"Congresso encolhido"

O juiz do Supremo que é julgado pelo Senado é o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate, é impossível gerar os pesos e contra pesos idealizados por Montesquieu

O Poder Legislativo é o primeiro dos poderes, como mostra a ordem em que se encontra, no segundo artigo da Constituição. 

É por meio dele que o povo exerce o poder, como diz o parágrafo anterior ao artigo segundo. Decisivo, portanto, para a democracia.

No entanto, o Legislativo, por vontade própria, se diminui, se encolhe, parece assustado ante os outros dois poderes. Agora mesmo, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suprimiu um trecho da Lei das Estatais, que havia sido aprovado pela maioria da Câmara e do Senado em 2016 — a proibição de ministros e secretários estaduais ou municipais de serem guindados ao conselho ou direção de estatais. Um único ministro do Supremo se mostra mais poderoso do que centenas de congressistas. [lembrando que milhões de eleitores = portanto, o POVO, o DONO DO PODER = são representados pelos congressistas, além do mais a Lei das Estatais foi sancionada pelo Presidente da República (no caso, Michel Temer) - que ocupava o cargo pelo voto de milhões de cidadãos, eleitores.]

A Lei das Estatais foi um dos grandes avanços pela moralização das empresas públicas, e veio motivada pelos escândalos apurados na Operação Lava-Jato, que atingiram a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, entre outras. Agora, é essa lei moralizadora que está sendo vítima de cirurgias castrando sua proteção contra a apropriação das estatais.

Para que o ex-integrante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aloísio Mercadante, fosse presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o senador Jean Paul Prates presidisse a Petrobras, reduziram a quarentena de três anos para 30 dias. Agora, o PCdoB obteve a liminar de Lewandowski para que o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, possa ser nomeado presidente do Banco do Nordeste.

Lembro-me do tempo em que os jornais fiscalizavam essas coisas e nós, jornalistas, adjetivávamos isso como casuísmo. 

E também lembro de que a oposição fiscalizava, pressionando as decisões de Plenário e as mesas da Câmara e do Senado. 

Eram tempos em que assuntos políticos se decidiam nos plenários do legislativo federal, onde os representantes do povo exerciam seu poder de tomar decisões.

Hoje, ao menor indício de que pelo voto não vão decidir, ou a maioria vai ganhar, correm ao Supremo, como um menino ameaçado na escola corre para saia da mãe. E o STF atende. Em outros tempos, respondia que era assunto interno do Legislativo, usando uma expressão latina: interna corporis.

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) recorre ao Supremo por sua CPI do 8 de janeiro, agora só com 15 assinaturas confirmadas, sugerindo mais uma interferência do STF, como aconteceu com a CPI da Covid. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também está no Supremo pedindo para o Judiciário decidir uma questão interna do Legislativo, sobre tramitação de medida provisória, num embate entre Câmara e Senado.

Advertência
O ministro Luís Fux, quando assumiu a presidência do STF, advertiu que entrar em assuntos políticos que devam ser resolvidos nos plenários políticos do Congresso é desgastar o Supremo. Mas quem mais se desgasta é o Legislativo, à mercê do Executivo por liberações de emendas, e à mercê do Supremo, porque é o tribunal que julga deputados e senadores. Parece uma "operação casada": o juiz do Supremo que é julgado pelo Senado é o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate, é impossível gerar os pesos e contrapesos idealizados por Montesquieu.

Se deputados e senadores fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores e desembargadores, talvez se desatasse o nó. O que assistimos é o Legislativo se encolhendo como o último dos poderes. Isso põe em perigo a democracia, porque não consegue representar a origem do poder, que é o povo.

Brasil - Correio Braziliense

“Padrão moral Lula”: governo usa máquina estatal para evitar CPI do dia 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

[Temos um novo MENSALÃO? Tudo indica que SIM; só que mais individualizado, seletivo e pagando mais.]

Pelo que determinam a lei, a lógica e a decência comum, é obrigação do governo administrar o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, que custa uma fortuna para os pagadores de impostos, de forma a executar obras contra a seca. Pelas mesmas razões, tem de dirigir a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba com o objetivo de atender as necessidades da população que vive em volta dos rios São Francisco e Parnaíba. Deve, enfim, gerir o Banco de Nordeste para cuidar das carências e problemas do Nordeste. Mas o governo Lula não respeita a lei, nem a lógica e nem a decência.

No caso, está utilizando pelo menos esses três órgãos para dar empregos e outras vantagens materiais a parlamentares que votarem contra a abertura de uma CPI para investigar o que de fato aconteceu nas depredações do dia 8 de janeiro em Brasília. É assim: fica contra a CPI e a gente te descola uma boa boca no DNOCS, na CODEVASF e no Banco do Nordeste.  

Que diabo uma CPI sobre atos de vandalismo em Brasília poderia ter a ver com o combate à seca no Nordeste? 

Não tem nada a ver, é claro – mas o Brasil vive num regime de vale-tudo, onde o governo faz uso desaforado da máquina pública para atender a seus interesses políticos particulares.

    O padrão moral para o brasileiro comum é uma coisa. Para o governo Lula é outra, que não tem nada a ver.

O mesmo furor anti-CPI estaria levando Lula a manter no emprego o absurdo ministro das Comunicações – esse que usou um avião da Força Aérea para ir à uma exposição de cavalos de raça em São Paulo, e recebeu diárias do erário para levar no seu passeio. 

O homem pertence a uma das gangues partidárias do Centrão, que está casada hoje com o PT; sua turma não aceita que ele seja posto no olho da rua, como teria de fazer qualquer governo que exigisse um mínimo de integridade de seus ministros.

 

É mais um retrato perfeito do naufrágio moral desses dois meses e pouco de governo Lula. 

Não há escrúpulo nenhum para se fazer nada: o uso da máquina do Estado como propriedade privada do PT e seus cúmplices, tal qual está acontecendo no caso da CPI, tornou-se uma estratégia aberta e declarada do governo Lula.

    Hoje o governo exige, com desespero, que toda a questão do 8 de janeiro fique restrita à punição dos que estão na cadeia; fora disso, ninguém pode abrir a boca para perguntar nada. [se a CPMI em discussão for instalada ainda este mês, Março, Lula sai do governo por impedimento e preso ainda neste semestre. 

Uma CPMI para funcionar não depende da boa vontade do omisso Pacheco.]

Da mesma forma, abusam das atribuições que têm na área econômica para aumentar o preço dos combustíveis, na obsessão de ter mais dinheiro para gastar, ou para inventar impostos sobre a exportação – uma aberração típica de governos que não têm competência para ampliar sua arrecadação através de crescimento econômico e do aumento da produção.

Resta o enigma da CPI. Ela está sendo solicitada para tentar apurar o que aconteceu realmente nos ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes.  

Não há dúvida de que o governo Lula é uma vítima direta dessa agressão; o próprio presidente da República exigiu aos gritos a abertura da CPI, junto com os militantes mais irados do PT e da situação.

Festejam os 900 presos políticos enfiados na Papuda por conta das depredações – mesmo os que não fizeram nada. 

Exigem punição “exemplar”, denunciam o “terrorismo” praticado contra eles e quem cobrar multas de 100 milhões de reais, ou outra estupidez do mesmo porte, de quem está preso.

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    Lula não sabe lidar com os problemas reais do Brasil, por isso inventa inimigos

Mas, por um súbito mistério, o governo Lula fez um cavalo-de-pau na sua fúria repressiva: na medida em que foram sendo divulgadas mais informações sobre o episódio, eles foram ficando quietos, depois preocupados. Hoje são histericamente contrários à investigação do episódio pelo Congresso Nacional. Por que será?

O governo exige, com desespero, que toda a questão do 8 de janeiro fique restrita à punição dos que estão na cadeia; fora disso, ninguém pode abrir a boca para perguntar nada. 

É preciso dar emprego público, e outras vantagens físicas, para esconder os fatos?  

Podem dar à vontade; é exatamente o que estão fazendo. 

O padrão moral para o brasileiro comum é uma coisa. 

Para o governo Lula é outra, que não tem nada a ver. É essa que está valendo.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Empresários criam empregos e geram riqueza - Revista Oeste

Salim Mattar

Vamos deixar que o governo fique livre para cuidar daquilo que de fato é atribuição do Estado, como relações internacionais, defesa, segurança e justiça

Ilustração: Shutterstock

Muitas pessoas, por simples desconhecimento, acreditam, erroneamente, que o Estado é o responsável pela geração de empregos e pela criação de riqueza de um país. Pessoas às vezes desinformadas, principalmente políticos e membros do governo defensores do modelo progressista e desenvolvimentista, são os verdadeiros responsáveis por essa falácia. O que temos visto nestes 35 anos de governos sociais-democratas é o agigantamento do Estado, resultando na manutenção de 11 milhões de analfabetos, em pobreza, extrema pobreza e miséria.

Objetivando levar o desenvolvimento econômico, a industrialização, a estratégica ocupação da Amazônia e a integração territorial com a Região Norte, políticos bem-intencionados idealizaram a Zona Franca de Manaus. A ideia não é todo ruim tendo obtido excelentes resultados em alguns países, mas, conduzida por políticos no estilo democracia brasileira, os interesses partidários, corporativistas e populistas bem como o lobby empresarial de certos segmentos industriais se sobrepuseram aos interesses econômicos razoáveis, e a iniciativa não avançou como o esperado. Implementada em 1967, estes 55 anos ainda não foram suficientes para o desenvolvimento esperado para a região.

Ou adotamos o sistema capitalista de livre mercado, com o protagonismo da iniciativa privada, ou continuaremos sendo um país eternamente deitado em berço esplêndido

Para promover o desenvolvimento da Região Norte, 80 anos atrás, em 1942, foi fundado por Getúlio Vargas o Banco de Crédito da Borracha, hoje Banco da Amazônia. Há 70 anos, em 1952, coincidentemente com Getúlio Vargas no poder, foi também fundado o Banco do Nordeste, com o objetivo de atuar na promoção do desenvolvimento da Região Nordeste. Ambos os bancos não conseguiram nestes 80 e 70 anos, respectivamente, desenvolver suas respectivas regiões, que continuam sendo as com menor renda per capita.

Estes bancos são conhecidos pelo histórico de malversação de recursos, corrupção, salários e benefícios generosos para seus funcionários com estabilidade, fundos de pensão sempre em déficit, empréstimos camaradas para apadrinhados, condições especiais e subsídios para grandes grupos brasileiros e estrangeiros. Em resumo, ambos os bancos têm feito, ao longo dos anos, um bom trabalho de concentração de renda. Apesar de programas para micro e pequenas empresas, uma boa quantidade de dinheiro dos pagadores de impostos tem sido reservada para grandes empresas, que poderiam facilmente se financiar no mercado.

O celeiro do mundo
A criação destes bancos foi apenas um dos exemplos das fracassadas políticas desenvolvimentistas de diferentes governos. Por outro lado, a Região Centro-Oeste é um exemplo de desenvolvimento feito pela iniciativa privada, mesmo com a deficiente presença do Estado na infraestrutura. Não foi necessário adotar “política de desenvolvimento” nem criar o banco estatal do Centro-Oeste para que a região se transformasse num celeiro para o mundo. Bastou apenas permitir que a iniciativa privada e o mercado funcionassem livremente, com o governo não colocando empecilhos para os capitalistas do agronegócio, que puderam exercer seu espírito empreendedor.

Plantação de soja em Mato Grosso, no Centro-Oeste brasileiro - 

 Foto: Shutterstock

Muito se fala sobre o Estado como “indutor” do desenvolvimento econômico e da industrialização para a geração de emprego e renda. Se resultados acontecem, é muito mais devido à criação de infraestrutura, não obrigatoriamente feita pelo Estado, segurança jurídica, liberação de licenças ambientais, abertura e competição de mercado do que às “políticas” de governo.

Preocupa-me a quantidade de empresários e associações de classe implorando aos candidatos presidenciáveis políticas industriais para certos segmentos bem como financiamento camarada dos bancos estatais, dentre os quais o BNDES. Assim não vai dar certo.

Ou adotamos o sistema capitalista de livre mercado, com o protagonismo da iniciativa privada, ou continuaremos sendo um país eternamente deitado em berço esplêndido. Vamos deixar que o governo fique livre para cuidar daquilo que de fato é atribuição do Estado, como relações internacionais, defesa, segurança e justiça. Enquanto isso, os empresários que assumem riscos no capitalismo realizam seus negócios motivados pelo lucro, e com isso crescem suas empresas, criando mais empregos e gerando mais riqueza. 

Salim Mattar é empresário e presidente do Conselho do Instituto Liberal

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O problema se chama Bolsonaro - J. R. Guzzo

 Revista Oeste

 

É possível que o presidente tenha mais voto que os adversários — e os seus inimigos políticos já decidiram que ele não pode ganhar   

Eis aí: o governo Bolsonaro acaba de completar três anos e começa a entrar na sua reta final. Tanto se fala desse governo, mas tanto, que até parece, às vezes, que o Brasil nunca teve outro. Mas teve, com toda a certeza, e vai ter outros ainda — o próximo, por sinal, já daqui a um ano, com as eleições presidenciais de 2022. Está nisso, a propósito, o começo, o meio e o fim de toda a discussão política do Brasil neste momento. Falam, falam, falam, mas a questão é essa; não adianta fingir que não é. Quem vai ganhar o raio da eleição? Jair Bolsonaro vai continuar presidente por mais quatro anos, até 2026?

 O presidente Jair Bolsonaro | Foto: Anderson Riedel/PR

Em condições normais de temperatura e pressão, uma eleição a mais não deveria ser dificuldade nenhuma. Afinal, é assim que o país vem escolhendo os seus presidentes, com eleições livres e diretas, desde 1989 — quando chegou à conclusão de que o homem certo para o cargo era Fernando Collor. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais neste momento; na verdade, são tudo, menos normais. O motivo dessa desordem é um só: 

uma parte do mundo político do Brasil, justamente a parte que faz mais barulho, não aceita, simplesmente não aceita a ideia de que Bolsonaro possa ser reeleito.

E a democracia? É o diabo. Democracia tem esse grande inconveniente: ganha quem tiver mais voto. É possível que Bolsonaro, se for mesmo candidato, tenha mais voto que os adversários — e os seus inimigos políticos já decidiram que ele não pode ganhar. Como é que fica, então? Ainda não está claro como vão resolver essa charada.

Bolsonaro não é visto por seus inimigos como um competidor, mas como um mal que não pode ser permitido

Bolsonaro deveria ganhar ou perder de acordo com os resultados concretos que o seu governo conseguiu durante os três anos que acaba de completar no Palácio do Planalto. Nada mais simples, não é mesmo? De duas uma. Ou o governo foi bom ou o governo foi ruim, na opinião dos brasileiros que vão votar em outubro de 2022; também é possível que não tenha sido nem uma coisa nem outra. Muito bem. Se os eleitores acharam que Bolsonaro fez um bom governo, eles vão votar nele outra vez; se acharam que fez um mau governo, vão votar nos adversários. Se não acharem bom nem ruim, a decisão vai depender do grau de entusiasmo que os outros candidatos conseguirem despertar na população. É assim que deveria ser, se houvesse de fato uma democracia no Brasil; mas não é assim que está sendo. Bolsonaro não é visto por seus inimigos como um competidor, numa disputa que será decidida pelo povo. É visto como um mal que não pode ser permitido. “O país não aguenta” – esse é argumento final que se usa contra ele. A Constituição não diz nada a respeito disso — se o país aguenta ou não aguenta. Mas a frase virou um salmo das Santas Escrituras da esquerda, do “centro liberal” e das suas vizinhanças.

Temos, no momento, os mais extremados esforços para combater os “atos antidemocráticos”, banir do noticiário e das redes sociais as “notícias falsas” que agradam ao governo e expulsar da vida política, até com a prisão, elementos tidos como um perigo para as “instituições”. Temos, mesmo, um inquérito ilegal no Supremo Tribunal Federal para tratar desses assuntos todos — ilegal, mas em pleno funcionamento. O pior atentado que está sendo cometido nesse momento contra a democracia, porém, é visto como a coisa mais normal do mundo; é a negação dos direitos políticos e civis do presidente da República, a quem se nega a possibilidade de reeleger-se para o cargo, ou mesmo de ficar onde está até o final do seu mandato. “Não dá para aguentar até as eleições” — é o que se diz, todo santo dia, na mídia, nas classes intelectuais e nessa elite de Terceiro Mundo, a la brasileira, que vai dos empreiteiros de obras públicas aos banqueiros infelizes com o governo. 

É, como se demonstra através dos fatos, ato “antidemocrático” direto na veia. 

Mas é contra Bolsonaro, e se é contra Bolsonaro vale tudo.

 

O fato é que a sociedade tem diante de si, de hoje a outubro do ano que vem, toda a oportunidade para julgar, concretamente, o que Bolsonaro fez em seus primeiros três anos — e, com base nisso, decidir se ele deve ficar mais quatro anos ou ir embora para casa.  

É possível, examinando os fatos e dando a todo brasileiro a oportunidade de expressar os seus sentimentos através do voto, considerar que Bolsonaro foi um presidente bom, um presidente razoável, um presidente ruim, um presidente péssimo, o pior presidente da história e assim por diante. 

Só não se pode negar que ele é o presidente escolhido pela maioria dos eleitores brasileiros em 2018 — mais exatamente, 58 milhões de pessoas.  

Não se pode negar, da mesma maneira, o direito dos eleitores de elegerem, em 2022 ou em qualquer eleição futura, quem melhor entendam para a Presidência da República.

O único dinheiro que existe no governo é dinheiro que vem diretamente do seu bolso

É esse o risco que os adversários de Bolsonaro, ou os que falam mais alto entre eles, não querem correr. 

Mais quatro anos com esse homem, além dos quatro originais, é algo que uma parte do Brasil não admite; todo o seu astral, no conjunto, é definitivamente incompatível com ele. Eis aí o centro do problema; se são mundos incompatíveis, não dá para haver convívio entre os dois. 

A mídia, por exemplo — a sua alma, o seu mundo mental e os seus interesses têm uma espécie de intolerância química, ou genética, a Bolsonaro. São Leste e Oeste, como diria o poema de Kipling, e nunca irão se encontrar. Não ajuda em absolutamente nada, é claro — ao contrário, é uma dificuldade fatal —, que há três anos inteiros a imprensa não receba dinheiro federal em verbas de publicidade. 

Nada de Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e outros ídolos da esquerda brasileira; nem um tostão em anúncios. Detalhe? É difícil que seja. Essas verbas somam centenas de milhões de reais, quando adicionadas de um ano para outro; fazem diferença, sim, senhor.

 

A “publicidade oficial” é hoje, foi ontem e sempre será um escândalo; por isso faz tanto sucesso no mundo oficial deste país. 

Trata-se de transferência direta de renda do pagador de impostos para o bolso dos donos dos veículos de comunicação. 

Pagador de impostos, sim — você mesmo e todo mundo que você conhece. [além dos três anos a pão e água, com a certeza que não falta um ano e sim cinco anos, a mídia militante treme de pavor com as redes sociais, os blogs e vlogs - antes, nos saudosos tempos da mídia impressa e/ou televisiva, o narrado em um jornal da TV ou no inicio do dia por um jornal impresso, não podia ser desmentido.

Agora tudo mudou. A TV, o rádio ou a internet controlada pela  mídia militante afirma (narra) uma versão  e minutos depois uma transcrição do narrado, é apresentada nas redes sociais, nos blogs, confrontando, expondo,  com adequada, fundamentada  e incontestável análise a má fé da narrativa.

Por isso, vale tudo para sufocar os blogs, as redes sociais e assemelhados.]

Não existe dinheiro “do Banco do Brasil”, nem “da Petrobrás”; empresa estatal não tem dinheiro. O único dinheiro que existe no governo é dinheiro que vem diretamente do seu bolso. 

 

Como dito acima, são montanhas a pagar e a receber; não é possível sumir com uma fortuna dessas e os prejudicados não sentirem nada. Mais: esses prejudicados sabem perfeitamente que se Bolsonaro for reeleito vai continuar sendo assim; ao mesmo tempo, sabem igualmente bem que se os adversários ganharem a festa vai recomeçar na hora. Olhe um pouco para os governadores de Estado; estão pagando os olhos da cara aos órgãos de imprensa, na forma de verbas de publicidade, e é exatamente isso que a mídia espera do próximo governo federal. Não pode, portanto, ser Bolsonaro de novo.  

Se não for ele, todo esse desespero de ataques que se vê hoje na mídia vai desaparecer na hora; 

em vez disso, vai haver a mesma compreensão e apoio que a imprensa dá hoje aos governos estaduais. (A propósito: a revista Oeste não aceita nenhum tipo de publicidade paga pelo governo. Nenhum tipo, e de nenhum governo — federal, estadual ou municipal, diretamente ou através de empresas estatais.)

 

Há também a abstinência que inferniza a vida dos grandes agentes da corrupção nacional; é um problema dramático, para eles, estar há três anos sem ver dinheiro do Erário. 

É obvio que sempre que houver uma repartição pública haverá gente tentando roubar; a diferença é se o governo aceita (estimula?) ou não aceita o roubo. É obvio, também, que dinheiro pequeno sempre rola aqui e ali; mas essa gente toda, claro, está interessada em dinheiro grande. 

 

Nessa área está dando tudo errado. No último episódio que veio a público — um contrato de R$ 600 milhões entre o Banco do Nordeste e uma ONG, que já vinha de anos — a diretoria inteira do banco foi demitida assim que o presidente manifestou a sua estranheza com a história. Por que tanto dinheiro assim com uma “ONG”?  

No Brasil de sempre uma história dessas acabaria com o Banco do Nordeste fazendo uma nova licitação, de 1 bi e 200; iriam dobrar a aposta. Como é possível achar, diante dessas novidades, que milhares de “agentes políticos” estejam felizes? Não estão. Estão odiando. Quem quer perder 600 milhões?

Há o problema, enfim, de que o Brasil de Bolsonaro vai exatamente na contramão do mundo totalitário, coletivista e politicamente correto que cresce solto por aí afora — o mundo em que a fada da Cinderela é negro e gay, ou em que os cientistas são proibidos de discutir o “aquecimento global” ou os efeitos da “cloroquina”. 

Bolsonaro não apenas é o presidente deste Brasil que não gosta da eliminação das diferenças de sexo entre crianças, acredita em Deus e defende a família; é, certo ou errado, o grande símbolo de todos esses valores, convicções e crenças.

É difícil que apareçam, nisso tudo, possibilidades reais de entendimento e tolerância.

Leia também “Retrato de um Brasil que não existe”

J. R.  Guzzo, colunista - Revista Oeste

Atraindo raios e trovoadas - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Bolsonaro emenda crises: recuou na Saúde e já partiu para cima das universidades

Saúde e Educação são áreas sensíveis e estratégicas, com corporações mobilizadas e grande capacidade de fazer barulho. Pois a Saúde foi obrigada a recuar e parar de esconder os números da pandemia e, já no dia seguinte, a Educação entrou na roda com uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que quebra a autonomia universitária e dá poderes a Abraham Weintraub – inimigo número um das universidades – para nomear reitores a bel prazer durante a pandemia.

É assim que o Brasil vai vivendo aos trancos e barrancos. Bolsonaro manda maquiar o número de mortes. Epidemiologistas, sanitaristas, infectologistas, cientistas e associações médicas gritam. O Congresso, a mídia e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta providenciam estatísticas independentes. E o Supremo determina a volta da metodologia internacionalmente aceita. Aí o governo recua. Sem se dar tempo para respirar, Bolsonaro já providencia automaticamente a nova crise. Se aquela era na Saúde, que sofre um desmanche à luz do dia, esta é na Educação, onde o ministro Abraham Weintraub nunca explicou a que veio, brinca no twitter de “Cantando na chuva” (com guarda-chuva e tudo), provoca os chineses com um vídeo trocando os “R” pelos “L” e ataca professores, alunos e universidades, enquanto massacra a língua pátria.

A Saúde recuou da chocante troca de metodologia dos números da pandemia num dia e já no dia seguinte Bolsonaro anunciava uma medida provisória com a novidade: Weintraub, que despreza as universidades (onde só há “balbúrdia” e “plantações de maconha”), [estar o ministro totalmente certo é improvável, mas uns pouco mais de 90% de acerto é certeza ele ter.] vai adquirir superpoderes, passar por cima do corpo docente, do corpo discente e dos funcionários e indicar quem ele bem entender para ocupar temporariamente as reitorias que vagarem durante a pandemia. Só de pensar no tipo de gente que ele nomeará, ou nomearia, dá um frio na barriga.

A reação no caso da Saúde se reproduziu no da Educação: Congresso, mídia, professores, alunos, entidades de educação e partidos estão botando a boca no trombone. Além do principal – Weintraub escolhendo reitores à sua imagem e semelhança?! –, há a questão jurídica, porque a MP do presidente atinge a autonomia das universidades, logo, é inconstitucional. [autonomia em matéria de ensino, currículo, mas administrativa não.]  Assim como recuou na sonegação de dados da covid-19, é muito provável que Bolsonaro recue também no caso das universidades.

Enquanto faz da Saúde e da Educação gato e sapato, Bolsonaro vai desdizendo o que disse na campanha de 2018 e o que acaba de declarar, em 30 de abril, à Rádio Guaíba: “Não existe nenhum ministério sendo oferecido para ninguém, como aconteceu no passado, nenhuma presidência de banco oficial e tampouco estatais”. E ainda ressaltou: “Esse é o nosso trabalho e vai continuar sendo feito dessa maneira. O resto é intriga.”

