A tese de uma conspiração para condenar Lula é insustentável
A sentença que condenou Lula, no
caso Triplex, está certa ou errada? Em outras palavras: conversas
porventura tidas, entre juiz e procurador, interferiram na decisão? Boa
maneira de testar isso é lembrar uma velha regra de Marx (em Tese 2 sobre Feuerbach), “O critério da verdade é a prática”. A ver.
Para começar, a legislação brasileira
não é a mesma dos países com democracias maduras. Nestas, sentenças em
Primeira Instância já são suficientes para levar cidadãos à prisão.
Assim se dá em Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França,
Inglaterra. Aqui, não. O exame das provas é todo feito, novamente, por
Tribunal. No caso, o TRF de Porto Alegre. Que, por unanimidade, decidiu
serem válidas essas provas. O TRF deliberou, também, sobre o mérito. Os
fundamentos da sentença. Igualmente decidindo, por unanimidade, que
estão certos. Em seguida, tudo foi confirmado pelo STJ. Mais uma vez por
unanimidade. Mesmo quando tivesse ocorrido algum tipo de ajuste e, pelo
que foi divulgado até agora nada houve, a sentença é rigorosamente
correta.
A tese de uma conspiração para condenar
Lula é insustentável. Porque teria que contar com mais gente, além de
procurador e juiz. Também outros que o condenaram, depois. Ocorre que
dos 3 Desembargadores Federais do TRF, 2 foram nomeados por Lula/Dilma.
E, dos 5 Ministros do STJ, 4 foram nomeados por Lula/Dilma. Sem esquecer
que, dos 7 Ministros do Supremo que mantiveram até aqui a condenação, 6
foram nomeados por Lula/Dilma. Houvesse interferências no julgamento e o
réu, com certeza, iria ser beneficiado. Por conta dessas nomeações.
Conclusão, portanto, é ser a sentença
indiscutivelmente isenta. E as gravações não comprometem ninguém. [o site Intercept tem utilizado a situação para obter projeção e exercer sua militância pró Lula e outras coisas do gênero.]
Reduzido assim, esse estardalhaço midiático, a suas verdadeiras
dimensões de apenas uma vingança contra Moro. Na tentativa de soltar
Lula. Advogados, na defesa paga de seus clientes, defenderam sempre que
gravações ilícitas são nulas.
Agora eles, e a OAB Nacional (saudades de
Faoro), acusam os envolvidos com base em gravações ilícitas. Só mesmo
rindo. Tudo reafirmando a importância da Lava Jato, na luta contra o
maior episódio de corrupção do planeta. Faltando só louvar todos que se
arriscaram, e ainda se arriscam, enfrentando eminentes líderes políticos
que sempre se consideram acima do bem e do mal. E ricaços poderosos que
sujaram as mãos.
José Paulo Cavalcanti Filho
