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terça-feira, 17 de setembro de 2019

Será que é constitucional federalizar a investigação de um homícidio em detrimento de milhares de outros?



Horas antes de se tornar, oficialmente, ex-procuradora-geral da República,  Dodge pede federalização do caso Marielle e denuncia Brazão

Procuradora-geral da República anunciou medidas ao encerrar seus dois anos de gestão à frente da PGR


A procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou denúncia contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão sob acusação de atuar para obstruir as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. Dodge também solicitou duas outras medidas sobre o caso: a abertura de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Brazão foi o mandante do assassinato e a federalização das investigações, que pode tirar o caso da Polícia Civil do Rio e levá-lo definitivamente para a Polícia Federal. 

“Esta denúncia completa aquilo que era necessário, quando, em outubro de 2018, requisitei investigação à Polícia Federal. Havia indícios de que a investigação processada no âmbito estadual não estava seguindo a verdadeira linha apuratória ” 

[enquanto pede a federalização de homicídios, crimes comuns e cuja investigação é de alçada da Polícia Civil estadual, a procuradora-geral retarda a tramitação de denúncias da Lava Jato.]




Caberá agora ao STJ decidir se aceita a denúncia, a abertura de inquérito e a federalização cada uma separadamente.

A denúncia apresentada por Dodge acusa de atuarem na obstrução das investigações o conselheiro Brazão, um assessor seu no TCE-RJ chamado Gilberto Ribeiro da Costa, o policial federal Hélio Khristian, o policial militar e miliciano Rodrigo Ferreira e a advogada Camila Moreira.


Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA