A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25),
para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e
ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu nesta terça. No pedido
encaminhado à Justiça Federal do Paraná, responsável pela execução da pena de
Lula, o advogado Manoel Caetano Ferreira Filho diz que o ex-presidente era
"amigo íntimo de Sigmaringa há mais de 30 anos", e informa que o
velório e o sepultamento do advogado acontecerão em Brasília nesta quarta-feira
(26).
"A amizade entre o requerente e o falecido era notória, sendo que
ambos foram deputados na Assembleia Constituinte, mantendo, na sequência,
estreito relacionamento pessoal. Ademais, Sigmaringa atuou como advogado do
requerente nos presentes autos", afirmou Ferreira Filho. O pedido foi
protocolado às 14h03. Às 15h12, o juiz plantonista Vicente de Paula Ataíde
Júnior negou a solicitação, alegando que a proximidade alegada pela defesa não
é suficiente, por lei, para permitir a saída.
[quando os advogados do condenado e multiprocessado Lula vão parar de fingir que são mais incompetentes do que realmente são e aceitar que sendo o presidiário petista um criminoso comum, condenado por crimes comuns, tem que ter um tratamento de bandido comum, de ladrão comum?
Com o devido respeito à magistrada Carolina Lebbos e a todo o Poder Judiciário brasileiro, perguntamos:
- quando a lei vai ser cumprida e Lula será transferido para uma penitenciária comum para cumprir a sentença atual e as que virão?
- quando o cumprimento da Lei de Execução Penal ocorrerá integralmente no que se refere ao presidiário petista, Lula?]
O magistrado citou o artigo 120 da Lei de Execução Penal, segundo o qual
condenados que cumprem pena em regime fechado, como Lula, podem receber
permissão para sair da prisão em caso de "falecimento ou doença grave do
cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão". Em 1980, preso
pela ditadura militar por liderar greves no ABC paulista, Lula recebeu
permissão para deixar a cadeia e comparecer ao sepultamento de sua mãe,
Eurídice Ferreira de Melo, conhecida como dona Lindu.
(...)
Advogado
de presos políticos e constituinte
Segundo o
ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, Sigmaringa Seixas "não resistiu a
um transplante de medula no Hospital Sírio-Libanês", em São Paulo. Ele tinha
74 anos.
Luís
Carlos Sigmaringa Seixas nasceu em Niterói (RJ) no dia 7 de novembro de 1944.
Na década de 1970, foi advogado de presos políticos detidos pela ditadura
militar (1964-1985), segundo informações do CPDOC (Centro de Pesquisa e
Documentação de História Contemporânea do Brasil) da FGV (Fundação Getúlio
Vargas). No começo dos anos 80, criou o Comitê Brasileiro de Anistia.
(...)
Diversos
políticos, entre eles o presidente Michel Temer (MDB), lamentaram a morte do
advogado. "Lamento imensamente a morte do grande advogado e homem público,
Sigmaringa Seixas, um lutador pela democracia brasileira. Meus sentimentos de
pesar à familia e amigos", disse o presidente, via Twitter.
