados eleitos em fevereiro fossem dos quatro partidos aliados do governo – 56 são do Novas Ideias, criado do nada por Bukele. Com essa tremenda maioria na mão, o presidente de 39 anos riscou do mapa, por votação na Assembleia, os cinco integrantes da Corte Constitucional e o procurador-geral também, todos acusados de serem subordinados aos partidos agora na oposição.

A Constituição salvadorenha permite que isso seja feito, mas obviamente com um mecanismo específico e devido processo.“Foi chocante ver que, sem trâmites prévios, destituíssem os magistrados sem que eles pudessem dizer nada”, lamentou o embaixador da União Europeia, Andreu Bassols.

Na verdade, três deles disseram, por rede social: o processo foi anticonstitucional, mas mesmo assim eles estavam renunciando aos cargos. A ideia de que a maioria possa atropelar a minoria, evidentemente, contraria os princípios democráticos. “É importantíssimo que, quando há uma grande maioria desse governo na Assembleia, essa maioria sirva para reforçar a democracia”, repisou Bassols.

“O culpado dessa crise não ganhou nada”, espetou o La Prensa Gráfica. “Não haverá lobistas nem campanhas em rede sociais que restabeleçam a imagem que Bukele queria construir além fronteiras”.  O jornal o acusa de desencadear uma crise diplomática desnecessária com os Estados Unidos, justamente no momento em que o novo governo quer abrir os cofres para ajudar os países de onde sai o grosso da massa humana que vai atrás do sonho americano. 

Ou foge do pesadelo centro-americano, onde a dupla maligna, corrupção e criminalidade, cria condições de vida insuportáveis. Bukele foi eleito justamente com base no combate aos dois males e seu futuro depende disso. Se fizer como tantos, no longo histórico de autoritarismo na América Latina, e se encastelar no poder, será uma grande decepção, mas não exatamente uma surpresa. “A constituição faculta  a Assembleia textualmente a nomear e remover os magistrados”, desafiou o presidente. “Esta Assembleia está fazendo o que prometeu, por isso os senhores não veem grandes manifestações nas ruas. A Assembleia cumpriu ao pé da letra a Constituição da República”.

“Bukele golpista”, diziam faixas das manifestações de protesto – realmente minúsculas.  A reação internacional pode ser mais efetiva, mas Bukele, o político que governa pelo Twitter, dá longas entrevistas em inglês fluente e usa jaqueta de couro com boné de aba virada para trás, já avisou que vem mais uma “limpa”, como ele classifica: “O povo não nos colocou aqui para negociar. Vão ter que sair. Todos”.

Vilma Gryzinski, jornalista - Blog Mundialista - VEJA 

 

 

UM DIA A CASA CAI - Percival Puggina

Poderosa e voluntariosa corte constitucional. Leniente tribunal penal para réus com privilégio de foro. Topo da infinita escada recursal do Poder Judiciário.  

Usurpador confesso da inexistente função de poder moderador da República. Assim é a Corte. Com tais mantos se engalanam os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 

Pela conduta militante, ele e imprensa também militante são os dois agentes políticos mais ativos do país. 

Congresso Nacional? Vem bem depois, com seus negócios. Presidência da República? É o mais despojado dos poderes de Estado.

 

Pelo que tem realizado nos últimos anos, a atual composição do STF é a maior tragédia legada pelo aparelhamento esquerdista do setor público nacional. 

É um caos silencioso.  

A parceria solidária da imprensa emudece e canibaliza o espírito crítico com que poderia contribuir, em ambiente de pluralismo e liberdade, para retificar os rumos do país. Sim, houve um tempo em que a imprensa fazia isso. 

Toda opinião, toda crítica estão focadas, hoje, na pessoa do presidente. Legisle o Congresso em causa própria, dificulte ainda mais o combate à criminalidade, opere em favor da impunidade, faça o STF o absurdo o que fizer, tais escândalos, se mencionados, ganham edição estéril, viram informação placebo. Você pensa que foi informado, mas não foi.

E o cidadão? Ora, o cidadão! Dele se exige ficar em casa sendo doutrinado pelo incansável realejo das TVs. Se alguém arriscar opinião divergente nas redes sociais, ensaiadas injúrias desabam sobre o infeliz, a quem chamam “gado”.A nação vive um silêncio imposto pelo medo. Medo, sim. Há o medo da covid-19, claro. Mas há, também, o medo da Justiça, que é do “fim do mundo”, mas não é divina. São temores que escravizam.

Quem impõe censura, cria seu assustado filhote, a autocensura.

A palavra “gado” define a situação de curral a que estamos submetidos. Fecharam-se as porteiras das alternativas e a farra da Casa Grande nos escraviza enquanto escarnece de nossas opiniões. 

É surpreendente que exijam respeito. Não é respeitável o que fazem! 

Respeitem para serem respeitados. 

Respeitem os mandatos que lhes foram concedidos, senhores congressistas. 

Respeitem a vontade expressa nos votos e o resultado das urnas, senhores ministros do STF. 

Respeitem o pequeno detalhe que ainda chamamos de Constituição.

A Lava Jato, que cometeu o crime de levar à condenação nossos Adãos de paraísos fiscais, recebeu atestado de óbito numa sessão virtual da 2ª turma. E viva a gandaia!

O Brasil tem uma história anterior a esse colegiado, dispensa suas lições e, mais ainda, sua visão de mundo. 

O farol com que os 11 pretendem iluminá-lo ensombrece e entristece o futuro. 

Naquelas cadeiras sentaram pessoas muito mais sábias, muito mais cultas, muito mais comprometidas com a nação. Eram respeitáveis. 

Já a atual composição do STF, desnorteada com sua impopularidade e com a animosidade que suscita, busca se impor pelo medo, como fazem os ditadores. 

É impossível que os poderes de Estado, em seus escancarados anseios de autoproteção e de proteção recíproca, não percebam o gemido da alma nacional nestes tempos de frustração e temor.

Atentem todos, porém, para o fato de que as circunstâncias podem retardar a resposta da sociedade, que tarda, mas não falha. Senadores e Deputados Federais! Se não pelo país, ao menos por apego aos próprios mandatos, cumpram com seu dever. A situação atual não é sustentável.

Money Pit é uma comédia romântica dos anos 80, com Tom Hanks e Shelley Long. Conta a história de jovem casal que comprou uma casa onde nada funciona. O nome que esse filme recebeu no Brasil vale como advertência: “Um dia a casa cai”.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Se O STF é o guardião da Constituição, as Forças Armadas o são as Pátria, qual vale mais? - Sérgio Alves de Oliveira

A mídia foi parcialmente contaminada com a estúpida e inverídica versão, especialmente  por parte daqueles que se intitulam partidários do intervencionismo (art.142 da CF), no sentido de que as Forças Armadas, com base nesse artigo, exerceriam um  “quarto poder”, o que chamam de “Poder Moderador", e que por essa razão poderiam dar uma resposta à altura  num eventual conflito entre os demais  três poderes constitucionais.

Essa visão totalmente errônea reflete num primeiro momento demonstração do mais radical analfabetismo funcional ,jurídico e político, ao mesmo tempo. Para começo de conversa,o tal “Poder Moderador”, numa invencionice  “tupiniquim” lá do Império, que deve ter feito os restos mortais de Montesquieu, o grande arquiteto  dos três poderes constitucionais (executivo,legislativo e judiciário), darem cambalhotas dentro da sua tumba, foi  instituído exclusivamente  na constituição monárquica de 1824, logo após a independência do Brasil (1822), vigorando até a Proclamação da República, em 1889, tendo sido banido da Constituição 1891.

[uma atualização: quando queremos ser ouvidos nos socorremos da nossa notória ignorância jurídica.

Usando-a: a função das Forças Armadas como PODER MODERADOR existe e está contida no artigo 142, da Lei Maior. 

Ocorre que quando essa função constitucional, ou PODER MODERADOR, começou a ser cogitada/interpretada alguns passaram a imagem - talvez por falta de saber jurídico, má fé, balão de ensaio - de que as FF AA seriam um QUARTO PODER  (desejo que o Ministério Público acalenta desde sempre) ao lado e acima dos outros.  

Seria a troca do Supremo de toga pelo Supremo fardado.

Aqui nos apoiamos no entendimento do Mestre Ives Gandra, que defende a função moderadora, mas de forma pontual.]

Portanto esses “sábios” de fundo de quintal que pretendem trazer de volta o tal “Poder Moderador”, ”só” estão atrasados  132 anos. Chegada essa discussão ao Supremo Tribunal Federal, com toda a razão  essa “tese” do "Poder Moderador” das FA  foi  inteiramente rejeitada (à vezes “eles” até acertam !!!).  Mas pelo que se enxerga, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal, com todos os seus “supremos” ministros, consegue ter o alcance necessário  para ver que o Poder Militar, representado pelas Forças Armadas, tem muito mais poder político e jurídico do que eles “imaginam”, inclusive muito mais que o próprio STF.

Enquanto o STF se considera “guardião” da Constituição, por expressa disposição do seu artigo 102 , fazendo sempre da “carta” o que bem  entende, e o que melhor lhe aprouver, como já alertava  Rui Barbosa, segundo o qual “a pior ditadura é a do poder judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”, é certo que o Poder Militar (FA) possui muito mais poderes, não por compartilharem com o Supremo a qualidade de “guardião da constituição”, porém muito mais que isso.

As Forças Armadas são guardiãs não meramente da constituição,porém da pátria,que é muito mais, que tem sido permanente e intocável desde a independência, ao passo  que as constituições são mudadas a cada momento político com a facilidade da  troca de fraldas de criança. Tivê-mo-las em 1824,1891,1934,1937,1946,1967/69,e 1988.  É um verdadeiro “rosário” de constituições,sempre escritas sobre a  mesma “pátria”. Por isso as constituições  não passam de meros instrumentos da pátria, sua lei suprema. E devem servir à pátria, não o contrário, como imaginam os “intérpretes” e “guardiões” da constituição, para os quais a pátria está a serviço da “sua” constituição. Há uma radical inversão no problema finalístico do Estado.  Resumidamente: a constituição deve servir à pátria, não a pátria à constituição.

[Quanto a quem realmente manda, vale aquele velho adágio: o poder da caneta vai até onde o dono do fuzil permite. 

Sendo redundante: a Constituição Federal existe em função da Pátria. Portanto...

Fechando:o Supremo Tribunal Federal deveria ter seu nome e suas funções delineadas como 'corte constitucional' - o termo supremo pode confundir e gera atritos. 

Seguro morreu de velho: não estamos propondo fechar o Supremo - apenas e tão somente expressamos nosso entendimento que o nome mais adequado para o guardião da Carta Magna é o de 'corte constitucional.]

Nem é preciso muita sabedoria constitucional para que se perceba logo que a redação contida no artigo 142 da Constituição não deixa qualquer dúvida sobre o papel constitucional  das Forças Armadas de “guardiãs” da pátria:” As Forças Armadas....são instituições regulares e permanentes.....e destinam-se à  DEFESA DA PÁTRIA ,à garantia dos poderes constitucionais,e,por iniciativa de qualquer destes,da lei e da ordem”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo