Qual o recado de Moraes em fala confusa? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que a corrupção vivenciada no país nos últimos anos teve como consequência o retorno de uma "extrema direita com ódio". 

Moraes afirmou ainda que a corrupção no Brasil é uma "chaga" que corrói a democracia. 

O ministro relembrou que o país viveu um "abalo sísmico no mundo político" após a descoberta de diversos casos de corrupção. Isso teria criado um vácuo. "Esse vácuo gerou uma situação de uma polarização, ódio e o surgimento, não só no Brasil, de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática também", tentou explicar. O ministro defendeu que é preciso "aprender com erros". "Temos que nos perguntar por que chegamos a este ponto em que a corrupção perdeu a vergonha na cara e todos os sistemas preventivos falharam", continuou.

 

Não ficou claro como a corrupção no Brasil ajudou no avanço da extrema direita no mundo. 

Mas essa não foi a única parte confusa e estranha da fala do ministro. Todos sabemos que a corrupção de que ele fala se deu nos governos petistas. 

Por que, então, o STF ajudou o ladrão a voltar à cena do crime, como diria Alckmin?  

Por que o próprio Moraes foi tão ativo em perseguir bolsonaristas e ajudar o PT?

 

No mais, se o STF voltou a admitir a imensa corrupção, por que não há qualquer corrupto preso?  

Por que todos foram soltos pelo próprio STF?  

Qualquer reflexão sincera por alguns segundos mostra que Moraes diz algo sem pé nem cabeça. 

Qual seria, então, o recado dele? 

Que mensagem o poderoso ministro supremo quis transmitir?

 

Ofereço uma tese. Moraes foi filiado ao PSDB, tem foto ao lado de Alckmin e Doria pedindo votos, trabalhou com Alckmin.  

Ele foi indicado ao STF por Michel Temer, vice de Dilma que abandonou o PT para o impeachment salvar o país do petismo.  

Na sabatina de Moraes, o PT ficou contra e o acusou de plágio, pedindo que os senadores barrassem sua ida ao STF. 

Moraes, em suma, não é e nunca foi um petista, mas sim um tucano, um representante do "sistema".

 

Essa turma teve de engolir o sapo barbudo como único remédio amargo para impedir a continuação do governo Bolsonaro, de direita e sem esquemas de corrupção. 

Foi uma escolha pelo "menos pior" na ótica dessa gente. 

Mas nunca foram apaixonados pelo petismo do Foro de SP, que ameaça matar as galinhas dos ovos de ouro que eles tanto apreciam. 

Para derrubar Bolsonaro, deram as mãos a Lula, mas preferiam Alckmin ou qualquer outro nome de "terceira via".

 

Ao voltar a falar em corrupção e polarização e "extrema direita", parece-me que o recado de Moraes é para petistas. 

O "sistema" não desistiu ainda de dar um pontapé no PT e governar sozinho. 

O discurso visa, em minha opinião, a preparar o terreno para a "direita permitida", aquela que nunca foi direita. 

Por que Xandão, como é conhecido, nunca vai atrás de tucanos, da turma do Doria, de suas cadelinhas no MBL? 

Por que será?

Rodrigo Constantino, colunista - Coluna na Gazeta do Povo - VOZES

O presidencialismo que resiste à coalizão - Alon Feuerwerker

Análise Política

O sistema eleitoral brasileiro produz amiúde um cenário contraditório, resultado de certo paradoxo: enquanto a eleição presidencial costuma produzir entre duas ou quatro candidaturas que atingem massa crítica, a disputa para o Congresso Nacional sempre resulta num quadro pulverizado.

A cláusula de desempenho promete resolver o problema no médio e no longo prazos, mas será preciso ver se, quando o remédio finalmente funcionar, o paciente ainda estará vivo.

Haveria como corrigir. A cura radical poderia vir de um voto em lista fechada nos estados, acabando, ao mesmo tempo, com a desproporção entre as representações estaduais na Câmara dos Deputados. Ou então implantando o voto distrital misto, com uma certa reserva (talvez 20%) para as listas fechadas.

Se se quisesse aplicar um remédio imediato que não demandasse grandes quóruns legislativos, seria simples: calcular em cada estado as bancadas de deputados federais não mais a partir dos votos dados aos parlamentares e às legendas para a Câmara, mas dos votos dados aos postulantes à Presidência.

Por analogia, as cadeiras nas assembleias seriam calculadas a partir dos votos para governador. E a composição das câmaras municipais respeitaria o desempenho dos candidatos a prefeito.

Essa simples alteração obrigaria os partidos a fundir-se ou formar federações em torno de candidatos viáveis e garantiria que a vontade popular, expressa na eleição majoritária com muito mais nitidez que na proporcional, se traduzisse em possibilidade real de governar.

Mas há um consórcio bem azeitado que resiste a qualquer mudança substantiva.   

É tipo o casamento do jacaré com a cobra d’água: junta as legendas cuja única razão de existir é a intermediação de recursos orçamentários e as correntes bem-pensantes que desfrutam prestígio na elite e na superestrutura intelectual-ideológica, mas raramente são correspondidas pelo eleitor.

E o curioso é que as segundas formalmente desprezam as primeiras pelo “fisiologismo”, termo que só é temporariamente aposentado quando o segundo grupo precisa apoiar algum governo que represente o “mal menor”. E passa a repaginar como “articulação política” o que sempre tratou derrogatoriamente.

É natural e humano que essas janelas de oportunidade aticem o apetite das legendas antes chamadas de fisiológicas, pela momentânea eliminação, ou ao menos redução, do custo reputacional implicado no que normalmente seria xingado como “toma lá, dá cá”. É onde estamos.

Ainda mais quando se nota o azeitamento da relação entre o Planalto e o Judiciário, o que faz suas excelências do Congresso olharem com cuidado redobrado para a possibilidade de aninhar-se sob as asas do Executivo.

Mas aqui quem me lê poderia fazer uma pergunta: afinal, por que o Executivo precisa fazer tantas concessões?

No mínimo, para garantir que não se formarão massas críticas em torno de possíveis impeachments. E para evitar, ou ao menos controlar, comissões parlamentares de inquérito. Agora mesmo, uma competente articulação política (vou usar a expressão benigna) emasculou ou virou do avesso CPIs originalmente anti-Planalto.

E tem também o “apoio às reformas”. Seria o caso de estudar como e por que governos, um atrás do outro, decidem ter uma agenda legislativa que demanda expressivas maiorias, apenas para, ao fim e ao cabo, e a um custo altíssimo, colher mudanças legais de efeito apenas relativo.

Verdade que isso faz parte da estranha propensão brasileira a, simultaneamente, orar no altar da Constituição de 88 e diariamente revogá-la pela enxurrada de emendas congressuais e decisões do Supremo Tribunal Federal. O que talvez merecesse um estudo de especialistas na relação entre política e psicanálise.

É nesse ponto que se acha o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para ter governabilidade (outra expressão bonita que se impõe ao governante que não quer virar um Luís XVI), precisa abrir espaço a políticos que nada têm a ver com o que se decidiu na eleição, ou até se opuseram ao que acabou prevalecendo na urna.

É natural que resista, ainda que vá ter de ceder. Aliás, governar o Brasil tem sido um pouco isso. Uns chamam de “presidencialismo de coalizão”.  

Que carrega, dialeticamente, em si seu contrário. 

O que governantes brasileiros mais fazem, no que gastam talvez a maior parte do seu precioso tempo, é resistir ao Frankenstein.

 Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

 

Quando a burocracia ajuda o câncer a matar - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

SUS

Quando a burocracia ajuda o câncer a matar - Foto: Michal Jarmoluk/Pixabay

Eu vejo, acompanho e testemunho com a maior frequência o desespero de pessoas que estão se tratando contra o câncer e têm de entrar na Justiça em busca dos remédios porque o Sistema Único de Saúde não cumpre o que determina a Constituição: saúde é dever do Estado. Como o remédio é mais caro, entra a burocracia para atrapalhar. 

Mas para o câncer não existe burocracia: o câncer é rápido, avança de um dia para o outro. 

E a burocracia faz com que o paciente tenha de procurar advogado.

Ele entra na Justiça com pedido de liminar, o pedido entra na fila, até sair... e em alguns casos o remédio ainda tem de ser importado. 

É verdade que são remédios bem caros, mas isso tem de acabar. 

O câncer não espera, isso traz um desespero para essas pessoas que acabam pedindo ajuda para todo mundo, e cada um cumpre o seu dever de ajudar depois de já ter pago o imposto que deveria servir para o serviço de saúde.

 

Invasores do 8 de janeiro estão sendo julgados por lote e no tribunal errado

Continuo estranhando muito esse fato de o Supremo julgar pessoas por lote.  

Dá um calafrio na espinha imaginar que há um tribunal julgando no atacado – pelo menos as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estão sendo recebidas e aceitas por lotes. 

Na segunda-feira foi um lote de 45, já são 2.245 brasileiros convertidos em réus. Foram presos 1.390, e ainda faltam mais 100. 

 

E depois ainda haverá o julgamento, que é outra coisa estranha, porque ninguém tem foro privilegiado, deveriam ser todos julgados por um juiz federal de primeira instância aqui de Brasília, mas estão no Supremo. Tudo à revelia da Constituição. 

Como vai ser o julgamento desses 1,3 mil réus? 

Será individual mesmo?

Porque é preciso apurar o crime de cada um, o fato de que cada um é acusado, quais são as provas que se referem a cada pessoa especificamente, qual foi a ação criminosa dela. 

Certamente há pessoas que cometeram crime de destruição do patrimônio público e invasão do prédio; dizem lá no Supremo que até o fim do ano julgam os 250 casos mais graves.

 

Abin avisou governo sobre invasões, diz coronel
Na CPMI do 8 de Janeiro no Congresso depôs o coronel-chefe de Operações da PM, que nem estava em Brasília, estava em férias. 

O ex-presidente Bolsonaro também não estava em Brasília. 

O presidente da República estava em Araraquara. 

O coronel depôs dizendo que a Abin avisou, sim, o governo, e que às 10 horas do dia 8 ainda veio um aviso sobre a iminência de invasão dos palácios – uma invasão que ocorreu cinco horas depois. 

Havia tempo sobrando para proteger os palácios, por que não se prepararam? 

É isso que queremos saber. O Estadão publicou uma conversa telefônica entre um dos invasores do Palácio do Planalto e sua mulher.  

Percebe-se a maneira simplória como a pessoa vê os fatos, coitado. 

Agora está preso e talvez nem saiba o porquê. Ou talvez pense que é um herói. Mas fez uma coisa impensada. 

Acho que muitas revoluções no mundo aconteceram assim, levando gente de borbotão.

Lula ignora seus ministros, mas vive recebendo o presidente da Argentina

O presidente da Argentina foi recebido por Lula na segunda-feira: a quarta vez só neste governo. 

O site Poder360 fez um levantamento e descobriu que Alberto Fernández foi recebido mais vezes pelo presidente do Brasil que 20 dos 37 ministros de Lula. 

Tem ministro, como a Ariele Franco, que foi recebida zero vezes.[oportuno perguntar: qual a função do ministério chefiado por essa ministra? ao que se sabe quando ela não está passeando na garupa de moto, sem capacete,  na favela da Maré, está a toa; ao que se sabe o ato mais importante da ministra  foi ir ao Estados Unidos discutir como combater o racismo no Brasil.]   

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sendo ministra. Foto: Reprodução/Instagram

 

A maioria dos que não foram recebidos é de mulheres: Sônia Guajajara, Margareth Menezes, Marina Silva, Daniela do Waguinho, Simone Tebet e Cida Gonçalves foram recebidas apenas duas vezes. Luciana Santos, só uma vez. Ana Moser, três vezes. [a 'esbanJAnja' tem poder de veto sobre quem seu marido - e justificativa para suas viagens - recebe. 

Mulheres ministras precisam que ela aprove. Afinal, sempre há risco de concorrência.]

Isso falando em despachos privados, que são momentos de conversa, de acerto entre o ministro e presidente da República. Fernández, com quatro vezes, ganhou de mais da metade do ministério.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista -Gazeta do Povo - VOZES

 

Cassação de Dallagnol revela vingança de Lula contra quem cumpriu a lei - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Deputado perde mandato por ter exercido função de principal promotor da Operação Lava Jato, e isso é um crime político grave no Brasil com o petista na Presidência e dos seus sócios no aparelho judicial

A operação conjunta entre o governo Lula e os tribunais do alto Judiciário para desmontar a democracia no Brasil através de atos administrativos acaba de dar um novo passo, um dos seus mais agressivos até agora. 

Neste caso, utilizaram uma de suas armas preferidas: a anulação da vontade da população, expressa em votos nas eleições organizadas por eles mesmos. 

Quem discorda de nós elegeu algum nome forte para o Congresso? Nenhum problema: a nossa polícia eleitoral cassa o mandato que o povo lhe deu e fica tudo resolvido. 

E se aparecer um outro deputado incômodo, mais à frente? Aplica-se o mesmo remédio.

O deputado cassado Deltan Dallagnol; ex-coordenador da Lava Jato perdeu cargo por unanimidade no TSE Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Leia também: Aposta em Brasília é que Moro também terá mandato cassado

[Atualização inserida pelo Prontidão Total: Moro  foi julgado e absolvido pelo TSE; 

É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do @deltanmd. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos…

— Sergio Moro (@SF_Moro) May 17, 2023]

A cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, o mais votado do Estado do Paraná, é um insulto grosseiro à liberdade de escolha do eleitor brasileiro – um direito elementar em qualquer sistema democrático. Mais que isso, é um exemplo claro e objetivo da principal ferramenta que a esquerda vai usar, nesta destruição por etapas da democracia, para resolver o problema geral das eleições – a cassação dos mandatos dos adversários na “justiça eleitoral”. 

Não importa a insanidade das decisões. 

No caso, num país onde o presidente da República foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro em três instâncias, e por nove magistrados diferentes, Dallagnol foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa – embora não tenha sido condenado por nada, nem quando apresentou sua candidatura e nem agora, e a sua ficha seja muito mais limpa que a de Lula. 

 Mas o TSE decidiu que ele pode vir a ser punido no futuro, e daí a sua ficha ficaria suja; nesse caso, para não haver algum problema mais adiante, cassa-se o mandato hoje.

Deram essa desculpa; poderiam, na verdade, ter dado a desculpa que quisessem, pois o fato é que ninguém aí está minimamente interessado em cumprir lei nenhuma. O deputado Dallagnol não foi julgado; seu julgamento não chegou a levar 1 minuto, o que mostra o grau de seriedade com que o TSE tratou o seu caso. 

Também não foi cassado por causa da Lei da Ficha Limpa, ou por qualquer outra razão de ordem legal. Foi cassado porque exerceu a função de principal promotor da Operação Lava Jato, e isso é um crime político grave no Brasil de Lula e dos seus sócios no aparelho judicial. Não basta, para eles, terem liquidado por completo a maior operação contra a corrupção que já foi feita na história deste país – e tirado todos os ladrões da cadeia. 

Chegou a hora, com Lula na Presidência, de se vingar de quem cumpriu a lei e trabalhou em suas condenações.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Sete razões para você se posicionar contra o projeto da censura - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

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“Veneno e remédio são frequentemente a mesma coisa, dadas em diferentes proporções”, disse a romancista norte-americana Alice Sebold, a quem voltaremos a seguir. O projeto de fake news que está sendo debatido no Congresso tem uma boa intenção: suprimir conteúdos criminosos das redes sociais.

As redes sociais permitiram a proliferação de notícias falsas. Além disso, uma série de crimes podem ser praticados no ambiente da internet e das redes, como, por exemplo, injúria, calúnia, racismo, publicação de imagens de pedofilia e incitação a todo tipo de crime: terrorismo, ataques a escolas e invasão de propriedades rurais.

Contudo, como se diz, de boas intenções o inferno está cheio. O projeto proposto pelo relator na última terça-feira, mesmo já tendo sido aperfeiçoado em vários pontos, erra na dose e, com isso, envenena e mata a liberdade de expressão. 

Melhor seria chamá-lo de projeto da censura.

Nesse sentido, as últimas versões mostram um pouco dos riscos que ele representa neste momento. Como alguns colegas alertaram, eventuais concessões e aperfeiçoamentos neste momento final podem ser uma estratégia para conseguir a aprovação do projeto e sua remessa ao Senado. Lá, ele voltará a ser discutido e os textos que geraram grande temor, que constavam na proposta do governo encampada pelo relator, poderão ressurgir por influência desse mesmo governo e, se aprovados, enviados diretamente para sanção presidencial.

Apontarei 7 razões centrais para que a Câmara recuse o projeto, com base na sua versão apresentada na terça-feira, quando sua urgência foi aprovada, e vigente até o início desta quinta-feira - e atualizarei este texto, ao fim, com a avaliação da nova versão prometida para o fim do dia de ontem, quinta-feira. Este é meu artigo mais longo nesta coluna semanal, mas o assunto merece uma reflexão cuidadosa.

O projeto proposto pelo relator na última terça-feira, mesmo já tendo sido aperfeiçoado em vários pontos, erra na dose e, com isso, envenena e mata a liberdade de expressão

Primeira razão: o conteúdo ilícito a ser excluído das redes é definido e forma vaga, o que abre espaço para remoção em massa de conteúdo legítimo. De fato, a proposta obriga as plataformas de redes sociais a controlar ou censurar conteúdos que possam implicar riscos para “direitos fundamentais previstos na Constituição”.

Na imensa lista de direitos fundamentais está, por exemplo, o direito à honra, à dignidade e à imagem. 

Se alguém chamar uma mulher transgênero de homem, isso fere sua dignidade ou honra? 

Ou seria legítimo dentro da pluralidade de opiniões numa democracia? Discursos conservadores sobre gênero serão permitidos?

 

E que tal críticas a autoridades? Já fui punido por criticar alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que suas decisões mandam uma mensagem de leniência em favor da corrupção. Ressalvei expressamente que não imputava má-fé, mas avaliava o impacto das decisões sobre investigações.  

Esse conteúdo deverá ser derrubado por atingir a honra dos ministros?

 

Nesta semana, fui condenado a indenizar Renan Calheiros por ter postado notícias jornalísticas sobre ele e por ter avaliado que sua eleição à presidência do Senado em 2019 colocaria em xeque o avanço do combate à corrupção no parlamento. 

Não xinguei, não ofendi, não ataquei, mas a Justiça de Alagoas entendeu que atingi seus direitos fundamentais. 

Minha crítica deveria ser censurada pelas plataformas?

 

As redes sociais deverão ainda controlar ou censurar conteúdos que impactem a dimensão coletiva dos direitos fundamentais em temas cívicos, político-institucionais e eleitorais. 

Críticas legítimas à corrupção do governo que abalem a institucionalidade devem ser mitigadas pelas plataformas? 

Em 2015 e 2016, recorde-se que a esquerda chamava o impeachment de “golpe”.

E quem julgará o que pode e o que não pode ser dito? O governo.

Críticas legítimas à corrupção do governo que abalem a institucionalidade devem ser mitigadas pelas plataformas? Em 2015 e 2016, recorde-se que a esquerda chamava o impeachment de “golpe”

A segunda razão é essa. Será o governo que regulamentará em detalhes o conteúdo da lei, supervisionará as plataformas e avaliará se elas estão excluindo ou limitando o alcance dos conteúdos adequadamente. 

 É o governo ainda que poderá impor sobre as plataformas pesadas multas, as quais podem chegar a R$ 50 milhões por infração, o que lhe dará controle indireto sobre os conteúdos.

 

Assim, o projeto coloca poder excessivo nas mãos do Estado para regular um direito tão essencial. 

 A liberdade de expressão chega a ser chamada de “sobredireito” por ter primazia sobre os demais direitos. 

Isso acontece porque, além de direito básico de personalidade individual, é um pilar essencial à vida em sociedade e à democracia.

Ainda que o poder de censura fique nas mãos de uma agência reguladora que tem alguma independência, não se trata de avaliar critérios científicos de medicamentos como faz a ANVISA, ou de regular critérios técnicos de redes de comunicação como faz a ANATEL, mas de controlar discurso, algo muito mais subjetivo e sujeito a disputas ideológicas.

Quando se define com vagueza o conteúdo que deve ser removido ou ter seu alcance limitado, e se coloca nas mãos do governo o poder de punir pesadamente quem o remove, o resultado é óbvio: um imenso risco de controle do discurso pelo governo, para censurar adversários e ideologias a que se oponha.

Na Europa, a Diretiva 2022/2065 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia determina que cada plataforma terá um setor de conformidade e atribui o poder de supervisão das grandes redes sociais, dada a sua sensibilidade, diretamente à Comissão Europeia, que é o órgão executivo da União Europeia, subordinada ao Parlamento e ao Conselho. 

É composta de 27 comissários indicados pelos vários governos europeus, o que lhe garante pluralidade ideológica e independência em relação aos interesses de um governo local.¹ Nada parecido é proposto aqui.

É o governo ainda que poderá impor sobre as plataformas pesadas multas, as quais podem chegar a R$ 50 milhões por infração

Terceira razão: o poder do governo sobre as plataformas é ampliado por uma previsão genérica dos casos em que serão responsabilizadas: se não adotarem “medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes” em relação a “riscos sistêmicos” de violação daquela extensa lista de direitos fundamentais, elas estarão sujeitas a multas milionárias.

Debaixo dessa ameaça, as redes sociais tenderão, por cautela, a restringir o alcance de conteúdos que representem algum risco. O problema é que a moderação não acontecerá após uma análise humana individualizada, mas sim de modo robotizado e em massa, afetando o debate político legítimo quando presentes palavras-chaves que representem perigo de punição de acordo com as políticas do governo.

No início deste artigo, citei a frase de Alice Sebold que distingue remédio e veneno pela dose. O que não contei foi a história dramática de Alice. Em 1981, quando jovem, ela foi estuprada por um desconhecido. Cinco meses depois, seu caminho cruzou com o de Anthony Broadwater, que ela apontou como seu estuprador. Ele cumpriu 16 anos de prisão.              Ele sempre negou o crime, o que impediu que recebesse sua liberdade condicional por cinco vezes. No fim, foi reconhecido que foi condenado por erro judicial.

Se até a justiça pode errar na interpretação dos fatos e da lei, após um longo processo judicial em que é garantido o contraditório e a defesa, como confiar no exame automatizado, instantâneo e em massa, feito pelas plataformas, sobre o conteúdo que deve ser removido, ainda mais quando estão debaixo da ameaça de punição? Certamente muito conteúdo inocente será excluído por precaução.

É importante enfatizar que, por conta da primazia constitucional da liberdade de expressão, falas criminosas podem ser objeto de responsabilização após serem realizadas, mas não antes. A censura prévia é, em regra, inadmissível. Contudo, a atuação automatizada, rápida e em massa para excluir conteúdos que possam ferir direitos, o que é definido de modo vago e extenso, gera um risco grave e concreto de uma ampla censura prévia.

É preciso reconhecer que as redes sociais passaram a constituir, junto com a voz, um instrumento de expressão humana. Antes se ia a uma praça pública, a um auditório ou a uma rádio. Hoje, em grande medida, as falas circulam nas redes sociais, um auditório ou praça digital. Derrubar postagens ou seu alcance previamente, sem uma análise individualizada e sem que esteja em questão crimes graves, pode ser interpretado como o equivalente a indevidamente amordaçar ou apertar a garganta da pessoa para limitar o alcance da sua voz.

Se até a justiça pode errar na interpretação dos fatos e da lei, após um longo processo judicial em que é garantido o contraditório e a defesa, como confiar no exame automatizado, instantâneo e em massa

Mas não é só isso. A quarta razão para que o projeto da censura seja rejeitado é a figura do “protocolo de segurança”, que poderá ser decretado como uma espécie de estado de defesa ou de sítio nas redes sociais. Entretanto, as hipóteses em que poderá haver essa imensa restrição aos direitos fundamentais são, mais uma vez, vagas: “quando configurado risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais”.

Não se sabe exatamente quando essas situações estão presentes... poderá ser invocado o protocolo quando houver, por exemplo, dano difuso a consumidores, meio ambiente, educação, saúde, segurança ou, talvez, críticas contundentes ao governo ou turbulência econômica ou política.

A ideia foi importada da regulação europeia, mas sem as salvaguardas existentes lá. A Diretiva 2022/2065 prevê um mecanismo de resposta a crises, contudo só pode ser adotada pela Comissão Europeia, com base em recomendação do Comitê Europeu dos Serviços Digitais, um grupo consultivo também de apoio à Comissão Europeia, constituído um coordenador digital de cada país membro da União Europeia. A composição tanto da Comissão como do Comitê lhes dão pluralidade e independência em relação aos interesses de um dado governo local.

Além disso, a regulação do protocolo por lá é muito mais exigente. Só pode ser decretado, por exemplo, se houver uma “grave ameaça para a segurança pública ou a saúde pública na União ou em partes significativas de seu território”. Há, ainda, uma série de medidas necessárias determinadas pela Diretiva que conferem maior proteção à liberdade dos cidadãos, inexistentes no projeto brasileiro.

A ideia foi importada da regulação europeia, mas sem as salvaguardas existentes lá

A quinta razão para rejeitar o projeto da censura são as circunstâncias. O Brasil não é a União Europeia em termos de respeito às liberdades fundamentais. Há muito que avançar por aqui. Além disso, o projeto brasileiro é uma caricatura dantesca da regulação adotada na Europa. Infla o poder do governo, derruba salvaguardas e amplia as hipóteses de restrição de conteúdos nas mídias sociais de modo a permitir ingerências de caráter ideológico.

Nessas circunstâncias, com maior razão é imprudente colocar um cheque em branco para restringir liberdades nas mãos de um governo, seja de direita ou de esquerda. E não se pode deixar de mencionar que hoje temos um governo amigo de ditaduras como Venezuela, China, Cuba, Nicarágua e Rússia, notórias por restringirem liberdades.

A hora de abortar o ovo da serpente é agora. É o mesmo governo que criou um ministério da verdade para tentar controlar narrativas e impor sua visão de mundo ao país.  

Como esperar boa fé na regulação das liberdades do governo do PT, responsável por articular Mensalões e Lava Jatos para perpetuar o seu poder?

Além disso, o projeto brasileiro é uma caricatura dantesca da regulação adotada na Europa

A sexta razão contra o projeto é a delimitação do seu âmbito às redes sociais e o fortalecimento de sites e blogs que divulgam fake news.

Com efeito, a regulação europeia trata de modo muito mais amplo a regulação da internet. 

Se o risco está na internet, por que o foco restrito nas redes sociais e não mais amplo? 

Tenho certeza de que a imprensa jamais permitiria que fosse regulada nos mesmos termos dessa proposta. 

Gritaria, e com razão, que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão.

 

O silêncio da grande mídia pode ser atribuído a duas razões: seus sites não estão incluídos na regulação restritiva e o projeto prevê a remuneração da imprensa pelas plataformas em virtude da circulação nelas de notícias jornalísticas. 

Tem o incentivo, sem ter o desestímulo, para apoiar o projeto. 

Veículos de comunicação também são empresas e sua sobrevivência e expansão depende do lucro.

A ideia de remunerar conteúdo jornalístico nacional é boa. Se plataformas lucram com seu conteúdo, parece justo que sejam compensadas, ainda que se possa discutir o critério e o valor da compensação. Além disso, mais recursos ficarão no Brasil e serão investidos em um trabalho profissional de reportagem e crítica dos fatos.

 

Contudo, essa matéria mereceria ser debatida em separado, para não prejudicar a livre discussão sobre a qualidade da regulação. 

Some-se que grande parte das fake news é gestada e nasce em blogs e sites da mídia marrom. 

Por incrível que pareça, esses blogs que injetam notícias falsas e criminosas sairão fortalecidos com o projeto, por três razões.

De fato, o projeto prevê, o que incluirá a remuneração desses sites e blogs que se autointitulam jornalísticos. A sua remuneração, aliás, será ampliada, pois estudos demonstram que a replicação das notícias falsas por usuários é maior do que a das notícias verdadeiras.

Em segundo lugar, para evitar que as plataformas retirem as notícias jornalísticas do ar com o objetivo de evitarem ter que remunerar os veículos de comunicação, o projeto de lei impede que as notícias tenham seu alcance limitado pelas plataformas. Com isso, os blogs sujos receberão salvo conduto para disseminação de suas narrativas mentirosas nas redes.

Por fim, embora o projeto seja intitulado como uma proposta contra as “fake news”, ele não trata de desinformação, salvo num único artigo que prevê um crime específico de desinformação para fins eleitorais.

Tenho certeza de que a imprensa jamais permitiria que fosse regulada nos mesmos termos dessa proposta. Gritaria, e com razão, que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão

Em sétimo lugar, o projeto está sendo examinado em um regime de urgência que prejudica seu debate e aperfeiçoamento no próprio Congresso e na sociedade. De fato, embora o assunto esteja sendo discutido há mais de ano, os novos deputados foram empossados há menos de três meses e não puderam discuti-lo de modo profundo nas comissões. Aliás, o próprio fato de que o projeto tramita há mais de ano afasta a alegação de tremenda urgência para sua apreciação.

Além disso, a constante mudança do texto realizada ao longo dos últimos dias, sem que seja publicado ou divulgado nos sites do Congresso ou em repositório oficial, impediu a participação da sociedade nos debates. Várias entidades da sociedade civil não foram devidamente consultadas ou ouvidas. A sociedade terá apenas cinco dias, sendo dois deles em fim de semana e um deles em feriado, para opinar em matéria de tamanha relevância.

Em conclusão, o remédio com que o Congresso pretende tratar a liberdade de expressão está prescrito em uma quantidade que fulmina o próprio paciente. A regulação das mídias é importante, mas deve seguir modelos testados e que protejam os brasileiros, os quais não devem ser feitos de cobaias num experimento que pode terminar em censura e mordaça. Lutarei contra isso e conto com a sua ajuda.

De fato, embora o assunto esteja sendo discutido há mais de ano, os novos deputados foram empossados há menos de três meses e não puderam discuti-lo de modo profundo nas comissões

Atualização após ser compartilhada a nova versão do projeto, apresentada no fim da noite dessa quinta-feira: a nova versão do projeto apresentou avanços. Foram atenuadas preocupações relativas à abrangência da definição do comportamento ilícito e à censura prévia relacionada a riscos sistêmicos.

Contudo, o texto continua precisando de vários aperfeiçoamentos. Ele segue regulando redes sociais e não a internet como um todo, diferentemente da regulação europeia, o que deixa de atacar o problema de modo mais abrangente, deixando de fora blogs, sites e veículos de comunicação.

Além disso, a proposta mantém o fortalecimento de sites e blogs de fake news, da imprensa marrom, porque obriga as redes sociais a pagarem pelo conteúdo, ainda que seja desinformação. De forma um tanto irônica, o projeto das fake news recompensa financeiramente fake news que sejam veiculadas por esses sites.

O texto mantém ainda o protocolo de segurança, sem mencionar quem o instaura, e estabelece como órgão supervisor, ainda que com poderes menores, o Comitê Gestor da Internet, cujos membros são indicados pelo governo, sendo suscetível, portanto, ao aparelhamento político.

Uma regra perigosa que foi mantida, mas não mencionada no artigo acima, é a medida cautelar de retirada ou suspensão de conteúdo ou perfil de rede social, o que equivale à censura prévia.  

A medida é de duvidosa constitucionalidade e em alguma medida desnecessária porque se houver uso reiterado das redes sociais para prática de crimes pode se justificar, em pelo menos parte dos casos, a prisão preventiva.

Considerando isso tudo e os risco de que os perigos tratados neste artigo voltem a surgir no Senado Federal, por influência do governo, seguimos entendendo que a melhor opção, neste momento, é defender a rejeição do projeto, sem prejuízo de a discussão ser retomada, com seu necessário amadurecimento em uma comissão especial e a devida participação da sociedade.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, deputado federal - Gazeta do Povo - VOZES

 

Com todos os cuidados - Percival Puggina

Valho-me do vocabulário da ministra Cármen Lúcia para dizer, “com todos os cuidados”, que o excesso de poder não é remédio. É veneno. Veneno brabo, de antídoto difícil em qualquer circunstância. As tiranias são sua sistemática evolução. 

O excesso de poder tem caracterizado a ação dos nossos tribunais superiores, fazendo-os cair no desagrado de ampla maioria da sociedade brasileira, notadamente entre os que mantêm pela Liberdade profundos sentimentos de afeto. 

Sim, eu sei, afetos não fazem necessariamente o bom Direito, mas, cá entre nós, menos ainda o produzirão os desafetos, quando falamos de indivíduos livres e de liberdade. 

E as vítimas dos desafetos – coitadas! – andam por aí, ou no exterior, com marcas na paleta.

O bom estado de direito tem mecanismos para atenuar excessos de poder. Nossos constituintes foram zelosos nisso porque muitos deles experimentaram efeitos de sua escassez durante os governos militares. Exatamente por isso, “com todos os cuidados”, diante do que aprendi do tempo passado, não posso omitir a advertência que aqui faço. 

Valho-me, uma vez mais, de palavras da ministra Cármen Lúcia para perguntar: num passo a passo de medidas “excepcionalíssimas”, é para a censura que estamos “desbordando”? Não! Estamos “desbordando ou configurando” uma tirania que já sufoca tantas vozes enquanto arremeda, sem qualidade literária, o ministério da verdade descrito por George Orwell. A “higidez e a segurança” dos direitos individuais estão comprometidas e isso deveria fazer com que fossem “reformuladas imediatamente” essas periódicas emanações totalitárias.

Tiranos só têm urgências. Para eles, tudo tem que ser feito ao seu modo e imediatamente. Daí os prazos com a exata medida da impaciência. Daí a “colegialidade” transformada em conivência. Daí a concentração de poderes, fazendo do tirano verdadeira esponja de competências, prerrogativas, instrumentos, recursos e tudo mais que necessário seja.

Já seria ruim só por ser assim. Mas fica pior quando se vê instalada em setores da sociedade, como consequência, verdadeira dispersão sobre o que sejam estado de direito, democracia e liberdade. Por isso, é preciso drenar os excessos absorvidos pela esponja para restaurar, "com todos os cuidados", limites ao uso destemperado do poder.  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O inacreditável voto da ministra Cármen Lúcia - Percival Puggina

Nada reflete melhor estes dias que estamos vivendo do que o voto vacilante da ministra Cármen Lúcia na sessão que julgou mais uma “desmonetização de canais que apoiam o governo” e censurou um vídeo do Brasil Paralelo sobre quem mandou matar Bolsonaro em 2018.

Já há bom tempo, em nosso país, a Constituição é um corpo caído no chão. Ou, em outras palavras, a Lei, como pensada pelos maiores filósofos do Direito, é um corpo arrepiado porque quase tudo é feito “ao arrepio da lei” e ao interesse dos farejadores do ambiente digital. 

Com o devido respeito aos delegados, quem fez uma delegacia no STF, faz outra no TSE.

Fernão Lara Mesquita, em vídeo de hoje, sintetiza muito dessas aberrações dizendo que na reta final da campanha do 2º turno deixaram Lula com 395 inserções comerciais e Bolsonaro com 55. Uma goleada de 6 a 0, afirma ele, “com todos os gols feitos pelo juiz”. Meus aplausos!

Voltemos à ministra. Transcrevo-a literalmente, com muito pesar e repulsa.

“Este é um caso que ainda que em sede de liminar é um caso extremamente grave porque, de fato, nós temos uma jurisprudência no STF, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura e medidas como essas, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como se fosse ... algo que pode ser um veneno ou remédio. E nesse caso, como se trata de liminar e sem nenhum comprometimento, presidente, com a...a... (inaudível) de manutenção no exame que se seguirá, eu vou acompanhar com todos os cuidados o ministro relator, incluído aí a parte da alínea c da decisão, que é a que me preocupa enormemente.  

Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil.., é ... este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições ...a ...a proposta é ... a inibição é até o dia 31 de outubro ... exatamente o dia subsequente ao do segundo turno [felizmente, o despacho da ministra nos livrou, pelo menos no tocante a este parágrafo, da prática do hediondo delito de crime 'CONCLUSÃO ERRADA' - visto que lemos, com força de narrativa de fato verdadeiro, o despacho da ministra Carmén Lúcia e podemos concluir,  sem risco da prática do delito de CONCLUSÃO ERRADA, pois resta inequívoco que o próximo dia 31 de outubro é exatamente o dia subsequente ao do segundo turno.] para que não haja comprometimento da lisura, da higidez, da segurança do processo eleitoral e dos direitos do eleitor, mas eu vejo isso de maneira excepcionalíssima e que se, de alguma forma, senhor presidente e especialmente senhor ministro relator, que é o corregedor, isto se comprovar como desbordando para uma censura deve ser reformulada imediatamente esta decisão, no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade de ausência de qualquer tipo de censura. Portanto, é em situação excepcionalíssima, com os limites aqui postos que acompanho o relator, inclusive nesse item c, mas com esse cuidado de imaginar que se o relator principalmente, que é quem dirige o processo tiver qualquer tipo de informação no sentido de que isto desborda ou configura algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão, precisa de ser reformada, inclusive a liminar. ... É com estes cuidados que vou acompanhar o relator, inclusive neste item 6."

 

Quanta contradição em poucas frases! É um voto desconjuntado e inseguro, titubeante.  

Resolvi transcrevê-lo para melhor avaliar as palavras que, escritas e lidas uma a uma, com leitura e releitura, são mais inteligíveis e falam mais claramente do que foram ditas. 

Esse é um voto de quem sabe está sendo conivente com um absurdo, mas a eles se habituou em nome da “colegialidade”, designação interna para o espírito de confraria que tomou conta do STF.

Atenção! Nada disso é transitório. Tudo já era frequente, em situações e sob formas distintas durante os quatro últimos anos. A Constituição, há bom tempo, é um corpo caído no chão. Sob o comando de Alexandre de Moraes, o TSE apenas acelerou o ritmo das violações constitucionais. Os atos finais da tarefa desse braço da corte não farão a menor diferença em seu ânimo, objetivos e conduta.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O charlatão curandeiro - Gazeta do Povo

Segundo a assessoria de imprensa de Renan Calheiros, quer dizer, segundo a colunista Monica Bergamo da Folha de SP, o relator da CPI deve sugerir o indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo. Ainda segundo a colunista, o senador teria afirmado que o depoimento do empresário responsável pela fabricação de ivermectina deixou claro os crimes que foram cometidos.

Deve ser muito dura a vida de um relator de uma CPI circense que tentou de tudo para encontrar algum leve indício de corrupção, e por não ter encontrado absolutamente nada, precisa puxar essa da cartola! Haja criatividade - e desespero, claro. [ironia de verdade é que enquanto o relator Calheiros tentava desesperadamente, auxiliado por seus comparsas, encontrar indicio de corrupção, a Polícia Federal solicitou seu indiciamento por crime de corrupção - confira aqui, Assim, além dos nove inquéritos já em curso, Calheiros recebe mais um.]

Vejamos o que diz o artigo do Código Penal sobre o tema:

Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Quando foi que Bolsonaro anunciou alguma cura secreta ou infalível? Essa parte eu perdi. Mas eis o que sei: que no mundo todo inúmeros médicos e cientistas consideraram certos tratamentos imediatos como caminhos com potencial para mitigar os riscos da Covid. Até mesmo em Oxford o remédio foi testado:  O "charlatão" Bolsonaro deve ser dos mais poderosos do planeta, para influenciar até mesmo pesquisas na respeitada universidade britânica. Até mesmo a OMS, que virou um puxadinho do regime chinês e que passei a chamar de Orquestra Mundial do Socialismo, admitiu a possibilidade de eficácia do remédio de piolho no tratamento da Covid:

Ou seja, Renan Calheiros quer imputar o crime de charlatanismo no presidente por ter apostado em remédios que o mundo todo estava considerando como uma promessa, e que milhares de médicos na linha de frente da batalha contra a pandemia ainda atestam eficácia - o que muitas vezes só é comprovado pelos pesquisadores da ciência depois.

Não faltaram assessores de imprensa do gabinete paralelo do lulismo, que comanda a CPI circense, apontando também para o crescimento expressivo do lucro do fabricante do remédio, como se isso, por si só, indicasse algum crime. A apresentadora da CNN, que lamenta quando tem de dar notícias boas de economia ou comete ato falho que revela desejos secretos de por fim à vida do presidente, foi nessa linha: Mas se essa lógica serve para o tratamento imediato, por que não serviria para os fabricantes de vacinas? A Big Pharma é uma das indústrias mais ricas do mundo, poderosíssima, e não produziu as vacinas a toque de caixa por altruísmo. É um espanto como a mídia trata as Big Pharma como abnegadas, sem falar do embaixador chinês, que diz que seu regime "ofereceu" ao mundo milhões de vacina, ignorando que elas foram vendidas - e no Brasil contam com certo governador tucano agindo basicamente como seu lobista.

Vacina é um enorme mercado. Não há, a princípio, nada errado nisso. Graças ao capitalismo tivemos tantos avanços medicinais. Só não podemos fechar os olhos para eventuais conflitos de interesse, tampouco adotar o duplo padrão. A Pfizer, por exemplo, esperava ter mais de trinta bilhões de dólares de receita este ano só com vacina!  Agora vamos voltar ao charlatanismo. O que se exige desses remédios usados em tratamentos imediatos é o tal teste duplo cego randomizado padrão ouro, ou seja, o ápice da prova científica. Só tem um detalhe: algo como 90% dos remédios que utilizamos em diversos tratamentos não possuem esse grau de confiança! Curiosamente ele só é exigido para a cloroquina ou ivermectina, e isso em meio a uma pandemia!!!

Falemos, então, de curandeirismo.  

Que tal usar dipirona para tratar a Covid? 

Alguém pode apresentar o teste de ouro para tal medicamento no uso contra a Covid? Não? Foi o que pensei. Mas a coisa piora, já que a dipirona tem lá sua utilidade indicada em outras doenças - apesar de ter sido proibida em países como os Estados Unidos e a Suécia, entre outros. Mas que tal isso daqui?

Florais? Homeopatia? Reiki?! E isso para tratar de Covid, ainda por cima?! A homeopatia, aliás, nunca passou por qualquer teste duplo cego, e o motivo é evidente: seus criadores teriam de receber o Nobel da Química e da Física simultaneamente. O princípio da "energização" ou o grau de diluição não permitem qualquer explicação científica para a "cura", sendo portanto considerada um placebo pelos médicos de verdade. Bolinha de açúcar, em português claro. Por que os que demonizam a ivermectina não falam nada sobre a homeopatia?

Mas nada disso importa, pois Renan não se preocupa com a ciência, tampouco com as vidas perdidas. O senador lulista só pensa naquilo: eleição. E seu intuito é desgastar Bolsonaro, tentar colocar nele a pecha de irresponsável e negacionista. Para o senador recordista de inquéritos de corrupção, tudo que importa é recolocar o corrupto do Lula no poder.

Vai encontrar apoio no "iluministro" Barroso, o ungido que deseja "empurrar a história" em direção ao "progresso", já que ele viu a luz da ciência e sabe onde devemos chegar. Enquanto isso, ele mente sobre as urnas "invioláveis". Aliás, charlatanismo é vender a urna eletrônica de 30 anos atrás como inviolável e como a cura contra fraudes. Fora isso, Barroso debate política com um imitador de focas, e chama de "transcendente" alguém como João de Deus.

Esse sim, aliás, um tremendo picareta embusteiro que poderia ser enquadrado no crime de curandeirismo, sem falar de estupro, naturalmente. E não custa lembrar que o próprio Renan Calheiros também saiu em defesa do médium:

Mais de uma vez, diga-se: É muita ciência reunida!!!

PS: Por falar no imitador de focas, Felipe Neto admitiu estar com Covid, apesar de vacinado e totalmente isolado (segundo diz). Ele revelou que faz exame toda semana. Dúvida: por que alguém que está totalmente isolado em casa e não acredita em qualquer tratamento possível, só na vacina, faria teste de Covid TODA SEMANA? 

Que diferença faz estar ou não com Covid, ficar sabendo, se vai seguir isolado e sem tratamento, ou seja, NA MESMA SITUAÇÃO? Ciência!!!.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

A verdade da deputada Hasselmann

Afonso Marangoni

O que aconteceu com Joice Hasselmann?

A deputada afirma não se lembrar de nada. A partir de então, uma enxurrada de informações desconexas trouxe mais dúvidas sobre o episódio

 

[Há alguns dias o Blog Prontidão Total postou  "Cada um com a sua Verdade = a VERDADE TRADICIONAL,aquela sinônimo de FATO", com o tema 'a verdade do STF', e seguindo a sequência estamos publicando 'a verdade da deputada Hasselmann.

Ao estilo do 'capítulo' anterior a característica comum é que retratam verdade que não são batem com o fato (pode? parece que pode...) 

Na quinta-feira 22 de julho, um novo caso ganhou o noticiário: a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi à imprensa para divulgar que, quatro dias antes, havia acordado caída no closet de seu apartamento funcional em Brasília, cheia de ferimentos e com marcas de sangue no chão. Ela afirma não se lembrar de nada. A partir de então, uma enxurrada de declarações e informações desconexas trouxe mais dúvidas sobre o episódio.

 

Até agora, os únicos personagens envolvidos são a própria Joice e o marido, o médico neurocirurgião Daniel França, que, segundo ela, ronca muito e, por isso, dormia em outro quarto. O apartamento funcional fica no sexto andar de um prédio na Asa Norte, na capital federal.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP)

Entre as inúmeras hipóteses levantadas por Joice Hasselmann, hoje ela tem dado mais enfoque à suspeita de que tenha sido vítima de atentado praticado por uma terceira pessoa que teria entrado no imóvel, tese que não encontra amparo nas provas obtidas até agora. Sobre a possibilidade de ter sido agredida pelo marido, ela a refuta veementemente e afirma que vai processar todos os que estão fazendo “ilações” contra ele.

“Tem tanta gente investigando que é impossível que não se ache o fio da meada, cedo ou tarde ele vai aparecer”, disse a deputada no último domingo, 25, a veículos de imprensa. Oeste fez o passo a passo do que ocorreu. 

Quinta-feira 15 de julho

Último dia em que Joice Hasselmann é vista publicamente antes do episódio. Ela participou da sessão do Congresso que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com um fundão eleitoral de quase R$ 6 bilhões. Dos 54 deputados do PSL, ela foi um dos seis que votaram contra a LDO, desconsiderando a orientação do governo e do líder do partido na Câmara. Às 19h42, mudou de tema e discursou no plenário da Casa sobre um projeto de linha de crédito para mulheres. A sessão se estendeu até quase 1 hora da madrugada. Ela voltou para casa e acabou de participar da reunião virtualmente.

 

Sábado 17 de julho

Joice Hasselmann seguiu atuante nas redes sociais. Fez críticas a desafetos políticos e se posicionou contrária à aprovação do fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões. Naquela noite, conta ela, a última lembrança que tem é a de estar em sua cama assistindo à série O Grande Guerreiro Otomano. Segundo Joice, até certa altura o marido a acompanhou. Depois, ele foi dormir, e ela continuou vendo a série para esperar que o Stilnox, medicamento para dormir que toma há mais de 20 anos, fizesse efeito. O que ocorreu em seguida foi um lapso de memória de aproximadamente sete horas.

 

STILNOX - ZOLPIDEM

O medicamento citado pela deputada tem como princípio ativo um indutor de sono chamado zolpidem. “Há 20 anos tomo o mesmo remédio em dosagens diferentes”, afirmou Joice. “Hoje, estou tomando 6,5 mg. Já tomei 12 mg desse remédio. O Daniel tem me ajudado a desmamar o remédio. Ele induz um sono pesado por apenas três horas, nas quais me faz dormir.”

Oeste conversou sobre o caso com o médico Marcelo Caixeta, especialista em Psiquiatria pela Universidade de Paris e em Psiquiatria Forense pela Associação Brasileira de Psiquiatria. Depois de fazer a ressalva de que, por não ser o médico que acompanha a deputada, só pode emitir opiniões por analogia teórica com outros casos, ele afirma que, “se um paciente usa zolpidem há muitos anos e é encontrado desacordado, com lesões, uma das hipóteses pode, sim, ter ligação com a medicação”. “Mas há várias outras hipóteses médicas. Por exemplo: a paciente descontinuou o medicamento, e isso precipitou uma crise convulsiva. Às vezes o paciente muda de marca de remédio, e isso pode levá-lo a uma convulsão etc.”

Marcelo Caixeta destaca ainda que pacientes que usam zolpidem podem sofrer de sonambulismo. “É uma medicação que atua em neurotransmissores/receptores Gaba-BZD e pode alterar a arquitetura do sono”, disse. “O paciente pode fazer coisas sem ver, inclusive ter quedas inconscientes.” Em entrevista, Joice afirmou que, como faz normalmente, bebeu uma taça de vinho horas antes de tomar o remédio. Segundo Caixeta, isso pode agravar os problemas. 

Domingo 18 de julho

Por volta das 7 horas da manhã, Joice afirma ter acordado em meio a marcas de sangue no chão de seu closet. Em seu relato, ela conta que a primeira coisa que fez foi se arrastar até a cabeceira da cama e ligar para o marido, que a socorreu. Um hospital de Brasília constatou que a parlamentar teve cinco fraturas no rosto e uma na costela, além de estar com um dente quebrado e com o queixo cortado. “No momento que eu a encontrei e percebi que ela tinha sofrido algum problema, a primeira coisa que fiz foi ligar o meu modo médico e deixar o modo marido”, afirmou o marido, o neurocirurgião Daniel França. “Nessa hora, apliquei todos os protocolos de atendimento a neurotraumatismo. Por que eu não a levei ao médico? Porque o médico já estava aqui”, explicou. Quando indagado por que Joice não foi para um hospital imediatamente, Daniel afirma que, no primeiro momento, quis deixar a mulher mais “confortável” e “estável”.

 

Segunda-feira 19 de julho

Joice Hasselmann contou que dedicou o dia a ir ao dentista, uma vez que o dente quebrado a incomodava. Ela afirmou que, naquela data, ainda não trabalhava com a hipótese de ter sofrido algum tipo de agressão. “O dentista falou para mim: ‘Tem alguma coisa errada, eu acho que alguém pode ter até chutado seu rosto’.”

