Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Deputado perde mandato por ter exercido função de principal promotor da
Operação Lava Jato, e isso é um crime político grave no Brasil com o
petista na Presidência e dos seus sócios no aparelho judicial
A operação conjunta entre o governo Lula
e os tribunais do alto Judiciário para desmontar a democracia no Brasil
através de atos administrativos acaba de dar um novo passo, um dos seus
mais agressivos até agora.
Neste caso, utilizaram uma de suas armas
preferidas: a anulação da vontade da população, expressa em votos nas
eleições organizadas por eles mesmos.
Quem discorda de nós elegeu algum
nome forte para o Congresso?
Nenhum problema: a nossa polícia eleitoral cassa o mandato que o povo
lhe deu e fica tudo resolvido.
E se aparecer um outro deputado incômodo,
mais à frente? Aplica-se o mesmo remédio.
O deputado cassado Deltan Dallagnol; ex-coordenador da Lava Jato perdeu cargo por unanimidade no TSE Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
[Atualização inserida pelo Prontidão Total: Moro foi julgado e absolvido pelo TSE;
É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do @deltanmd.
Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na
política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro.
Perde a política. Minha solidariedade aos…
A cassação do mandatodo deputado federalDeltan Dallagnol,
o mais votado do Estado do Paraná, é um insulto grosseiro à liberdade
de escolha do eleitor brasileiro – um direito elementar em qualquer
sistema democrático. Mais que isso, é um exemplo claro e objetivo da
principal ferramenta que a esquerda vai usar,nesta destruição por
etapas da democracia, para resolver o problema geral das eleições –a
cassação dos mandatos dos adversários na “justiça eleitoral”.
Não
importa a insanidade das decisões.
No caso, num país onde o presidente
da República foi condenado pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiroem três instâncias, e por nove magistrados diferentes, Dallagnol foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa
– embora não tenha sido condenado por nada, nem quando apresentou sua
candidatura e nem agora, e a sua ficha seja muito mais limpa que a de
Lula.
Mas o TSE decidiu que ele pode vir a ser punido no futuro, e daí a
sua ficha ficaria suja; nesse caso, para não haver algum problema mais
adiante, cassa-se o mandato hoje.
Deram
essa desculpa; poderiam, na verdade, ter dado a desculpa que quisessem,
pois o fato é que ninguém aí está minimamente interessado em cumprir
lei nenhuma. O deputado Dallagnol não foi julgado;seu
julgamento não chegou a levar 1 minuto, o que mostra o grau de seriedade
com que o TSE tratou o seu caso.
Também não foi cassado por causa da
Lei da Ficha Limpa, ou por qualquer outra razão de ordem legal. Foi
cassado porque exerceu a função de principal promotor da Operação Lava Jato,e isso é um crime político grave no Brasil de Lula e dos seus sócios no
aparelho judicial. Não basta, para eles, terem liquidado por completo a
maior operação contra a corrupção que já foi feita na história deste
país – e tirado todos os ladrões da cadeia.
Chegou a hora, com Lula na
Presidência, de se vingar de quem cumpriu a lei e trabalhou em suas
condenações.
Uma nação vive de realidades e não vai acabar por causa
de uma eleição. Só que, mais cedo ou mais tarde, esse governo vai ser
obrigado a oferecer resultados
Foto: Boris Rabtsevich/Shutterstock
O presidente Lula e o seu governo, a cada dia que passa, se mostram mais e mais convencidos que vão ficar aí para sempre, mandando neste país pelo resto da vida — eles e muita gente boa, com certeza. Foram colocados no poder por uma coligação de forças que não admitia mais, por razões e interesses diversos, que Jair Bolsonaro continuasse governando o Brasil. Mas acham que estão lá porque fizeram uma revolução “popular”, ou coisa que o valha, e no seu entender isso lhes dá uma escritura de propriedade do Brasil, com autorização plena para eliminar o regime em vigor e colocar em seu lugar mais ou menos o que bem entendem, ou que vierem a entender. Estão deslumbrados em ter a polícia a seu favor; descobriram os encantos de governar o país com a repressão.
Podem prender gente. Podem proibir manifestações de rua dos adversários. Podem censurar de alto a baixo as redes sociais, inclusive cassando a palavra de deputados da oposição.
Dão como líquido e certo que a máquina do Poder Judiciário não vai punir nunca mais os políticos da “esquerda”, não importa o que fizerem;
- depois de todo o trabalho que deu para acabar com ela, ninguém vai inventar uma nova Operação Lava Jato a esta altura do jogo, não é mesmo?
A mesma máquina, segundo acreditam, vai julgar legais todas as ilegalidades que fizerem. Não veem a hora de meter Bolsonaro na cadeia. Acham que a República Socialista do Brasil, com Lula no papel de Nicolás Maduro, está finalmente ao alcance da mão.
PT quer usar vandalismo em Brasília para apressar ações no TSE que tornem Bolsonaro inelegível: https://t.co/Rz5WSNbh5W
Será isso mesmo, no mundo real?A situação, na data de hoje, está para lá de ruim e, como comprova a experiência, pode ficar pior ainda, ou mesmo muito pior — a caixa d’água das desgraças, sabe-se bem, é coisa que não enche nunca.
O Brasil, pela primeira vez desde o regime militar, tem presos políticos; diz que não tem, como faz o governo de Cuba, mas tem.
O cidadão acusado de praticar “atos antidemocráticos” não está mais protegido pela Constituição ou pelo resto das leis atualmente em vigor no Brasil.
Desapareceu o sistema de provas. O sujeito pode ser preso por estar perto do crime.
O dono de um ônibus é responsável pelos atos praticados pelos passageiros depois que desembarcam —e dar dinheiro para se fazer uma manifestação legal é crime contra a democracia.
Uma conversa particular pelo WhatsApp pode ser considerada tentativa de golpe de Estado.
Um governador de Estado é afastado do cargo por medida cautelar, como se fosse um servente de prefeitura.
O ministro da Justiça, transformado em chefe nacional de polícia, é o homem mais importante do governo.
Abriu-se, no alto do Poder Judiciário, uma questão nova: é preciso, segundo dizem,“discutir” a liberdade de reunião.
O direito de falar nas redes sociais não existe mais; depende estritamente, agora, de permissão por parte da autoridade pública.
É tudo isso, e muito mais — e o conjunto da obra, com três semanas de governo Lula, é de terra arrasada, com mais arraso pela frente e a construção diária de um futuro sem esperança.
Esse governo, mais cedo ou mais tarde, vai ser obrigado a oferecer resultados na vida real — não existe a alternativa de não fazer nada, ou acumular problemas não resolvidos, e se dar bem
Só que construir desastres pode ser mais complicado do que se pensa; ações praticadas hoje não significam resultados amanhã, e más intenções não se transformam automaticamente em más realidades.
Lula e os radicais que ocupam todos os cargos com alguma importância real no seu governo querem, sem dúvida, trocar o regime atual do Brasil por alguma coisa que não sabem bem o que é,mas parece um cruzamento de Venezuela com Daniela Mercury — pelo menos é o que dizem todo dia, em voz cada vez mais alta.
A questão é ver se conseguem fazer o que querem. Há, desde logo, um problema essencial: Lula montou, objetivamente, um governo monstruoso, e governos com esse grau de deformação não costumam ganhar campeonatos.
É difícil, na verdade, descobrir alguma coisa certa no que se fez até agora. Mais da metade dos ministros tem dificuldades sérias com o Código Penal. Uma ministra se chama “Daniela do Waguinho” — como pode dar certo alguém que tem um nome desses?
Suas relações são cidadãos conhecidos como “Jura”, “Babu”, “Marcinho Bombeiro”, “Fabinho Varandão” — gente metida com homicídio, extorsão e milícias do Rio de Janeiro.
A última notícia a seu respeito, com três semanas no cargo, é que desviou R$ 1 milhão de verbas de campanha servindo-se de gráficas fantasmas. É verdade que o seu cargo tem importância abaixo de zero.
Mas o que dizer do ministro teoricamente mais importante, o da Fazenda, que declara não entender nada de economia — e confunde Conselho Monetário Nacional, que faz a política de defesa da moeda, com Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza operações na Bolsa?
É por aí, nome a nome, que se vai — num circo de aberrações que tem o bezerro de três cabeças, a mulher-gorila e o Luís XV de escola de samba.
Daniela Carneiro,[mais conhecida pelo vulgo Daniela do Waguinho]ministra do Turismo, ao lado do marido.
Esse governo, mais cedo ou mais tarde, vai ser obrigado a oferecer resultados na vida real — não existe a alternativa de não fazer nada, ou acumular problemas não resolvidos, e se dar bem.
Uma deformidade básica da administração Lula é sua ideia fixa de destruir coisas —já acabou com a Secretaria de Alfabetização, anulou decretos sobre a posse legal de armas, tirou o Brasil do acordo internacional sobre o aborto, eliminou o programa de educação digital, está sabotando a nova lei do saneamento. E quando acabar a lista de objetivos a destruir — vão fazer o quê?
Só tem sentido demolir uma casa para fazer outra no lugar, e até agora o governo Lula não mostrou a menor inclinação, ou competência, para construir nada; sua única proposta para o mundo das coisas reais, até agora, é cobrar de novo o imposto sindical.
Governos não costumam ficar mais fortes ressuscitando impostos mortos, nem podem sobreviver de miragens como a “moeda sul-americana”, ou o arroz orgânico do MST.
Têm de encarar, por exemplo, a inflação — e qual é o seu plano a respeito do assunto? Lula recebeu um Brasil com inflação abaixo dos 6% ao ano;vai reduzir para 3%?A pobreza extrema, segundo os números Banco Mundial, é hoje a menor desde 1980, quando os índices mundiais de miséria começaram a ser medidos; está em menos de 2% da população.E então: o governo vai ser capaz de diminuir essa cifra, ou pelo menos impedir que ela aumente nos próximos anos?
O desemprego, hoje, é o mais baixo desde 2015; só no ano passado foram criados mais de 2 milhões de novos empregos.
A República Socialista do Brasil vai fazer melhor?
A atual renda média do trabalhador está acima de R$ 2.700 por mês; vai passar a 3.000 no fim deste ano?
O saldo da balança comercial em 2022 foi superior a US$ 60 bilhões — e por aí vai. Em cada um desses itens, e em tantos outros, o governo vai ter de mostrar serviço.
Criar o Ministério do Índio é fácil; criar emprego é outra história. Promessas de censurar as redes sociais não geram renda, e dizer que “120 milhões de pessoas” passam fome no Brasil, como acaba de fazer a ministra do Meio Ambiente, não produz miseráveis que não existem. Não adianta nada, aí, contar com a “narrativa”.
As apresentadoras da Rede Globo podem ficar o resto da vida falando umas com as outras através das paredes, mas não seguram o índice de inflação, nem colocam salário no bolso de ninguém.
Bons resultados, de verdade, são ainda mais críticos quando se considera que o governo Lula é uma armação minoritária;
- o fato, no mundo das coisas reais, é que a maioria do povo brasileiro não gosta de Lula, nem do PT, e nem do que eles pregam. São os números que dizem isso.
Nestas últimas eleições, segundo os dados do próprio TSE, 60% dos eleitores não votaram em Lula — ou votaram em Jair Bolsonaro, que teve uma votação praticamente rachada no meio com ele, ou não quiseram votar.
Subtraindo, além disso, quem votou a seu favor unicamente por medo ou aversão a Bolsonaro, quantos sobram, de fato, entre os 215 milhões de brasileiros?
Para país acostumado a não ter liberdade, como China, Rússia ou republiquetas latino-americanas do eixo Cuba-Nicarágua, não faz diferença se o governo tem ou não tem maioria.
Mas não está claro se no Brasil a coisa é igual —sobretudo quando o presidente da República se recusa terminantemente a reconhecer a existência de 58 milhões de cidadãos que votaram no seu adversário final. Ao contrário: declarou guerra a essa gente toda, como se multiplicar inimigos fosse uma obra de governo.
Também há, em consequência direta da rejeição de Lula, um Congresso complicado. Na Câmara dos Deputados o PT e seus aliados, incluindo aí PSB e PDT, têm 25% das cadeiras — e não se vê bem como o Sistema Lula conseguirá mudar o regime tendo três quartos dos deputados federais contra ele.
Todo mundo sabe, é claro, que boa parte do Congresso brasileiro é venal — mas há outra parte que não é, e isso cria um monte de dificuldades práticas. Vão fazer o quê?Substituir a Câmara e o Senado por uma “assembleia popular” comandada pelo Diretório Nacional do PT?
Congresso que funciona, por pior que funcione, é sempre um problema sem solução — ou se fecha, ou será preciso conviver com ele. O fato, do ponto de vista político, é que existe aí um governo doente, controlado por extremistas que se julgam o exército vencedor de Fidel Castro descendo da Sierra Maestra, mas são apenas um aglomerado de militantes que não conseguiriam, juntos, produzir uma caixinha de chicletes.
Não está explicado, até agora, como um governo amarrado com barbante vai “mudar a sociedade”; é difícil, mesmo com muito esforço, transformar em Nicarágua, Bolívia ou coisa parecida uma economia de US$ 1,5 a US$ 2 trilhões como a do Brasil, baseada em sistemas de produção essencialmente privados e operados numa dinâmica capitalista que possivelmente já avançou para além do ponto de não retorno.
É algo que não parece estar dentro da capacidade de um governo que imagina criar um Brasil mais rico se juntando com o Peru, ou no qual o ministro mais ativo é um especialista em conservação de miséria — governou o Maranhão durante oito anos seguidos e, ao sair, seu Estado continuava disputando o campeonato nacional da pobreza extrema.
Que grande apoio das massas se pode conseguir desse jeito?
O Brasil não vai viver durante anos a fio de discurso, de cara feia ou de eliminação das liberdades;vai cobrar resultados de Lula, e Lula armou um governo com gente incapaz de produzir resultados.
Uma quantidade cada vez maior de pessoas vai querer que se vire a página das eleições, que o poder público forneça o mínimo de paz para o Brasil produzir e que haja o grau de tranquilidade indispensável para que cada um trabalhe, cuide da própria vida e tenha um pouco mais de esperança, saúde e dinheiro no bolso.
É inútil, para isso tudo, um governo cuja prioridade é colocar na cadeia um homem que acaba de receber quase 60 milhões de votos.
Igualmente inútil, e destrutivo, é ficar achando que o Supremo Tribunal Federal é o único problema do país,ou que o Brasil precisa de uma “intervenção militar”, ou que se vão construir soluções bloqueando estradas em Mato Grosso.
Uma nação vive de realidades; não vai acabar por causa de uma eleição. A vida continua. O jogo só acaba quando tiver acabado.
Qual é o valor da palavra de um ministro do Supremo Tribunal Federal? É uma questão que deveria ter importância, considerando-se que tudo aquilo que é dito por um ministro do principal tribunal de justiça do País a respeito de temas sob apreciação judicial tem consequências objetivas.
Serve, acima de tudo, como baliza para as suas decisões, e para as decisões da corte em geral – é de interesse imediato, portanto, para todos os que têm algum assunto a tratar no STF.
Deveria ter muita importância, sim – mas o exame dos fatos mostra que a palavra em público de um ministro do STF vale um dia e não vale no outro. Mais: vale uma coisa hoje, e o exato contrário amanhã.
O ministro Gilmar Mendes, em 2015, fez afirmações absolutamente claras a respeito de suas convicções quanto ao acerto do combate à corrupção no Brasil.
Fez até mesmo, em voz alta, cálculos sobre quanto dinheiro oPTtinha roubado nos governosLula e Dilma;
alertou, alarmado, para o que descreveu como uma tentativa do partido de usar a roubalheira para se eternizar no poder. O que o ministro falou na ocasião está gravado; não há nada que se possa fazer a respeito.
Pois esse mesmo Gilmar Mendes, passado o tempo,acaba de dizer que a Operação Lava Jato, que desvendou e puniu tais horrores, é um conjunto de ações criminosas: recorreu à “tortura” para obter confissões, segundo ele. Os ladrões, agora, não são criminosos – são vítimas. Os magistrados que tentaram lhes dar combate não são mais defensores da sociedade – são bandidos, sujeitos a punição por prática de crime descrito no Código Penal Brasileiro.
Que nexo pode fazer uma aberração dessas?Coitado de quem teve a má ideia de acreditar na palavra do ministro em 2015; não lhe serve mais para nada em 2022. É o mesmo ministro, o mesmo STF e a mesma ladroagem,mas o “conteúdo”, como se diz hoje, é o oposto.
Nosso tribunal supremo, hoje em dia, não pode ser tratado com um lugar onde o cidadão e os seus representantes vão buscar a proteção da lei; é muito mais prático tratá-lo como a Bolsa de Valores, onde o que vale é a cotação do dia.
A quanto está cotada, hoje, a palavra do ministro tal? A tanto. É só checar direito. Os escritórios de advocacia criminal que cobram milhões para defender clientes acusados de corrupção sabem muito bem disso. Não ficam esquentando a cabeça com jurisprudências e outras chatices. Sempre sabem o que os ministros estão pensando no dia.
Guardo um
sabor amargo dos episódios. Como tantos brasileiros, festejei a intensa e
fértil atuação da Operação Lava Jato. O Brasil, enfim, combatia a
corrupção e dava um basta à impunidade dos crimes de colarinho branco,
tão bem representados pelas organizações criminosas, pelos bordéis
políticos e comerciais naqueles tempos de euforia. Para bem da verdade,
diga-se: o modelo operacional do banditismo político e empresarial,
simples e antigo, apenas havia ganhado novos operadores e ampliado sua
musculatura financeira. A liberdade não é causa de prosperidade? Para o
crime, isso é ainda mais válido.
A famosa
operação, contudo, tinha dois gumes. Poucos partidos ficaram fora das
longas filas que se formaram diante dos confessionários de Curitiba.
Qual o motivo daquelas sessões de compunção e arrependimento? O Brasil
estava sendo higienizado por uma janela aberta no STF, que, em fevereiro
de 2016, permitiu a prisão após condenação em segunda instância. O réu
podia recorrer da sentença, mas na cadeia, e tudo ia muito bem até que
em 7 de abril de 2018 o ex-presidente Lula chegou de mala na mão à
carceragem da PF da capital paranaense.
A partir daí
teve início uma série de movimentos dentro do Supremo. O tema da prisão
após condenação em 2º instância tornou-se uma espécie de mosca, daquelas
chatas, atravessando as sessões da Corte. Aparecia em horas
inesperadas, cruzando a agenda. “Esta corte ainda se debruçará sobre
essas condenações”, exclamava certo ministro, indignado com a pressão
psicológica e a coerção que a possibilidade de prisão exercia sobre
criminosos... Não é de cortar o coração? Entre cochichos e sorrisos
cúmplices, era visível que se formava maioria para reverter a incômoda
decisão. A benevolência, dizem os santos, tem esse efeito contagiante.
Em 7 de
novembro de 2019, alguns ministros mudaram seus votos anteriores e o STF
abriu as portas para que verdadeira multidão de condenados pelos mais
variados crimes voltasse às ruas. Entre eles, o primum inter pares,
o padrinho da indicação de diversos deles, o estadista de Garanhuns. A
Lava Jato estertorou. Para criminosos endinheirados voltou a viger a
regra da prisão no day after do Juízo Final.
A estratégia e
seu cronograma incluíam outros passos.Lula saíra da prisão, sim, mas
quando ensaiou percorrer o Brasil,viajou como um espectro
imperceptível, sem charme nem público. Estava condenado, não podia ser
candidato e não servia sequer para conselheiro do Corinthians. Para um
Supremo que já voltara atrás de decisão sobre prisão em segunda
instância era fácil reverter outra e estabelecer que não estava em
Curitiba o juízo natural do réu Lula. Mande-se tudo para Brasília. A
seguir, na mesma toada, a Corte declara a suspeição de Sérgio Moro. [nossa tranquilidade quanto ao final da carreira política do criminoso de Garanhuns permanece; - apesar de todo o poder que a conjuntura atual, ainda que temporária,concede ao Supremo, a vontade do eleitor permanece soberana = mesmo que a implantação do voto impresso não ocorra, de imediato = vontade esta esta que condenou Lula a não ser mais nada politicamente, exceto junto aos petistas adeptos dos fracassados.]
Pronto.Lula
estava apto a concorrer à presidência, tão inocente quanto esteve, um
dia, na pia batismal. [considerar a pia batismal como exemplo perfeito de inocência é ato maravilhoso, adequado e perfeito; exceto no caso do indigitado petista, que é ateu = não batizado.
Ainda que fosse batizado, os pactos sucessivos que fez com satã, o tornaram sujeito a excomunhões automáticas.] Mas, e as provas?As malditas provas estavam
vivas. Eis que um ministro declara a contaminação e abre portas para a
nulidade também das provas. Doravante, será preciso recolher provas
novíssimas de antigas velhacarias? [e apresentar as provas novas na vara certa; já que desta vez, segundo as más línguas, a Lava Jato fez o petista sentar na vara errada.]
E não falta quem diga ser assim que se faz justiça.
Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de
dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do
Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Mandetta é o terceiro ministro indemissível de Bolsonaro
Vivemos situação impar na história recente, a de um presidente que para sobreviver precisa desmontar o próprio governo. Para seu desespero, Bolsonaro hoje tem pelo menos três ministros indemissíveis. Aos superministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, juntou-se nessa crise do Covid-19 o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Guedes, porque representa a garantia de um caminho seguro na Economia, por mais que possam haver discordâncias pontuais sobre sua atuação. Nossa economia não resistiria à demissão do Posto Ipiranga, cuja presença na equipe do candidato Bolsonaro certamente foi fundamental para o apoio de uma classe de eleitores que normalmente não escolheria o capitão sem saber que estaria no comando da economia. Se não tivesse anunciado com antecedência a presença de Paulo Guedes em sua equipe, o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, com Arminio Fraga a apoiá-lo, teria mais chances. O ministro da Justiça Sérgio Moro tem outra razão para ser indemissível: desde que foi escolhido, com Bolsonaro já eleito, transformou-se na garantia de que o novo governo combateria a corrupção na linha da Operação Lava Jato. De lá para cá, mesmo tendo recuado em alguns momentos do confronto com uma linha mais radical de Bolsonaro, e de ter sido exposto a uma campanha de descrédito claramente política, Moro conseguiu manter-se símbolo do combate à corrupção, mais popular do que Bolsonaro, o que incomoda sobremaneira um presidente inseguro. Para cúmulo do azar de um presidente paranóico, em plena crise do novo coronavírus surge como guardião da saúde pública o ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta, em contraposição involuntária ao próprio presidente, que tomou para si o papel de inimigo da ciência, relativizando a maior crise que o mundo já enfrentou em décadas recentes. Em momento tão grave, o presidente Bolsonaro tem dado mostras de desequilíbrio emocional perigoso, que emperra a ação de seu próprio governo. Ao postar ontem o vídeo de uma senhora pedindo o exército nas ruas para reabrir o comércio e os negócios, Bolsonaro mostra que quer forçar uma confrontação com setores da sociedade civil e de próprio governo que são hoje majoritariamente favoráveis ao isolamento horizontal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já proibiu o governo de fazer propaganda que fuja à orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do seu ministério de Saúde, mas o presidente não se emenda. Vai contra o próprio ministro da Saúde, fazendo reuniões paralelas sem convidar Mandetta. Para mediar essa relação conflituosa, o ministro do Gabinete Civil, General Braga Neto, assumiu a coordenação do ministério durante a crise, cabendo a ele o papel de interventor informal do governo. Garante que não haja contestações formais ao presidente, mas assegura que a orientação oficial seja dada por Mandetta, dentro de critérios técnicos, e não políticos. [Não deixem de ler: Ministro da Saúde tem todo o respaldo e a confiança que precisar no Congresso, diz Maia
Presidente da Câmara diz que Bolsonaro não tem coragem de demitir ministro da Saúde
'Mandetta foi escolhido por suas qualidades técnicas', diz presidente da Câmara em evento do 'Valor'
Resta saber se é apenas manifestação de um boquirroto ou o autonomeado primeiro-ministro e corregedor-geral dos poderes pretende cercear o direito do Presidente da República de nomear e demitir seus ministros.]
Inserção realizada pelo Prontidão Total
Bolsonaro atua de maneira paralela, criando seus próprios factoides e ameaçando com decretos que não se concretizam porque seriam o fim do equilíbrio institucional. No espaço cada vez mais reduzido em que atua, porém, ele faz estragos. É o caso da ordem que deu para que todos os servidores do Palácio do Planalto que estão em regime de trabalho domiciliar voltassem a seus postos, o que provocou a renúncia de um chefe de setor burocrático que se recusou a colocar seus subordinados em perigo. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Jair Bolsonaro voltou a criticar o isolamento horizontal, que Mandetta reafirmou precisar ser intensificado pela falta de material hospitalar, e defendeu uma “forma diferente” de isolamento. [Insistimos, apesar de nos tornar recorrentes, que o fato de ser o Presidente da República não cassa de Bolsonaro seus direitos constitucionais - entre eles, sem limitar, os de liberdade de expressão e livre manifestação. A posição contrária ao isolamento do presidente não implicou em que baixasse nenhuma norma dificultando àquela medida - direito que não lhe foi cassado, mas que não emprega.] Bolsonaro, que anteriormente já havia ameaçado com um decreto reabrindo todo o comércio e foi obrigado a recuar, ontem disse que tem um projeto de decreto “pronto na minha frente, para ser assinado se preciso for, considerando atividade essencial toda aquela exercida pelo homem ou pela mulher, através da qual seja indispensável para levar o pão para casa.” Segundo ele, “entre morrer de vírus e de fome, depressão e suicídio, eu, como chefe de Estado, tenho que decidir. (...) vou assinar”. Se esse momento chegar, estaremos diante de uma crise institucional e humanitária sem precedentes, com o presidente da República usando seus poderes contra a saúde pública. Esclarecimento O ex-prefeito Eduardo Paes diz, com números, que a realização das Olimpíadas de 2016 no Rio não atrapalhou a Saúde na cidade do Rio de Janeiro. Está registrado. Merval Pereira, jornalista - O Globo
Toda essa desavença entre Executivo e
Legislativo pelo orçamento da União surgiu de um raciocínio equivocado
do ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI). Não me refiro ao palavrão que gerou a convocação da manifestação
do “fod*-se”, mas à idéia de que se o Congresso quer mudar as regras do
presidencialismo, que aprove o parlamentarismo. [A democracia direta não pode, nem deve, ser implantada no Brasil. Mas, mesmo assim, o recurso eventual a consulta popular, - via plebiscitos, referendos - não deve ser extirpado das alternativas de exercício eventual do Poder pelo Povo, de forma direta. Certas peculiaridades da 'constituição cidadã', propositadamente 'engessada', tornam obrigatório que mudanças mais profundas sejam objeto de referendo. Mas, o Brasil não pode se transformar em uma República plebiscitária.]
A separação dos
poderes, criada na Constituição americana em 1789, é característica do
presidencialismo. Existia na teoria, principalmente pela famosa obra de
Montesquieu “O espírito das leis”, e de forma incipiente na Inglaterra. A
primeira república constitucional do mundo moderno é considerada a dos
Estados Unidos, com a base de que quem dá os rumos é o Congresso. No
presidencialismo, um deputado, um senador, não tem chefe, muito menos
poderia ser subordinado ao chefe de outro Poder, o Executivo. Por isso,
para que um parlamentar americano seja ministro, precisa renunciar ao
seu mandato, e não apenas licenciar-se, como acontece no Brasil.
O
que não tem a ver com o presidencialismo é a democracia direta, baseada
em plebiscitos ou referendos, e em convocações de manifestações para
pressionar o Legislativo ou o Judiciário. Essa é a maneira usada pelos
bolivarianos que tanto Bolsonaro combate. A disputa entre
Executivo e Legislativo em torno do Orçamento tem origem nas colônias
americanas da Inglaterra, que se rebelaram por quererem ter
representantes presenciais no Parlamento em Londres, em vez de uma
representação apenas virtual como queriam os ingleses. A frase “No
taxation without representation” (Nenhuma taxação sem representação)
tornou-se o símbolo de um movimento de autonomia das 13 colônias
americanas que culminou, anos depois, em 1776 na fundação dos Estados
Unidos.
No Brasil, o orçamento sempre foi uma peça de ficção
dominada pelo Executivo, tanto que ele era considerado “autorizativo”,
isto é, o Executivo poderia liberar as verbas que quisesse. Há quem
considere que a aprovação do orçamento impositivo no que se refere às
emendas dos deputados e senadores e das bancadas, como existe hoje, pode
trazer um benefício: acabar o “é dando que se recebe” com relação às
emendas parlamentares, provocando uma redefinição de forças no Congresso
porque parlamentares deixariam de se alinhar automaticamente com o
governo só para liberar suas emendas.
Este é o estranhamento do
governo Bolsonaro, que pretende representar a “nova política”, mas se
espanta quando o Congresso ganha autonomia de gastos. Um efeito
colateral da demonização que Bolsonaro faz da política partidária. Os
parlamentares assumiram o controle do Orçamento querendo ser
independentes do Executivo. Se o governo tivesse uma base
parlamentar sólida, não haveria problema, pois essa maioria controlaria o
Orçamento de acordo com um programa de governo estabelecido em
consonância com o presidente eleito.
Como estamos em ano
eleitoral, essa disputa pelas verbas públicas se acirrou. Ontem, a
Secretaria de Governo anunciou que somente liberará até março 30% das
emendas impositivas, o que parece a deputados e senadores uma retaliação
à posição majoritária de derrubar os vetos do presidente Bolsonaro,
alargando o controle do Orçamento pelo Legislativo. Como o prazo
máximo de liberação de verbas para obras antes das eleições municipais é
julho, e o governo pode liberar as emendas até dezembro, temem os
políticos que elas ficarão retidas pelo Executivo, sem poderem ser
usadas a tempo de impactar as eleições.
Se o veto for derrubado
na semana que vem, R$ 30,1 bilhões em emendas serão liberados pelos
próprios parlamentares neste ano. O problema não é o volume de dinheiro à
disposição do Congresso. Nos Estados Unidos, o orçamento é totalmente
impositivo e controlado pelo Congresso, que pode alterar integralmente a
proposta do Executivo. É claro que não acontece a toda hora,
mesmo quando o presidente eleito não tem a maioria na Câmara, como é o
caso hoje de Trump. Mas a Câmara tem poder para negar verba extra ao
presidente, e nesse caso paralisa os serviços públicos federais.
A
alternativa que a Câmara e o Senado no Brasil encontraram para
sobreviver à campanha de demonização da negociação política, depois dos
escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, foi assumir o
controle das reformas estruturais de que o país precisa, e, ao mesmo
tempo, controlar o Orçamento para ter condições de atender às
necessidades de eleitores em seus Estados e municípios. O que vai ficar agora sob o escrutínio da opinião pública é o que farão com essa dinheirama. Merval Pereira, jornalista - O Globo
Manobras do Legislativo e da imprensa contra o presidente
Nem a entrada do Carnaval ocultou o clima sociopolítico de
instabilidade que o país vive e para o qual vêm contribuindo governantes
e políticos ressentidos e atrelados ao passado, responsáveis atuais
pela situação de insubordinação das polícias militares. Contribuem,
também, o STF– com decisões apartadas da realidade nacional, gerando
insegurança jurídica – e, em nome da busca do protagonismo do
Parlamento, os presidentes do Senado e da Câmara, ambos visando,
primordialmente, objetivos individuais e de grupos. Hoje,
a banda podre da política, segundo o publicado, se personifica em
Rodrigo Maia e David Alcolumbre. Entre outras ações, apoiados por
parcela de imprensa venal, pelo PT e por demais partidos de esquerda e
aliados do centrão, atropelaram o regimento e fizeram – e fazem – de
tudo para matar a operação Lava Jato, horror dos corruptos. O caso da Lei da Mordaça é um exemplo. Manobraram para derrubar vetos
importantes de Bolsonaro, bem como barraram a votação da prisão em
segunda instância. Acusam, abertamente, Bolsonaro de não se empenhar
politicamente junto ao Parlamento para a aprovação dos projetos enviados
pelo Executivo. Traçaram um programa para aprovação de projetos da
lavra do Legislativo em substituição aos do Executivo. Fazem o possível e
o impossível para reduzir os poderes do presidente. São fatores de
desarmonia entre os Poderes da República. Tal banda podre, atrevida e cínica, mostra-se insultada, como se desprezasse a maioria da opinião pública,
gerando enorme tensão política entre Congresso e Executivo, pela
declaração do general Heleno de que integrantes do Legislativo usam de
chantagens para obter mais R$ 15 bilhões, destinados a emendas saídas de
despesas previstas por ministérios e passíveis de vetos do presidente.
Anteriormente, foram aquinhoados com emendas, no valor de R$ 16 milhões,
todas impositivas. Alcolumbre, a respeito do que afirmou o
general Heleno, cinicamente, fazendo de marola de uma gota de água uma
procela oceânica, declarou que “nenhum ataque à democracia será
tolerado”.Encaminhará requerimento de convocação, apresentado pelo
líder do partido da corrupção, o PT, seu aliado, para que o general
Heleno vá ao Senado e esclareça o que falou. Devem querer escutar a
verdade que já conhecem. Por outro lado, o também banda podre
Rodrigo Maia disse, pobre de conhecimento e de educação – ignorando o
respeito que deve a quem tanto deu de si ao Brasil –, que “é uma pena
que o ministro, com tantos títulos, tenha se transformado em um radical
ideológico contra a democracia”. Infelizmente, esses são os quadros que
ocupam e dirigem o Congresso, verdadeiros algozes de Bolsonaro. Paralelamente,
ao abrir “O Globo” (20.2.20), em relação ao editorial e ao artigo do
colunista Ascânio Seleme, não vejo exemplos da boa imprensa. Aquela que
deve privilegiar o jornalismo investigativo, a isenção, a verdade e o
contraditório. Aquela que não tem o direito de contribuir para a
derrocada do seu governo, incitando a opinião pública contra este,
desmoralizando os seus governantes baseada em viés ideológico. Voltada
apenas para noticiar o que ocorre de ruim sem tocar no que ocorre de bom
e de progresso para a nação. (.....)
Advogado afirma que
ex-presidente quer sua 'liberdade plena' e cita decisão do STF que o
mandou ficar preso em Curitiba até julgamento de suspeição de Moro
[mais uma PALHAÇADA do presidiário - quer ser preso político, quando na verdade é um POLÍTICO PRESO, por corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro outros malfeitos;
deixem que ele mofe na cadeia, assim o desejo do Presidente JAIR BOLSONARO será atendido e realizado.]
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, afirmou que vai pedir à Justiça nesta sexta-feira, 18, o indeferimento do pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato
pela progressão de pena do petista para o regime semiaberto. A
declaração de Zanin foi dada nesta sexta, em frente à Superintendência
da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso desde abril de
2018. “O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do MPF de
progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua
inocência e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime”, disse o
advogado.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato pediram no dia 27 de
setembro à juíza da 12ª Vara Federal do Paraná, Carolina Lebbos, que
Lula migre ao semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores,
incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. O prazo para
que a defesa do petista se manifestasse sobre a posição do MPF vence
hoje. Em tese, o regime semiaberto deve ser cumprido em uma colônia
agrícola ou em casas de albergados, onde o preso dorme e passa o dia em
trabalhando em liberdade. Quando não há vagas suficientes nesses dois
tipos de estabelecimentos, é comum que a Justiça conceda o regime
domiciliar com o uso de tornezeleira eletrônica. Por ser ex-presidente,
Lula também tem garantia de cumprimento de pena em uma sala de
estado-maior e seu domicílio é em São Bernardo do Campo, o que o afasta
destes estabelecimentos.
A progressão da pena do ex-presidente está condicionada ao pagamento
de valores cobrados na condenação, que sua defesa questiona em juízo
desde agosto. Cálculo judicial aponta que o ex-presidente tem de pagar
4,1 milhões de reais de multa e reparação de danos. [o que complica a vida de Lula é que ele tem o dinheiro da multa; só que por não ter sido lavado, ele não pode usálo, se usar tem que provar a origem lícita, o que é impossível. Resultado: para sair da cadeia ele tem que apresentar um dinheiro que servirá de prova irrefutável para nova condenação.] Contra o pedido feito pelo MPF, o defensor do ex-presidente citou a liminar concedida
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto que suspendeu a
transferência de Lula ao presídio de Tremembé (SP). Na ocasião, os
ministros decidiram que o petista deve ficar detido na sede da PF em
Curitiba até que o STF decida sobre um habeas corpus no qual os
advogados de Lula pedem a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
A ação é analisada pela Segunda Turma do STF e teve o julgamento
suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Se Moro for
considerado suspeito pelo colegiado de cinco ministros, suas decisões
nos processos envolvendo Lula na Lava Jato seriam anuladas e o petista,
solto. Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril do ano
passado. Ele cumpre a pena de 8 anos e 10 meses a que foi condenado pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Presidente da Câmara
afirmou que tentativa de aprovar prisão em segunda instância por projeto
de lei é uma 'vontade de desgastar o Parlamento'
Por Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro
tem a “estratégia permanente” de “tentar acuar as instituições
democráticas deste país”. Maia disse que os diálogos vazados pelo site
The Intercept Brasil evidenciam essa postura de Moro, mas ressaltou que
“ao longo do tempo, ele está aprendendo que a democracia é um valor
muito mais importante do que qualquer outro tema”.
“Acho que o ministro Sergio Moro tenta, como sempre, a estratégia
permanente dele, a estratégia de um pouco de pressão, de tentar acuar as
instituições democráticas deste país”, disse Maia, em entrevista ao
jornal Folha de S. Paulo e ao portal UOL.
Para o presidente da Câmara, a tentativa de Moro em aprovar a
possibilidade de prisão após condenação em segunda instância via projeto
de lei,e não por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC),
“parece mais uma vontade de desgastar o Parlamento do que uma vontade de
aprovar o projeto”. [Maia, passado algum tempo do seu indiciamento pela PF, volta a se sentir à vontade para posar de 'primeiro-ministro'; aprovar a prisão após condenação em segunda instância é bem mais fácil via projeto de lei - propor a PEC é a busca de retardar a adoção da medida. A PEC, demanda quatro votações, duas em casa Casa, quórum de 3/5 e tudo isso com dezenas de parlamentares dispostos a fazer tudo para retardar o projeto - muitos deles estão enrolados com a Lava Jato ou outras investigações e sabem que correm o risco de inaugurarem o novo momento de prisão.]
No grupo de trabalho que analise o texto na Câmara, a prisão em segunda instância foi rejeitada. Questionado sobre sua relação inicial com Sergio Moro, Maia disse que
o ministro iniciou o governo com uma “visão distorcida” do que era o
Parlamento. “Ele achou que podia marcar a data da votação do projeto e
como o projeto iria tramitar”, disse.
Em março deste ano, Maia subiu o tom das críticas a Moro, a quem chamou de “funcionário do presidente Bolsonaro”.
“Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara,
ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro. É o presidente
Bolsonaro quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas.
Ele não é presidente da República, não foi eleito para isso. Está
ficando uma situação ruim”, disse o presidente da Câmara.
Maia afirmou, ainda, que as Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) da Operação Lava Jatoe da Lava Toga, como ficou conhecida a tentativa de investigar membros
do Poder Judiciário, são “muito ruins”.
Na avaliação do presidente da
Câmara, o Parlamento não pode colocar o Judiciário “na parede” como
consequência de suas decisões. “Se houver algum delito, algum desvio administrativo, alguma prova
100% concreta de desvio de algum ato de algum procurador, de juiz, ou de
um ministro do Supremo (Tribunal Federal), você tem os instrumentos, ou
poderia ter no futuro uma CPI. Agora, o que estou vendo é de alguma
forma uma disputa”, disse. Para Maia, os senadores que apoiam a CPI da
Lava Toga tentam “enfraquecer o Supremo Tribunal Federal”.
O Supremo Tribunal Federal se transformou na matriz de uma
sensatez ideológica que agride e preocupa a sensatez, sem qualificativo.
Impressiona a formação de uma maioria de sete entre onze ministros,
tomando decisões que remetem para a insegurança jurídica e num agir
autoritário que vai além das atribuições que a Constituição define ser
missão da instituição a que esses senhores e senhora, da maioria dos sete, pertencem.
E decisões focadas para dificultar e anular decisões da mais vigorosa
organização já formada no País para enfrentar e desbaratar as poderosas
forças da corrupção e do crime organizado, que tomaram conta da
administração pública, em seus três níveis de governo, com braços
avançados na própria organização social da população, beirando mesmo a
criação de uma cultura generalizada da desonestidade.
A Operação Lava Jato, que é aplaudida pela sociedade nacional, que
resgatou a esperança das pessoas de bem, dos brasileiros sensatos,
quanto a vantagem de ser honesto, investigando, denunciando,
processando, condenando e prendendo figuras públicas e grandes
empresários, tidos até então como poderosos e inatingíveis, virou alvo
de ataque e de combate dos poderes da República, onde, justamente,
deveria encontrar o maior apoio e incentivo em seu valoroso trabalho de
restabelecimento da probidade administrativa. Ataque e combate que
partem, à luz do dia, da Suprema Corte e do Poder Legislativo, tanto da
Câmara dos Deputados, quanto do Senado da República.
A ''Casa dos horrores'' fez o Brasil Tremer
Da Suprema Corte, não há nenhum ministro denunciado e processado,
pela simples razão de que eles não se permitem a serem investigados, não
tendo o menor pudor em constranger membros do Senado da República, a
cujo poder devem explicações, se solicitadas, para não avalizarem
proposta de uma investigação, nos termos autorizados e permitidos pela
Constituição Federal. Uma escandalosa quebra da independência dos
Poderes da República, pela intervenção indevida e pela submissão do
Legislativo ao Judiciário.Esse simples fato, confessado por próprios
senadores, já deveria se constituir em razão suficiente para a formação e
funcionamento de uma CPI, pela evidente demonstração da existência de
malfeitos por parte de integrantes da Suprema Corte, que não se permitem
a ser submetidos a uma investigação, com o que tornam claras suas
ligações com o mundo da corrupção e do crime organizado. Dado o elevado
respeito e crédito que o STF sempre mereceu da sociedade brasileira, ao
menor indício de um desejo de investigação de um de seus membros, por
parte da Casa do Congresso Nacional, que tem tal atribuição
constitucional, deveria o próprio STF ser o primeiro a facilitar toda a
investigação, de modo a assegurar o merecimento do respeito e crédito da
sociedade brasileira. Como isso não aconteceu, esse respeito e crédito
estão esvaziados, dando lugar a indignação e ao descrédito, banalizados,
ao que parece, pela maioria dos sete, da formação de onze, diante das
tomadas das últimas decisões.
Na Câmara dos Deputados, fez-se uma maioria, sob o comando do
dirigente da própria Casa, que está a legislar em interesse próprio, eis
que há muitos na Casa investigados por sérias suspeitas de cometimentos
de atos impróprios de um parlamentar, que tem a obrigação de
representar a população. E isso se estende ao Senado da República
também, ainda que, de alguma forma, no Senado, esteja a surgir um rasgo
de esperança, a partir do Grupo “Muda, Senado”, reunindo senadores
sensatos, comprometidos com a verdadeira razão de ser da Câmara Alta.
Os brasileiros sensatos, bem formados, honestos estão a demonstrar
tristeza, decepção e preocupação, pelo perigo da inversão dos valores, a
partir de poderes da República, como o STF e o Legislativo. Os cidadãos
sensatos, todos eles, estão achando que estão marchando com o pé
errado… Hoje, pelo STF que aí está à mostra, os crimes do Mensalão não teriam
sido considerados crimes. E José Dirceu se manteria como “herói do povo
brasileiro”.Ao lado de Lula, claro.
Considerar que os delatores são auxiliares
de acusação provocou uma repulsa grande ao Supremo, decisão que está
sendo percebida pela população como ação contra a Lava-Jato. Utilizar-se do velho formalismo jurídico para anular a condenação de
um corrupto por suposta falha técnicaque não está prevista em nenhuma
legislação existente é uma maneira de postergar a punição. A modulação que será proposta pelo ministro Dias Toffoli, presidente
do STF, deve definir que o julgamento volta às alegações finais, não
havendo, portanto, o perigo de começar da estaca zero, o que vai
certamente ser reivindicado pelos advogados de defesa.
Cumpridas as novas formalidades, o resultado do julgamento vai ser
igual, não é possível acrescentar provas ou acusações. A questão mais
grave é a da prescrição da pena, se houver possibilidade recursal de
postergar o final do julgamento por qualquer outra mágica jurídica. É possível que na decisão final fique definido que o prazo legal da
prescrição fica suspenso enquanto o processo retorna às alegações
finais. As semelhanças com o caso das Mãos Limpas na Itália são muitas,
mas por enquanto a popularidade da Operação Lava Jato continua grande.
Na Itália, o combate à corrupção teve um apoio popular grande, que
decaiu ao longo dos anos devido, principalmente, a diversas denúncias
que ajudaram a gerar desconfianças na população, mesmo não tendo sido
comprovadas.
A economista Maria Cristina Pinotti, estudiosa da Operação Mãos
Limpas, coordenadora do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”,
relata que a reação do sistema político teve seu auge com a eleição de
Silvio Berlusconi como primeiro-ministro em 1994. Tomou corpo, então,
uma campanha de difamação contra as principais figuras da Operação Mãos
Limpas, em especial o Juiz Di Pietro, e acusações de abuso de poder nas
investigações, o mesmo que está acontecendo hoje no Brasil.
O projeto anticrime contra a corrupção que está sendo debatido no
Congresso com grandes restrições tem o objetivo de tomar a dianteira
diante do que aconteceu na Itália com as Mãos Limpas. O conselho de
ministros do governo italiano da época aprovou, por exemplo, um
decreto-lei impedindo prisão cautelar para a maioria dos crimes de
corrupção, a partir do que grande parte dos presos foi solta.
O decreto ficou conhecido como “salva ladrões”, e provocou tanta
indignação popular que foi revogado poucos meses depois de editado, mas
provocou retrocesso nas investigações. Em vez de terem aprovado reformas
que evitariam a corrupção, na Itália acabou se assistindo a uma reação
do sistema, dos próprios investigados, pessoas poderosas e influentes, e
foram aprovadas leis para garantir a impunidade. A economista destaca a eficácia do trabalho da força-tarefa. No
início dos anos 90, 20% dos indiciados na Procuradoria de Milão eram
absolvidos por falta de provas, enquanto que nos primeiros anos da
Operação Mãos Limpas o percentual caiu para 4%, tendo voltado para mais
de 20% depois.
Dentre um universo de mais de 5 mil pessoas investigadas, apenas 900
foram presas, e 40% do total foram salvas por prescrições, morosidades
processuais ou mudanças nas leis, deixando um forte legado de
impunidade. Para Maria Cristina Pinotti, a Operação Mãos Limpas foi mutilada
antes de seu final, e não cumpriu integralmente seu papel de punir os
corruptos como esperava a sociedade italiana. Para ela, os textos dos ex-magistrados Piercamillo Davigo e Gherardo
Colombo, incluídos no livro, ajudam a estabelecer uma comparação com o
que se passou na Itália. Lá, a reação oligárquica da corrupção contra a
Operação Mãos Limpas teve sucesso.
O ministro Luis Roberto Barroso, que também escreve no livro, listou
decisões que a classe política aprovou para preservar a si e aos
corruptos: mudou a legislação a fim de proteger os acusados de
corrupção, inclusive para impedir a prisão preventiva; reduziu os prazos
de prescrição; aliciou uma imprensa pouco independente e procurou
demonizar o Judiciário.
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