Cassação de Dallagnol pode ser a gota que faltava para o Congresso reagir - Alexandre Garcia

Relação entre poderes

Após voto de Benedito Gonçalves contra Deltan Dallagnol, ministros levaram um minuto para votar junto com ele.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Que ironia, o desemprego subiu mais em estados onde Lula ganhou. [e vai continuar subindo - quase todos serão atingidos pelo desemprego, recessão, inflação, mas por uma questão de Justiça, a turma que fez o L, que votou no apedeuta petista tem que sofrer mais.] Subiu mais na Bahia, subiu no Amapá e em Pernambuco. As melhores situações de emprego estão em Santa Catarina, Rondônia e Minas Gerais. Em Minas sabemos que Lula ganhou – apertado, mas ganhou, e até dizem que foi decisivo para a eleição.

Falando em Minas, agora esperamos a manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, depois do libelo, na tribuna, do senador Hamilton Mourão.  Ele, que é senador pelo Rio Grande do Sul, deixou a palavra final com Pacheco, representante de Minas Gerais, para que dê uma resposta a essas agressões contra as prerrogativas do Legislativo, contra a democracia, contra as liberdades fundamentais. Segundo Mourão, tais agressões estão ferindo a democracia e culminaram com a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol. O próprio presidente da Câmara já se manifestou, dizendo que é a Câmara que cassa, que vai ouvir o corregedor da casa, e que o deputado tem cinco dias para se defender. [o Pacheco, o omisso, não se pode contar com ele - está sempre de joelhos perante o Supremo; resta a Câmara que deveria ter reagido quando da prisão em 'flagrante perpétuo' do deputado Daniel Silveira, se omitiu e deu no que deu.A HORA DA REAÇÃO - dentro da Constituição, dentro das leis - É AGORA. OU REAGE AGORA OU nunca.]

Foi uma coisa incrível, um julgamento que demorou um minuto na hora da votação, com base em fatos que ainda poderiam acontecer no futuro, é como em Minority report –  a nova lei, filme de Spielberg com Tom Cruise. Descobriam que o sujeito poderia cometer um crime no futuro, então já resolviam antes disso para ele não cometer o crime. Havia diligências contra Dallagnol, muitas queixas contra ele, mas não havia nenhum processo administrativo disciplinar aberto.  

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que está perplexo, que nunca viu uma coisa dessas. Não é justiça, é justiçamento, o que está acontecendo? Não havia nenhuma justificativa; no entanto, cassaram o registro de Dallagnol, depois de um fato consumado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná confirmou o registro, nessa mesma ação movida pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV; o próprio Ministério Público disse que não havia nada contra Deltan que impedisse o registro. Ele foi registrado, gastou dinheiro na campanha, 345 mil eleitores depuseram a sua representatividade nas mãos de Dallagnol, e agora ficaram na mão?

Mas isso é só uma gota. Não sei se é a gota que vai transbordar o cálice ou não, mas é só mais uma gota. O ministro Nunes Marques deixa isso bem claro em seu voto naquela primeira votação, do primeiro lote de 100 denunciados do 8 de janeiro, dizendo que, em primeiro lugar, o Supremo não é o tribunal apropriado; em segundo lugar, Alexandre de Moraes não é o juiz natural para isso; em terceiro lugar, não há a mínima justa causa em termos de indício de prova contra as pessoas envolvidas. E, em quarto lugar, não há individualização da conduta de cada pessoa.

Está tudo completamente fora do quadrado do devido processo legal, tudo isso preocupa muito. A Transparência Internacional se manifestou defendendo Deltan, deputados e senadores também falaram. 

Enfim, isso aconteceu para talvez transbordar o cálice. Enquanto isso, muitos estão preocupados com o futuro do ex-juiz e senador Sergio Moro, porque parece que há uma motivação de vingança, de revanche. O próprio ministro da Justiça chegou a se manifestar, não sei se fazendo brincadeira ou não, que ele fazia parte dos Vingadores. É o que estamos vivendo.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Cassação de Dallagnol revela vingança de Lula contra quem cumpriu a lei - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Deputado perde mandato por ter exercido função de principal promotor da Operação Lava Jato, e isso é um crime político grave no Brasil com o petista na Presidência e dos seus sócios no aparelho judicial

A operação conjunta entre o governo Lula e os tribunais do alto Judiciário para desmontar a democracia no Brasil através de atos administrativos acaba de dar um novo passo, um dos seus mais agressivos até agora. 

Neste caso, utilizaram uma de suas armas preferidas: a anulação da vontade da população, expressa em votos nas eleições organizadas por eles mesmos. 

Quem discorda de nós elegeu algum nome forte para o Congresso? Nenhum problema: a nossa polícia eleitoral cassa o mandato que o povo lhe deu e fica tudo resolvido. 

E se aparecer um outro deputado incômodo, mais à frente? Aplica-se o mesmo remédio.

O deputado cassado Deltan Dallagnol; ex-coordenador da Lava Jato perdeu cargo por unanimidade no TSE Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Leia também: Aposta em Brasília é que Moro também terá mandato cassado

[Atualização inserida pelo Prontidão Total: Moro  foi julgado e absolvido pelo TSE; 

É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do @deltanmd. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos…

— Sergio Moro (@SF_Moro) May 17, 2023]

A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, o mais votado do Estado do Paraná, é um insulto grosseiro à liberdade de escolha do eleitor brasileiro – um direito elementar em qualquer sistema democrático. Mais que isso, é um exemplo claro e objetivo da principal ferramenta que a esquerda vai usar, nesta destruição por etapas da democracia, para resolver o problema geral das eleições – a cassação dos mandatos dos adversários na “justiça eleitoral”. 

Não importa a insanidade das decisões. 

No caso, num país onde o presidente da República foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro em três instâncias, e por nove magistrados diferentes, Dallagnol foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa – embora não tenha sido condenado por nada, nem quando apresentou sua candidatura e nem agora, e a sua ficha seja muito mais limpa que a de Lula. 

 Mas o TSE decidiu que ele pode vir a ser punido no futuro, e daí a sua ficha ficaria suja; nesse caso, para não haver algum problema mais adiante, cassa-se o mandato hoje.

Deram essa desculpa; poderiam, na verdade, ter dado a desculpa que quisessem, pois o fato é que ninguém aí está minimamente interessado em cumprir lei nenhuma. O deputado Dallagnol não foi julgado; seu julgamento não chegou a levar 1 minuto, o que mostra o grau de seriedade com que o TSE tratou o seu caso. 

Também não foi cassado por causa da Lei da Ficha Limpa, ou por qualquer outra razão de ordem legal. Foi cassado porque exerceu a função de principal promotor da Operação Lava Jato, e isso é um crime político grave no Brasil de Lula e dos seus sócios no aparelho judicial. Não basta, para eles, terem liquidado por completo a maior operação contra a corrupção que já foi feita na história deste país – e tirado todos os ladrões da cadeia. 

Chegou a hora, com Lula na Presidência, de se vingar de quem cumpriu a lei e trabalhou em suas condenações.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo