A paixão tórrida de Barroso pelos microfones - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

O comando da discussão política não está no Congresso, eleito pelo povo, nem entre os governantes que os eleitores puseram nos cargos executivos, mas no STF

 Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que parece viver uma paixão tórrida com os microfones, o som da sua própria voz e a celebração das virtudes que imagina ter, virou o mais ativo orador político do Brasil. 

Não poderia ser assim. Como juiz, ele tem a obrigação de ser juiz – e um juiz não pode passar o tempo todo falando como um animador de auditório na defesa das suas ideias, convicções e interesses. 

Como o público que lhe paga o salário pode esperar que seja imparcial nas suas sentenças, se está todo dia dizendo que é contra isso e a favor daquilo? 

Mas aí é que está: no Brasil de hoje o comando da discussão política não está no Congresso Nacional, que foi eleito pelo povo brasileiro, nem entre os governantes que os eleitores puseram nos cargos executivos, mas no STF – que não tem o voto de ninguém. É uma degeneração.

 

A última homilia do ministro Luís Roberto Barroso mostra, mais uma vez, o quanto o STF afundou na sua própria anomalia. 

Eles não percebem mais que o respeito pela instituição só pode ser conquistado como consequência dos seus atos, da sua seriedade e da sua isenção.

Acham outra coisa: o Supremo só será um grande tribunal se as suas “lideranças” ficarem fazendo elogios a si mesmas. 

Barroso, em seu discurso mais recente, disse que “o STF fez muito bem ao Brasil” e enumerou as dádivas que nos foram fornecidas por Suas Excelências.  

Quem teria de falar disso não é ele, e sim os supostos beneficiários das bondades do STF - mas pelos padrões de conduta vigentes hoje neste país a auto louvação é não apenas aceita como aplaudida. 

Ficamos sabendo, assim, que o STF nos salvou de uma ditadura, venceu o “golpe de estado” do 8 de janeiro, impediu que a Covid destruísse o Brasil etc. etc. Tudo bem: quem quiser acreditar nisso tem o direito de acreditar.  

O que não está certo é dizer que quem critica o STF são os “bolsonaristas”, e que os “ataques” ao tribunal só acontecem porque suas decisões causam desagrado a certas pessoas.

 

É falso. Os que criticam as ações do STF incluem muito mais gente que os “bolsonaristas” – basta verificar, com um mínimo de serenidade, quem são os autores das críticas. 

Mais que isso, o que se condena no STF não é o teor jurídico das decisões; ninguém ignora o fato de que uma sentença judicial sempre agrada o vencedor e desagrada o perdedor. 

O problema, e aí o presidente do STF não dá um pio, é que as mulheres de ministros advogam em causas julgadas pelos maridos.  

Cidadãos estão sendo condenados a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília – e por terem supostamente praticado, ao mesmo tempo, os crimes de “golpe de estado” e de “abolição violenta do estado de direito”.  

Um cidadão tem um bate-boca com um dos ministros no Aeroporto de Roma e se vê levado a julgamento no supremo tribunal de justiça do país, no arrastão judicial dos “atos antidemocráticos”. 

A empresa J&F é dispensada de pagar os 10 bilhões de reais que devia ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo que fez para escapar de cinco ações penais por corrupção ativa.

 As provas materiais de corrupção contra a Odebrecht são declaradas como “imprestáveis” e destruídas.

 

Nada disso ter alguma coisa a ver com “defesa da democracia”, ou com máscara para Covid, ou com “extrema direita” e outras assombrações. 

Está errado porque é contra a lei. 

E é por isso, na verdade, que o presidente do STF age todos os dias como chefe de facção política. 

Não está interessado em Constituição, processo legal e seu dever como juiz. Como ele mesmo diz, quer “fazer História”.

 

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Procuradores recorrem de anulação de provas da Odebrecht e criticam decisão de Toffoli - O Estado de S.Paulo

Associação afirma que despacho do ministro do STF ‘extrapolou’ limites legais e teme que ato afete outros processos

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresenta nesta segunda-feira, 11, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que a decisão do ministro Dias Toffoli – responsável por anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht – , “extrapolou” os limites legais. 

 A entidade pretende atacar aspectos técnicos da decisão por temer que outros processos sejam afetados pelo despacho assinado por Toffoli.

Para a entidade, o processo julgado de maneira isolada pelo ministro não poderia, por exemplo, avançar em questões disciplinares. Só as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público poderiam averiguar se houve desvio na conduta dos integrantes da Lava Jato.

Na semana passada, em despacho recheado de críticas à atuação de procuradores e da Vara da Justiça Federal comandada na época pelo juiz Sérgio Moro, hoje senador, Toffoli anulou as principais provas sobre pagamentos de propina pela Odebrecht para políticos do PT e de vários partidos. E ainda pediu que fossem instaurados processos contra os investigadores da Lava Jato.

A reclamação que motivou a decisão do ministro foi feita pelos advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A advogada Valeska Zanin Martins – mulher de Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo e ex-advogado de Lula no caso – sustentou que, antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) começou uma negociação informal com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.

Segundo o presidente da entidade, Ubiratan Cazetta, o processo em que Dias Toffoli tomou a decisão não contou com manifestação da empreiteira, principal envolvida no caso. “Nem mesmo as partes estão lá (na reclamação)”, argumentou Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR. “Nem mesmo as empresas participaram. A Odebrecht não participou disso para discutir questões.”

A ideia principal da contestação da ANPR, Cazetta aponta, é que tudo que foi julgado por Toffoli que ultrapassa o objeto na reclamação impetrada por Lula tem que ser lido como algo que não é uma decisão judicial “no seu sentido clássico”. Ele diz que não pretende discutir os efeitos processuais em relação a Lula.

“Isso já foi objeto de várias discussões”, disse. “A discussão é: ali há comentários feitos por um julgador, que tem um ônus argumentativo, mas que não é a decisão. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judiciário e do Ministério Público é do próprio Judiciário e do Ministério, não pode ser feita por terceiros.”

Ele ainda relembra que, no caso do MPF, a matéria já é objeto de análise da corregedoria, e o material foi entregue ao Supremo. “Não há o que voltar a reapreciar”, disse.

Na última quarta-feira, 6, Toffoli assinou despacho que disse que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do País” e uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”.

A decisão anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, feito em dezembro de 2016. A empresa também se comprometeu a desembolsar R$ 6,8 bilhões para ressarcir os cofres públicos. O despacho de Toffoli abre caminho para a derrubada de investigações e ações civis, penais e eleitorais, no Brasil e no exterior, apoiadas em provas obtidas a partir do acordo.

Um dos pontos centrais da decisão de Toffoli é que, mesmo após sucessivas ordens do STF para a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba e o Ministério Público Federal compartilharem toda a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht com Lula, documentos teriam sido omitidos.

A decisão endossa o discurso de Ricardo Lewandowski de que houve um “ostensivo” descumprimento de determinações “claras e diretas” do STF.A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também manifestou o desejo de ajuizar o agravo à decisão de Toffoli.

 Levy Teles - O Estado de S. Paulo

 

Só ditaduras fazem isso… - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

  Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

“Eu voltei não porque eu quis voltar, mas porque o povo voltou junto comigo. Para recuperar a democracia e a qualidade de vida do povo. Há muito pouco tempo o Brasil conheceu o que é o fascismo. Em quatro anos vimos como se destrói a democracia. Espero que a gente tenha aprendido a lição de que é a democracia que nos permite viver na diversidade”, disse o presidente Lula em evento da UNE, o mesmo em que o ministro Barroso confessou que eles derrotaram o fascismo, o bolsonarismo.

Só em ditaduras fascistas se tem censura, perseguição, mandatos cassados, disse Barroso. 

Lula e Barroso venceram. Você, o fascista, perdeu, seu mané. 

Durante os anos fascistas da gestão de Bolsonaro, não houve qualquer censura, é verdade. Já hoje, com a democracia vitoriosa, temos vários jornalistas censurados pelo STF. Mas é coincidência.

 

No governo Bolsonaro, a imprensa fez o que quis, chamou o presidente de genocida, desejou abertamente sua morte, e nada aconteceu. 

A liberdade de imprensa foi absoluta durante o fascismo brasileiro. 

Já na democracia vitoriosa de hoje, a Jovem Pan vem sendo perseguida até pelo Ministério Público, e há enorme pressão contra veículos independentes ou comentaristas críticos ao governo ou STF.

 

Deltan Dallagnol teve seu mandato cassado, mas não foi durante o fascismo, e sim na democracia robusta de agora. 

A turma no governo fala em cassar os mandatos de Nikolas Ferreira, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e outros, para cada caso com um pretexto diferente. Durante o fascismo, ninguém foi cassado.

 

Durante o fascismo, que em teoria é um conluio totalitário entre governo grande, sindicatos e grandes corporações corruptas, não houve escândalo de corrupção, o estado foi reduzido por reformas liberais, os sindicatos perderam boquinhas e as grandes empreiteiras ficaram afastadas das estatais. 

Agora que a democracia está de volta, tudo isso vem sendo revertido, e até a Odebrecht já pode negociar com a Petrobras novamente.

 

Fascismo é um governo autoritário que concentra tudo no estado. Durante o fascismo bolsonarista, houve mais autonomia para os estados e municípios, e o lema do ministro Paulo Guedes era "mais Brasil e menos Brasília". 

Agora que a democracia voltou, tudo passa novamente por Brasília, e a reforma tributária aprovada na Câmara sem leitura dos parlamentares, mas com bilhões do orçamento secreto, caminha nessa mesma direção do centralismo.

Se um alienígena chegasse de Marte hoje, ele poderia jurar, lendo as definições num dicionário, que a democracia pujante que temos agora se assemelha bem mais com o fascismo histórico do que o fascismo bolsonarista, onde reinava incrível liberdade democrática.

Mas são apenas definições ultrapassadas, claro. 

Quem define o que é fascismo e democracia é Lula, Alexandre, Barroso. E este já disse: "Nós vencemos, derrotamos o bolsonarismo". Viva a democracia! Viva Cuba! Viva Venezuela! Viva Nicarágua! Viva China!  

E viva o direito inalienável de ser feito de palhaço!!!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

STF enterra mais provas da corrupção de políticos - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Em 2017, o mundo político brasileiro aguardava, em suspense e com ansiedade, o que aconteceria após a assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, que carregava o explosivo apelido de “delação do fim do mundo”. O ex-presidente da República José Sarney, um ano antes, resumiu com perfeição os temores da classe política com a delação da rainha das empreiteiras, ao ser flagrado em gravação dizendo ao também delator Sérgio Machado que a “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”.

O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. 

Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação. 

A empreiteira mencionou 415 políticos de 26 partidos - quase um terço dos ministros e senadores e quase metade dos governadores de então. 

As famosas planilhas da Odebrecht com os codinomes dos políticos se tornaram célebres e entraram no imaginário popular.

 

A culpa de cada um no cartório, é claro, depende da avaliação dos supostos fatos e, em seguida, eventual investigação, acusação, condenação e trânsito em julgado, tudo isso depois de infinitos recursos em quatro instâncias - ou seja, nunca. 

Contudo, os apelidos geraram constrangimentos. 

Além disso, quando os apelidos eram associados a pagamentos feitos pelo “Setor de Operações Estruturadas” - departamento de pagamento de propinas -, havia um indício inicial de ilícito que merecia ser investigado, quer para confirmá-lo, quer para afastá-lo.

    O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação

Na lista de apelidos que se tornou pública tinha o “Atleta” ou “Justiça”, vinculado a Renan Calheiros; o “Babel” era Geddel Vieira Lima, aquele do apartamento com malas e caixa com cinquenta milhões em dinheiro vivo; a “Amante” era Gleisi Hoffmann; o “Amigo”, Lula; o “Belém” ou “M&M”, Geraldo Alckmin; o “Brigão” ou “Piloto”, Beto Richa; o “Caranguejo”, Eduardo Cunha; o “Caju”, Romero Jucá; o “Esquálido”, Edison Lobão; o “Guerrilheiro”, José Dirceu; o “Italiano”, Palocci, enquanto o “Pós-Italiano”, Guido Mantega; o “Mineirinho”, Aécio Neves; o “Proximus”, Sérgio Cabral e havia muitos mais apelidos e personagens.

Dentre as provas entregues pela Odebrecht, estavam cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, em que o Setor de Operações Estruturadas registrava codinomes, valores, contas bancárias e datas de entrega de supostos repasses bilionários de propinas que teriam feito a festa (e as campanhas eleitorais) de caciques de todo o Brasil. No entanto, 5 anos depois da delação do fim do mundo, as provas entregues pela Odebrecht dos pagamentos de propina têm sido sistematicamente anuladas pelo STF de modo equivocado, o que tem beneficiado políticos investigados de todas as cores e bandeiras partidárias.

Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes, em decisões que beneficiaram, entre outras pessoas, políticos como Beto Richa e seu irmão Pepe Richa, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e até mesmo quatro delatores da própria Odebrecht, que confessaram seus crimes para a Justiça. Curiosamente, o próprio Dias Toffoli tinha na empreiteira o apelido “amigo do amigo de meu pai”, dado por Marcelo Odebrecht, conforme revelado em 2019 pela Revista Crusoé.

