A insensatez abunda - Percival Puggina

          A exigência de visto para entrada no Brasil de turistas procedentes do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos começa a valer a partir do dia 10 de janeiro.

O governo brasileiro é pilotado por pessoas com cabeça de militante de centro acadêmico. 

O pessoal preserva suas saudosas memórias da UNE e mantém seus automáticos alinhamentos antiamericanistas, anticapitalistas e anti-imperialistas. 

Prefere o impávido e exitoso modelo cubano ao do inimigo ianque, tornando inevitável à preservação da honra nacional que a reciprocidade se impusesse: ou os brasileiros são dispensados do visto nesses três países ou vamos exigir visto dos turistas deles!

 

A moçada já grisalha, mas com o cérebro ainda deitado no colchão do centro acadêmico, ficou eufórica: “Agora eles vão ver o que é bom para a tosse!”. Só que o prejuízo será nosso. 

A medida vai afetar o setor turístico porque embora a entrada de canadenses e australianos seja inexpressiva, a de norte-americanos chegou próxima dos 500 mil no ano de 2023.

 

O topete e a presunção desaparecem quando nos propomos uma simples questão: quantos cidadãos desses três países tentam permanecer clandestinamente no Brasil? Ah, pois é. 

E quantos brasileiros, você conhece que já estão vivendo nos EUA, no Canadá e na Austrália.? Ah, pois é.

 

Aliás é bom que o fã clube nessa turma também saiba: o Brasil está longe de ser considerado um país atrativo no grande negócio do turismo internacional. 

Vir ao Rio de Janeiro, por exemplo, é turismo de aventura, tipo Gaza em versão dietética, e os criminosos fazem questão de proporcionar seus espetáculos na “safra” de verão, reforçando a mensagem que diz – “Não venham!”. 

Então, quando tudo corre bem, o Brasil recebe 6% do número de turistas que visitam a França ou a Espanha e 10% dos turistas que vão à Nova Iorque. E olha que temos espaço para acomodar nossos visitantes!

A insegurança em que vivemos foi cuidadosamente cultivada por sucessivos governos de esquerda que viram a criminalidade como agente da revolução social, a ser paparicada como se parceira de causa fosse. Nossa atual condição de pária internacional em virtude das parcerias do petismo com governos criminosos só veio complicar mais a situação.

O turismo brasileiro fica, então, na grande dependência dos glúteos femininos rebolando nas praias e no carnaval. A insensatez abunda.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

 

O que sei sobre o novo conflito no Oriente Médio - Jorge Abeid, PhD

Sobre como entender o atual conflito Hamas x Israel sem a narrativa esquerdopata reinante no Brasil, USA e Canadá.

        Vivendo aqui na América do Norte por mais de 26 anos, 27 em Janeiro próximo, o Inglês acabou se tornando minha segunda lingua, só nao passou a ser primeira porque aqui em casa se fala brasileiro, que conhecendo melhor os portugueses passei a achar que brasileiro é, de fato, a língua que se fala ai no patropi.

Dito isso, vamos ao assunto. Tendo a fluência na língua Inglesa eu me informo nesses assuntos de fora do Brasil em jornais e fontes mais seguras, segundo meu julgamento e fora das péssimas traduções feitas aí, e essas fontes são:

- DW News media alemã da empresa Deutsche Welle, que tem um canal em inglês;

- BBC inglesa;

- Sky News Australiana;

- Channel 4 Britânica

- Fox News Americana

- Jornal Epoch Times, jornal impresso do Conservadorismo Americano com tiragem semanal que eu assino e recebo aqui na minha porta às sextas-feiras.

O que aprendi nesse período de 8 dias a se completar hoje, outubro 15, pode ser sintetizado assim:

O Iran dos Aiatolás tem por meta terminar o trabalho iniciado por Adolph Hitler de eliminar o povo Judeu da face da terra e usa os fanáticos e bárbaros terroristas do Hamas para fazer o serviço a peso de muito ouro.

A Pérsia que dominada pelos Aiatolás na revolução de 1979 passou a se chamar Iran tem como arqui-inimigos:

- os USA que eles denominam o grande Satã, porque ajuda Israel e era amigo do Monarca derrubado em 1979 o xá Reza Pahlevi;

- Israel por serem os infiéis que precisam ser eliminados, pela interpretação que eles dão da bíblia deles, o Alcorão;

- Arábia Saudita sua vizinha: Arábia Saudita e Iran são islâmicos. A primeira uma monarquia Islâmica Sunni e a segunda uma Republica Islâmica Shiita; - Acontece que sunni e shiitas são arqui-inimigos, segundo sei quando Maomé morreu, sua sucessão dividiu o mundo Islâmico nesses dois blocos e isso perdura por séculos.

Esse último parece ser a chave que detonou a presente crise, porque Israel, vivendo uma paz relativa que já dura 50 anos desde a guerra do Yon Kippur iniciada em 6 de outubro de 1973, resolveu que chega de guerra. Decidiu tornar-se amigo de seus vizinhos, e se pôs a fazer acordos de paz com os países árabes em seu entorno e estava para ser assinado nestes dias um acordo de paz entre Israel e os Sauditas que entre outras coisas abre o espaço aéreo Saudita para a força aérea israelense, e isso chacoalhou os Aiatolás. 

Para Israel destruir as plantas de enriquecimento de urânio e produtoras da bomba atômica iraniana, que tem por objetivo o extermínio do povo judeu, precisa que sua esquadrilha de caças cruzem o espaço aéreo Saudita por razões técnicas, que envolvem a distância entre Israel e as instalações iranianas. Segundo algumas das fontes acima citadas, o líder iraniano teria publicado no início do mês de outubro, no X, a seguinte pérola: "Israel é um câncer que precisa ser extirpado e isso será feito pelos irmãos do Hamas nos próximos dias.

Essa parece ser a verdade, mas a esquerda, por ser sua natureza, não gosta dessa verdade, e polui as mentes dos incautos com suas narrativas ridículas.

Hoje pela manhã pude ler no caderno Opinião da edição Canadense do Epoch Times de 12 de outubro, o longo artigo escrito pelo brilhante John Robson, e lá pude extrair o parágrafo que pude traduzir como segue:

"Eles (o Hamas) francamente negam a humanidade dos Judeus e o objetivo deles nunca foi a solução dos dois estados, ou até mesmo uma hipotética proposta de retirada pacífica do povo judeu de sua milenar Terra. O objetivo sempre foi o mesmo:  a exterminação do povo judeu... Isso é demência e qualquer um que preste solidariedade a isso é demente."

Consultando uma e outra das fontes citadas acima esbarrei num canal do YouTube que não conhecia, denominado Professor HOC. Lá há um episódio intitulado “Cinco mitos sobre o conflito Israel x Hamas”. A palestra, em português é longa mas vale a pena. Trata-se de uma aula que nos ajuda a entender direitinho os dias que estamos vivendo. Não percam.

Num outro aspecto de toda essa história há o que diz o capítulo do Livro do Apocalipse sobre os dias finais dessa era em que vivemos e cita a guerra que precederá a volta de Nosso Senhor Jesus Cristo. 

Esta guerra atual se assemelha muito com o profetizado naquele livro. Segundo o que li de diversos estudiosos: Católicos, Protestantes e Judaicos há sim semelhança, mas eles são animes em afirmar que ainda faltam outros eventos citados no Livro.

Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo

*          Em 15 de outubro de 2023

**        O autor é diretor de REMONTECH-Remote Monitoring Technologies Inc., Canadá.

 

Após criticar embargo dos EUA a Cuba, Lula vai se reunir com Biden - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Relações exteriores

Antes de reunião com Biden, Lula se encontrou com o ditador cubano, Miguel Díaz-Canel.| Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em Nova York para a reunião da Organização das Nações Unidas (ONU). Essas visitas a Nova York não significam uma visita ao governo americano, mas à Organização das Nações Unidas. 

Mas ele ainda assim vai ter encontro, é o que estão dizendo, com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na quarta-feira (20), depois de amanhã.

Vai ter a abertura da Assembleia da ONU, em que tradicionalmente o presidente do Brasil é que fala, abrindo mais um período de sessões.[essa tradição submeteu os participantes da Assembleia da ONU, durante 13 (treze) anos seguidos, 2003 a 2015, a verdadeiras sessões anuais de tortura, sendo forçados a ouvir discursos vazios, em conteúdo e sentido, expelidos por nulidades.]  Fala-se também de um possível encontro com Volodymyr Zelenski, o presidente da Ucrânia, que não quis falar com Lula em Tóquio, na última reunião do G20.

Ele evitou falar com Lula, que estava fazendo manifestações sobre o presidente russo, Vladimir Putin, e teve aquela desculpa. Acho que foi desculpa, inclusive, dos dois lados. Porque o governo brasileiro também alegou problemas de agenda, não deu. Meu Deus do céu. E agora talvez dê. Eu estou vendo a notícia de que foi Zelenski que tomou a iniciativa dessa conversa. [Zelenski, o mestre em guerras para outros combaterem, tem muito tempo a perder e resolveu agora desperdiçar algum  com o estadista dos estadistas.]

Lula tem reunião marcada com Biden

Agora, a conversa com Biden, eu imagino o rumo que vai ter, né? 

Porque, é dois ou três dias depois de Lula ter dito em Havana, em Cuba, que a culpa do atraso econômico de Cuba é dos Estados Unidos por causa do embargo econômico. 

O embargo econômico é uma coisa unilateral de um país. 

O Brasil, por exemplo, no governo Bolsonaro ano passado, o comércio com Cuba cresceu 60%. Só que  Cuba compra mais do Brasil do que o Brasil compra de Cuba, porque Cuba tem poucas coisas a oferecer pro Brasil.

 

O Brasil já tem açúcar, não precisa do açúcar cubano, não tem charuto e não tem rum Havana branco. 

São mais ou menos esses os produtos, eu não sei se tem alguns medicamentos que o Brasil compra, talvez tenha um de vitiligo. 

Cuba está assim por causa do regime. O regime não funciona. Não funcionou na União Soviética, não funcionou na China.  

A China tem uma economia capitalista e um governo comunista.  

Teve que colocar a sabedoria chinesa, colocar Confúcio, e não Marx. Confúcio é muito prático.

 

G77 com Lula foi "quase um comício"

Então é esse o problema, eu não sei se o presidente está sentindo isso, porque a reunião de Cuba com 134 países foi quase comício. 

É G77, mas na verdade é G134 e está cheio daquilo que o presidente Lula chamou de bagrinho. Quando ele quis diminuir o Tribunal Penal Internacional (TPI), do tratado de Roma, ele disse “Ah, é um tratado que não foi assinado pelos Estados Unidos, China e nem Rússia, é só de bagrinho”.

Pois é, tem 134 países em geral do Hemisfério Sul. Como a gente sabe, no Hemisfério Sul, o Brasil está numa companhia de muitos países que têm um certo atraso em relação aos países do Hemisfério Norte. [como habitual, a generosidade leva o articulista a classificar grande atraso como 'certo atraso'. Paciência... .]   Mas, enfim, vamos ver o que dá. Lá em Cuba, Lula deu jeito de sair da agenda, foi visitar o Raúl Castro, o irmão e companheiro de Sierra Maestra do Fidel.

Os ditadores da Nicarágua e da Venezuela se uniram para dizer que é para dizer que eles estão contra a hegemonia dos Estados Unidos. 

Os Estados Unidos não estão nem aí. 

Estados Unidos, inclusive, na sua prática, estão diminuindo o comércio com a China, e aumentando as relações econômicas com os dois vizinhos, porque fica melhor, fica mais perto, não gasta frete, é só atravessar a linha de fronteira, Canadá e México.

E o México deve estar gostando muito, porque daqui a pouco não tem desemprego no México, porque as empresas americanas vão para lá para produzir automóveis, muitos dos automóveis que a gente compra aqui no Brasil foram produzidos no México.

Brasil deve reforçar poder nacional

Na prática, eu estou falando de política externa e da necessidade de ter um pragmatismo na presença nacional, tem que se impor. 

Eu recomendo a quem estiver interessado por esse assunto, e no futuro de seus filhos e netos, que leia artigo de um general quatro estrelas da ativa e não apenas da ativa como chefe do Estado Maior do Exército, general Fernando Soares e Silva, um artigo no Estadão de sábado (16).

 

No texto, o general recomenda neutralidade em política externa e reforço do poder nacional. 

Como a gente sabe, o poder nacional se compõe, não apenas do poder militar, mas é do poder econômico, do poder psicossocial, que é o poder da sociedade brasileira, mas o poder militar também… é a última razão dos reis, né? 

Quando cessa tudo o que a diplomacia tenta, o que a gente ouve é barulho dos canhões.

E a gente estaria preparado pra isso? Por isso é uma leitura que eu recomendo.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Psicologia - A reeducação de Jordan Peterson - Flavio Gordon

Vozes - Gazeta do Povo

O psicólogo e ex-professor da Universidade de Toronto Jordan Peterson.| Foto: Reprodução/YouTube

No texto A Crise na Educação, a filósofa Hannah Arendt diz que a base do totalitarismo é uma concepção pedagógica da política. Em suas palavras:  “A educação não pode desempenhar nenhum papel na política porque na política se lida sempre com pessoas já educadas. Aqueles que se propõem a educar adultos, o que realmente pretendem é agir como seus guardiões e afastá-los da atividade política. Como não é possível educar adultos, a palavra ‘educação’ tem uma ressonância perversa em política – há uma pretensão de educação quando, afinal, o propósito real é a coerção sem uso da força.”

Se, como diz a filósofa, não é possível educar adultos nesse sentido (o que significa infantilizá-los e tutelá-los), imagine então tentar educar logo um adulto como o psicanalista Jordan Peterson, um dos mais importantes intelectuais públicos da atualidade, cujos livros são best-sellers e cuja audiência nas redes sociais atinge a casa dos milhões de seguidores? 

