Crescimento do PIX - Uma revolução silenciosa no Brasil

Como o PIX impulsionou a bancarização das classes C e D no Brasil

Acompanhei de perto, através das nossas pesquisas no Instituto Locomotiva, o avanço da bancarização da população de menor renda durante a pandemia. O Brasil, sempre admirado por ter um dos sistemas bancários mais modernos do mundo, contudo, foi por muito tempo um gigante excludente, com um sistema financeiro, digamos. Pouco democrático.

A grande mudança começou com a pandemia de Covid-19. Quando o Auxílio Emergencial foi criado para permitir que a população de menor renda conseguisse se manter financeiramente, a Caixa Econômica Federal exigiu que todos os aprovados abrissem uma conta digital. Em um piscar de olhos, milhares de brasileiros, que jamais possuíram uma conta bancária, foram inseridos no sistema.

Quase que simultaneamente, em Novembro de 2020, o Banco Central lançou o PIX, uma ferramenta que vem se mostrando fundamental na inclusão financeira e bancarização da população. Nos últimos dois anos e meio, o PIX se consolidou como o principal meio de pagamento, com o número de transações crescendo a cada dia.

Estudos recentes do Instituto Locomotiva mostram a magnitude dessa mudança: mais de 35 milhões de CPFs foram incluídos no sistema financeiro entre março de 2020 e abril de 2023. 

Agora, 98% dos brasileiros têm conta bancária, e 50% recebem ao menos parte de seus rendimentos via PIX.

O impacto dessa inclusão foi especialmente notado nas classes C e D. O aumento da bancarização gerou um ciclo virtuoso na economia, fomentando o comércio local que começou a aceitar o PIX como forma de pagamento.

Mas ainda há desafios pela frente. Existe uma fatia de 2% da população que permanece à margem do sistema bancário, e mesmo entre os bancarizados, 17% não movimentam a conta com frequência. É imprescindível que os bancos avancem para oferecer crédito à população de baixa renda. Sem dúvida, o PIX desempenhou um papel crucial na bancarização de todos os brasileiros, estreitando a relação entre os bancos e as classes menos favorecidas, mas ainda é pouco.

Por trás do números - Coluna na Revista VEJA

 

 

 

 

Mega da Virada 2021: confira os números sorteados

Caixa Econômica Federal pagará mais de 370 milhões de reais ao vencedor

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite desta sexta-feira, 31, os seis números da Mega da Virada 2021. As dezenas sorteadas foram: 12 – 15 – 23 – 32 – 33 – 46.

 De acordo com a Caixa, a probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas/VEJA

Segundo o banco, o prêmio estimado é de mais de 378 milhões de reais. Duas apostas, uma do Rio e uma de São Paulo, acertaram os números.

De acordo com a Caixa, a probabilidade de acerto da aposta simples de seis números é de uma em 50 milhões. 

Já no caso da aposta de dez números, aumenta para uma em 238.000.

 

Economia - VEJA 

 

Depois de servidores e militares, hackers fraudam o auxílio emergencial [empresários e políticos também fraudaram]

Correio Braziliense

Ação criminosa está sendo investigada pela Polícia Federal. Presidente da Caixa garantiu que volume de desvios é pequeno. Socorro aos mais necessitados já foi fraudado também por servidores, militares e até empresários 

As fraudes no auxílio emergencial não pararam no pagamento indevido dos R$ 600 para militares, servidores públicos e brasileiros de classe média. Os hackers também encontraram uma forma de desviar o auxílio dos mais vulneráveis por meio do aplicativo Caixa Tem. A ação criminosa foi revelada, ontem, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e está sendo investigada pelo banco em parceria com a Polícia Federal (PF). 

[Em nome da verdade, destacamos:
- as fraudes e os atrasos,  continuam: a 'brilhante' ideia de transferir compulsoriamente os depósitos da segunda parcela para a conta POUPANÇA DIGITAL, para todos os necessitados - desprezando as contas convencionais em que foram depositados os valores da primeira parcela - além de gerar novos atrasos (muitos que receberam a primeira parcela em conta convencional não receberam a segunda na poupança digital e nem na conta convencional e ficaram sem opção para reclamar.
Além do que, as duas opções de contas para depósito e a inexistência de um canal para reclamação facilitam a ação dos fraudadores;
- os militares, eventualmente, envolvidos no recebimento indevido do auxílio são, majoritariamente, conscritos; e,
- muitos empresários, alguns de grande porte e políticos participaram.
Aliás, é uma incompetência enorme na fiscalização da concessão do beneficio que políticos tenham conseguido fraudar usando o próprio nome.]

Segundo o presidente da Caixa, hackers invadiram algumas das contas sociais digitais que foram abertas para os brasileiros de baixa renda receberem o auxílio emergencial por meio do aplicativo. Dessa forma, embolsaram os R$ 600 de alguns beneficiários do auxílio emergencial. “Alguns bandidos estão desviando dinheiro da população mais carente”, revelou Pedro Guimarães, após uma “reunião longa” da diretoria da Caixa com a Polícia Federal.

Guimarães não revelou quantas invasões já foram constatadas pela Caixa, mas garantiu que o volume de desvios é pequeno em relação ao universo de beneficiários do auxílio emergencial. Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que cerca de 620 mil brasileiros que não tinham direito aos R$ 600 acabaram recebendo mais de R$ 1 bilhão em benefícios, contudo, o governo também disse que a taxa de inconformidades era pequena. Por isso, Guimarães reconheceu que, como o universo de beneficiários do auxílio emergencial conta com mais de 65 milhões de brasileiros, as fraudes acabaram causando “bastante barulho”.

O executivo garantiu que a Caixa já está trabalhando para interromper os desvios e identificar os hackers. Por isso, bloqueou “algumas contas usadas por esses bandidos”, “invadiu grupos de WhatsApp de hackers” e acionou a PF. “Já temos bastante coisa e vamos passar para a Polícia Federal”, avisou Guimarães, garantindo que irá “às últimas consequências em reação a isso”. 

Problemas O aplicativo Caixa Tem é usado pelos brasileiros para movimentar os R$ 600, seja por meio do pagamento de contas ou da realização de compras em débito, até que o saque em espécie é autorizado pelo governo. E apresentou uma série de problemas desde o início do programa. A principal queixa dos usuários era sobre as instabilidades do aplicativo, o se explicava pelo alto volume de acessos ao app, segundo a Caixa. Mas, nas últimas semanas, muitos também reclamaram que suas contas haviam sido bloqueadas ou zeradas sem que tivessem gasto o dinheiro que estava depositado ali. A Caixa explicou que esses últimos problemas têm relação com a ação dos hackers.
“Parte das questões, dos problemas do Caixa Tem, são porque identificamos contas utilizadas por hackers que estão fazendo bastante barulho. Não posso falar mais. Mas seremos extremamente firmes, porque roubar dinheiro do pobre em um momento de pandemia... Poucas coisas são mais graves do que isso”, afirmou Guimarães.

O presidente da Caixa ainda reconheceu que algumas contas “de pessoas corretas e honestas” acabaram sendo bloqueadas indevidamente nessa tentativa do banco de coibir os desvios dos R$ 600. Mas garantiu que essas pessoas não serão prejudicadas. “Algumas contas foram bloqueadas por suspeita de fraude. Em algumas já verificamos que houve fraude, sim. Mas as que não são fraude serão liberadas de novo. Sempre que for verificado isso, voltaremos atrás e pagaremos”, prometeu.

Correio Braziliense

Atenção aos mais desprotegidos – Editorial - O Estado de S. Paulo

A crise os privou de renda e a informalidade dificulta seu acesso à chance de sobrevivência

“De que serve ter conta em banco quando a gente não tem o que guardar?”, pergunta, com lógica inquestionável, um dos milhões de brasileiros que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal para trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, mas que, sem acesso à internet e sem conta bancária, não têm como se habilitar para receber os benefícios. Como mostrou reportagem do Estado, são cerca de 5,5 milhões de pessoas nessa situação. São os chamados “invisíveis”, que em tempos normais conseguem auferir alguma renda, em geral inferior a meio salário mínimo, e tocam sua vida com o que obtêm do trabalho informal. A crise os privou dessa renda e a informalidade agora dificulta seu acesso a benefícios que podem assegurar sua sobrevivência. [o mais grave é que milhões desses desamparados não conseguem receber os R$ 600,00;

Quando acessam o aplicativo da Caixa tem a informação: 'em análise' - quando tentam mais informações e abrem o aplicativo para ver as razões de tão demorada análise, se deparam com a informação: 'dados inconsistentes'.

Quando abre o cadastro e tenta encontra/sanar alguma inconsistência nada encontram. Conferem todas as informações e constata correção. Deveriam pelo menos apontar onde está a inconsistência que ninguém percebe???] 

“Sei que todo mundo agora deve ficar em casa. Mas preciso ficar com fome?”, disse um deles. Outro parece um pouco mais resignado: “A gente que trabalha sem carteira assinada acaba aprendendo a não contar muito com o dia seguinte”. A pandemia do coronavírus parece começar a colocar em risco o dia seguinte para uma parte da população que, por isso mesmo, merece atenção especial da sociedade e, sobretudo, das autoridades.

São imensos os riscos que a grave crise econômica e social produzida pelo avanço da covid-19 trouxe para todas as empresas e pessoas. Já são mais de 2,6 milhões de pessoas infectadas pelo novo coronavírus em todo o mundo e mais de 180 mil mortes causadas por ele. Uma parte da população é muito mais vulnerável aos impactos danosos da pandemia e, por isso, está muito mais sujeita a riscos. O diretor do Programa Mundial de Alimentos da ONU, David Beasley, alertou, em entrevista ao jornal britânico The Guardian, que a pandemia está provocando fome generalizada de “proporções bíblicas”. De acordo com estatísticas da ONU, são 265 milhões de pessoas à beira da fome por causa da pandemia.

