Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
A
investigação federal do rumoroso assassinato da vereadora, além de ser
estranha do ponto de vista jurídico, parece transitar pelo perigoso
terreno dos interesses políticos
O
diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse estar
“convicto” de que o caso do assassinato da vereadora carioca Marielle
Franco, ocorrido em 2018, será concluído até o fim de março.
Não há
dúvida de que esse é um desfecho aguardado ansiosamente pelo País, ainda
chocado não só com o crime em si, mas com a demora para responsabilizar
todos os envolvidos.
Mas a indiscrição do chefe da PF, inapropriada
para um inquérito que corre em segredo de Justiça, chama a atenção para a
instrumentalização do caso Marielle – e, por extensão, da própria PF –
pelo governo de Lula da Silva para fins políticos.
Recorde-se
que o País ficou escandalizado, com razão, quando o antecessor de Lula,
Jair Bolsonaro, interferiu diretamente na Polícia Federal justamente no
momento em que esta investigava um dos filhos do presidente. Portanto, é
o caso de reiterar que a Polícia Federal não é órgão a serviço do
governo, mas do Estado brasileiro.
O
governo de Lula da Silva está fazendo de tudo para caracterizar a
entrada da Polícia Federal no caso Marielle como decisiva para que se
encontrassem finalmente os mandantes do crime. Inventaram-se pretextos
para que a PF pudesse participar das investigações, uma vez que o crime
nada tem de federal, e agora o governo se jacta de estar bem perto de
solucionar o caso.
Esse
roteiro parece servir a diversos propósitos, mormente o de levantar a
suspeita de que a polícia do Rio de Janeiro, comandada por um governo
bolsonarista, teria feito corpo mole para chegar aos mandantes do crime.
Desde sempre se insinua, nos discursos petistas, que o crime envolveria
milicianos de alguma forma relacionados à grei de Bolsonaro. “É
importante dizer que estamos há um ano à frente de uma investigação de
um crime que aconteceu há cinco anos, com a convicção de que ainda neste
primeiro trimestre a Polícia Federal dará uma resposta final do caso
Marielle”, disse o diretor da PF à Rádio CBN, mal disfarçando o objetivo
político de sua fala.
Em outras palavras, Andrei Rodrigues quis dizer
que o caso só está para ser solucionado porque a PF nele interferiu e
que o fez rapidamente, em evidente contraste com a lentidão da polícia
do Rio.
Pode até
ser verdade, e no limite é evidente que a única coisa que realmente
importa para o País é que se conheçam todos os envolvidos no assassinato
da vereadora Marielle Franco o mais rápido possível, mas é
desconfortável observar de que maneira a Polícia Federal e o Ministério
da Justiça vêm se prestando a alimentar o discurso político
antibolsonarista do presidente Lula da Silva.
Logo
no dia de sua posse como ministro da Justiça, em 2 de janeiro de 2023,
Flávio Dino anunciou, para efusivos aplausos da plateia, que uma de suas
prioridades era colocar a Polícia Federal no caso Marielle, “para que
esse crime seja desvendado definitivamente”. Dino declarou que se
tratava de uma “questão de honra”.
Até aquele momento, a família de
Marielle era contra a federalização das investigações, por compreensível
desconfiança da PF sob Bolsonaro, mas passou a ser favorável depois que
o PT chegou ao governo, acreditando, não sem razão, que a PF sob Lula –
ocupada pelo ex-chefe da segurança do petista na campanha eleitoral –
seria mais confiável para seus propósitos.
De um jeito ou de outro,
tem-se o retrato de uma PF sem verdadeira autonomia, vista como
submetida a interesses partidários, e não republicanos – e isso é
evidentemente péssimo para o País.
Infelizmente,
seria ingênuo esperar que o novo ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, por suas sólidas relações com o lulopetismo, atue de modo
muito diferente do que seu antecessor.
No entanto, roga-se ao menos que
Lewandowski faça do seu perfil mais discreto um padrão na sua pasta e
que isso se traduza numa chefia da Polícia Federal menos verbosa e menos
militante. Já terá sido um avanço.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou abertura de inquérito sobre o assassinato da vereadora, ocorrido há quase cinco anos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,mandou a PF investigar o caso Marielle para ajudar o Ministério Público do Rio de Janeiro. [o objetivo ao colocar a PF no caso é apenas o de desviar atenção para um fato bem mais importante: em 58 dias de (des)governo nada foi feito em prol do povo brasileiro, que mais dia menos dia vai cobrar a conta.
O caminho é desviar atenção, para tanto o ministro se serve da Polícia Federal.
Pena que há o risco da reputação da PF sair prejudicada, por entrar em uma investigação sem nenhum fato novo que justifique sua presença.]
O grande desafio da instituição comandada por Andrei Rodrigues, no entanto, é encontrar pistas: não há, segundo Dino, fato novo no caso.
Promotoras deixam investigação de Caso Marielle e alegam‘interferências externas’
[A matéria e os links mostram a "robustez" das provas contra Lessa; centenas de casos, com centenas de mortos, não foram investigados devido a opção de desperdiçar esforços e tempo investigando duas mortes e tudo que foi obtido é na base do é acusado, é possível, - sem nada de concreto a sustentar as acusações.. Provas que deveriam ser a prioridade passaram a ser meros detalhes. Lessa tem outros crimes e por eles foi condenado, mas a opção é mostrar serviço e usar o caso Marielle como motivador da condenação.]
As promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, que eram integrantes da força-tarefa que investiga as mortes da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, deixaram os cargos neste sábado (10). As informações são da TV Globo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro confirmou a saída das promotoras e, segundo a reportagem, as duas decidiram deixar o caso por receio e insatisfação com “interferências externas”, sem especificar a natureza dessas interferências.
De acordo com o MPRJ, os substitutos das duas promotoras devem ser escolhidos em breve. A força-tarefa foi criada em março de 2021 e visa chegar aos possíveis mandantes da morte da vereadora e de seu motorista, em março de 2018.
Leia a íntegra da nota do MPRJ.
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirma que as promotoras de Justiça Simone Sibílio e Letícia Emile optaram voluntariamente por não mais atuar na força-tarefa que investiga o caso Marielle Franco e Anderson Gomes. A Procuradoria-Geral de Justiça do MPRJ reconhece o empenho e a dedicação das promotoras ao longo das investigações, que não serão prejudicadas. O MPRJ anunciará em breve os nomes dos substitutos.”
A promotora Carmen Carvalho se afastou do caso Marielle após ser
acusada de bolsonarista. Ela nega atuação política. O caso ganha outra
dimensão porque os familiares da vereadora pediram que ela ficasse, e
juízes a elogiam
REAÇÃO Promotora Carmen Carvalho: “Fui eu que pedi para sair” (Crédito: ANDRE ARRUDA)
“Saí para não haver qualquer dúvida sobre a condução do processo”
Uma das mais destacadas promotoras do Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, Carmen Carvalho atua há 25 anos. Já participou de inúmeros processos, inclusive em alguns dos casos mais complexos que envolvem milícias no estado. Por isso, desde 2011 só anda de carro blindado, acompanhada de seguranças. Pela sua experiência, foi destacada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) para acompanhar a instrução criminal contra o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e de seu comparsa Élcio de Queiroz, acusados pela morte de Marielle e Anderson.
O caso ganhou grande repercussão na terça-feira 29 com a divulgação pelo Jornal Nacional de que o presidente Jair Bolsonaro havia sido citado no caso. No dia seguinte, Carmen participou ao lado da promotora Simone Sibílio de uma entrevista coletiva que apontou Lessa como a pessoa que autorizou a entrada do seu comparsa Élcio de Queiroz no condomínio do presidente, e não o próprio Bolsonaro, como havia dito o porteiro. O episódio tirou o presidente do foco, mas virou um pesadelo para a promotora. Isso aconteceu com a divulgação de uma foto em que ela aparecia com uma camiseta do presidente. Foi acusada de ser bolsonarista, e portanto parcial. Outra foto surgiu em que aparecia ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), conhecido por ter quebrado uma placa de rua com o nome da Marielle. [placa colocada ilegalmente e que portanto tinha que ser removida e os responsáveis pela sua colocação processados e punidos.]Carmen precisou reforçar a segurança também para lidar com as manifestações de militantes de esquerda. Com a repercussão, retirou-se do caso.
Reação
Num momento polarizado de construção de narrativas primárias e virulentas, é bom enxergar o episódio sob uma perspectiva mais ampla. Agora, a promotora acusa os ataques que sofreu de irresponsáveis e nega qualquer atividade político-partidária. Diz que sua foto com a camiseta de Bolsonaro aconteceu no dia da eleição, em sua própria casa. E sua imagem com Amorim foi tirada numa cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio, quando foi receber uma medalha — e nega qualquer vínculo com o deputado. Também afirma que se retirou do caso exatamente para preservar a integridade do processo. Ela deseja que os dois réus sejam condenados.
A seu lado estão os pais de Marielle Franco, assim como a viúva do motorista Anderson Gomes. Eles procuraram o MP para defender sua permanência. O procurador-geral de Justiça do Rio Janeiro, Eduardo Gussem, afirma que ela tinha total isenção para se manter no caso: “A manifestação política da dra. Carmen foi pontual, tendo ocorrido em um momento de exercício pleno da cidadania. Nas eleições, todos tinham um lado e uma opção. Ela fez as escolhas dela e postou nas redes sociais. Talvez devesse ter tido mais cautela com as mídias.” Ele nega qualquer pressão pela saída e disse que foi uma escolha exclusivamente pessoal.
A reviravolta também foi lamentada por outros atores importantes do Tribunal do Júri. O desembargador Murilo Kiepling aponta a longa trajetória da promotora e diz que as suas funções de julgar, acusar e defender “sempre foram exercidas com absoluta autonomia e independência”. A presidente dos júris do III Tribunal, juíza Tula Mello, também destaca o “profissionalismo, empenho e competência” de Carmen. “Acreditar que bandeiras ideológicas e partidárias afastariam a isenção de membros de uma instituição que não se subordina aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário seria desacreditar nos instrumentos e garantias constitucionais de independência e autonomia na fiscalização do cumprimento das leis”, afirma.
Já o juiz Alexandre Abrahão, também do III Tribunal do Júri, é incisivo. “Para variar, uma coisa muito feia se repete. Se menospreza a vontade e o interesse de quem de fato deveria ser respeitado no processo: a família da vítima. É curioso que num caso dessa magnitude, com o que se ventilou contra a promotora, a família da vítima tenha ficado a favor dela. Isso é de uma magnitude enorme. Para variar, quem deveria ser prestigiado foi abandonado.”
ENTREVISTA
A sra. está envolvida no caso Marielle e Anderson desde quando?
(...)
As provas relativas ao porteiro não entram no inquérito dos dois réus? O depoimento do porteiro é colhido no inquérito que a divisão de homicídios está presidindo. Eu não faço parte. Minha função é no processo do Tribunal do Júri. Sou promotora do Tribunal do Júri, essa é a minha especialidade.
(...) A perícia foi feita em poucas horas. Não é questionável? Ela foi formalizada no dia 30/10, mas o material foi entregue no dia 15/10.
A crítica de que a perícia foi feita em duas horas não procede? Claro que não, já tinha sido entregue no dia 15/10. É preciso ficar claro que não havia nenhum sentido em beneficiar quem quer que fosse porque já estava muito claro que o presidente não estava no Rio naquele dia.
(...)
Após a coletiva, foi divulgada a sua foto com a camiseta do presidente. Como foi o seu afastamento? Fui eu que pedi para sair. Como cidadã eu posso expressar a minha opinião, a minha preferência por esse ou aquele candidato. Mas como promotora eu tenho de estar isenta de qualquer ideologia ou preferência política. O Ministério Público está com a lei, ponto. É assim que funciona. E é assim que eu funciono. Em 25 anos, não teve um caso sequer em que minha atuação possa ser pensada com uma conotação ideológica ou política. As pessoas estão agindo sem compromisso com a verdade.
Nesse caso, não importou nem mesmo o melhor resultado para o processo. Tanto é que os próprios pais da Marielle e a esposa do Anderson lamentaram a minha saída. Eles assistiram a todas as audiências em que participei. Viram a minha atuação. O que querem, e que deveria interessar a todos? Que o culpado seja condenado. Vivemos em um mundo em que a vítima parece que nem existe no processo. Quero que os executores sejam punidos. E os familiares me viram como um instrumento disso. Para mim é isso que importa.
Como foi feita a sua foto com a imagem do presidente? A foto era do dia da eleição, na garagem da minha casa.As pessoas confundem o que é uma atividade político-partidária com a opinião político-partidária. Não realizo qualquer atividade dessa natureza. É vedado pela Constituição, mas ela também me assegura a liberdade de expressão e de opinião. O direito de cidadã não acaba por eu ser promotora.
Houve pressão do MP para a sra. deixar o caso? Nenhuma. Continuo fazendo parte do Gaeco. Não tive pressão da minha chefia para sair, nem dos meus colegas.
No seu caso, havia a intenção de mostrar que o MP poderia favorecer o presidente, que estaria implicado? Esse é o viés que passou em rede social, e que foi abraçado convenientemente por alguns veículos de comunicação.
Que a sra. estaria eventualmente acobertando um crime… Tentaram tirar o foco de uma matéria dada no dia anterior [a reportagem do Jornal Nacional no dia 29/10] e que foi desqualificada no dia seguinte. Para nós, do MP, o que importa é a verdade. Foi ótimo que no dia 30/10 o sigilo tenha sido levantado. As coisas estavam sendo veiculadas de forma parcial, com vazamentos criminosos. É ótimo que todo mundo tenha acesso a tudo.
A doutora Carmen Eliza Bastos de Carvalho já assinou um manifesto em
defesa do movimento Escola sem Partido. Agora ela virou símbolo do
Promotoria com Partido. Na quarta-feira, Carmen participou da entrevista sobre a confusa
investigação do assassinato de Marielle Franco. Ela desqualificou o
depoimento do porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que relatou uma
ligação do principal suspeito para a casa de Jair Bolsonaro. [o depoimento do porteiro foi desqualificado por ser mentiroso, visto que entre várias mentiras, se destacam: - identifica como sendo do presidente Bolsonaro a voz de quem autoriza a entrada de Élcio Queiroz no condomínio onde residia o presidente Bolsonaro - MENTIRA: atendendo consulta do MP a Câmara dos Deputados informou que no dia 14 de março Bolsonaro estava em Brasília, votando, assinando presença, sendo filmado pelas câmeras da Câmara; - mesmo que estivesse falando a verdade - fosse do então deputado Bolsonaro a voz autorizando o ingresso - o Élcio não foi para a casa do parlamentar e sim para a do Lessa.
Quem merece mais crédito: um porteiro fantasma (surgiu do nada, sem nome - ou uma declaração de uma das Casas do Congresso Nacional?
Quanto ao uso da camiseta pró Bolsonaro no dia das eleições, as promotoras não estando de plantão no MP, não estando a serviço da Justiça Eleitoral e não sendo do MP Eleitoral, são apenas e tão somente cidadão, com todos os direitos e deveres inerentes a tal condição - inclusive a de manifestar opção política, desde que na forma facultada pela legislação eleitoral a qualquer cidadão.]
Na manhã seguinte, o jornalista Leandro Demori revelou a militância
virtual da promotora. Durante a corrida ao Planalto, ela usou as redes
sociais para fazer campanha aberta pelo dono da casa 58. Numa das
postagens, Carmen posou de camiseta com a foto do capitão e a inscrição“Bolsonaro presidente”. Em outra, festejou sua vitória com mensagens
como “Libertos do cativeiro esquerdopata” e “#vaificarpresobabaca”.
Em janeiro, ela voltou ao Instagram para celebrar a posse do
presidente. Apontou o celular para a TV e publicou o clique com uma
legenda festiva. “Há anos que não me sinto tão emocionada. Essa posse
entra naquela lista de conquistas”, desmanchou-se. Além de pedir votos para seu candidato, a promotora postou foto ao
lado do deputado Rodrigo Amorim, do PSL. O bolsonarista despontou do
anonimato ao quebrar uma placa em homenagem à vereadora morta. [placa colocada ilegalmente, sem respeitar a legislação que regulamenta a denominação de logradouro públicos.]
A revelação deveria ter levado Carmen a se afastar imediatamente do
caso Marielle. No entanto, ela bateu o pé e se recusou a deixar a
investigação. Em reunião com a cúpula do Ministério Público do Rio,
alegou que só havia exercido seu direito à liberdade de expressão na
internet. Ficaria nisso, não fosse a pressão dos colegas que conhecem os
limites do cargo. Afastada na sexta-feira, a promotora se disse vítima de uma “ofensiva
de inspiração subalterna e flagrantemente ideológica”. O discurso só
deve convencer quem acreditou no arrependimento de Eduardo Bolsonaro
após defender a reedição do AI-5. [Eduardo não tem do que se arrepender, apenas elencou várias medidas que podem ser adotadas para conter sequestros, assaltos com motivação política e outros crimes, incluindo, sem limitar, medida nos moldes do AI-5, que na época de sua edição tornou possível muitas coisas impossíveis e hoje é considerado politicamente incorreto.]
A Constituição impede que juízes e promotores exerçam “atividade
político-partidária”. [nada prova que a promotora nas ocasiões que vestiu camiseta do nosso presidente Bolsonaro ou postou nas redes sociais tenha feito menção a sua condição de membro do MP ou mesmo estivesse exercendo atividade político-partidária, prática que é bem diferente do exercício dos direitos de cidadão comum.] A proibição tem uma finalidade óbvia: preservar a
imagem das instituições e a confiança no sistema de Justiça. Na era das redes sociais, a regra tem virado letra morta. Os
conselhos nacionais da Justiça e do MP já editaram manuais de conduta,
mas não conseguiram frear a militância virtual. Talvez seja a hora de
trocar as recomendações por punições.
Depois de quase 600 dias, as autoridades encontraram um culpado para o
caso Marielle. É o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, domicílio
do presidente Jair Bolsonaro, de seu filho Carlos e do ex-PM Ronnie
Lessa, preso sob acusação de matar a vereadora. Na noite de terça, o Jornal Nacional revelou o teor dos depoimentos do porteiro à polícia.
Ele disse que Élcio Queiroz, outro ex-PM envolvido no caso, esteve lá
no dia do crime e informou que iria à casa de Bolsonaro. Segundo o
relato, a entrada foi autorizada pelo “Seu Jair ”.
[vale lembrar que o assassinato da vereadora e de seu motorista, desde os primeiros passos da investigação se destacou por autoridade citarem o surgimento de 'testemunha-chave'; o próprio Jungmann, então ministro da Segurança Pública, quase todo mês informava que uma testemunha-chave estava sendo ouvida. Para desviar a atenção da acusação de assassinato contra Lula, tentaram fazer do porteiro uma testemunha-bomba, que por sinal se revelou ser apenas um inofensivo traque.]
O testemunho coincidiu com o livro do condomínio, onde o porteiro
anotou a visita à casa 58. O JN apontou uma contradição: Bolsonaro não
poderia estar no local. Meia hora depois da entrada do ex-PM, ele
registrou presença no plenário da Câmara, em Brasília. O presidente reagiu à reportagem com fúria. Direto da Arábia Saudita, atacou violentamente a TV Globo e o governador Wilson Witzel.
Ele ameaçou não renovar a concessão da emissora, fórmula usada por
Hugo Chávez para calar o jornalismo independente na Venezuela. [com todas as vênias o presidente da República, expôs de forma desnecessária, seu entendimento de que a renovação da concessão da emissora só ocorreria se todas as exigências legais fossem atendidas - situação que é a praxe.]
“O que parece é que o porteiro mentiu, ou induziram o porteiro a cometer um falso testemunho”, sentenciou. Exaltado, ele chamou os jornalistas de “patifes” e “canalhas”. Depois
afirmou que eles deveriam ser investigados, em mais um ataque à
liberdade de imprensa. Ontem o presidente disse ter mandado a Polícia Federal tomar um novo depoimento do porteiro.O
ministro Sergio Moro reforçou a pressão e ameaçou enquadrá-lo em três
tipos penais: obstrução à Justiça, falso testemunho e denunciação
caluniosa. O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, também desqualificou o funcionário do condomínio.
Aproveitou para arquivar a citação a Bolsonaro, que o nomeou há um mês. No Rio, a promotora Simone Sibilio se juntou ao coro.Ela apresentou uma gravação de áudio para sustentar que Queiroz foi à casa de Lessa, não à de Bolsonaro. “Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas”, emendou. O porteiro terminou o dia como vilão, mas ninguém explicou por que ele inventaria toda essa trama para atingir o presidente. [atualização: as explicações para a conduta criminosa do porteiro são diversas - de qualquer modo, o fato é que porteiro foi desmentido por provas fornecidas pela Câmara dos Deputados e meios digitais do sistema de segurança do condomínio. Tais provas foram validadas pelo MP, restando apurar a conduta da autoridade que tratou mentiras como se provas fossem. A TV Globo transmitiu a manifestação da promotora Simone Sibilio em seus noticiários - inclusive no JN.]
Pedido de acesso foi feito pelo MP-RJ, mas MPF deu parecer favorável à empresa
A
Google
Brasil está no centro de polêmica envolvendo o Ministério Público do Rio (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MFP) no Caso
Marielle. Após ser obrigada pelo Tribunal de Justiça do Rio a fornecer, a pedido
do MP-RJ, a lista de pessoas que pesquisaram na ferramenta de buscas o
nome “Marielle Franco”, entre 10 e 14 de março do ano passado, a Google
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (
STJ
) para reverter a decisão. Em parecer sobre o recurso, o MPF ficou do
lado da empresa e alegou que o pedido do MP-RJ“atenta contra direitos e
garantias de indivíduos não relacionados ao crime”.
[o descaso do MP-RJ com o ordenamento legal, manifestado no caso Flávio Bolsonaro - inclusive pedindo à UIF, por e-mail, informações sobre movimentações atípicas, após decisão do Supremo, em plena vigência, proibir o Coaf, atual UIF, de fornecer tais informações sem prévia autorização judicial - se repete agora contrariando até o bom senso.
- além da evidente violação aos "direitos e
garantias de indivíduos não relacionados ao crime", - bem reconhecida em parecer do MPF - é totalmente sem noção, por saltar aos olhos que os assassinos da vereadora, por mais descuidados que fossem, jamais iriam fazer pesquisa no Google, ou em qualquer outra fonte, sobre possível vítima, às vésperas de assassiná-la.]
[nada contra a 'inteligência artificial', só que será preciso uma capacidade imensa de criar situações que possam tornar dados colhidos a mais de 18 meses da data do crime em provas.
Outra curiosidade é que em um momento de 'descuido mental' é possível alguém ver fundamento em que um assassino pesquise sobre sua futura vítima, ou tópicos que possam se relacionar à vítima, no dia do crime ou dois ou três dias antes - mas, considerar suspeito pesquisar o nome de uma rua tradicional da cidade do Rio, é forçar demais. Mas, considerando que todas as investigações sobre a morte da vereadora e do seu motorista são sempre baseadas: em suspeitas, supostamente, possivelmente, índicios, testemunha-chave, tudo se torna possível.
Aliás, a própria pretensão de federalizar as investigações, nos parece que apresentada pela ex-chefe da PGR, é um evidente desrespeito aos milhares de mortos, assassinados e cuja autoria permanece desconhecida. Repetimos mais uma vez: uma VIDA HUMANA tem o valor de QUALQUER OUTRA VIDA HUMANA.] A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram
assassinados, no Estácio, em 14 de março do ano passado. Para reforçar a
prova contra os dois acusados — o sargento reformado da PM Ronnie Lessa
e o ex-soldado Élcio Queiroz — e buscar outros envolvidos, o MP-RJ
pediu à Justiça que quebrasse o sigilo para saber, nos cinco dias que
antecederam o crime, os nomes de quem pesquisou no Google, além de
“Marielle Franco”, as palavras-chave “vereadora Marielle”, “agenda
Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos
Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”.
Até o momento, a principal prova contra Ronnie Lessa foi obtida por
intermédio da quebra do sigilo telemático. Os investigadores conseguiram
mostrar que o acusado monitorou pelo menos um encontro privado da
vítima, com seu ex-marido Eduardo Alves, pouco antes de ser morta. Os
promotores que atuam no processo acreditam que a lista de usuários
poderá fornecer provas decisivas para o caso, razão pela qual o
posicionamento do MPF causou mal-estar no MP-RJ.
Ao recorrer ao STJ, a Google alegou que o pedido“não contém mínima
individualização de pessoas nem imputação de conduta ilícita aos
afetados, de maneira a configurar autêntica ordem exploratória, com
repercussão negativa desarrazoada para terceiros alheios às
investigações”. A tese foi acolhida pelo subprocurador-geral da
República Marcelo Muscogliati, que pediu ao STJ que atenda ao recurso da
empresa. Procurada, a Google informou que protege “vigorosamente a
privacidade dos usuários”e que busca apoiar o trabalho das autoridades
investigativas.
Para procurador-geral da República, PF e MP devem aprofundar investigações sobre motivação do atentado
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta
terça-feira, 1º, o aprofundamento das investigações sobre o ataque
sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, por acreditar
que Adélio Bispo de Oliveira não agiu como um "lobo solitário" ao dar
uma facada no então candidato do PSL. "Ainda é tempo de buscar a verdade
real do atentado", disse Aras ao Estado, reproduzindo o
discurso do próprio presidente, que o indicou ao cargo. O
procurador-geral toma posse nesta quarta-feira, 2, para um mandato de
dois anos.
A Polícia Federal concluiu, em 2018, que Adélio agiu sozinho,mas um
novo inquérito foi aberto para apurar a participação de terceiros. A
Justiça o considerou inimputável, incapaz de responder por seus atos.
O presidente Jair Bolsonaro cobra até hoje a apuração do
atentado que sofreu em Juiz de Fora. O processo precisa de outra
abordagem?
Acredito que devesse merecer aprofundamento das investigações. Não me
parece crível pelo modus operandi em que agiu Adélio que o atentado à
vida do atual presidente tenha sido um mero surto de quem quer que seja.
O novo procurador-geral da República, Augusto Aras
Foto: Adriano Machado / Reuters
Por quê?
O uso de uma arma branca, a suspeita de copartícipes na multidão, a
tentativa de confundir as apurações com a entrada de pessoas com o mesmo
nome na Câmara, o surgimento de advogados que não foram contratados por
alguém conhecido são elementos que precisam ser investigados. Ainda é
tempo de a Polícia Federal, do Ministério Público Federal, atuando em
conjunto, buscar a verdade real do atentado. [até o momento a contratação misteriosa daquele famoso advogado - no momento, esqueci o nome - e o empenho da OAB em impedir acesso a informações importantes para desvendar a tentativa de assassinado do hoje presidente da República, não consegui digerir.]