Pois é exatamente o que o movimento woke canadense pretende fazer, imitando, no seu estilo cultural passivo-agressivo, os projetos stalinistas e maoístas de reeducação política dos opositores.

    O Canadá tornou-se um pesadelo woke, uma espécie de trem fantasma reunindo todas as aberrações político-ideológicas da esquerda mundial contemporânea

Tudo começou em janeiro deste ano, quando, após receber denúncias sobre o mau comportamento de Peterson nas redes sociais – que consistia basicamente em expressar opiniões não alinhadas às do establishment progressista mundial –, o Conselho de Psicólogos da Província de Ontário (CPO) exigiu do profissional que passasse por um programa de reeducação e treinamento de mídia a fim de não perder a sua licença e, consequentemente, a sua prerrogativa de clinicar. 

O documento do CPO acusava-o de “falta de profissionalismo em manifestações públicas nas redes sociais e durante participação num podcast [de Joe Rogan]”. Em vista disso, Peterson deveria aceitar submeter-se a “trabalhar com profissionais para rever, refletir sobre e corrigir a minha postura professional em manifestações públicas”. E também “completar o Programa de Coaching”, cuja regra era a de que “o coach pode, a seu critério, requisitar do educando a permanência mais ou menos duradoura no programa”, com base na avaliação de seu progresso educacional.

 

Os parâmetros oficiais também determinavam que Peterson deveria concordar que “se o coach fornecer qualquer informação desfavorável sobre a minha prática”, o comitê de reeducação política poderia abrir novas investigações sobre a sua conduta. O psicanalista deveria subscrever ainda a seguinte declaração: “Entendo que, caso o coach não apresente um relatório final atestando que as preocupações acima descritas foram remediadas a contento em vista do interesse público, não serei reconhecido como tendo completado o programa”. Em outras palavras, Peterson deveria submeter-se a um processo de reeducação – ademais, pago do próprio bolso – cuja duração seria determinada única e exclusivamente pela vontade dos educadores. 

Além disso, em sua comunicação com o CPO, ele foi orientado a buscar um advogado e concordar com todas as condições estabelecidas, sob pena de perda da licença. 

Em lugar de garantir a competência técnica do profissional, o que estaria em sua alçada, o comitê de psicologia woke buscava forçar a adesão a uma certa ortodoxia política, agindo como polícia do pensamento e fiscal da linguagem.

Em 4 de janeiro de 2023, Peterson publicou a peça totalitária em sua rede social, com o seguinte comentário: “Eis as demandas para a minha reeducação. Já anunciei formalmente a minha recusa em aquiescer”. No mesmo dia, publicou um artigo no jornal canadense National Post, prometendo “arriscar a sua licença para escapar da reeducação na mídia social”.

Mas quais foram os delitos tão gravas cometidos por Peterson, capazes não apenas de ameaçar a reputação da psicologia canadense, como prejudicar os seus clientes e o público geral? Simples. 

Como ele vem fazendo publicamente desde 2016 – quando despontou para a fama ao se posicionar contra o uso compulsório dos pronomes de gênero –, Peterson havia se posicionado contra a esquerda. 

Além de retuitar as opiniões do líder conservador Pierre Polievre contra o lockdown, criticara o primeiro-ministro Justin Trudeau e parte de sua equipe, além de se posicionar frequentemente contra a ideologia de gênero e, em especial, à banalização das terapias de “redesignação de gênero” para crianças e adolescentes. Note-se que nada disso tinha a ver com sua atuação clínica, mas com o seu posicionamento político e o seu exercício de cidadania.

 

Além de se manifestar em jornais, revistas e nas suas redes sociais, Jordan Peterson também entrou com um processo contra o CPO junto ao Tribunal de Divisão de Ontário. 

A decisão do recurso saiu no último dia 23 de agosto, e, posto que infame, não chega a ser surpreendente. 

O tribunal decidiu contra Peterson, concluindo que o CPO tem o direito de chantagear o psicanalista antiwoke e corrigir a sua visão de mundo subversiva. “O dr. Peterson não pode ter tudo ao mesmo tempo: não pode falar como membro de uma profissão regulamentada sem assumir a responsabilidade pelo risco de causar dano, algo inerente à sua condição” – decretou o juiz Paul Schabas, falando em nome da corte.

 

Como dissemos acima: não surpreende. Como bem descreveu o repórter Steven Edginton para o britânico The Telegraph, o Canadá tornou-se um pesadelo woke, uma espécie de trem fantasma reunindo todas as aberrações político-ideológicas da esquerda mundial contemporânea. 

No fim das contas, é mesmo isso que se espera de um país comandado pelo filho espiritual de Fidel Castro, o qual já admitiu “admirar em alto grau a China, porque a sua ditadura básica tem permitido aos chineses dar uma guinada em sua economia e dizer ‘precisamos ser mais sustentáveis’... ‘precisamos começar a investir em energia solar’”. 

O Canadá é resultado do vazamento laboratorial do vírus totalitário chinês.  

E, na condição de um irredutível guerreiro da liberdade, Jordan Peterson decerto não escaparia da mira dos liberticidas.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flávio Gordon, colunista -Gazeta do Povo  - VOZES

 

STF e STJ sinalizam guinada brasileira rumo à descriminalização da maconha

As duas principais instâncias judiciárias indicam que o país pode se aproximar de uma tendência mundial que reúne nações como Canadá, Holanda e Portugal

Na quarta-feira 2, o Supremo Tribunal Federal voltou a julgar um processo que pode mudar o entendimento sobre a maconha no Brasil.  

De caráter de repercussão geral, a ação foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo contra a condenação de um homem flagrado com 3 gramas da droga em 2009. 

O caso começou a tramitar na Corte em 2011 e parou de andar em 2015, quando Teori Zavascki pediu vista. 

Após a sua morte, em 2017, o processo ficou com seu substituto, Alexandre de Moraes, que o devolveu ao plenário no fim de 2018. 

Desde então, nada aconteceu, até que a presidente Rosa Weber trouxe a discussão novamente à pauta. Moraes deu, então, o quarto voto pela descriminalização — antes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso haviam se manifestado no mesmo sentido. 

O julgamento foi suspenso por sugestão de Gilmar, o único a estender a medida a todas as drogas, para que os magistrados pudessem buscar uma posição alinhada. Mas já é possível dizer que, em razão do perfil dos ministros, o desfecho tende a ser em favor da flexibilização da posse de Cannabis para uso recreativo, o que seria a maior mudança da Lei Antidrogas desde que ela entrou em vigor, em 2006.

[IMPERIOSO considerar que:

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@ProntidaoTotal

·

2h

Se liberar a posse de drogas para uso próprio, o usuário vai ter q comprar de alguém, q vai vender = portanto estará liberado, inevitavelmente, a COMPRA e VENDA de DROGAS = TRÁFICO. Assim, o STF além de INVADIR a competência do LEGISLATIVO estará LIBERANDO GERAL o TRÁFICO." 

É o que pensamos.]

Enquanto isso, a utilização medicinal da planta avança um pouco mais rápido em outra alta Corte judicial. Só neste ano, vinte cidadãos bateram à porta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e saíram de lá com um salvo-conduto para plantar Cannabis com essa finalidade sem serem incomodados pelas autoridades. 

As decisões vieram de sete ministros, o que mostra o espraiamento desse entendimento no tribunal. 

Ele havia estabelecido um marco em 2022, quando concedeu, pela primeira vez e por unanimidade, autorização para três pessoas cultivarem a erva em casa. Esses pacientes já usavam medicamentos à base de Cannabis para câncer, insônia e ansiedade generalizada e alegaram dificuldades para importar os produtos devido ao alto custo. 

O avanço da Cannabis medicinal nos tribunais não ocorre apenas no STJ. Segundo estimativa da Rede Reforma, um coletivo de juristas que atua pela mudança da política de drogas, há mais de 3 000 decisões amparando o cultivo doméstico por pessoas físicas desde 2016 no país. Além disso, dez associações, de seis estados, obtiveram via judicial a permissão para plantar Cannabis para uso medicinal.

A abertura dessa trincheira jurídica nasceu com a luta de um casal por sua filha. Com pouco mais de 1 mês de vida, Sofia teve as primeiras crises epilépticas de um longo histórico de convulsões. Aos 2 anos e meio, foi diagnosticada portadora de uma deficiência do gene CDKL5, uma síndrome rara que compromete gravemente o desenvolvimento intelectual, da fala e dos movimentos. Depois de lançar mão de todas as possibilidades farmacológicas, e até de uma cirurgia, os pais, Margarete Brito e Marcos Langen­bach, descobriram que uma criança com uma condição parecida se tratava com Cannabis nos Estados Unidos e tinha ótimos resultados. Eles se arriscaram importando ilegalmente o óleo de maconha, correndo o risco de serem presos por tráfico internacional de drogas, mas a ameaça perdeu importância quando testemunharam a diminuição no número de crises epilépticas da filha. O apetite, o sono e o quadro geral da menina também melhoraram. Outros pais e mães procuraram a ajuda do casal. “Havia casos de sessenta, oitenta convulsões por semana que com a Cannabis zeraram essas crises.” Em 2014, criaram a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi) e, em 2016, conquistaram na Justiça o primeiro habeas corpus de plantio para fins medicinais. Em cinco anos, o cultivo no apartamento de 70 metros quadrados migrou para uma área de 37 hectares em Paty do Alferes, no Rio de Janeiro, onde se encontra hoje a maior fazenda de Cannabis do país, com 4 000 plantas, que produzem medicamentos para 7 500 associados.

 

(...)

 

 

 PLANTIO LEGAL - Fazenda da Apepi (RJ) e o casal Margarete Brito e Marcos Langenbach: 7 500 pacientes (Leo Lemos; Aline Massuca/.)

A procura pelo Judiciário para acesso à Cannabis se dá também por causa da omissão do Legislativo. Há pelo menos vinte projetos de lei na Câmara e no Senado engavetados pela resistência política, em especial da bancada evangélica. Um dos mais avançados, o PL 399, que permite o cultivo para fins medicinais, foi apresentado em 2015 por Fábio Mitidieri (PSD), hoje governador de Sergipe. A proposta passou por uma comissão especial, mas sua aprovação mostra o tamanho da encrenca: a votação terminou com 17 votos a favor e 17 contra e foi desempatada pelo relator, Luciano Ducci (PSB-­PR). O projeto deveria ser conclusivo, ou seja, ir dali direto para o Senado, mas houve recurso para que fosse votado em plenário, o que não tem data para ocorrer. A oposição à proposta foi basicamente de cunho ideológico. “Vivemos um período de crescimento do conservadorismo no país e de muitas fake news, falta trato político para que o projeto avance”, diz Mitidieri. O grau de dificuldade para o tema tramitar no Congresso também foi dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em discurso feito logo após a retomada do julgamento. Ele considerou a discussão no STF uma “invasão de competência do Legislativo” e disse que a descriminalização deveria vir acompanhada de uma política pública mais ampla sobre entorpecentes. “De quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, afirmou.[apesar da nosso nosso repúdio  à conduta omissa sobre andamento de providências de competência exclusiva do Senado, temos que concordar que sua pergunta foi inteligente, inevitável, e repetimos o que  postamos acima e também no Twitter:

"[IMPERIOSO considerar que:

"Blog Prontidão Total

@ProntidaoTotal

·

2h

Se liberar a posse de drogas para uso próprio, o usuário vai ter q comprar de alguém, q vai vender = portanto estará liberado, inevitavelmente, a COMPRA e VENDA de DROGAS = TRÁFICO. Assim, o STF além de INVADIR a competência do LEGISLATIVO estará LIBERANDO GERAL o TRÁFICO." 

É o que pensamos.]"

 Enquanto o tema segue travado no Legislativo, a troca de guarda no Executivo trouxe esperança de uma nova abordagem sobre o assunto. “Engraçado: maconha pode, cloroquina não pode”, afirmou o então presidente Jair Bolsonaro ao anunciar que vetaria iniciativa aprovada pelo Congresso para liberar a produção industrial de medicamentos à base de Cannabis. Já o governo Lula vem dando sinais de que é simpático à causa, apesar de alguns tropeços, como a recente decisão da Anvisa que proíbe a importação de flores de Cannabis para a produção de remédios cannábicos. A disposição progressista nessa área também será colocada à prova diante das necessidades do governo em não jogar fumaça em meio ao esforço para consolidar base de apoio num Congresso majoritariamente conservador.

PODER – Viviane Sedola: empresária da Cannabis integra o “conselhão” de Lula (./Arquivo pessoal)

(...)

EM ALTA - Ato pelo uso medicinal da maconha: em 2023, a Anvisa deu 66 000 autorizações para importar canabidiol (Cris Faga/NurPhoto/Getty Images)

A história da maconha no Brasil é antiga, mas nem sempre foi ilegal. Estudiosos afirmam que a erva foi trazida ao país pelos escravos africanos. Em 1938, Getúlio Vargas publicou decreto-­lei que classificou a Cannabis como entorpecente e proibiu o plantio, o cultivo, a colheita e a exploração. Durante a ditadura, um decreto-lei modificou o Código Penal para equiparar o usuário ao traficante. A Lei Antidrogas sancionada em 2006 por Lula, por sua vez, estabeleceu de vez a confusão ao não especificar os critérios para diferenciar usuário e traficante, o que deixa a decisão para cada autoridade. “Antes se prendia o usuário, ele tinha uma sanção privativa de liberdade, mas que permitia a substituição por penas alternativas. A partir da nova lei, com a mesma quantidade, esse passou a ser, inúmeras vezes, classificado como pequeno traficante”, lembrou Moraes em seu voto — ele defende um parâmetro de até 60 gramas para classificar uso pessoal. Segundo o Ministério da Justiça, 28% da população carcerária está presa por crimes previstos nessa lei. Um estudo do Ipea revelou que 59% dos réus por tráfico portavam até 150 gramas. “Essa lei criou o encarceramento em massa”, afirma Gabriella Arima, diretora da Rede Reforma.

(...) 

