“Quando vão pegar Lula?”

Primeira pergunta já tem resposta: “Quando vão pegar a Odebrecht?”. A segunda segue sem resposta: “Quando vão pegar Lula?”

O nome das operações e fases de operação da Polícia Federal hão de merecer, algum dia, uma tese de doutorado em linguística. A que atinge agora a Odebrecht e a Andrade Gutierrez chama-se de “erga omnes” — literalmente, “para todos”.  Assim, a PF estaria mandado um recado e embutindo já um juízo de valor: “É para todos, também para as grandes”. Como expressão jurídica, é uma impropriedade. Os atos “erga omnes” têm outro caráter e se referem a decisões tomadas pela Justiça que têm alcance geral; não se referem ao fundamento de que ninguém deve estar acima da lei. Mas sigamos.

A pergunta que não queria calar, com ou sem fundamento, era esta: “Quando vão (o sujeito sempre indeterminado) pegar a Odebrecht?”. Pronto! Pegaram. A Andrade Gutierrez, também uma gigante do setor, provocava menos clamor. E, nesse caso, há um dado meio silencioso que acompanhava a torcida: dá-se de barato que a Odebrecht é, de todas as empresas, aquela que está mais próxima de Lula. Em muitas cabeças, a pergunta “Quando vão pegar a Odebrecht?” quer dizer literalmente: “Quando vão pegar Lula?”.

Quando a PF chama a nova fase da operação de “erga omnes”, parece estar respondendo a esse clamor: “Bem, vocês nos perguntavam quando pegaríamos a gigante, certo? Pronto! Pegamos!”. Li o que está disponível sobre as razões da prisão. Vamos ver. Há um e-mail de um executivo que fala em “sobrepreço”, que seguiu com cópia para Marcelo Odebrecht. A PF e a Justiça o exibem como evidência material do que é uma convicção. Afirma, por exemplo, o delegado Igor Romário de Paula: “A forma de contratação criminosa era disseminada dentro da Odebrecht e parece impossível se cogitar que não era de conhecimento deles (do presidente e executivos presos). Há prova material de que tinham conhecimento de prática de sobrepreço nas contratações com a Petrobras e que também haveria a participação deles direta nas divisões de contratos a serem contratos dentro do cartel”.

A “disseminação”, como se percebe, é uma convicção; o domínio que o presidente da Odebrecht teria é outra, daí o “parece impossível se cogitar” e o “haveria (atenção para o tempo do verbo) a participação direta”. Quando o caso chegar a uma instância decisória da Justiça, será preciso mais do que isso. Faço o alerta porque, depois, as coisas não acontecem de acordo com a expectativa do clamor, e aí se grita: “Impunidade!”.  Percebam que o tom do juiz Sergio Moro é o mesmo, até com o emprego da mesma expressão: “parece impossível”: “Considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004, a dimensão bilionária dos contratos obtidos com os crimes junto à Petrobras e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras, parece inviável que ele fosse desconhecido dos Presidentes das duas empreiteiras, Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”.

Ninguém será condenado com “parece impossível” nem com “parece possível”. Em direito, essas expressões querem dizer a mesma coisa.  Na sequência, o juiz faz uma afirmação temerária: “Mesmo ganhando a investigação notoriedade, com divulgação de notícias do possível envolvimento da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, bem como a instauração de inquéritos, não há registro de que os dirigentes das duas empreiteiras, incluindo os Presidentes, tenham tomado qualquer providência para apurar, em seu âmbito interno, o ocorrido, punindo eventuais subordinados que tivessem, sem conhecimento da presidência, se desviado. A falta de qualquer providência da espécie é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa.”

Bem, o fato de “não haver notícia” não quer dizer que não tenha acontecido. Mais: o que vai acima é um juízo moral, não indício de um crime a sustentar uma decretação de prisão preventiva.

Obrigação A obrigação é dizer tudo, não fazer torcida. Se Marcelo Odebrecht e os demais empreiteiros cometeram os crimes de que são acusados, que paguem. Só estou apontando aqui algumas evidências de fragilidade e deixando claro que não basta o “só pode ser” para condenar alguém. Cada um leia como quiser. Meu papel é fazer análise, não me comportar como líder de facção. A advertência é importante porque, depois, a coisa morre no meio do caminho, e logo começam as teorias conspiratórias.

