Medida seria adotada em caso de excesso de gasto com pessoal, já buscando viabilizar o Orçamento do ano que vem
Ao mesmo
tempo em que anunciou o Orçamento do ano que vem, o governo já busca
alternativas para viabilizar o Orçamento de 2021, preocupado com o estouro do
teto dos gastos, cada vez mais pressionado pelo crescimento das despesas
obrigatórias. Técnicos da equipe econômica adiantam que um conjunto de
medidas está sendo analisado a fim de abrir margem nas contas públicas.
Entre as
ações que estão sendo estudadas pelo time do ministro da Economia, Paulo
Guedes, consta o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao
Congresso que prevê um gatilho para permitir a redução da jornada e o salário
dos servidores. Será uma alternativa jurídica, uma vez que o julgamento sobre o
tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso , mas a maioria
dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.
[a cada dia que passa, fica mais claro que o plano de Governo do presidente Jair Bolsonaro é um só:
- encerrar sua carreira política em 2022, exercendo o cargo de presidente da República, mas, sendo derrotado na tentativa de reeleição.
A cada dia o nosso presidente demonstra o que quer:
- a volta da CPMF;
- reduzir o salário do servidor público
As duas medidas dependem de aprovação do Congresso, PEC, e são absurdamente impopulares.
- Aumentar as despesas do Sistema S - o sistema S é um feudo que para ser modificado depende do Congresso e tem um lobby fortíssimo.
O pior é que nem sabe ainda como vai fazer e já vai anunciando - tipo o corretor que quer vender uma casa e diz para os interessados que ela está barata devido correr de cair a qualquer momento.
Só que as ideias presidenciais - sempre o Cintra e Posto Ipiranga à frente são caras e prejudicam os mais pobres.]
[a cada dia que passa, fica mais claro que o plano de Governo do presidente Jair Bolsonaro é um só:
- encerrar sua carreira política em 2022, exercendo o cargo de presidente da República, mas, sendo derrotado na tentativa de reeleição.
A cada dia o nosso presidente demonstra o que quer:
- a volta da CPMF;
- reduzir o salário do servidor público
As duas medidas dependem de aprovação do Congresso, PEC, e são absurdamente impopulares.
- Aumentar as despesas do Sistema S - o sistema S é um feudo que para ser modificado depende do Congresso e tem um lobby fortíssimo.
O pior é que nem sabe ainda como vai fazer e já vai anunciando - tipo o corretor que quer vender uma casa e diz para os interessados que ela está barata devido correr de cair a qualquer momento.
Só que as ideias presidenciais - sempre o Cintra e Posto Ipiranga à frente são caras e prejudicam os mais pobres.]
Mudança no Sistema S
Também
está em estudo repassar para o Sistema S algumas empresas como a Embratur — que
passaria a ser vinculada à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex) —, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI), que seria vinculado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
(ABDI), e a Embrapa.
A medida
pode liberar a União de despesas de R$ 4,3 bilhões. A Apex, cujo orçamento é de
R$ 761 milhões, e a ABDI (orçamento de R$ 82,2 milhões) já recebem boa parte de
seus recursos do Sistema S e apenas um complemento do Tesouro. As
medidas são um complemento a outras iniciativas em estudo que podem contribuir
mais rapidamente para recompor as receitas em 2020. Entre elas está o fim
da multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O
montante é arrecadado pela Receita Federal, mas contabilizado como despesa no
Orçamento da União por ser repassado ao Fundo. Do lado
da receitas, Paulo Guedes já tem pressionado os bancos públicos a antecipar o
pagamento de dividendos à União. No conjunto (BNDES, Caixa Econômica Federal,
Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), essas instituições vão
gerar um ganho entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
A equipe
econômica ainda está avaliando o instrumento legal que permitirá o repasse da
estatal Embrapa e das autarquias Embratur e INPI para o Sistema S. Segundo
técnicos, a alternativa terá necessariamente de ser aprovada pelo Congresso, o
que não deverá ser um processo rápido. A medida,
porém, está em linha com a estratégia já anunciada publicamente por Guedes
de “dar uma facada” no Sistema S. As
empresas que compõem o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae e suas
confederações) têm gestão privada, seus recursos são contribuições das empresas
sobre a folha de pagamento e não passam pelo Orçamento da União. Para a equipe
econômica, por ser um tipo de imposto “pago pela sociedade”, esse dinheiro deve
ser considerado como de caráter público. No ano
passado, o sistema recebeu R$ 17 bilhões. As alíquotas variam entre 0,2% e
2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, transporte, micro
e e pequenas empresas).
O foco da
equipe econômica é reduzir os gastos obrigatórios do governo e liberar mais
espaço no Orçamento para gastos que o governo pode decidir, essencialmente
investimentos. É o que Guedes chamou de “quebrar o piso” no Orçamento, no
lugar de “furar” o teto de gastos. No caso
das estatais, as despesas deixariam de constar no Orçamento federal. Para este
ano, a pressão vem da meta fiscal e da arrecadação fraca, que fizeram o governo
contingenciar R$ 33 bilhões de despesas já previstas.
A informação consta na proposta de Orçamento federal para o próximo ano
O Globo - Economia