A narrativa do "lobo solitário" não convence o sr.?
Não, pelas circunstâncias.
Na prática, a PGR pode pedir quais providências sobre o caso?
Esse assunto precisa ser tratado pelos advogados do presidente neste momento.
É importante o STF delimitar o entendimento da decisão sobre
réus delatados poderem apresentar alegações finais depois dos delatores?
Sim. Deixar delimitado, inclusive com uma premissa básica, que é a
premissa do prejuízo. Para que haja nulidade é preciso que haja
prejuízo. Não posso temer efeito drástico para a Lava Jato. O eu posso
dizer é que não é assimilável para a comunidade jurídica, muito menos
para o povo brasileiro, que a verdade dos fatos apurada de forma
substantiva venha a ser prejudicada por uma verdade formal, resultante
de vícios na condução do processo. Se for apurado que os réus cometeram
crimes, vícios formais não podem invalidar essas condenações. Segurança
jurídica exige submissão dos homens às leis, e não ao arbítrio. Se nós
admitíssemos um Estado que ignora a verdade, logo teríamos de admitir as
fake news. Ou melhor, teríamos de admitir um Estado de arbítrio.
Então, questões processuais não derrubam todo o trabalho da Lava Jato?
Não podem atingir a Lava Jato. Cada caso precisa ser apreciado porque o
réu, o delatado, que é o último a falar, pode, em tese, apresentar
motivos para afastar aquela suposta verdade constituída nos autos.
No caso do tríplex, o ex-presidente Lula alega que não teve
direito a julgamento justo. O sr acredita que ele tem razão quando diz
que deveria ter o direito de um novo julgamento?
Não posso falar sobre o mérito de causas que ainda vão ser apreciadas.
Do ponto de vista técnico, a suspeição, em tese, não invalida a
condenação. O que invalida a condenação é o juiz impedido. A suspeição
não tem a mácula, porque a suspeição deve ser arguida pela parte na
primeira oportunidade.
Em tese, um réu teria direito de se recusar a migrar para outro regime? Não é uma situação inusitada?
É uma situação inusitada. Pode alguém renunciar a algum direito? Pode.
Só que no caso, a progressão da pena, de outra parte, reduz o custo do
Estado na manutenção do preso. Essa redução do custo do Estado no
cumprimento da pena gera um direito contrário ao do preso. [a manutenção do presidiário petista em acomodações confortáveis - político preso por corrupção = preso comum que não tem direito a cumprir pena com acomodações de hotel 5 estrelas - custa em torno de R$10.000,00/dia.
Tudo ao arrepio da lei, visto que não existe nenhuma lei que conceda ao presidiário Lula direito a cumprir pena em condições especiais.]
Como o sr. se manifestará no inquérito das fake news aberto pelo Supremo, que não teve cópia enviada à PGR até hoje?
Nós temos encontro marcado para discutir a ausência de participação da PGR no caso das fake news, do doutor Janot (Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República), do senador Fernando Bezerra(líder do governo no Senado, alvo de operação da PF).
Mas isso não significa dizer nulidade. Uma coisa é a defesa
intransigente que faremos das nossas prerrogativas constitucionais,
outra coisa é imputar nulidade a uma investigação que merecerá a
apreciação da PGR.
O sr. também usará as provas colhidas no gabinete do senador
Fernando Bezerra na operação autorizada pelo STF sem aval de Raquel
Dodge, sua antecessora?
O princípio é o mesmo. Mas não podemos permitir que isso continue
ocorrendo. Porque, aí sim, se isso virar uma prática de subversão das
prerrogativas do Ministério Público, este MP terá de adotar alguma
providência.
Preocupa o sr. que no inquérito das fake news não haja um fato específico para apuração?
Quando eu digo que temos um encontro marcado com o plenário do STF é
para dizer que nós vamos ter de debater essa posição de alguns ministros
que, superando as prerrogativas do MPF, adotam uma posição
investigativa que não é da sua natureza. Qual é o limite do ministro? É
só isso.
A possibilidade de procuradores entrarem na mira da investigação do STF preocupa o sr.?
Não, isso não me preocupa. O procurador que porventura tiver violado a
lei tem que responder. A casa tem de cumprir seu dever dentro e fora,
não é só na rua. O corporativismo faz que os adversários sejam
perseguidos e os acólitos, protegidos.
