Marina Silva pode ser a cabeça a rolar para acomodar o Centrão - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Reforma ministerial

Em audiência no Senado, Marina Silva diz que Ibama faz análise técnica e não política para emitir licenciamento ambiental

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou um projeto que já passou pela Câmara; é uma regulamentação infraconstitucional, uma lei sobre demarcação de terras indígenas. 

Está escrito no artigo 231 da Constituição que são indígenas as terras “que eles tradicionalmente ocupam”. Não diz “que vierem a ocupar”, nem “que ocuparam”; o que está escrito em língua portuguesa é presente do indicativo. Qual era o presente? Era 5 de outubro de 1988. 

São as terras que ocupavam naquele dia. 

Mas houve tanta confusão, com demarcação para lá e para cá, política, invasões, retiradas, que resolveram fazer uma lei que explicasse melhor esse artigo da Constituição, uma vez que o Supremo está julgando o assunto, e lá está 2 a 1 para derrubar o marco temporal.

 

O Supremo julga e acaba fazendo lei, mas quem faz leis é o Legislativo, como o próprio nome indica; é o poder que tem voto, tem a procuração para fazer leis em nome do povo, porque todo poder emana do povo. Esse assunto vem de longe e traz insegurança fundiária para o agro brasileiro e para os indígenas. 

O projeto vai, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário do Senado. 

O relator deverá ser o senador Marcos Rogério, de Rondônia. 

Se o texto for aprovado assim como está, entra em vigor.

 

Atrito de Marina Silva com outros ministros repete sua saída em 2008

Lula está na África e diz que, quando voltar, vai arrumar lugar para dois deputados do Centrão que já estão nomeados ministros, mas não sabem para que ministério vão. 

Voltaram a falar de tirar Ana Moser do Ministério do Esporte, mas eu estou olhando é para Marina Silva, que já teve problemas no governo Lula: foi ministra do Meio Ambiente no primeiro e segundo mandatos de Lula, mas caiu fora em 2008, porque teve divergências com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

 

A gota final naquela ocasião foi a água do Rio Madeira, e novamente tem água envolvida em discordância.  

São as águas da foz do Amazonas, onde a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e o governo querem pesquisar petróleo, ao largo da costa do Amapá.  

O Ibama disse que tecnicamente não pode, que é preciso saber qual é o impacto nas populações indígenas. Acho que os índios estão torcendo é para chegar mais riqueza por lá, mais oportunidades para eles não precisarem ficar no meio do mato, numa choça sem saúde, muitas vezes sem alimento. Eles estão vendo outros indígenas, como os parecis, que têm trator, têm máquina, têm produção, exportam, estão felizes da vida, mandando os filhos para a universidade, se integrando à sociedade brasileira. Mas uma turma quer botar o índio numa campânula, num tubo de ensaio, num museu.

 

A Advocacia-Geral da União – ou seja, os advogados do governo – disse que é possível fazer uma negociação, e o Ministério de Minas e a Energia concordou. Mas quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Marina disse que não tem acordo, que decisão técnica é decisão técnica. Com isso, bateu de frente também com o presidente da Petrobras, outro que defende um acordo. 

Estou vendo a hora em que Marina vai abrir mais uma vaga para alguém do Centrão ir para o Meio Ambiente, tal como aconteceu lá no outro governo Lula.

 

Lula não declarou relógio de R$ 80 mil, mas só Mauro Cid está pagando no caso dos presentes

A propósito, Lula mostrou aquele relógio Piaget que ganhou de Jacques Chirac em 2005; ele próprio mostrou o relógio de R$ 80 mil.  

E a Folha de S.Paulo está dizendo que não estava na lista dos presentes dele. Como, então, ele disse que ganhou?  

E aí lembramos do caso do tenente-coronel Mauro Cid, que estava cumprindo uma missão no Palácio do Planalto e agora está preso há quase quatro meses pela história do relógio, que foi classificado como pessoal; ele pegou, era presente, e vendeu, porque não queria ficar com aquele relógio.  

Depois, o TCU disse que não podia, então ele comprou de volta e entregou o relógio. 

Nesta quinta, o advogado do coronel tem um encontro com o ministro Alexandre de Moraes. Pode ser um encontro importante, porque o caso dele é igual ao caso de mais de mil pessoas: está na última instância, não tem recurso, só a Deus. 

Se fosse no foro correto, na primeira instância, haveria recurso ao Tribunal Regional Federal, depois ao Superior Tribunal de Justiça, e finalmente ao Supremo. 

Agora, do jeito como está isso aí, ninguém sabe o que vai acontecer.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

A política dos truques para disfarçar os gastos - Carlos Alberto Sardenberg

O Globo - Opinião

Nos governos petistas tornou-se bem conhecida a ‘contabilidade criativa’. Pois parece que a imaginação avançou 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discursa durante lançamento do Novo PAC, no Rio — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo [oportuno ter presente que o "novo" PAC é o CONTO DO PACO, apresentado nos governos passados do PT. Tentam passar a imagem de um sucesso, quando na realidade foi o CAMPEÃO DE OBRAS INICIADAS e ABANDONADAS.]