Ao anular as provas entregues pela Odebrecht, o ministro Dias Toffoli aparenta estar continuando à perfeição a missão iniciada pelo ex-ministro do STF favorito de Lula e do PT, Ricardo Lewandowski, que foi quem primeiro anulou as evidências incriminadoras do Drousys e do MyWebDay. As decisões de Lewandowski inicialmente beneficiaram - finja surpresa - o hoje presidente Lula. Em seguida, foram sistematicamente estendidas para diversos políticos, como Geraldo Alckmin, Antonio Palocci, Paulo Skaf, Eduardo Paes, Paulo Bernardo, Edison Lobão, além de outras figuras carimbadas do cenário político e empresarial brasileiro.

Na discussão aprofundada do caso feita em fevereiro de 2002, o que gerou o precedente que está sendo estendido a rodo hoje, os argumentos para anular provas tão importantes de corrupção e lavagem de dinheiro foram esdrúxulos e venceram por apertada maioria de três votos a dois. Anularam as provas os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Opuseram-se André Mendonça e Fachin. Este último fez uma longa análise do caso, afastando cada alegação daqueles que enterravam as provas de corrupção.

    Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes

Um dos pontos debatidos no julgamento foram supostas “tratativas irregulares” entre procuradores brasileiros e estrangeiros, por conta de conversas e mensagens trocadas que não foram formalizadas em documentos. Balela pura: o acordo de leniência da Odebrecht foi formalizado em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, que participaram das conversas feitas do mesmo modo, e as provas obtidas no acordo até hoje são válidas e embasam investigações e condenações em países como Equador, Peru e Panamá. Apenas no Brasil, que faz questão de fazer tudo ao contrário do resto do mundo democrático civilizado, essas provas são anuladas para garantir a impunidade dos corruptos.

Além disso, a conversa e troca de informações entre autoridades estrangeiras por telefone, e-mail ou outros meios tem base legal em tratados internacionais e é recomendada por todos os manuais de cooperação internacional. O que se exige é que as provas, quando são usadas nas investigações e processos formais contra suspeitos e acusados, sejam enviadas e recebidas por “canais oficiais”, como o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República ou o Ministério das Relações Exteriores, como de fato sempre foi feito.

É preciso distinguir claramente conversas investigativas e o trâmite de documentos pelos “canais oficiais”. Imagine-se que a polícia portuguesa toma conhecimento do transporte de drogas que estão ingressando num porto brasileiro. O que ela faz? Contata diretamente a polícia brasileira e passa a informação, para acompanhamento dos suspeitos e apreensão do material. O contato pode ser por telefone ou mensagens. Seria absurdo exigir o envio de uma carta, ou a formalização de uma ata sobre a conversa, e a tramitação burocrática disso pelos Ministérios da Justiça de ambos os países. Se assim fosse, após vários carimbos e medidas burocráticas, a carta seria inútil porque a droga já teria ingressado e desaparecido no Brasil.

O que a lei exige é que, em regra, eventuais documentos ou testemunhos que se pretenda utilizar em inquérito ou processo sejam enviados formalmente, num segundo momento, por meio dos “canais oficiais”. Assim, é normal que não se documentem contatos investigativos, embora a produção de provas, num segundo momento, fique sujeita à burocracia. No próprio Supremo, os ministros conversam com advogados, policiais, procuradores e outras autoridades todo tempo sobre assuntos oficiais sem formalizar os contatos. A formalização acontece quando a lei exige, como, por exemplo, quando o advogado pretende que o ministro decida sobre um pedido, o qual deve ser documentado.

Nunca vi uma operação internacional de combate ao tráfico ser anulada com o argumento usado no caso Odebrecht. Ah, é claro, no caso Odebrecht não se está tratando de criminosos de rua. Está-se tratando dos criminosos do colarinho branco e, para eles, a lei é outra, ou então se muda a lei. Por eles, acaba-se com prisão em segunda instância, muda-se a Justiça que julga corrupção política e tudo pode ser alterado para que tudo fique como está.

E esse é justamente o problema do Brasil. O Estado de Direito é fraco e o Estado de Pessoas é forte. O império da lei é suplantado pelo império de pessoas. 

O Direito já foi pelo ralo com a Constituição e a Lei. 

O Brasil tem dono, os donos do poder. 

A metralhadora ponto 100 da Odebrecht não contava com as muitas proteções para os corruptos que existem no Brasil. 

Nesse contexto, vem à mente outra gravação feita pelo delator Sérgio Machado, desta vez com Romero Jucá, em que falaram sobre a necessidade de “mudar o governo para poder estancar essa sangria” causada pela Lava Jato. Machado falou então num “grande acordo nacional”. E Jucá completou: “com o Supremo, com tudo”.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Brasil volta à era do vale tudo - Cassação de Dallagnol é absurda- O Globo

Merval Pereira 

 

[IMPORTANTE:  o título deste Post é AUTÊNTICO, consta em O Globo - está devidamente linkado, portanto não se trata de 'fake news'. Optamos por este destaque tendo em conta ser prova de que órgãos da velha imprensa, que fizeram o L começam a se arrepender.

Além do jornal O  Globo, temos o Estadão, a Folha, VEJA e outros órgãos que começam a ser forçado - pelos FATOS - a criticar a corja que servilmente serviram e ainda servem, mas começam a se rebelar.

Leiam  também: 

O sistema é f*#@  Também do Merval]

TSE usou uma interpretação

premonitória para cassar a candidatura de Dallagnol.

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

A cassação do deputado Dalton Dallagnol não surpreendeu. 

Está claro que ele e Sergio Moro são os alvos preferenciais do esquema político que venceu. 

Depois do combate à corrupção, estamos vendo todos sendo absolvidos, ou tendo seus processos anulados e arquivados. [e, na sequência, vendo o Brasil condenado a ser governado por um ex-presidiário (que não foi inocentado, foi apenas descondenado) que não tem sequer um rascunho (ou minuta) de plano de governo, só tem um objetivo = acabar com o BRASIL.]

Ninguém foi julgado, e quem foi teve a pena anulada. 

 

Há uma clara perseguição aos dois, que representam a operação Lava-Jato, que está sendo ou já foi desmontada. A sentença do ministro Gonçalves diz que Dallagnol pediu demissão do MP para evitar uma punição. 

O caso é que não havia nada contra ele quando saiu, mas o juiz argumentou que existiam 15 processos que poderiam causar alguma condenação. 

Mas condenar alguém sobre algo que poderá acontecer é uma coisa de doido. O fato concreto é que não tinha nenhuma punição a Dallagnol quando ele saiu do MP.

É um absurdo o que aconteceu, não tem como imaginar outra coisa. Em um julgamento que levou um minuto, fica muito claro que a decisão estava tomada antes. Faz parte de um processo. O MP do Paraná e o ex- juiz Moro são símbolos de um período em que a corrupção foi combatida.

Pode-se dizer que houve excessos, mas os fatos não foram alterados; existiram, o dinheiro foi roubado, muito foi devolvido. Hoje, todos dizem que foram obrigados a delatar. Até Emilio Odebrecht escreveu um livro onde afirma que não houve roubo na Odebrecht.

Renan Calheiros e Eduardo Cunha estão comemorando nas redes a condenação do Dallagnol. Isso é exemplar, dá para entender por que estão comemorando e por que houve a condenação.  

É a tal frase famosa do Romero Jucá: acabar com isso e fazer um grande acordo com o STF e tudo. Foi feito.

O mesmo aconteceu na Itália. O sistema se reorganiza e consegue dar a volta. Agora todos os partidos e políticos estão sendo anistiados. Essa sequência de fatos não é à toa, nem coincidência. É o resultado de uma reviravolta da política brasileira, uma volta aos seus primórdios, onde vale tudo.

 Merval Pereira, colunista - O Globo

 

As críticas de Moro às anulações de provas e de ‘casos Odebrecht’ pelo STF

Ex-juiz diz 'respeitar' o Supremo, mas afirma que decisões de Lewandowski fazem o Brasil ‘desperdiçar oportunidade’ em casos contra poderosos

 Responsável enquanto ainda juiz pelas fases da Operação Lava Jato que colocaram de joelhos a Odebrecht, entre 2015 e 2016, o senador Sergio Moro (União-PR) tem críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do ministro Ricardo Lewandowski, que anularam provas apresentadas pela empreiteira em seu acordo de leniência e têm suspendido ou trancado uma série de processos contra políticos abertos a partir das revelações.

Foi Moro quem homologou o acordo da Odebrecht, em 2017, cujo conteúdo inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, que geriam a distribuição de propinas pela empreiteira e foram declarados imprestáveis enquanto provas por Lewandowski, abrindo caminho para a derrubada das ações. Reportagem de VEJA desta semana mostra como uma sucessão de decisões do ministro barrou processos contra poderosos, como o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, e deflagrou uma “corrida” de delatados ao STF, que fazem fila em busca dos mesmos benefícios. “Embora respeitemos o STF, discordamos da anulação das ações e investigações penais. A Odebrecht admitiu os crimes e apresentou as provas, os registros eletrônicos das transações. Qualquer dúvida quanto à autenticidade dos documentos, deve ser resolvido com outras provas. Em outras palavras, é uma questão de valoração de provas e cabe ao juiz de cada processo fazê-lo, até porque eventual deficiência pode ser suprida por outras”, disse Moro a VEJA.

Diante do caráter transnacional da corrupção praticada pela Odebrecht, que distribuiu mais de 10 bilhões de reais em propina no Brasil e mais onze países, o ex-juiz federal observa que as provas da empreiteira foram preservadas e têm sido usadas fora do país. Um dos políticos que pediram extensão da decisão de Ricardo Lewandowski é o ex-presidente do Equador Jorge Glas, condenado e preso em um caso envolvendo propinas da empreiteira. “Outros países, como Peru, Equador, Panamá, reputam essas provas plenamente válidas e confiáveis e as usaram contra a corrupção e o suborno de altos funcionários públicos. Com todo respeito ao ministro, o Brasil está desperdiçando a oportunidade de fazer o mesmo”, completa Sergio Moro.

Entre ex-procuradores da Lava Jato, os entendimentos do STF que invalidaram os “sistemas da propina” da Odebrecht são tratados em termos muito mais duros. “O ministro está cedendo seletivamente, a conta-gotas, a quem interessa a ele. Se ele for ser coerente, derruba tudo, seria um escândalo”, esbraveja um ex-integrante do grupo de investigações da operação no Paraná.

Há ainda quem ironize a anulação das provas, que levou Lewandowski a suspender dezoito processos e trancar outros cinco em um intervalo de um ano e meio. “É o Inamps da corrupção, mais uma iniciativa para proteção do corpo político do país”, dispara reservadamente um ex-advogado da Odebrecht, referindo-se ao Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), o “antecessor” do SUS.

Maquiavel - Coluna em VEJA

STF agora decide ignorar confissão de quem pagou e pegou propina - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Efeito Lula

STF agora decide ignorar confissão de quem pagou e pegou propina
| Foto: Divulgação STF

Queria começar esta coluna citando uma reportagem da Folha de São Paulo de ontem, cujo título é “Delação do fim do mundo acumula derrotas no STF sob efeito Lula e trava ações”. O Supremo Tribunal Federal tem bloqueado processos, que usam dados entregues pela Odebrecht, em acordo que impactou o meio político.

Não é a oposição que está contando isso. É a Folha de São Paulo. “O acordo de colaboração que chegou a ser apelidado de ‘delação do fim do mundo’ pelo seu impacto na política nacional agora tem sido gradualmente considerado inválido pelo Supremo, travando uma série de processos na Justiça. 

A partir de um precedente, que beneficiou o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ordens do Tribunal têm declarado suspensas ações penais que tiveram como base dados do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht.”

 

Quer dizer, a própria Odebrecht afirmou que pagou propina. Tem lá a lista, tem a contabilidade da propina. 

Teve muita gente que pegou dinheiro da Petrobras e devolveu. 

E isso está passando assim. Estamos consagrando aquele dito popular de que o Brasil é o país da impunidade. 

O Supremo começou a fazer isso por causa de Lula. Ou melhor, por causa de Jair Bolsonaro, por algum tipo de antipatia que se tinha por ele, e aí foi buscar uma solução e a gente está vendo isso. 

Fica aqui o registro da Folha de São Paulo.

 

No litoral, tragédia que se repete

O outro registro que eu quero fazer é dessa região do litoral norte de São Paulo, em que há mais de quarenta mortos.  

Eu vejo isso nos últimos sessenta anos, todos os anos, todo santo ano. 

Na mesma região, na mesma época, com as mesmas consequências, e isso se repete no ano seguinte. Ninguém aprende.

 

Só que quem fez alguma coisa foi o governador Carlos Lacerda, quando desabaram os morros no Rio de Janeiro. Se vocês andarem pela cidade, vão ver muita obra de engenharia de concreto segurando morro. 

E funcionou. Já em Angra dos Reis, Petrópolis, Mangaratiba, Teresópolis, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela... Tudo de novo. 

E morrendo gente, milhares de desabrigados, os políticos fazendo sempre grandes promessas. Só que se repete. 

Parece óbvio que, se for proibido erguer edificações em área de risco, de certa forma resolve. As casas não seriam tragadas pela lama. 

Se for possível segurar a lama, uma vez que não é possível segurar a chuva, de fazer desvio, fazer obras de engenharia, inclusive para proteger as rodovias, identificar todas as áreas de risco... Mas está aí o problema.

 

Carnaval em casa

O mesmo problema dos acidentes do Carnaval. A ponte que caiu lá no Rio Mampituba, na divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Uma ponte com capacidade pra dezesseis pessoas, segundo os bombeiros, tinha mais de cinquenta. Era uma ponte de pedestre. 

Tiroteio tem lá em Magé (RJ), violência, a pessoa não vai para o Carnaval para se divertir, brincar, dançar. Vai para brigar. Mas também não é de agora, não. Desde adolescente que vejo briga em Carnaval. 

E aí as pessoas estão cada vez mais se distanciando do que era uma festa muito popular brasileira. A maior parte das pessoas está ficando em casa. Até gostaria de ver alguma pesquisa de opinião para saber da população brasileira qual o percentual que vai para o Carnaval.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Vandalismo A justiça exige que saibamos tudo sobre o 8 de janeiro - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Operação Lesa Pátria

Polícia Federal buscou oito envolvidos em cinco estados nos atos de 8 de janeiro na nova fase da Operação Lesa Pátria.| Foto: André Borges/EFE

Nesta terça-feira a Polícia Federal fez mais prisões por causa do 8 de janeiro. Eram oito mandados e foram presas seis pessoas, não sei se já encontraram as outras duas. À exceção de três, da cidade de São Paulo, eram todos gente do interior: do Paraná, de Goiás, de Sergipe e de Minas Gerais. Foram denunciadas mais 139 pessoas e o total já chega a 835. Diz a Procuradoria-Geral da República, que montou um grupo especial para ir atrás dessas pessoas, que 137 manifestantes estavam dentro dos palácios, dois deles com explosivos, rojões e material para fazer coquetel molotov. [o atual chefe da PGR é o Dino ou continua o Aras?]

Há muitas queixas sobre falta de contato com os advogados, pessoas que nem sabem de que são acusadas, sobre gente detida sem nenhum indício de que estava realmente promovendo destruição de patrimônio público. 

Eu queria ver, por exemplo, o rosto de quem furou seis vezes a tela As mulatas, do Di Cavalcanti. 

Nós já vimos o rosto de quem quebrou aquele relógio de 1800, que agora uma empresa suíça se ofereceu para recuperar.

Todas essas são questões que precisam ser esclarecidas, em nome da justiça. E uma CPI no Congresso Nacional seria muito boa para elucidar tudo, todas as responsabilidades: 

- de quem abriu a porta do palácio, de quem permitiu a entrada, de quem sabia mas não fez nada, de quem realmente estava lá dentro. 

Saber quem são as pessoas que quebraram, saquearam e depredaram. 

E quem são as pessoas que estavam no acampamento, nem saíram de lá e mesmo assim estão presas – há 360 mulheres no presídio feminino; em geral, donas de casa que moram no interior, que estão desesperadas e que nunca estiveram num ambiente de presídio, e vão levar um ônus para o resto da vida. Temos de pegar os responsáveis, aqueles que estavam lá, que nós vimos rasgando cortinas, derrubando painéis, jogando cadeiras no chão, quebrando móveis... Esses temos de punir severamente porque destruíram patrimônio que é nosso, é do povo brasileiro.
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Tribunais superiores continuam desmontando o que a Lava Jato construiu
O Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade a pena de José Dirceu na Lava Jato, que era de oito anos e passou para quatro. E ele nem está preso, estava no aniversário de 43 anos do PT. 

A pena de 23 anos pelo mensalão já acabou também, foi extinta pelo ministro Barroso. 

Difícil é anular a pena do Daniel Silveira, essas outras são mais fáceis. [que em nossa opinião, tal pena já foi anulada pelo Decreto de Graça, assinado pelo então presidente Bolsonaro e em rigorosa concordância com os termos estabelecidos pela Constituição Federal.] Por exemplo, terça-feira o ministro Lewandowski simplesmente cancelou o processo sobre a doação de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula, que estava pegando Antônio Palocci e Paulo Okamoto.

 
Supremo ignora competência estadual para derrubar lei contra linguagem neutra
O Supremo também derrubou a lei estadual de Rondônia que proibia linguagem neutra nas escolas públicas e nos documentos públicos estaduais. O STF derrubou, mas não entrou no mérito; apenas alegou que legislar sobre educação é competência da União. Acho que eu não sei ler, virei analfabeto, porque procurei isso na Constituição e não achei. Achei foi o artigo 24, que diz o seguinte: “Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente [ou seja, conjuntamente] sobre (...) educação, cultura, ensino e desporto”. Bom, o Supremo deve ter suas razões e eu é que sou o ignorante... [do alto de nossa NOTÓRIA IGNORÂNCIA JURÍDICA, ousamos lembrar que tem outro caminho para  impedir a criação de qualquer norma que estabeleça a tal linguagem neutra = o artigo 13 da CF estabelece ser a língua portuguesa o idioma oficial do Brasil. Qualquer norma que estabeleça outra linguagem, já nasce morta por inconstitucionalidade.]

 
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

10 erros graves de Lula e seu governo - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Lula e o governo petista voltam a repetir os erros do passado. Karl Marx, defensor do socialismo e do comunismo pós-capitalista, fonte de ideias do PT e de Lula, invocou estudos do filósofo Hegel para afirmar que os grandes fatos e personagens da história se repetem duas vezes. E acrescentou: “a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Neste artigo, mencionarei brevemente dez erros deste governo em menos de um mês de gestão, efetivados, em desenvolvimento ou anunciados.

Primeiro: na última terça, na Argentina, Lula afirmou que o BNDES vai voltar a financiar projetos de engenharia em países vizinhos. As obras no exterior financiadas pelos governos do PT beneficiaram empreiteiras investigadas na Lava Jato, que por sua vez repassavam propinas ao partido e a governos estrangeiros. A Odebrecht foi beneficiada com 76% do valor dos empreendimentos, porção que alcança a cifra de US$ 7,9 bilhões.

Enquanto há numerosas obras inacabadas no Brasil e outras necessidades urgentes, o país financiou projetos de outros países como as ditaduras de Venezuela e Cuba, que sozinhas receberam R$ 11 bilhões e nos deram um calote de R$ 3,5 bilhões. 

