O alerta que vem com o aumento da desigualdade - Editorial

O Globo

Conflitos em várias partes do mundo mostram que abismo social virou uma condicionante política

Era de se esperar que a aguda recessão de 2015/2016, legada ao país pelos governos lulopetistas, causasse estragos, alguns de efeito prolongado, como o contingente de desempregados — 12,5 milhões de pessoas em setembro, segundo o IBGE. Mas este é só um sintoma da deterioração das condições de vida da população. Há outros. Um retrato contundente dessa realidade está exposto na pesquisa Síntese de Indicadores Sociais, divulgada na quarta-feira pelo IBGE. Segundo o estudo, desde o início da crise econômica, em 2014, 4,5 milhões de brasileiros foram lançados na extrema pobreza, o que representa um aumento de 50% no número de miseráveis em quatro anos. 

No ano passado, segundo a pesquisa, 13,5 milhões de brasileiros viviam na extrema pobreza — pelos critérios do Banco Mundial, com menos de R$ 145 por mês. Esse contingente, o maior da série histórica, corresponde a duas vezes a população da cidade do Rio de Janeiro, a segunda maior do país. Entre essas famílias de miseráveis, o rendimento médio no ano passado foi de apenas R$ 69 por mês. De acordo com o estudo, embora em 2018 a economia tenha dado sinais de recuperação, essa ligeira retomada não interrompeu o aumento da miséria. 

[os números apresentados no Editorial são assustadores, preocupantes e tornam urgente medidas para reverter tal quadro.
Todos os números citados, são de anos anteriores a 2019 - o que isenta, em principio, o governo do presidente Bolsonaro - mas, clama para que deixem o presidente governar para que já em 2020 tal situação comece a ser revertida = o desemprego está caindo, não o tanto desejável, mas, a tendência é de queda.]

Não é apenas o quadro atual que preocupa, mas também as projeções para os próximos anos. O diretor da FGV Social, Marcelo Neri, diz que se o Brasil crescer 2,5% ao ano, sem que a desigualdade aumente, somente em 2030 o país retornará ao patamar de extrema pobreza que registrava em 2014 (9 milhões de miseráveis). O que torna difícil cumprir a meta pactuada em 2015 com a ONU, dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), de erradicar a miséria no país até 2030.
Os números mostram ainda que a desigualdade no país tem se acentuado. Nos últimos quatro anos (2014-2018), a renda do 1% mais rico da população cresceu 9,4%, enquanto a dos 5% mais pobres caiu 40%. Um dos motivos para o declínio é o aumento da informalidade.

Nem mesmo políticas públicas voltadas a essa população, como o Bolsa Família, estão conseguindo mudar o quadro. Os R$ 89 mensais (por pessoa) pagos pelo programa estão abaixo do valor que delimita a pobreza extrema. É preciso refletir sobre o aumento da desigualdade. Os números mostram o agravamento de uma situação que já era das mais complexas. Obviamente, retomar o crescimento é necessário, mas não suficiente. A desigualdade está se tornando condicionante política relevante para todos, como mostram indicadores e pressões sociais tanto no Brasil quanto no Chile, nos Estados Unidos, na França e no Oriente Médio. 

No Chile, um simples aumento de tarifa de transporte deu origem a uma convulsão social que não se via no país há décadas. E expôs mazelas, entre elas a desigualdade, que estavam latentes. É verdade que o governo tem avançado nas reformas — a da Previdência, por exemplo, tem potencial para reduzir desigualdades históricas. Mas há que se ir além. E o essencial é estancar esse processo que arrasta grandes contingentes para a miséria.

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Editorial - O Globo - 11 novembro 2019

 

 

Servidores federais não terão reajuste de salário no ano que vem

Relatório do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019 inclui medidas de controle de gastos. Além da restrição para o funcionalismo, texto sugere a proibição de qualquer novo incentivo fiscal e corte de 50% nos já existentes até 2022

Os servidores públicos federais não terão reajuste salarial nem alteração nos valores de benefícios, como auxílio-alimentação e moradia no ano que vem. O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), resolveu incluir no texto uma série de medidas de controle de despesas públicas parecidas com os gatilhos previstos na emenda do teto dos gastos, quando não for cumprido.

O texto que será lido por Beber amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional proíbe a criação de subsídios e a nomeação de novos servidores civis ou militares, a não ser para reposição de vacâncias nas áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa. O relatório sugere ainda a redução de 10% das despesas com custeio administrativo, o que obrigará todos os ministérios a reverem as suas despesas, segundo o parlamentar.

Segundo o senador, houve a inclusão dessas medidas devido ao forte desequilíbrio das contas públicas, que acumulam um deficit primário de R$ 415 bilhões, entre 2014 e 2017, e porque a situação deficitária continuará existindo, pelo menos, até 2021. “Estamos em uma situação difícil das contas públicas com consequências políticas e econômicas. Vamos ter um governo novo e não seria correto estabelecermos uma série de obrigações sem algumas medidas de contenção de gastos”, explicou.

O relatório sugere também a proibição de qualquer incentivo fiscal novo em 2019 e ressalta a necessidade de cortes na renúncia fiscal, que gira em torno de R$ 300 bilhões por ano, em 50%. “O novo governo deverá enviar ao Congresso um plano de revisão de despesas e receitas, com um cronograma de redução dos benefícios tributários de 2019 até 2022, para que, no prazo de 10 anos, essa despesa não ultrapasse 2% do PIB (Produto Interno Bruto), metade da participação atual, de 4% do PIB”, explicou. “Essas isenções e benefícios fiscais precisam ser periodicamente avaliados se estão ou não dando retorno esperado, e, infelizmente, 85% de todos esses benefícios não têm prazo de validade determinado. É muito importante que os prazos sejam estipulados”, emendou.

Na avaliação do professor de macroeconomia e políticas econômicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar, qualquer medida que “contribua construtivamente para o saneamento das contas públicas” é positiva. “A volta do equilíbrio fiscal é importante porque, desde 2014, estamos com deficits públicos estruturais acima de R$ 140 bilhões e isso demonstra uma tremenda fragilidade do governo para recuperar a capacidade de investir”, explicou.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, alertou que, mesmo com o corte de gastos, será difícil para o governo fechar as contas no próximo ano. “O Congresso terá uma dificuldade imensa em fechar as contas com a meta para o ano que vem. Estamos em um impasse. Se continuarmos a cortar despesas obrigatórias, será inviável o crescimento da máquina pública”, afirmou. Para a economista Selene Peres Nunes, especialista em contas públicas e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, as medidas são positivas, “mas elas podem não ser suficientes, porque existem outras propostas do governo tramitando no Congresso na contramão, como a de alteração da LDO para permitir o uso de superavit financeiro de anos anteriores no Orçamento como forma de reduzir os deficits, apenas contabilmente”.

De acordo com o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, ainda é difícil afirmar se a proposta do PLDO será positiva ou negativa para o país. “É uma prática normal. A medida é importante para amenizar o desequilíbrio fiscal, mas tira a capacidade de investimento do governo”, destacou. Ele lembrou que o corte nas despesas de custeio e a proposta de suspensão dos reajustes ainda estão passíveis de modificações, e que o reequilíbrio das contas públicas também depende de reformas e de privatizações. “Estamos no limite. Se não tiver reforma da Previdência, as despesas vão crescer e vão viabilizar recursos de outros poderes. O futuro presidente terá que, necessariamente, conseguir essa aprovação no Congresso”, afirmou Castello Branco.

Correio Braziliense