Sim, numa democracia, a lei é para todos. Mas cabe a quem acusa apresentar as provas, não suas convicções e juízos de valor. Isso, sim, vale “para todos”, mesmo para as pessoas cuja culpa consideramos certa.

Bem, vamos ver o andamento das coisas. A primeira pergunta já tem resposta: “Quando vão pegar a Odebrecht?”. Pegaram. No dia 19 de junho de 2015. A outra pergunta segue sem resposta: “Quando vão pegar Lula?”.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

PF prende os presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez

Agentes buscam documentos que possam auxiliar nas investigações

A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Otavio Revezo, da Andrade Gutierrez, na 14ª fase da Operação Lava-Jato. No total, estão sendo cumpridos 59 mandados judiciais – 38 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de condução coercitiva, 8 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Cerca de 220 policiais federais participam da ação. Entre os presos estão também os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, e Paulo Dalmaso e Elton Negrão, da Andrade Gutierrez. Todos eles serão levados à Superintendência da PF, em Curitiba.

Os investigadores pediram a prisão dos executivos da Odebrecht com base em indícios de que a empresa pagou propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entre outros, no exterior. Em depoimentos da delação premiada, Paulo Roberto disse ter recebido mais de US$ 23 milhões da Odebrecht na Suíça. O suborno teria sido pago por intermediários. 

Procuradores e delegados suspeitam também que executivos da empreiteira estariam tentando destruir provas e se desvincular de empresas que teriam sido usadas para movimentar o dinheiro da propina. A advogada Dora Cavalcanti, responsável pela defesa do presidente da Odebrecht, reclamou da prisão dos executivos da empresa. Segunda ela, eles permaneceram no país, morando nos mesmos endereços, mesmo tendo que conviver por um ano e meio com rumores de que poderiam ser presos no curso da Lava-Jato. Disse ainda que prestaram depoimento quando foram chamados para dar explicações. - Medidas de força, de prisão, são desnecessárias - disse a advogada.

Apesar da operação, o expediente na sede da Odebrecht em São Paulo está normal. Funcionários chegam para trabalhar e entram normalmente no prédio. Em nota, a assessoria de imprensa da empresa confirmou a operação da PF e disse que, "como é de conhecimento público, a empresa entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava-Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações". Buscas também estão sendo realizadas na sede da empresa no Rio.

A Odebrecht é investigada no processo e é citada em diversos depoimentos em delações premiadas. Mas nenhum dirigente ainda foi interrogado. As duas construtoras, segundo a PF, são suspeitas de corrupção, formação de cartel, fraude a licitações, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Desde as 6h, agentes estão fazendo buscas em vários andares da Odebrecht, que fica no Butantã, na Zona Oeste.

EMPREITEIRA NEGOU SUSPEITAS
A Odebrecht, maior empreiteira do País, afirmou à Polícia Federal, em petição entregue no último dia 28 de maio à Polícia Federal em Curitiba, que “não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais”. Na petição, a empresa negou com veemência suspeitas sobre contratos com a Petrobras. “Especificamente em relação às concorrências da Petrobras, é importante ressaltar que os preços de bens e serviços considerados nas estimativas de custos são calculados por área técnica própria da estatal (área de estimativa de custos), que possui reconhecida seriedade e competência e as mantém em sigilo, em especial em relação ao mercado”, assinalam os criminalistas Dora Cavalcanti Cordani, Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman.

A petição da Odebrecht tinha como objetivo responder a questionamentos feitos pela força-tarefa da Lava - Jato. No dia 11 de maio, foi enviado ofício à empreiteira com um rol de indagações relativas ao suposto envolvimento de seus executivos no esquema de propinas que se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014. Os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, que foram presos nesta sexta-feira, estão sob suspeita desde setembro de 2014 quando foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Paulo Roberto Costa afirmou, em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, que recebeu US$ 31,5 milhões em propina da Odebrecht. Em nota, a empresa negou as acusações e disse ser alvo de “calúnia”.

"ERGA OMNES"
Segundo o dicionário jurídico, o nome que deu origem à operação da PF é um termo jurídico em latim que significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos. Por exemplo, a coisa julgada erga omnes vale contra todos, e não só para as partes em litígio.