O Globo - Opinião
Nos governos petistas tornou-se bem conhecida a
‘contabilidade criativa’. Pois parece que a imaginação avançou
O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discursa durante lançamento do Novo PAC,
no Rio — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo [oportuno ter presente que o "novo" PAC é o CONTO DO PACO, apresentado nos governos passados do PT. Tentam passar a imagem de um sucesso, quando na realidade foi o CAMPEÃO DE OBRAS INICIADAS e ABANDONADAS.]
O Novo
PAC tem uma pegada ambiental. Como exatamente? Bem, o governo promete algo como
um arcabouço institucional que deve induzir práticas sustentáveis nos
investimentos e programas públicos e privados. Uma generalidade. Os planos de
exploração do petróleo na Margem Equatorial são, em contrapartida, bem
concretos.
São
exatos 19 poços a explorar, incluindo aquele colocado na área mais sensível, a
foz do Amazonas, cuja licença ambiental foi negada pelo Ibama. A estatal
comparece no PAC com planos de pesados investimentos em petróleo, tudo carbono
puro.
A
contradição está na cara. Há um discurso ambiental, metas não específicas de
descarbonização e investimentos definidos na direção contrária. Parece que
estamos falando de dois governos.
E estamos mesmo, pelo menos nesse caso. E
mais: um governo tentando enganar o outro.
Eis o
truque para driblar o veto do Ibama à exploração na foz do Amazonas:
- um parecer
da Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecendo que não é preciso licença
ambiental.
Mais exatamente: que a licença estaria, digamos, implícita no leilão
feito pela Agência Nacional de Petróleo em 2013, quando a Petrobras adquiriu o
direito de explorar o referido poço, ao longo do litoral do Amapá.
Um governo nega a exploração. Outro autoriza. Qual valerá?
Pelo Novo PAC, ganha o da AGU. No programa, a Petrobras deve voltar a construir navios, plataformas de exploração e refinarias, em grande estilo. O que introduz uma segunda contradição. Se a estatal investirá como no “glorioso passado” de Lula 2 e Dilma 1, obviamente precisa de muito dinheiro.
Mas a companhia, na prática, reduz seus ganhos — e as margens para investimento — ao manter o preço dos combustíveis mais baixo.
E ao vender no mercado interno, com prejuízo, produtos importados a preços mais altos.
Essa contradição apareceu no passado [governos Lula e Dilma, petistas.] e foi superada da única forma possível: tomar dinheiro emprestado, tornando a Petrobras a petrolífera mais endividada do mundo.
De novo?
Parece que sim, pois o pessoal nem se preocupou em explicar por que as refinarias saíram muito mais caras que o previsto e não foram concluídas por isso mesmo. [fácil de explicar: governos que tem a roubalheira como meta principal, gostam de obras, serviços, são mais difíceis de controlar, sujeitos a atrasos o que facilita o assalto aos recursos públicos.]
Agora serão retomadas com que dinheiro?
Com os lucros do óleo da Margem Equatorial, aquele sob restrição ambiental?
Ou a volta ao passado seria completa, incluindo as dívidas? [óbvio que esta é alternativa vencedora, na prática, como disse Alckmin "a volta à cena do crime", muito provavelmente o ex-governador substituindo o criminoso-mor = o paulista já tem experiência em transformar substituição eventual em permanente.]
Há outros
truques em andamento, especialmente nas contas públicas.
A questão é mais ou
menos esta: como gastar sem registrar que é gasto? Os investimentos do PAC, por
mais que Lula diga o contrário, estão na categoria dos gastos primários
(despesas não financeiras) que deveriam ser equilibradamente pagos com receitas
de impostos.
Quando a
despesa não cabe na receita, o que se faz? Dois truques: um, tirar a despesa da
conta. Isso mesmo: gastar, mas não colocar na contabilidade. O outro truque:
prever receitas enormes para sabe-se lá quando. Também há um drible aqui:
aumenta-se a carga tributária jurando de pés juntos que não há aumento de
impostos.
Empresas e cidadãos pagarão mais, mas a coisa aparece como ajuste,
correção, eliminação de injustiças fiscais.
Nos
governos petistas tornou-se bem conhecida a “contabilidade criativa”. Pois
parece que a imaginação avançou. Tome o exemplo dos precatórios. É assim: o
governo deixou de pagar ou pagou a menos para cidadãos ou empresas. Estes vão à
Justiça, ganham o processo, e a Justiça manda o governo pagar. São os
precatórios, conta pesada.
No
governo Bolsonaro, aprovou-se uma emenda constitucional adiando o pagamento
desses precatórios.
A bomba estoura no atual governo, todo mundo sabe disso.
Como pagar, se a administração Lula já aumentou diversos gastos, promete novos
e ainda assegura que fará déficit zero em 2024?
Não tem
jeito de fazer tudo ao mesmo tempo. A menos... a menos que se considerem os
precatórios como despesa financeira, outro truque em gestação.
O gasto é feito,
o governo fica mais endividado, e o déficit sai limpo dessa conta. Mas
vai-se a credibilidade.[ credibilidade para um governo mentiroso, campeão de promessas não cumpridas - a turma que fez e o L e espera a picanha com cervejinha - que o diga; aliás, não haverá perda de credibilidade, só se perde algo, quando temos.]
Criatividade,
às vezes, dá nisso.
Coluna em O Globo 12 agosto 2023
Carlos Alberto Sardenberg, colunista