Então, intrigantes, o que aconteceu? Além de ter nomeado indicados do Centrão para fundos milionários (atenção!) da Educação e da Saúde, o presidente também deu a eles o Banco do Nordeste (o indicado caiu em 24 horas, em mais um recuo) e acaba de brindá-los com um ministério. Não um já existente, mas um recriado: o das Comunicações. O deputado Fábio Faria vem aí! Ele é do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, que integra o Centrão, e genro do dono do SBT, Silvio Santos. Uma combinação perfeita, uma síntese da “nova política”.

Se a moda pega. 

O general Mark Milley, chefe do Estado Maior Conjunto e principal autoridade militar dos EUA, pediu desculpas por ter participado de uma presepada de Trump que nada tem a ver com Forças Armadas: “Minha presença (...) criou uma percepção de envolvimento dos militares na política interna”, lamentou. Bingo. Já imaginaram no Brasil? Ia ter fila.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Governo estuda projeto para reduzir salário de servidor- O Globo

Medida seria adotada em caso de excesso de gasto com pessoal, já buscando viabilizar o Orçamento do ano que vem 

Ao mesmo tempo em que anunciou o Orçamento do ano que vem, o governo já busca alternativas para viabilizar o Orçamento de 2021, preocupado com o estouro do teto dos gastos, cada vez mais pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias. Técnicos da equipe econômica adiantam que um conjunto de medidas está sendo analisado a fim de abrir margem nas contas públicas.

Entre as ações que estão sendo estudadas pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, consta o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que prevê um gatilho para permitir a redução da jornada e o salário dos servidores. Será uma alternativa jurídica, uma vez que o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso , mas a maioria dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.

[a cada dia que passa, fica mais claro que o plano de Governo do presidente Jair Bolsonaro é um só:
- encerrar sua carreira política em 2022, exercendo o cargo de presidente da República, mas, sendo derrotado na tentativa de reeleição.
A cada dia o nosso presidente demonstra o que quer:
- a volta da CPMF;
- reduzir o salário do servidor público 
As duas medidas dependem de aprovação do Congresso, PEC, e são absurdamente impopulares.
- Aumentar as despesas do Sistema S - o sistema S é um feudo que para ser modificado depende do Congresso e tem um lobby fortíssimo.

O pior é que nem sabe ainda como vai fazer e já vai anunciando - tipo o corretor que quer vender uma casa e diz para os interessados que ela está barata devido correr de cair a qualquer momento.

Só que as ideias presidenciais - sempre o Cintra e Posto Ipiranga à frente  são caras e prejudicam os mais pobres.]

Mudança no Sistema S

Também está em estudo repassar para o Sistema S algumas empresas como a Embratur — que passaria a ser vinculada à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) —, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que seria vinculado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Embrapa.

A medida pode liberar a União de despesas de R$ 4,3 bilhões. A Apex, cujo orçamento é de R$ 761 milhões, e a ABDI (orçamento de R$ 82,2 milhões) já recebem boa parte de seus recursos do Sistema S e apenas um complemento do Tesouro. As medidas são um complemento a outras iniciativas em estudo que podem contribuir mais rapidamente para recompor as receitas em 2020. Entre elas está o fim da multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O montante é arrecadado pela Receita Federal, mas contabilizado como despesa no Orçamento da União por ser repassado ao Fundo.  Do lado da receitas, Paulo Guedes já tem pressionado os bancos públicos a antecipar o pagamento de dividendos à União. No conjunto (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), essas instituições vão gerar um ganho entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

A equipe econômica ainda está avaliando o instrumento legal que permitirá o repasse da estatal Embrapa e das autarquias Embratur e INPI para o Sistema S. Segundo técnicos, a alternativa terá necessariamente de ser aprovada pelo Congresso, o que não deverá ser um processo rápido. A medida, porém, está em linha com a estratégia já anunciada publicamente por Guedes de “dar uma facada” no Sistema S.  As empresas que compõem o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae e suas confederações) têm gestão privada, seus recursos são contribuições das empresas sobre a folha de pagamento e não passam pelo Orçamento da União. Para a equipe econômica, por ser um tipo de imposto “pago pela sociedade”, esse dinheiro deve ser considerado como de caráter público. No ano passado, o sistema recebeu R$ 17 bilhões. As alíquotas variam entre 0,2% e 2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, transporte, micro e e pequenas empresas).