LOTAÇÃO - Penitenciária em Natal: 28% dos presos do país cumprem pena por crimes ligados às drogas (Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Evidentemente, o caminho da legalização não implica ignorar problemas de saúde provocados pelo consumo recreativo da droga e tampouco abrir espaço para prescrições terapêuticas sem amparo em pesquisas científicas. Mas é alvissareiro, após anos de debate ofuscado por questões ideológicas, religiosas ou morais, o fato de o Brasil caminhar na direção certa, com suas instituições, em ritmos variados, debruçando-se sobre o tema como deve ser: com viés técnico, levando em conta o que é interesse do cidadão, da sociedade e do país, sem os tabus e equívocos do passado.

MATÉRIA COMPLETA em VEJA

Publicado em VEJA, edição nº 2853,  de 9 de agosto de 2023

Estranho país, onde governar é emendar a Constituição. - Percival Puggina

         De início, vi a Constituição de 1988 com os olhos da suspeita, posteriormente, com repulsa e, mais recentemente, a tenho chamado em tom jocoso “queridinha do vovô”.  Esta última atitude, porém, é motivada pela observação do pouco caso que dela fazem as atuais composições dos tribunais superiores. 

Estaríamos melhor se ela fosse menos manipulada por casuísmos e consequencialismos não autorizados por quem tenha voto para os conceder.

 

Por outro lado, hoje, governar é emendar a Constituição. União e Estados estão sempre às voltas com a contagem de votos nas bases parlamentares de apoio de seus governos para emendar constituições. 

É uma demanda da vida real, que agrava a dificuldade de comporem, os governos, suas bases de apoio. 

O que normalmente seria obtido com metade mais um, se eleva para os três quintos sem os quais a Constituição é “imexível”, como o ex-ministro Magri disse ser o Plano Collor de 1990. Nossos constituintes de 1988 tinham certeza de haver realizado a obra prima do moderno constitucionalismo...

 

Nos longos anos de petismo, o Brasil pobre se tornou ainda mais metido a besta. 

Quis a Copa, as obras da Copa, e foi fazendo muito mais estádios do que necessário. 

Enterrou bilhões (do dinheiro de todos) no Rio de Janeiro dos Jogos Olímpicos. E jogou muitos outros bilhões de dinheiro bom em empresas trambiqueiras e governos ainda mais trambiqueiros para alimentar a corrupção no Brasil e no bas fond internacional. Agora, retomamos a gastança do dinheiro que não temos, como se a necessidade criasse dinheiro.

 

Pode ser rico um país com 214 milhões de habitantes que gera um PIB de apenas dois trilhões de dólares? 

Rico com um PIB per capita que não chega a 10 mil dólares e nos coloca na lista do FMI entre Tunísia e Azerbaijão? 

Rico com um PIB 10% inferior ao do Canadá, que tem uma população seis vezes menor?  

Pode ser rico um país cuja economia produz tanto quanto a cidade de Tóquio? 

Pode ser rico um país cujo déficit fiscal cresce na batida do relógio?

 

Claro que não é só a Constituição a travar o desenvolvimento econômico do Brasil. 

Há um amplo conjunto de fatores que se foram habilmente articulando para produzir o mesmo efeito. Instituições irracionalmente concebidas geram crises, insegurança jurídica e instabilidade política. 

A atração dos ditos “progressistas” por tudo que possa ser ideologicamente aparelhado e atrasado dá causa a graves danos educacionais, culturais, científicos e tecnológicos.

É pouco provável que o Estado brasileiro deixe de ser metido a besta. O atraso cultural, afinal, dá força ao populismo que vive em união estável com o corporativismo. 

E ambos lambem a mão do Estado.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Brasil: país sem segurança jurídica (e econômica), onde até o passado pode mudar - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

Plenário do STF: ministros decidiram “quebrar” decisões judiciais definitivas a favor de contribuintes e liberaram cobrança retroativa de impostos.  Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Se você acompanha notícias e discussões na internet sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), deve ter lido e ouvido muitas vezes (até cansar) esta frase: “No Brasil, até  o passado é incerto”. 

 Atribuída ao ex-ministro da Fazenda, um dos pais do Plano Real e economista Pedro Malan, a frase, infelizmente, realmente é a que melhor resume a atuação dos ministros da mais alta Corte brasileira nos dias de hoje. 

E os pagadores de impostos, especialmente os empresários, vão sentir isso na pele de modo ainda mais intenso: o STF decidiu que sentenças anteriormente consideradas definitivas sobre o pagamento de tributos agora podem mudar. Não é brincadeira!

 

A quebra de decisões definitivas será automática quando o STF mudar seu entendimento sobre os assuntos tributários, decidiu a Corte no dia 8 de fevereiro. “Isso significa que contribuintes que conseguiram decisões favoráveis na Justiça para deixar de recolher determinados impostos devem voltar imediatamente a pagar se o STF mudar o entendimento”, explicou a jornalista Lavínia Kaucz no Estadão. 

Mas essa não é a pior parte. A parte pior é que o STF não está mudando só uma decisão de hoje em diante, eles querem que o contribuinte pague o passado.

Como país, precisamos mudar muito e o Poder Judiciário poderia dar o grande exemplo de moralidade, previsibilidade e integridade.

O STF discutiu especificamente sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Um exemplo de empresa que provavelmente será atingida com a decisão é a Braskem: na década de 1990, empresas como a Braskem conseguiram na Justiça a autorização para deixar de recolher o CSLL. Em 2007, o STF decidiu que a cobrança do CSLL era constitucional. Assim, o Fisco agora pode cobrar esse imposto retroativamente, mesmo de quem tinha uma decisão favorável transitada em julgado. Ou seja, a decisão anterior não valeu para nada. Aliás, valeu apenas para enganar os gestores de que poderiam usar aquelas recursos para outras finalidades.

Isso porque a maioria dos ministros votaram contra a modulação, foram 6 votos a 5. É por isso que a Receita Federal poderá cobrar impostos que não foram recolhidos no passado, retroativamente. 

Edson Fachin, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram a favor da modulação.  

Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram contra. O resumo da ópera é o seguinte: O STF está causando mais insegurança jurídica — e, neste caso, mais insegurança econômica também. Muitas empresas podem quebrar e a situação do país, que já é de cautela, pode piorar.

    O mercado e, principalmente, a sociedade, precisam de regras simples, claras, previsíveis e sérias para funcionar.

O próprio ministro Luiz Fux reconhece que o STF atacou a segurança jurídica do país com a decisão, que ele também reconhece causar um “risco sistêmico absurdo”. Em uma palestra no Sindicato das Empresas de Contabilidade e Assessoramento de São Paulo (Sescon), dois dias após a decisão do STF, o ministro demonstrou preocupação com o pagador de impostos: “Trocando em miúdos, a decisão é a seguinte: se o contribuinte tem uma coisa julgada de dez anos atrás, ele não pode dormir com tranquilidade, porque pode surgir um precedente que venha a desconstituir algo que foi julgado dez, 15, 16 anos atrás”.

Preocupado com as consequências seríssimas da decisão, o ministro Fux também declarou: “Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira [decisão], porque não a terceira, a quarta, a quinta? Quando vamos ter segurança jurídica? Essa tal de previsibilidade?”. Mais uma vez, a instituição que deveria ser guardiã da Constituição, da lei, da ordem e da segurança jurídica falha em sua missão, fazendo o inverso, que é instituir mais insegurança jurídica e, por conseguinte, gerando uma desconfiança brutal em uma instituição que deveria ser admirada e respeitada por todos, como ocorre na Alemanha, Austrália, Canadá e Estados Unidos.

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No caso do Pão de Açúcar, as consequências são avassaladoras. A rede de supermercados que atende a tantos brasileiros tinha em seu favor uma decisão para não recolher a CSLL há 31 anos. Agora, o grupo GPA (PCAR3), dono do Pão de Açúcar, prevê um prejuízo de R$ 290 milhões, ainda não auditado, em razão do eventual recolhimento retroativo da CSLL. Imagine o absurdo. Por mais de três décadas, os responsáveis pelo Pão de Açúcar dormiram tranquilos sobre a decisão de não precisar recolher a CSLL. Agora, em vez de pagarem o tributo daqui para a frente (o que já seria um caso de insegurança jurídica), precisam se preocupar em como cobrir o rombo da cobrança retroativa de impressionantes 31 anos. É uma bizarrice que reafirma o Brasil como o país dos absurdos e a grande república das bananas.  “Parece que o STF quer mudar até o passado, trazendo incerteza à economia e fazendo com que os projetos das empresas sejam engavetados, pois não há como calcular o custo tributário de um novo produto, por exemplo, se tudo pode mudar a qualquer tempo. Se a insegurança jurídica permanecer assim, a economia nacional vai frear, com graves prejuízos sociais”, alerta o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Porcello Petry.

    Mais uma vez, a instituição que deveria ser guardiã da Constituição, da lei, da ordem e da segurança jurídica falha em sua missão.

Já a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), além de apontar a consequência do endividamento das empresas, declarou que  

“quando se quebra a segurança jurídica se rompe com a confiança no futuro, com nossa capacidade de resolver problemas sociais pela geração de renda, com a esperança de criar oportunidades para todos pela ampliação de investimentos. Quem empreende age de boa fé, porque acredita no estado e nas Instituições. Não deveria ser punido a cada mudança de interpretação do STF. Triste penalização da honestidade, da boa fé, da disposição de empreender, da confiança no estado, do resgate de um país próspero e humano” . Não poderia ter melhor declaração sobre o assunto. O STF está punindo os empreendedores que agiram de boa fé, mas compromete não só o futuro das empresas afetadas, como também o futuro da economia como um todo, desestimulando qualquer pessoa que decidir empreender no Brasil.

Para Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser e criador do Ranking dos Políticos, essa decisão do STF é a mais perigosa do ano até agora, e “vai quebrar, vai destruir, a maior parte das empresas brasileiras.” Ele também se preocupa com o efeito sobre os investimentos estrangeiros no Brasil. “Se isso for levado ao pé da letra, acabou a economia brasileira. Não tem uma empresa estrangeira que vai investir nesse país, porque ela sabe que ela não pode contar com as regras tributárias, nada é certo. Ninguém vai querer investir no Brasil”, disso o empresário.

    A parte pior é que o STF não está mudando só uma decisão de hoje em diante, eles querem que o contribuinte pague o passado.

O editorial do Estadão também reconheceu o absurdo do caso. “Aquilo que parecia definitivo – que a própria Justiça tinha dito que era definitivo – já não é tão definitivo assim. Sempre estará sujeito a uma nova avaliação do Supremo. A sensação é de perplexidade. Há ainda alguma segurança jurídica?”, afirmou o jornal.

Diante de tudo isso, cabe perguntar: quem, além do Estado — que recolherá suntuosos volumes de recursos do mercado em impostos —, se beneficia da decisão do STF?  

Além de gerar insegurança jurídica e ter poder para quebrar as empresas brasileiras e a nossa economia, a decisão do STF é também injusta. 

Ética e moralmente falando, o Judiciário não poderia ter poder para cobrar um imposto que ele mesmo, em algumas decisões, considerou que a empresa não deveria pagar. Isso porque, com a insegurança jurídica que vivemos, talvez nem rogar pela lei resolva a situação.

Provavelmente, os grandes beneficiários dessa decisão absurda serão apenas os advogados, e, provavelmente, muitos parentes e amigos ligados aos ministros das Cortes Superiores que possuem influentes escritórios em Brasília para fazer lobby e atuar na defesa de grandes causas tributárias. No Brasil, isso não é considerado ilegal, embora possa ser considerado imoral e eticamente questionável. Infelizmente, as regras de conflito de interesses no Poder Judiciário são muito antigas, ultrapassadas e deixam margem para interpretações pouco republicanas.

Como país, precisamos mudar muito e o Poder Judiciário poderia dar o grande exemplo de moralidade, previsibilidade e integridade. 

O mercado e, principalmente, a sociedade, precisam de regras simples, claras, previsíveis e sérias para funcionar. 

Porém, o que o Brasil oferece aos empreendedores e cidadãos é o contrário: decisões sobre tributos inconstitucionais ou ilegais, difíceis de entender, e que amanhã podem simplesmente mudar, trazendo o ônus de o empreendedor pagar por agir conforme as decisões anteriores. Funcionando assim, como esse país pode crescer? Como o Brasil pode ir para a frente? Infelizmente, se seguir assim, não tem risco de dar certo.

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

E se ‘aquele cidadão’ estiver certo? - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo

Esse debate em torno de inflação, metas e bancos centrais ocorre no mundo todo. É o tema de capa da última edição da revista The Economist. Em linhas gerais, o problema é o mesmo tanto nos países desenvolvidos quanto nos emergentes: a taxa básica de juros subiu — e continua subindo em muitos lugares —, e mesmo assim a inflação, embora caia, dá sinais de resistência.

O que fazer? Mais juros? Aceitar uma recessão? Ou tolerar uma inflação mais elevada por mais tempo? Nos países desenvolvidos — Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, União Europeia —, a meta de inflação é de 2% ao ano. Discute-se: talvez uma meta informal de 3% esteja de bom tamanho para as circunstâncias.

Quer dizer que o presidente Lula está atualizado com o panorama mundial quando esculhamba o BC, a meta de inflação e os juros de 13,75% ao ano?  Não, não está.

Há uma diferença entre esculachar, sem apresentar soluções amplas de política econômica, e discutir em ambiente democrático e civilizado. Se tomado este último caminho, encontram-se fatos surpreendentes para muita gente aqui no Brasil. Taxa de juros: Lula diz que 'não interessa' brigar com Campos Neto, e convida presidente do BC para conhecer 'lugares miseráveis'

Por exemplo: no debate internacional, o BC do Brasil (BCB) aparece como tendo um dos melhores desempenhos. 

Os acertos citados: percebeu antes dos outros que a inflação de 2021 não era transitória; em consequência, começou a elevar juros antes dos outros; e, finalmente, conseguiu resultados expressivos.

O BCB começou a subir a taxa básica de juros (a Selic) em março de 2021, quando a inflação mensal se aproximou de 1%. Foi um ano difícil: a Selic subiu de 2% para 9,25% em dezembro, enquanto a inflação permanecia elevada mês a mês, chegando a um pico de mais de 12% em 12 meses. Terminou em 10,06%, bem acima do teto da meta.

Em 2022, o BCB continuou puxando a Selic, alcançando 13,75% em agosto. A inflação finalmente cedeu. É verdade que preços-chaves — combustíveis, energia — foram derrubados via redução de impostos. De todo modo, ela fechou o ano em 5,79%, um pouco acima do teto da meta (5,0%) Aceno: Presidente do BC pede 'boa vontade' com governo Lula

Nota The Economist: a alta da Selic “derrubou a inflação de 12% para 5,8%, a maior queda entre os emergentes”. Todos continuam subindo seus juros e ainda com inflação elevada. No Chile e na Colômbia, ela é mais do que o dobro da brasileira.

Mais importante para o Brasil: em meados de 2022, ficou claro que a trajetória da inflação era descendente. Os agentes econômicos esperavam queda contínua para 2023 e 2024, conforme expresso no Boletim Focus, um relatório que resume as opiniões do mercado, de fora do BC. Tanto que essas mesmas expectativas sugeriam o início da redução da Selic para meados deste ano. Por esses dados, o BCB acertaria a meta de inflação ao longo de 2024, isso indicando uma estratégia de médio prazo. Como outros BCs estão fazendo.

O cenário brasileiro parecia estar nos trilhos até que o governo Jair Bolsonaro detonou os gastos para tentar ganhar a eleição. Apareceu o risco de desajuste das contas públicas, piorando as expectativas, como notaram os relatórios do BCB. 

A coisa desandou na formação do governo Lula, com a aprovação da PEC que consagrou o aumento de gastos para 2023 — prevendo déficit de mais de R$ 200 bilhões — e derrubou o teto de gastos sem colocar nada no lugar.  Terminou de piorar quando Lula iniciou a guerra contra “esse cidadão” do BC e o regime de metas, a favor de uma inflação mais alta. 

 

Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo. 

A Selic ficando mais tempo em 13,75%. 

Claramente, Lula conseguiu piorar as coisas. Já estava em curso aqui e lá fora o debate sobre a flexibilização das metas, como defendiam muitos economistas da academia e do mercado. Mas não desse jeito truculento e, sobretudo, sem uma regra que limite o crescimento da despesa e da dívida públicas. A regra é uma promessa. O aumento de gastos já está aí. 

Opinião - Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Um tribunal para os crimes de guerra da Rússia – mas como?

Na Ucrânia estão sendo cometidas atrocidades que exigiriam a instauração de tribunal de crimes de guerra. Mas justiça requer paciência. Leia aqui nosso boletim informativo sobre a guerra na Ucrânia.

 

Ben Ferencz nunca pensou que voltaria a ver uma guerra na Europa. O jurista americano de 102 anos de idade é o último procurador dos julgamentos de Nuremberg ainda em vida, que reuniu provas dos crimes de guerra nazistas após o fim do conflito. Ferencz nos explica como vê a guerra na Ucrânia. “É difícil dizer quem é o criminoso”, respondeu Ferencz, “mas invadir outro país é certamente um crime de guerra”. Vladimir Putin deve ser julgado? “Qualquer pessoa que inicia uma guerra ilegal, por megalomania ou qualquer outra razão, merece ser tratada como um criminoso.”

A brutalidade da guerra contra a Ucrânia é difícil de suportar. Tais crimes podem ficar impunes? Os perpetradores poderão ser punidos algum dia? E pode haver paz sem justiça? A jornalista Elena Servettaz, da swissinfo.ch, questionou personalidades internacionais.  A ex-procuradora internacional Carla Del Ponte atuou no Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (TPII) e de Ruanda. Ela confirma o que diz Ferencz. “Seu maior crime é a invasão. Ele é um criminoso de guerra, sim, com certeza”, diz. Mas a jurista suíça vê grandes desafios em levar o presidente russo à Justiça. Afinal, um tribunal especial da ONU dificilmente seria realizável frente ao poder de veto da Rússia no Conselho de Segurança da ONU.

Beth Van Schaack aponta para outro desafio. Ela é a embaixadora dos EUA para a Justiça Internacional e diz: “Os responsáveis por essa campanha de atrocidades estão na Rússia. Eles só podem ser pegos quando deixarem o país.”

Algo que levará muito tempo. E esta é a percepção de especialistas: a justiça requer paciência para ser executada. Pois a base de toda acusação é a evidência. Como diz o advogado Philippe Currat: “Crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio são delitos extremamente complexos. São o resultado de um grande número de atos cometidos por muitas pessoas.”

A Suíça coleta testemunhas de refugiados ucranianos desde junho de 2022 a fim de estar preparada para qualquer processo criminal ou pedido de assistência. A Procuradoria Geral da Suíça também criou um grupo de trabalho relacionado à Ucrânia e Rússia, com foco no direito penal internacional. “Claro que chegará a hora da lei, mas quando e perante qual tribunal?” se questiona François Zimeray. Esse advogado no Tribunal Penal Internacional de Haia já lidou com vários crimes de guerra. 

No momento também vê poucas chances de punir a Rússia em um julgamento internacional. 

A Ucrânia, por outro lado, está legitimada e predestinada a assumir essa tarefa.

Irwin Cotler, ex-advogado de Nelson Mandela, então promotor federal do Canadá, trabalha atualmente com uma rede da ONU parar criar um tribunal para julgar os crimes cometidos na Ucrânia. Ele espera que a Suíça desempenhe um papel nesse sentido. “A comunidade internacional não interveio quando a Rússia invadiu a Chechênia e a Geórgia. Também não tomou posição com a anexação da Crimeia e os bombardeamentos na Síria”, acusa Cotler, considerando que essa passividade possa ter encorajado Putin a invadir a Ucrânia.

Cotler é o único dos especialistas entrevistados que vê a agressão russa como um possível crime humanitário, dentre outros, devido ao apelo direto e público de genocídio.”

Mas afinal o que é genocídio? 

E qual é um crime de agressão segundo o direito internacional? 

Sua classificação é difícil devido à complexidade da questão. Nossa jornalista explica as diferenças.

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Explicando: crimes internacionais e a guerra da Ucrânia

 

Geopolítica - DefesaNet

 

O que Lula fez pelos sequestradores de Abílio Diniz - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Confissão

O que Lula fez pelos sequestradores de Abílio Diniz

Durante 33 anos o PT, a esquerda e suas redondezas negaram qualquer ligação com os autores do sequestro do empresário Abílio Diniz, em 1989, executado por uma quadrilha multinacional de terroristas. 

Os bandidos, que se apresentavam como militantes esquerdistas, foram presos, julgados e condenados a penas pesadas de prisão, mas não pagaram realmente por seu crime – cerca de dez anos depois, estavam soltos. Sabia-se, até agora, que um dos sequestradores era um canadense, que o Canadá pressionou por sua soltura e que o presidente Fernando Henrique, para bajular essa nação tão liberal, tão maravilhosa, tão democrática, tão primeiro-mundista e tão objeto de desejo de tanta gente por aqui, cedeu às pressões. 

Funcionou, mais uma vez, o velho e invencível complexo de inferioridade do brasileiro que se imagina civilizado, europeu e social-democrata. 

Com medo de desagradar ao Canadá, o Brasil soltou o canadense – e no arrastão acabou saindo todo mundo da cadeia. Foi um dos piores momentos da biografia do ex-presidente.

O preço dos combustíveis e a gestão da Petrobras

Mendes diz que STF tem virado um tipo de bode expiatório e defende atuação da Corte

Esse pior acaba de se tornar pior ainda – e o PT, mais uma vez, acaba de ser desmentido pelo próprio chefe. Lula, em sua escalada para se mostrar cada vez mais como um radical de esquerda, revelou por sua livre e espontânea vontade que pediu a Fernando Henrique a libertação dos criminosos em 1998 – e que foi atendido “pelo Fernando”. Segundo Lula, “os meninos” ficaram tempo demais na cadeia, iam fazer uma greve de fome e tinham de ser soltos para não prejudicar a “imagem do Brasil” - como se o Brasil, e não os sequestradores, fosse o culpado da história. Além da pressão do Canadá, sabe-se agora que houve também a pressão do atual candidato à presidência da República - que deixa perfeitamente claro, de novo, qual o lado em que ele sempre está. 

Os seus “meninos” eram criminosos violentos, armados e prontos a matar. Mas Lula, com sua declaração, mostra que está orgulhoso do que fez. E a “herança maldita” que, segundo ele, foi deixada por Fernando Henrique? Não inclui, com certeza, o perdão para os sequestradores de Diniz.

 

Como dizia o seu candidato à vice-presidente, Geraldo Alckmin, Lula quer ser presidente para “voltar à cena do crime”. Hoje ele não diz mais nada e todo mundo finge que está tudo bem, mas não está – Lula continua condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes.  

Com a revelação de que pediu para soltar os bandidos, ele mostra que também aprova o crime de sequestro, quando é praticado por gente de esquerda – os seus “meninos”, como diz. “Esse é o PT”, diz Luiz Felipe d’Avila, genro de Abílio Diniz e atual candidato à presidência pelo Partido Novo. “Esse é o Lula. Sempre do lado do crime”.

 

J. R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Isolamento internacional do Brasil é um faz de conta - J. R. Guzzo

De todos os grandes crimes de que o governo é acusado pelos partidos de esquerda, pelos formadores de opinião e pelos especialistas que a televisão chama para nos iluminar em mesas redondas depois do horário nobre, poucos deixam os acusadores tão assombrados quanto a “política externa”. 

É algo mais ou menos entre o genocídio e a rachadinha – é menos falado do que ambos, certamente, mas impressiona muito a parte da oposição nacional que se considera mais culta, inteligente e civilizada.

A política externa brasileira, dizem todos, é uma calamidade que conduziu o Brasil a um “completo isolamento” perante a comunidade das nações e fez de nós, os brasileiros, párias num mundo que não tolera mais, hoje em dia, o “populismo”, o “direitismo”, o “fascismo” e tudo o mais que marca esse governo que está aí.

No mundo dos fatos objetivos, porém, as coisas acontecem de maneira exatamente oposta à que é descrita pela oposição.  

Nada poderia comprovar isso de forma mais clara do que a seguinte realidade: nunca, como neste momento, o Brasil esteve tão próximo de entrar na OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a mais séria, prestigiada e relevante entidade internacional em operação atualmente no mundo.

A OCDE, com seus critérios extremamente rigorosos para a admissão de membros, é onde se juntam as democracias mais bem sucedidas do Primeiro Mundo, aquelas que demonstram competência comprovada em todas as questões-chave de boa governança e praticam o respeito pela liberdade econômica. 

Estar na OCDE é estar entre os países que mais deram certo num mundo cada vez mais errado. 

Não é uma ONU, ou coisa parecida. Lá vagabundo não entra.

O Brasil, se tudo der certo, e se as atuais estratégias administrativas e econômicas forem mantidas, deverá ser um dos próximos membros da OCDE. É preciso, para isso, cumprir toda uma longa série de exigências; ainda vai levar, segundo as estimativas de hoje, entre três e cinco anos para o país completar as condições que são requeridas para a admissão. Mas o ingresso do Brasil deixou de ser uma meta, ou um objeto de discursos: passou a ser um processo em andamento com possibilidades reais de sucesso.

É mais do que se conseguiu em qualquer época de política externa “equilibrada”, “globalista” e fiel ao “politicamente correto” – aquela época, já distante, em que Leonardo DiCaprio não falava mal do Brasil, o presidente da França não dizia que a Amazônia “está em chamas” e a menina Greta nem sabia que a gente existia.

Hoje o Brasil é o bandido do mundo para as classes intelectuais, os artistas, as ONGs, os cientistas de circunstância, as entidades de “defesa dos índios”, os executivos de multinacionais “inclusivas” e os despachantes de interesses ocultos. Mas sua agricultura e pecuária estão batendo todos os recordes de exportação, e se transformaram numa peça-chave para a segurança alimentar do mundo.

Não há nenhuma grande empresa global sem presença ativa no país. Os investimentos estrangeiros no Brasil, um elemento essencial na definição do grau de respeito desfrutado por qualquer país na comunidade internacional, foram de 50 bilhões de dólares no ano passado, com pandemia e tudo – 80% a mais, simplesmente, do que em 2020.

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Entrevistacom Paola Daniel, advogada e esposa do deputado federal Daniel Silveira, sobreo abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes, que determinou bloqueiode sua conta bancária sem que ela seja parte de qualquer processo.

Em todo o mundo, o Brasil ficou em sexto lugar entre os que mais receberam capital estrangeiro em suas economias em 2021 – abaixo apenas dos Estados Unidos e da China, como não poderia deixar de ser, e de Cingapura, Hong Kong e Canadá, longamente estabelecidos como grandes imãs do investimento mundial.

O Brasil, segundo os “especialistas”, estaria praticamente rompido com os Estados Unidos e o seu presidente Joe Biden. Na última cúpula dos países americanos em Los Angeles, presidida por Biden, o Brasil foi perfeitamente bem recebido; quem não estava lá, por desconvite, eram Venezuela, Cuba e Nicarágua, justamente os países deixados na geladeira pela atual política externa do Itamaraty. Há, enfim, a evolução da entrada na OCDE.

Isolamento? É melhor estar isolado assim do que integrado num mundo onde os países mais importantes são as mencionadas Venezuela, Nicarágua e Cuba, mais as ditaduras africanas, as organizações “palestinas” e grupos terroristas muçulmanos – um resumo de tudo que dá errado, destrói a democracia, gera pobreza e causa morte, e que tanto atrai o amor e o afeto da oposição brasileira.

J. R. Guzzo, colunista -  Gazeta do Povo – VOZES