 

Terça-feira 20 de julho

De acordo com Joice, seu marido e o médico Roberto Kalil Filho disseram que ela precisava se submeter a exames. Joice fez tomografias do crânio, da face, da cervical e do joelho. Alguns veículos de comunicação divulgaram que, ao dar entrada no hospital, a parlamentar usou um nome falso, o que ela nega: “Saiu uma notícia de que eu entrei com nome falso; os exames estão com o meu nome: Joice Cristina Hasselmann. É muita loucura”. Foi nessa mesma terça-feira que ela reapareceu nas redes sociais fazendo críticas à escolha do presidente Jair Bolsonaro de indicar novamente o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o cargo.

 

Quarta-feira 21 de julho

Os resultados dos exames feitos na véspera foram divulgados. “Até quarta de manhã eu achava que era um tombo”, afirmou Joice. “Minha mãe teve princípio de AVC mais ou menos na minha idade.” Segundo ela, só houve a suspeita de atentado depois que as tomografias ficaram prontas. “Nós nos assustamos pelo volume da fratura”, contou. “Meu marido falou: ‘Pode ser uma queda, mas você teria que ter batido em mais de um lugar. Ou pode ser uma agressão’. A partir daí, procuramos as autoridades.”

Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, explica quais seriam os passos ideais nesse caso: “Em uma situação em que a vítima acorda, percebe que está muito machucada e não se lembra de episódio nenhum, a primeira atitude é buscar socorro médico e, concomitantemente, ligar para a polícia para que as primeiras providências sejam tomadas, como a preservação do local do crime”.

Quinta-feira 22 de julho

Joice começou a dar entrevistas. Ela afirmou ter entrado em contato com a Polícia Legislativa, responsável pela segurança da Câmara dos Deputados e dos imóveis funcionais. Foi nesse dia que, pela primeira vez, ela divulgou a história nas redes sociais.

 

Sexta-feira 23 de julho

A deputada prestou depoimento à Polícia Legislativa da Câmara (Depol) e reafirmou o que disse à imprensa. Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, trouxe um elemento novo. “Uma das pessoas que trabalham para mim, faz dois meses mais ou menos, achou uma carteira de cigarros dentro da minha casa”, afirmou. “Eu não fumo, ninguém da minha casa fuma e a casa ficou dez dias fechada porque eu estava em viagem a São Paulo. Ninguém entrou aqui e só ele, teoricamente, tem a chave.” Segundo a parlamentar, há mais ou menos quatro meses um segurança que trabalha para ela relatou ter encontrado “marcas de pegada” tanto em seu apartamento de São Paulo quanto no de Brasília.

 

Sábado 24 de julho

Joice foi às redes sociais rebater uma fake news que dizia que as lesões sofridas por ela haviam sido provocadas por um acidente de carro. Nesse mesmo dia, ela começou a insinuar que o governo federal havia tido participação no caso. “A militante do gabinete do ódio espalha a armação (atribuída por fontes ao GSI) de que eu teria batido o carro, drogada e tudo de mais perverso.” GSI é o Gabinete de Segurança Institucional, chefiado pelo ministro Augusto Heleno. A Polícia Legislativa da Câmara emitiu uma nota afirmando que, por meio da análise das câmeras de segurança, concluiu que a parlamentar não saiu do imóvel de quinta (15) a terça-feira (20), momento em que teria ido para o hospital. Ela afirmou que em sua rotina costuma ficar em casa no fim de semana.

“Quem ficou me dando suporte aqui é a pessoa de sempre, o Cristiano, que trabalha comigo há muito tempo, que eu trouxe do Piauí”, afirmou Joice.

Domingo 25 de julho

A assessoria da deputada chamou a imprensa para uma entrevista coletiva. Apenas veículos maiores, como os canais de televisão, foram autorizados a subir ao apartamento de Joice, sob a alegação de que o espaço era pequeno. Ela concedeu uma longa entrevista ao lado do marido. Os dois fizeram questão de ficar o tempo inteiro de mãos dadas. Uma das perguntas feitas foi bastante óbvia: 

por que o casal demorou a ir ao hospital e acionar as autoridades? 

A parlamentar voltou a repetir que inicialmente não foi cogitada a suspeita de atentado. “Como você vai fazer um boletim de ocorrência porque caiu em casa? É uma coisa meio surreal”, afirmou.

Questionado sobre o episódio, o marido disse: “Não ouvi nada, exatamente porque eu estava dormindo em outro quarto, que não é colado ao quarto dela”. E prosseguiu: “Estava com a porta fechada, e, novamente, como não há nenhum sinal de luta corporal, o que imagino que tenha acontecido foi: ou ela caiu já sem consciência contra algum obstáculo ou teve a sua consciência retirada e daí foi agredida. Não tem luta, não tem grito”. Daniel França disse ver com naturalidade que seja levantada a dúvida sobre uma possível agressão sua contra a mulher. “Acho até natural esse tipo de suposição, mas me sinto muito tranquilo”.

Joice Hasselmann afirmou à polícia que tinha dois suspeitos. Um deles, um parlamentar. Ela, contudo, decidiu não revelar os nomes. 

A deputada contou também que decidiu não levar o caso à Polícia Federal por temer “uma interferência do presidente Jair Bolsonaro”.

 

Segunda-feira 26 de julho

Além da Polícia Legislativa, a Polícia Civil do Distrito Federal entrou no caso. A deputada esteve na 2ª Delegacia da Polícia Civil, na Asa Norte, em Brasília, para prestar depoimento sobre o suposto atentado. Foi a terceira vez que ela depôs sobre o caso. O portal Metrópoles informou que fontes da Polícia Civil do DF que trabalham no caso disseram que a parlamentar teria, inicialmente, se recusado a fazer exame toxicológico. Joice rebateu a reportagem. “Fiz todos os exames”, resumiu. Os investigadores orientaram a análise a partir da amostra sanguínea, para detectar vários tipos de substâncias consumidas até 180 dias antes da coleta. Ao sair da delegacia, a parlamentar foi ao Instituto Médico-Legal (IML) fazer exame de corpo de delito.

 

Terça-feira 27 de julho

A Polícia Civil realizou perícia no apartamento e recolheu materiais para análise. Já a Polícia Legislativa da Câmara periciou 16 câmeras do prédio onde se localiza o apartamento funcional da deputada e não identificou a entrada de nenhuma pessoa estranha nesse período. Joice foi às redes sociais para reafirmar a tese de atentado. “Já disse com todas as letras que isso não é coisa de amador, mas de profissional”, disse. “Ninguém entraria na casa de uma parlamentar para agredi-la dando tchauzinho para a câmera do térreo ou do elevador, tendo tantos pontos cegos no prédio. Não terei o mesmo destino de PC Farias.” Ela fez referência ao tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor, assassinado quatro anos depois de ter sido o pivô do impeachment do mandatário.

 

Quarta-feira 28 de julho

Dez dias depois do ocorrido, o marido da deputada fez exame de corpo de delito no IML. Foi o primeiro dia em que a deputada não usou as redes sociais para falar do episódio desde que começou a dar entrevistas à imprensa.

[O Prontidão Total optou em não expressar sua opinião sobre a VERDADE, no caso a versão apresentada pela deputada, que não combina com o FATO. Seria mais uma narrativa das muitas que a mídia militante, favorável aos "inimigos do Brasil", apresenta diariamente. Para evitar dissabores aos nossos dois leitores, destacamos que a deputada permanece firme no propósito de processar todos que apresentem uma 'verdade' diferente da que ela apresenta como 'fato', em que pese também não ter a parlamentar conhecimento do que ocorreu !!! ??? etc, etc, etc, ...]

Leia também “As acusações póstumas contra Samuel Klein”

Edição 71 - Revista Oeste