O Conselho Nacional do MP pode investigar a conduta de Janot, mesmo com ele aposentado?
Em tese, se ficar provado que houve falta funcional, pode sim porque os
fatos são anteriores à aposentadoria. Apoio que o Conselho investigue
toda e qualquer conduta ilícita.
Que prejuízos traz a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de suspender investigações com base em dados do Coaf?
Pode impedir, embaraçar, atrasar as investigações em curso, mas estamos
certos de que o STF também sabe dessa alta responsabilidade e haverá de
pautar o quanto antes esse caso. Assim, as distintas investigações
podem voltar ao seu leito normal.
O sr. concorda com o pedido de Raquel Dodge de federalização do caso da vereadora assassinada Marielle Franco?
Eu apoio (a federalização) em razão do decurso do tempo, da
denúncia da Dra. Raquel, demonstrando que houve obstrução, incapacidade
dos agentes públicos do Estado do Rio para conduzir as investigações e
apurar a autoria do fato. Tudo revela a necessidade da federalização. [se decurso de tempo justificar a federalização das investigações, que sejam federalizas as investigaçãos ainda não concluídas - em alguns casos iniciadas apenas com aposição do nome da vítima na capa de uma pasta, sem nada mais ser realizado - de todos homicídios ocorridos há mais de dez anos e ainda nao solucionados.
A vida humana tem o mesmo valor - seja de um abandonado nas ruas, de um desempregado, de um bilionário, de um parlamentar, todas são iguais, todos são SERES HUMANOS - assim, a investigação de todos os homicídios deve ter a mesma prioridade.]
O caso Marielle será uma prioridade do sr. na PGR?
Todo caso de homicídio é prioritário. O de Marielle ganha contornos
mais fortes perante a opinião pública em função de ela exercer um
mandato político e em razão das circunstâncias em que foi assassinada. O
Ministério Público tem que ver cada morte, de Marielle, de Ágatha(menina de 8 anos, morta com um tiro de fuzil, no Rio),de quem quer que seja, como fato relevante para que os culpados sejam punidos.
O ministro do STF Edson Fachin cobrou a sua antecessora por
segurar casos da Lava Jato por até 21 meses. O sr. pretende destravar
esses processos?
É prioridade, porque tem prazos próprios. Não é só destravar. O
Ministério Público deve se pautar pelo princípio da impessoalidade. Eu
não posso escolher o meu réu preferido, não posso ser o malvado favorito
de ninguém nem escolher o réu. Eu preciso trabalhar com critérios
objetivos e racionais. O ideal é colocar esses processos
cronologicamente para a assessoria cumprir de trás para a frente. Isso
para aqueles processos que não têm prazos fatais.
O sr. tem porte de arma?
Quem é que não tem (no Ministério Público Federal)? Agora, no
ambiente do STF, você vai andar armado para quê? Não é questão de ser
pacífico, é de ser respeitador das leis. Eu vou ao Supremo ou a essa
Procuradoria armado? Lá na rua a gente pode até ter necessidade, mas não
aqui dentro.
Horas antes de se tornar, oficialmente, ex-procuradora-geral da República, Dodge pede federalização do
caso Marielle e denuncia Brazão
Procuradora-geral
da República anunciou medidas ao encerrar seus dois anos de gestão à frente da
PGR
A procuradora-geral da República Raquel Dodge apresentou denúncia
contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ)
Domingos Brazão sob acusação de atuar para obstruir as investigações do
assassinato da vereadora Marielle Franco. Dodge também solicitou duas
outras medidas sobre o caso: a abertura de um inquérito no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Brazão foi o mandante do
assassinato e a federalização das investigações, que pode tirar o caso
da Polícia Civil do Rio e levá-lo definitivamente para a Polícia
Federal.
“Esta denúncia completa aquilo que era necessário, quando, em outubro de
2018, requisitei investigação à Polícia Federal. Havia indícios de que a
investigação processada no âmbito estadual não estava seguindo a
verdadeira linha apuratória ”
[enquanto pede a federalização de homicídios, crimes comuns e cuja investigação é de alçada da Polícia Civil estadual, a procuradora-geral retarda a tramitação de denúncias da Lava Jato.]
Caberá agora ao STJ decidir se aceita a denúncia, a abertura de inquérito e a federalização —cada uma separadamente.
A denúncia apresentada por Dodge acusa de atuarem na obstrução das
investigações o conselheiro Brazão, um assessor seu no TCE-RJ chamado
Gilberto Ribeiro da Costa, o policial federal Hélio Khristian, o
policial militar e miliciano Rodrigo Ferreira e a advogada Camila
Moreira.
