Janot reforça pedido de impeachment de Dilma e, finalmente, concorda com Eduardo Cunha

De uma só vez, PGR desmoraliza Marco Aurélio, isenta Temer e entrega a petista

No parecer em que recomendou ao STF o arquivamento do pedido de impeachment contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot reforçou, na prática, a tese do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, e dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff sobre a ilegalidade dos decretos assinados pela petista que autorizaram a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

Júlio Marcelo havia demolido em sessão da comissão do impeachment no Senado (veja aqui e aqui) o falso argumento de que todos os governos editaram decretos similares de liberação de recursos, explicando que a operação pode ser feita se o governo estiver cumprindo a meta fiscal, o que não foi o caso de Dilma.

Tanto é que em dezembro de 2015 foi pedida uma extensão enorme da meta para fechar o ano com um déficit de R$ 119 bilhões. “Existe meta para ser observada durante o exercício, não é ao final do exercício”, frisou o procurador do MP de Contas.

Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal também haviam apontado na denúncia de crime de responsabilidade – em trechos reproduzidos ao fim deste post – que “a partir do PLN [projeto de lei] nº 5/2015, encaminhado ao Congresso Nacional em 22 de julho de 2015, o Poder Executivo já reconhecera que as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 13.080/2015, não seriam cumpridas”.

É exatamente isto, pois, que Janot argumenta em seu parecer ao distinguir os casos de Dilma e Temer. Segundo o Estadão, “o procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal”.

É exatamente isto, também, que Eduardo Cunha argumentara ao arquivar o pedido de impeachment contra Temer e ao reagir à liminar do ministro 247 Marco Aurélio Mello que determinou ao então presidente da Câmara a abertura do processo contra o vice-presidente. Finalmente, registre-se, Janot e Cunha concordam em alguma coisa.

Na prática, Janot ainda reduz a pó (ou melhor: a fumaça) toda a gritaria governista contra Cunha decorrente da decisão pelo arquivamento, que transcende, como se nota, a parcialidade partidária, tendo sido simplesmente o certo a se fazer.

“Para Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. Até a revisão da meta, a ‘conduta prudente’, no entendimento de Janot, é ‘não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares’.” ‘Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2015 até a readequação da meta’, escreveu.”

Pois é.

De uma só vez, Janot desmoralizou Marco Aurélio, isentou Temer e entregou Dilma.

Parabéns, PGR. Continue assim.

Eis dois trechos do pedido de impeachment contra Dilma (íntegra AQUI):

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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Chora, Lindbergh! PT fracassa em barrar relator tucano na comissão do impeachment

Blog comenta os melhores momentos da sessão tragicômica no Senado

O PT novamente fracassou em tirar a pá dos coveiros de Dilma Rousseff. Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antônio Anastasia (PSDB-MG) foram confirmados nesta terça-feira como presidente e relator da comissão especial do impeachment no Senado.

Petistas e comunistas auxiliares choraram o quanto puderam contra a eleição do tucano Anastasia, mas prevaleceram as regras que eles tanto desprezam quando não lhes são favoráveis.

Comentei em tempo real no Twitter a sessão tragicômica.

Eis as tuitadas:

– Raimundo Lira (PMDB-PB) indefere questão de ordem contra relator: “Não há como dar interpretação ampliativa às hipóteses de suspeição”.

– Gleisi Hoffmann (PT-PR) resmunga contra relatoria de Antônio Anastasia (PSDB-MG) sem amparo no regimento. É mimimi para retardar o processo.

– Quando petistas como Gleisi dizem que impeachment é grave, não uma sessão deliberativa qualquer, saibam: querem barrá-lo, atropelando a lei.

– Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fala “no meu entendimento, no nosso entendimento”… Exatamente. Não é com base na literalidade das regras.

– Grazziotin, malandramente, cita caso de relator tido por suspeito no Conselho de Ética, como se regras para Conselho fossem as mesmas da Comissão.

– Ronaldo Caiado (DEM-GO) diz que Raimundo Lira dá tempo demais para governistas se repetirem e mostra que omitiram trechos do acórdão do STF.

– Caiado refuta malandragem da comunista Grazziotin: Relator em Conselho de Ética é sorteado. Relator em Comissão de Impeachment é eleito. Exato. – Caiado: “Todos nós optamos pela decisão em bloco. O bloco é que tem que indicar. Nós temos a prerrogativa de indicar o relator.” Aceita, PT.

– Raimundo Lira coloca em votação o indeferimento da questão de ordem e declara aprovada a decisão da presidência (dele mesmo). Chora, PT.

– É patético: questão de ordem foi indeferida, indeferimento foi votado e aprovado, e Vanessa Grazziotin recorre… E perde na votação de novo!

– Cássio Cunha Lima (PSDB-PB): “Já estamos aqui a 2 horas e não conseguimos atingir o objetivo” da reunião. É “chicana” para “procrastinar”.

– Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aponta incoerência do PT que tenta evitar tucano Anastasia como relator e aceita Raimundo (PMDB-PB) na presidência.

– Alegação é que, se tem algum beneficiário direito do impeachment, é o PMDB de Raimundo, mas PT só reclama do relator do PSDB. Isso é amor…

– Cássio Cunha sobre mimimi do PT: “Implicância pura, birra, chicana”, tentativa de estourar o prazo de 180 dias para conclusão do julgamento.

– Lindbergh Farias (PT-RJ): “Nós aqui somos juízes” e “nós temos que dissecar o crime”. Finalmente, Lindbergh reconhece a existência do crime.

– Lindbergh Farias (PT-RJ) cita Barroso, prega seriedade que não tem, faz apelo para comissão ter relator governista… É o teatro do mimimi.

– Tom de Lindbergh Farias (PT-RJ) já é naturalmente de apelo, de menino mimado pedindo mais sorvete à mamãe. Quando apela de fato, só redobra.

– Lindbergh Farias (PT-RJ) mente de novo sobre New York Times contra “golpe” e senadores reagem: mundo inteiro cita petrolão e ele, não. Boa.

– Simone Tebet (PMDB-MS): “Anastasia não é amigo íntimo da presidente, nem inimigo capital.” Nega motivo de suspeição e orienta voto a favor.

– Humberto Costa (PT-PE) critica “quem quer ganhar debate no grito, com arrogância”: o que PT sempre fez. Orienta vota não ao relator. Mimimi.

– Cássio Cunha Lima (PSDB-PE) lê de novo hipóteses de suspeição previstas na lei (como consanguinidade). Nenhuma se enquadra ao relator.

– Cássio Cunha Lima (PSDB-PE): Base do governo faz apenas jogo político para tentar construir discurso mínimo com eleitorado que lhe restou.

– PT faz teatro para enganar trouxa com alegação de “golpe” enquanto tenta golpear leis e regimento do Senado para impedir eleição de relator.

– “Não existe nenhum impedimento legal nem regimental para que senador Anastasia seja relator desta comissão”, disse um senador do PSDB. Fato.

– Caiado: “Se PT e PCdoB discordam da forma como está sendo conduzido a comissão, que apresentem candidato. O relator deve ser eleito.”

– Caiado: “Conheço bem patrulhamento do PT, convivo com isso há 30 anos. Sou vacinado. Querem tumultuar processo e não vão conseguir.”

– Caiado: “Tentam desviar aquilo que a legislação, pela Lei do Impeachment, e o acórdão do STF definem. O rito está sendo seguido de forma correta.”

– Caiado: “Fica claro que isso na verdade é ação procrastinatória. Tentam ganhar tempo porque sabem que se trata de uma batalha perdida no Senado.”

– Zezé Perrella (PTB-MG): “Se fosse eu, eles diriam que não pode porque sou amigo do Aécio. Eles só aceitariam [o relator] se fosse alguém deles.” Claro.

– Ronaldo Caiado (DEM-GO), Zezé Perrella (PTB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Magno Malta (PR-ES) orientam voto SIM para Anastasia relator.

– Magno Malta (PR-ES) arranca risos: “PT não precisa se preocupar porque o relatório não vai doer. Olha o nome do relator: Antônio AnEstesia”.

– Ana Amélia (PP-RS) diz que PT defendia impeachment em 1992 e hoje chama de “golpe”, mas todas as etapas vêm sendo cumpridas. Sim ao relator.

– Álvaro Dias (PV-PR) repete o que disse na sessão de segunda-feira (25) e encaminha voto sim para Anastasia relator.

– Ana Amélia (PP-RS) diz que PT defendia impeachment em 1992 e hoje chama de “golpe”, mas todas as etapas vêm sendo cumpridas. Sim ao relator.

– No desespero, Lindbergh Farias (PT-RJ) acusa Aécio Neves (PSDB-MG) de ser o culpado pela crise (que Dilma provocou, claro). Senadores riem.

– Lindbergh Farias (PT-RJ) manifesta sua inconformidade com escolha do relator tucano e encaminha voto “não”. Mamãe não deu mais sorvete.

– Raimundo Lira coloca em votação e declara aprovado o nome de Antônio Anastasia, com apenas 5 votos contra. Perdeu, PT. Aceita que dói menos.

– Raimundo Lira convoca Antônio Anastasia para a mesa e ele assume o posto, agradecendo muito “a confiança dos meus pares”. PT é ímpar.

– Antônio Anastasia (PSDB-MG) reitera a responsabilidade com que vai desempenhar sua função de relator da comissão do impeachment no Senado.

– Antônio Anastasia (PSDB-MG): “Acresço tão somente um esclarecimento ao senador Lindbergh – que não fui secretário de Miguel Reale.” Aprende.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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