A própria Argentina ainda tem uma dívida superior a R$ 100 milhões com o Brasil.

Segundo: Lula e sua equipe prometeram e estão executando irresponsabilidade fiscal, ou seja, gastos maiores do que as receitas. Gastar mais do que se ganha tem consequências: endividamento, inflação, juros altos, retração econômica, desemprego e perda de renda, como expliquei aqui, ainda em novembro.

Desde então, houve mais declarações desastrosas. O ministro Carlos Lupi negou o déficit da previdência e afirmou querer rever a reforma. A ministra da Gestão Esther Dweck é defensora do abandono da austeridade fiscal. Haddad, o primeiro ministro da Economia que não sabe o que é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), afirmou que o “teto de gastos não é confiável”. Recentemente, Lula afirmou “não peçam para mim seriedade fiscal”.

Por conta das ideias e falas desastrosas, a Bolsa cai e o dólar e os juros aumentam. Lula não se importa em colocar o Brasil diante do precipício econômico: “Vai aumentar o dólar e cair a Bolsa? Paciência”, disse ele. Já Haddad, negando a realidade, tentou fazer o povo de trouxa, dizendo que a causa disso é que “está caindo a ficha” do mercado sobre medidas do governo Bolsonaro. Mais tarde, apresentou um pacote fiscal “para inglês ver”, recheado de ficção e da contabilidade criativa que o PT conhece bem, mas que não enganou os analistas econômicos.

Terceiro: ainda na economia, Lula criticou a independência do Banco Central como uma “bobagem”, assim como o controle da inflação como algo que prejudicaria o crescimento. Contudo, a autonomia do BACEN é uma grande conquista institucional que foi garantida pela Lei Complementar 179, de 2021. Estudos e a experiência internacionais demonstram que ela é importante para a estabilidade financeira e o controle inflacionário no país. O presidente do Banco Central do próprio governo Lula, Henrique Meirelles, afirmou que a consequência de uma tentativa de Lula de derrubar a autonomia do órgão geraria aumento de juros e da inflação.

Quarto: na última segunda-feira, Lula confirmou que Brasil e Argentina trabalham para ter uma moeda comum, o que já havia sido discutido por Haddad com embaixador da Argentina no começo do mês e foi reiterado por Haddad na última terça. A Argentina já foi um dos países mais ricos do mundo, mas adotou uma política econômica anti-liberal - a mesma que Lula prega - a partir de meados do século XX, fez o país andar para trás. Com o descontrole do déficit e da dívida pública, decretou moratória em 2001 – ou seja, deu o calote nos credores – e viu a crise, o desemprego e inflação tomarem conta – sem falar na corrupção. Em vez de atacar as causas do problema, adotou medidas heterodoxas, como congelamento de preços e o bloqueio de recursos bancários dos cidadãos. O caos econômico se instalou e, no ano passado, a inflação argentina foi de 94,8%. Ao que parece, Lula quer abrir os braços do Brasil para o abraço dos afogados da Argentina.

Quinto: maior rigor na segurança pública é um dos pontos que unem os dois lados da polarização, junto com apoio à democracia e investimentos em educação, segundo pesquisa da Quaest divulgada em dezembro. Mais de 90% dos bolsonaristas e apoiadores do PT apoiam a prisão de jovens que cometem crimes a partir dos 16 anos. 

Contudo, o PT não só se posiciona contrariamente à mudança, mas preencheu cargos do Ministério da Justiça com advogados alinhados à visão “garantista” e de desencarceramento. 

Dentre as diretrizes ideológicas do partido estão ainda a desmilitarização das polícias, a restrição do acesso a armas de fogo e um menor rigor no combate às drogas. Lula selecionou também para aquele ministério diversos opositores da operação Lava Jato, o que aponta na direção de mais retrocessos na luta contra a corrupção, que já vêm acontecendo e detalharei adiante.

 

Sexto: o governo mal começou e já demonstrou inacreditável incompetência na gestão da crise do dia 8 de janeiro.  

Embora avisado pelo sistema de inteligência sobre os riscos, deixou de adotar medidas eficientes para impedir a depredação do patrimônio físico, cultural e histórico dos brasileiros. 

Some-se que o governo vem aparelhando os órgãos de persecução, de modo contrário ao discurso petista de que seus governos jamais interferiram em investigações. 

Lula, por exemplo, transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Banco Central, que é independente, para o Ministério da Fazenda, onde fica sujeito a interferências políticas. 

O COAF é o órgão de inteligência financeira brasileiro, que colhe informações para dar início ou subsidiar investigações de lavagem de dinheiro sujo que vem de todo tipo de crime, notadamente corrupção e tráfico de drogas.

Além disso, o governo retrocedeu na nomeação de um policial rodoviário como diretor do seu órgão simplesmente porque tinha feito, no passado, um post em apoio à operação Lava Jato, sem explicar – afinal, é inexplicável - por que esse posicionamento poderia prejudicar o exercício de uma função técnica. Por fim, o ministro Flávio Dino mudou regras de nomeação para os cargos de chefia da Polícia Federal, acabando com a exigência de experiência prévia em cargos do alto escalão, o que amplia o universo de potenciais indicados para o bem ou para o mal – neste caso, por elastecer a possibilidade de indicações político-partidárias.

Sétimo: você não vai se surpreender, mas em menos de um mês o governo já começou a minar o sistema anticorrupção, tentando mudar a Lei das Estatais. Lula pretende abrir espaço para indicar políticos aliados para cargos executivos ou no conselho de administração das empresas, ainda que não tenham currículo – conhecimento ou experiência – para a função. São 587 cargos em estatais federais, mais 315 em seus conselhos de administração e 272 posições de diretores executivos. Será uma farra. É importante recordar que essa lei foi aprovada em 2016 em reação ao esquema do petrolão, criando mecanismos de governança e obstáculos para o loteamento político-partidário das estatais, a fim de evitar que voltassem a ser saqueadas. Além disso, o governo quer rever os acordos feitos pela Lava Jato com empreiteiras e já sinalizou que pode escolher o futuro Procurador-Geral da República fora da lista tríplice, formulada para que a escolha do procurador-geral recaia dentre procuradores testados e aprovados ao longo de décadas de atuação, com experiência e maior independência.

Oitavo: em paralelo ao enfraquecimento do COAF, da lei das estatais e do Ministério Público, Lula se cerca de numerosos investigados e condenados, sobre os quais deposita a responsabilidade de gerir a coisa pública. Só na equipe de transição, eram sessenta e sete. Enquanto barra nomes técnicos como o da médica referência em vacinação Ana Goretti Kalume, por conta de ter feito manifestação favorável à Lava Jato, Lula não tem vergonha de nomear enrolados na Justiça. Dentre os trinta e sete ministros, mais da metade, dezenove, já foram investigados. Isso aumenta significativamente os riscos de, mais uma vez, descobrirmos daqui a alguns anos mensalões e petrolões.