O Novo PAC tem uma pegada ambiental. Como exatamente? Bem, o governo promete algo como um arcabouço institucional que deve induzir práticas sustentáveis nos investimentos e programas públicos e privados. Uma generalidade. Os planos de exploração do petróleo na Margem Equatorial são, em contrapartida, bem concretos.

São exatos 19 poços a explorar, incluindo aquele colocado na área mais sensível, a foz do Amazonas, cuja licença ambiental foi negada pelo Ibama. A estatal comparece no PAC com planos de pesados investimentos em petróleo, tudo carbono puro.

A contradição está na cara. Há um discurso ambiental, metas não específicas de descarbonização e investimentos definidos na direção contrária. Parece que estamos falando de dois governos. 

E estamos mesmo, pelo menos nesse caso. E mais: um governo tentando enganar o outro. 

 

Eis o truque para driblar o veto do Ibama à exploração na foz do Amazonas:  

- um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecendo que não é preciso licença ambiental.  

Mais exatamente: que a licença estaria, digamos, implícita no leilão feito pela Agência Nacional de Petróleo em 2013, quando a Petrobras adquiriu o direito de explorar o referido poço, ao longo do litoral do Amapá.

Um governo nega a exploração. Outro autoriza. Qual valerá?

Pelo Novo PAC, ganha o da AGU. No programa, a Petrobras deve voltar a construir navios, plataformas de exploração e refinarias, em grande estilo. O que introduz uma segunda contradição. Se a estatal investirá como no “glorioso passado” de Lula 2 e Dilma 1, obviamente precisa de muito dinheiro. 

Mas a companhia, na prática, reduz seus ganhos — e as margens para investimento — ao manter o preço dos combustíveis mais baixo.  

E ao vender no mercado interno, com prejuízo, produtos importados a preços mais altos. 

Essa contradição apareceu no passado [governos Lula e Dilma,  petistas.] e foi superada da única forma possível: tomar dinheiro emprestado, tornando a Petrobras a petrolífera mais endividada do mundo.

De novo?

Parece que sim, pois o pessoal nem se preocupou em explicar por que as refinarias saíram muito mais caras que o previsto e não foram concluídas por isso mesmo. [fácil de explicar: governos que tem a roubalheira como meta principal, gostam de obras, serviços, são mais difíceis de controlar, sujeitos a atrasos o que facilita o assalto aos recursos públicos.] 

Agora serão retomadas com que dinheiro? 

Com os lucros do óleo da Margem Equatorial, aquele sob restrição ambiental? 

Ou a volta ao passado seria completa, incluindo as dívidas? [óbvio que esta é alternativa vencedora, na prática, como disse Alckmin "a volta à cena do crime", muito provavelmente o ex-governador substituindo o criminoso-mor = o paulista já tem experiência em transformar substituição eventual em permanente.] 

 

Há outros truques em andamento, especialmente nas contas públicas. 

A questão é mais ou menos esta: como gastar sem registrar que é gasto? Os investimentos do PAC, por mais que Lula diga o contrário, estão na categoria dos gastos primários (despesas não financeiras) que deveriam ser equilibradamente pagos com receitas de impostos. 

 

Quando a despesa não cabe na receita, o que se faz? Dois truques: um, tirar a despesa da conta. Isso mesmo: gastar, mas não colocar na contabilidade. O outro truque: prever receitas enormes para sabe-se lá quando. Também há um drible aqui: aumenta-se a carga tributária jurando de pés juntos que não há aumento de impostos.  

Empresas e cidadãos pagarão mais, mas a coisa aparece como ajuste, correção, eliminação de injustiças fiscais.

Nos governos petistas tornou-se bem conhecida a “contabilidade criativa”. Pois parece que a imaginação avançou. Tome o exemplo dos precatórios. É assim: o governo deixou de pagar ou pagou a menos para cidadãos ou empresas. Estes vão à Justiça, ganham o processo, e a Justiça manda o governo pagar. São os precatórios, conta pesada.

No governo Bolsonaro, aprovou-se uma emenda constitucional adiando o pagamento desses precatórios. 

A bomba estoura no atual governo, todo mundo sabe disso. 

Como pagar, se a administração Lula já aumentou diversos gastos, promete novos e ainda assegura que fará déficit zero em 2024? 

 

Não tem jeito de fazer tudo ao mesmo tempo. A menos... a menos que se considerem os precatórios como despesa financeira, outro truque em gestação. 

O gasto é feito, o governo fica mais endividado, e o déficit sai limpo dessa conta. Mas vai-se a credibilidade.[ credibilidade para um governo mentiroso, campeão de promessas não cumpridas - a turma que fez e o L e espera a picanha com cervejinha -  que o diga;  aliás, não haverá perda de credibilidade, só se perde algo, quando temos.]

Criatividade, às vezes, dá nisso. 

Coluna em O Globo 12 agosto 2023

 

Carlos Alberto Sardenberg,  colunista