O foco da equipe econômica é reduzir os gastos obrigatórios do governo e liberar mais espaço no Orçamento para gastos que o governo pode decidir, essencialmente investimentos. É o que Guedes chamou de “quebrar o piso” no Orçamento, no lugar de “furar” o teto de gastos.  No caso das estatais, as despesas deixariam de constar no Orçamento federal. Para este ano, a pressão vem da meta fiscal e da arrecadação fraca, que fizeram o governo contingenciar R$ 33 bilhões de despesas já previstas.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

A informação consta na proposta de Orçamento federal para o próximo ano

O Globo - Economia

A marca do pitbull

Não há nenhuma surpresa na atuação do ministro Carlos Marun na articulação política do governo. Ou alguém esperava que o deputado conhecido como pitbull do governo fosse agir na negociação parlamentar de maneira diferente da que sempre usou e, aliás, foi a responsável pela sua escolha neste momento?   Marun exigir reciprocidade de governadores na votação da reforma da Previdência em troca de financiamentos de bancos públicos, e dizer que isso é uma “ação de governo”, é o reflexo de uma visão política que domina o governo Temer.

Trocar o presidente do Banco do Nordeste, substituindo-o pelo diretor financeiro Romildo Carneiro Rolim, num acerto com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, também. Os governadores que reclamam da pressão explícita, que está sendo classificada de chantagem, se surpreendem à toa, pois há muito tempo é assim que a banda toca no governo Temer. Talvez Marun seja apenas mais explícito na tarefa de angariar votos, e tenha mais poder que o antecessor, o tucano Imbassahy. Toda essa movimentação nos bastidores do governo durante o recesso parlamentar só mostra como ele está empenhado em aprovar a reforma da Previdência, talvez a mais importante das que Temer se propôs a aprovar.

Não apenas pela sua importância em si mesma, mas pela mensagem que enviará aos investidores internacionais. Depende dela a continuidade da retomada econômica, que surpreende não pela intensidade, que ainda é baixa, mas pela expectativa que gera no ano eleitoral. Os números da economia são bons, diante da tragédia que se abateu sobre o país nos últimos dois anos, mas ainda não servem para marcar o governo como um “aliado substancioso”, como sonha o presidente Temer.

Dobrar a popularidade de 3% para 6% chega a tirar risada do próprio, [convenhamos que pode ser dito, sem mentir, que a popularidade do presidente aumento 100%.] que tem a exata noção de que neste nível não vai a lugar nenhum. Ao contrário, só será rejeitado, mesmo pelos candidatos do próprio campo político.  Com a aprovação da reforma da Previdência, mesmo que seja impopular num primeiro momento para principalmente as corporações, ele tem chance de chegar ao ponto crucial da eleição presidencial como o presidente que comandou uma recuperação sólida da economia, reduzindo especialmente o nível de desemprego.

Dificilmente a melhora será de tal porte que permita ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles se tornar um candidato competitivo, mas permitirá que Temer participe da eleição sem ser o alvo principal dos ataques dos adversários, como aconteceu com Sarney em 1989.  O que dificulta o reconhecimento dos avanços econômicos, além da natural lerdeza da repercussão no cotidiano da população, são os métodos adotados para atingir os objetivos. Esse estilo Marun de conduzir negociações políticas deixa um rastro fisiológico que incomoda a classe média e reforça a imagem de degradação da classe política.  Não importa que o objetivo esteja correto, nem que os resultados sejam surpreendentemente bons. Afinal, fechar o ano com uma inflação de 2,5%, na banda inferior da meta, quase exigindo uma explicação do Banco Central por ter ficado abaixo do acordado, não é trivial depois de uma recessão violenta como a que tivemos. E melhora o poder aquisitivo da população.

Mas a popularidade viria mais facilmente se a nuvem negra da corrupção não sobrevoasse o governo em todos os seus atos e gestos. As práticas renovadas do “é dando que se recebe” servem aos adversários, que têm nelas argumento para rebaixar a importância de reformas como a da Previdência, que beneficiará os menos aquinhoados, mas é apontada pelos privilegiados como uma maneira de retirar os direitos dos cidadãos, mesmo que esses supostos direitos sejam os principais responsáveis pela falência do sistema.

Merval Pereira - O Globo