Waldez Góes, por exemplo, foi condenado por improbidade administrativa pelo STJ por desvio de dinheiro, sobre o que já escrevemos aqui. Recentes revelações sobre a ministra do Turismo Daniela Carneiro apontam para o desvio de mais de R$ 1 milhão por meio de gráficas fantasmas e para ligações com as milícias, dentre outras acusações. O ministro Carlos Lupi é investigado por peculato e lavagem de dinheiro, bem como é réu por improbidade administrativa. O próprio vice-presidente Alckmin, escolhido também para chefiar um ministério, responde a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes da Lava Jato. Com essa equipe na liderança, não surpreende, realmente, o enfraquecimento das instituições de combate à corrupção.

Nono: Lula prometeu pacificar o país, mas suas palavras não correspondem aos fatos. Embora tenha tido pouco mais do que a metade dos votos – não chegou a 51% -, ataca com frequência o candidato derrotado e pautas caras para seus eleitores. 

Apressou-se, por exemplo, para restringir a liberdade do acesso a armas. No dia 8 de janeiro, após decretar intervenção federal, atacou de modo gratuito o agronegócio, responsável por 25% do PIB e 50% das exportações, como possível culpado pela invasão dos prédios dos três poderes.

 Embora tenha se colocado contra o aborto na campanha, traiu a confiança dos brasileiros, que são em ampla maioria contrários à sua legalização – 70%, segundo pesquisa do IPEC divulgada em setembro do ano passado. 

Lula anunciou na terça-feira, dia 17, que o Brasil não faz mais parte do acordo internacional do Consenso de Genebra em defesa da vida e da família. 

Dois dias depois, o presidente fomentou a luta de classes e o preconceito contra empresários, afirmando que ficam ricos porque quem trabalha são os funcionários e não os patrões. Some-se que segue atacando verbalmente a Lava Jato e perseguindo as autoridades que trabalharam no caso, inclusive por meio de ações para tentar cassar a eleição de Sergio Moro e a minha.

Décimo: Por fim, Lula criou uma espécie de Ministério da Verdade, uma procuradoria dentro da Advocacia Geral da União de “defesa da democracia”, a fim de combater as “fake news”.  

Além disso, criou a Secretaria de Políticas Digitais na Secretaria de Comunicação Social, que enfrentará a “desinformação” e o “discurso de ódio na internet”. 

Contudo, o órgão tem grande potencial de ser utilizado para perseguição política de críticos do governo.

 Lula não explicou que critérios serão usados por seu governo para definir o que é uma informação válida e o que é fake news.  

Será o seu entendimento da história? 

Recentemente, por exemplo, uma página oficial do governo chamou o impeachment de 2016 de “golpe”, o que afronta as instituições brasileiras. Quem discordar estará sujeito a se tornar réu e perseguido pelo novo Ministério da Verdade? 

 Ai, então, de quem ousar defender que Mensalão e Petrolão foram grandes esquemas de corrupção comandados pelo PT. O Estado jamais deve ter o poder de impor sua narrativa e condenar vozes discordantes.

Isso não é tudo. Mudanças do marco de saneamento preocupam. Abandonou-se a política de privatizações, o prometido reajuste do imposto de renda não foi cumprido, os cofres públicos foram drenados em R$ 216 mil para custear, sem licitação, o hotel onde estão morando Lula e Janja, houve nomeação de ministro para pasta em que tem conflito de interesses e muito mais, o que não caberia neste artigo, mas coube nos 27 primeiros dias de gestão.

Para Marx, a versão antiga do governo Lula seria a tragédia, e a nova, uma farsa. 

Contudo, o primeiro governo Lula foi uma farsa desmascarada pela Lava Jato, ao demonstrar desvios bilionários em grande medida utilizados para financiar e influenciar indevidamente as eleições. 

E, agora, a julgar pelos erros gravíssimos para o país cometidos em menos de 30 dias no poder, a segunda versão do governo, sim, promete ser uma tragédia. 

Que o governo, as instituições e os brasileiros despertem e não vivamos o pesadelo da tragédia moral e econômica petista que o governo começa a repetir.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Transição ao passado - Revista Oeste

A equipe chefiada por Geraldo Alckmin reúne antigos aliados do governo petista que também estiveram reunidos na lista do departamento de propinas da Odebrecht 

Da esquerda para direita, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Guido Mantega, Aloizio Mercadante e Jorge Bittar -  Foto: Reprodução/Agência Brasil/Shutterstock 

Ao ser reconduzido pelas urnas à cena do crime, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu Geraldo Alckmin (PSB), vice, ex-rival — e autor da frase que abre esta reportagem — para chefiar a equipe responsável pelo governo de transição. Os integrantes começaram a ser anunciados em 8 de novembro. “Tenho a alegria de fazer, em nome do presidente Lula, os primeiros anúncios do governo de transição”, declarou. Em diversos trechos, a lista remete a outra, revelada durante as investigações do escândalo da Operação Lava Jato, já que muitos integrantes da atual equipe também apareciam NO cadastro feito pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas repassadas pela construtora. A começar pelo próprio Alckmin.

Na época, os codinomes do futuro vice-presidente da República eram “Belém” e “M&M”. Nada menos que R$ 13 milhões teriam saído do cofre da construtora para as campanhas dele em 2010 e 2014 ao governo paulista. Oeste fez um levantamento com 13 nomes de destaque anunciados para o governo de transição, incluindo o do antigo governador. Ao menos dez deles tiveram problemas com a Justiça e sete usaram a CPI da Covid como palanque para atacar o governo, que termina o mandato neste ano.

Geraldo Alckmin (PSB) | Foto: Reprodução

A volta dos comparsas
Gleisi Hoffmann (PT-PR) é um dos casos que se enquadram nos dois quesitos. Coordenadora da equipe de transição responsável pela articulação com os outros partidos, Gleisi foi extremamente atuante durante a CPI. Conhecida pelo codinome “Amante” no departamento de propinas da Odebrecht, foi acusada, junto com o ex-marido Paulo Bernardo em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Em parceria com o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, a dupla teria levantado R$ 1 milhão para a campanha que levou a parlamentar ao Senado, em 2010.

O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, absolveu o trio da acusação. Três ministros da Corte decidiram que não existiam provas para a condenação por lavagem de dinheiro e corrupção. Dois deles, Dias Toffoli e Lewandowski, chegaram ao cargo graças à indicação de Lula.

Senadora Gleisi Hoffmann | Foto: Sergio Silva/Agência PT

Ministros com ficha corrida
Conhecido como “Filósofo” na lista da Odebrecht, Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento durante os dois mandatos de Lula na Presidência. Foi investigado por um esquema de corrupção implantando quando ele comandava a pasta acusado de desviar R$ 100 milhões.

O ex-marido de Gleisi chegou a ser detido em 2016, mas passou poucos dias na carceragem. Agora, faz parte do núcleo de Comunicação no grupo de transição. Na escalação atual de ex-ministros de governos do PT também figuram Aloizio Mercadante (Coordenação dos Grupos Técnicos) e Edinho Silva (Esporte), que já foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Na relação da construtora, seus apelidos eram “Aracaju” e “Itambé”, respectivamente.

Mercadante foi acusado de oferecer dinheiro pelo silêncio de Delcídio Amaral, ex-senador pelo PT de Mato Grosso do Sul. O ex-petista declinou da proposta e fechou um acordo de delação. Delcídio do Amaral disse que Edinho participou de um esquema para captar dinheiro do laboratório farmacêutico EMS para a campanha de Dilma à Presidência da República. O ex-ministro ainda apareceu no depoimento de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, como pivô do esquema que desviou R$ 20 milhões para o mesmo fim.

Atualmente, Edinho é prefeito de Araraquara, no interior de São Paulo. No comando do município paulista, ele é investigado em um esquema de compras irregulares de respiradores realizadas durante a pandemia de covid-19.

Quanto pior, melhor
A turma que cuidaria da transição, na verdade, começou a ser formada bem antes. Os primeiros nomes foram “anunciados” ainda em 2021. Na ocasião, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) compuseram a equipe que, nos meses seguintes, trabalharia contra a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O palanque montado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em abril do ano passado, para investigar a covid foi o prenúncio do novo governo petista. Os discursos promovidos pelo trio e outros aliados durante os meses seguintes serviram de sustentação para a campanha eleitoral do petista para atacar o governo Bolsonaro.

O pujante esforço da senadora, que bradou em inúmeras entrevistas que o PT era o partido do Mensalão e do Petrolão, agora reivindica seu espaço no latifúndio governista

Atualmente, os principais rostos que figuraram durante a CPI são vistos rotineiramente cercando o novo grupo que vai comandar o Executivo a partir de 2023, já de olho em cargos e vantagens. “Essa equipe demonstra a dificuldade política que o governo vai ter para acomodar todas as correntes que deram sustentação à candidatura do Lula e fizeram essa composição”, disse Paulo Eduardo Martins (PL-PR), deputado federal.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado tradicional do PT, foi indicado para o conselho político da equipe de transição. Batizado de “Atleta” na lista da Odebrecht, foi alvo de seis inquéritos no STF, mais de 40 investigações e cinco processos de cassação. É um dos políticos mais influentes no círculo de Lula.

Na campanha eleitoral, o alagoano foi um dos maiores apoiadores do petista dentro do MDB. Ele chegou a se posicionar contra a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS), que hoje também faz parte da equipe de transição.Outra figura que esteve à frente da CPI e agora aparece no Grupo Técnico de Justiça e Segurança Pública é o senador Omar Aziz (PSD-AM). O ex-governador do Amazonas (na fila de investigados no STF por desvios de verbas destinadas à saúde) também já viu a mulher e três irmãos presos pela Polícia Federal, em 2019, por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e 

Renan Calheiros (MDB-AL) | Foto: Wikimedia Commons

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi suplente no circo parlamentar armado no ano passado. Agora, integra o conselho político do grupo de transição. Em 2016, uma delação premiada acusou o “Jacaré”, como era conhecido na lista da Odebrecht, de receber propina nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte. A investigação, no entanto, foi arquivada neste ano pelo STF.

O petista Otto Alencar, da Bahia, foi escolhido para integrar o grupo de Desenvolvimento Regional durante a transição. Na CPI, ele é lembrado pelos ataques à médica Nise Yamaguchi, em junho de 2021. “A senhora não sabe nada de infectologia”, afirmou o senador, para insultar a médica. “A senhora deve saber a diferença entre um protozoário e um vírus. A senhora sabe?”. [esse petista senador e médico é tão defasado que aundo clinicava dava prioridde a uso de sanguessugas para fins terapêuticos.] Rodrigo Constantino, colunista de Oeste, escreveu na época sobre a tentativa de desqualificação da médica. “Foi o ponto mais abjeto desse espetáculo medonho da CPI da Covid”, observou.

Ao lado de Barbalho e Otto Alencar na equipe, Lula terá o midiático Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Vice-presidente da CPI, o parlamentar é um dos especialistas em judicializar o processo legislativo. No grupo da área da Saúde, o novo governo vai contar com o senador Humberto Costa (PT-PE),[conhecido nos círculos do crime, como 'drácula'] que era ministro de Lula quando estourou o caso da “máfia das ambulâncias”, em 2006. Anos mais tarde, o senador também apareceu na lista da Odebrecht, sob o codinome “Drácula”. Ele teria recebido R$ 1 milhão para beneficiar a empreiteira, mas o caso foi arquivado pelo STF no ano passado.

O grupo que atuou contra o governo Bolsonaro ainda conta com Simone Tebet (MDB-MS), ex-candidata ao Planalto e apoiadora de Lula no segundo turno. Na CPI, foi alçada como a voz feminina da patota, mas se calou diante dos ataques a Nise Yamaguchi. O pujante esforço da senadora, que bradou em inúmeras entrevistas que o PT era o partido do Mensalão e do Petrolão, agora reivindica seu espaço no latifúndio governista. E conseguiu: será coordenadora do Desenvolvimento Social.

A senadora Simone Tebet e o ex-presidente Lula, durante ato de 

campanha em Juiz de Fora (MG) – 21/10/2022 - 

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

O trabalho da Comissão a favor da campanha petista terminou em outubro de 2021, com o indiciamento de quase 80 pessoas. Um ano depois, contudo, não foi elaborada sequer uma denúncia. Mas agora o foco da tropa lulista é outro. Todos querem colher os “frutos” da CPI nos próximos anos.

“O pessoal quer estar perto porque quer ter controle do processo, para não perder o espaço quando o governo assumir”, comentou Martins, sobre a escalação para a equipe de transição. O grupo escolhido mostra a dificuldade que Lula enfrentará para governar. E deixa claro que o futuro governo será uma angustiante transição ao passado.

Leia também “Desastre anunciado”

Artur Piva  e   Guilherme Lopes, colunistas - Revista Oeste