No Brasil, de acordo com cálculos do Banco Mundial divulgados pelo jornal Valor, a crise provocada pelo novo coronavírus pode empurrar para a pobreza extrema mais 5,7 milhões de brasileiros, caso os programas sociais do governo não sejam efetivamente implementados – e, em seguida, estendidos – e não haja apoio eficaz para as empresas manterem o maior número possível de postos de trabalho.

De imediato, há que se encontrar solução para o drama social dos mais de 5 milhões de pessoas “invisíveis” não apenas para o sistema de arrecadação tributária, mas, sobretudo neste momento de crise humanitária, para os programas de assistência social. O problema já existia, mas a pandemia o agravou e, assim, tende a acentuar desigualdades que, conhecidas há muito tempo, se tornaram históricas no País.

As próprias comunidades onde vivem essas pessoas vêm procurando e encontrando caminhos para minimizar seus problemas. O espírito de união é forte nessas áreas. Hortas comunitárias estão sendo formadas, comida vem sendo distribuída ou repartida. Associações tão informais quanto o trabalho desses “invisíveis” montam cadastro dessas pessoas, orientam seus pedidos de obtenção do auxílio de emergência e, nos casos dos que não têm acesso à internet nem conta bancária, acompanham o andamento das solicitações. São associações e organizações não governamentais que nunca tiveram a simpatia do atual governo, como observou para o Estado o diretor da FGV Social, economista Marcelo Neri. A crise, diz Neri, chegou depois de cinco anos de aumento da pobreza, por isso é preciso agir.

O governo federal diz estar atento a essa parcela mais desprotegida da população. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a maior parte dessas pessoas será atendida por aplicativos e pelo site criados pela Caixa Econômica Federal em abril. Medidas alternativas para que o auxílio emergencial chegue aos que continuarem sem acesso à ajuda emergencial começarão a ser colocadas em práticas em maio. Só em maio?

Editorial  - O Estado de S. Paulo

ONDE O BOM CLIENTE PAGA PELO MAU - Percival Puggina

O sistema bancário brasileiro é sólido e líquido. Sólido porque tem muito dinheiro e aufere bons resultados. Líquido porque tem liquidez, ou seja, está folgado nos indicadores que aferem as relações entre a capacidade de pagamento do sistema e os compromissos por ele assumidos. Tal situação é boa para a economia. Mas, quando apenas cinco bancos controlam mais de 80% do mercado de crédito do país, parece evidente ser muito restrito o número dessas instituições para uma economia do tamanho da brasileira. Maior concorrência atenderia mais satisfatoriamente os clientes, tenderia a reduzir as taxas de juros cobradas nos empréstimos, faria baixar o preço dos serviços bancários e reduziria a inadimplência.

 Então, se o sistema vai bem, obrigado; se os acionistas estão ganhando bem por suas ações e se só reclama a turma do balcão – os bancários de um lado e os clientes de outro, por que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central deram sinal verde para os bancos cobrarem taxa de até 0,25% sobre o valor do crédito disponibilizado aos correntistas no cheque especial?
 “Ah, mas a mesma autorização estabelece um teto de 8% ao mês nos juros mensais cobrados sobre o uso do cheque especial! Ele vai ficar mais barato”, dirá alguém. Sim, vai, se você achar razoável um juro que corresponde a 151% ao ano... Com a Selic a 4,5% ao ano, parece evidente que não há como banco algum queixar-se de “perdas”, mesmo perante a elevada inadimplência.

Aliás, não fossem a passividade e a tolerância dos brasileiros, não fosse sua inesgotável disponibilidade para pagar contas que lhes chegam, não aceitaríamos pagar juros astronômicos para reembolsar o prejuízo dos bancos com clientes que não pagam suas contas. 
Afinal, não cabe a tais instituições cuidar do próprio dinheiro? Saber a quem o emprestam? O que cada um de nós outros tem a ver com isso?

Pois bem, Ainda assim, está autorizada a cobrança. Santander já informou que vai aderir a essa nova criatura da engenhosidade financeira. 
Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banrisul decidiram não o fazer. [lembrete: os cinco bancos na realidade não estão fazendo nenhuma generosidade;
a norma do CMN autoriza que só podem cobrar a tal taxa a partir de 1º de junho = dos clientes que já tinham limite no dia 6 de janeiro pretérito.
O quinteto está apenas informando que não vão cobrar, para sentir a reação dos clientes.
Se ver que não pega bem cobrar, vão encontrar uma forma de compensação.
FATO: como é comum no Brasil, mais uma vez uma medida que tem caráter de ajudar os brasileiros, vai se tornar permanente e não vai reduzir nada.
Lembram quando o Temer autorizou cobrar preço diferenciado para compras pagas à vista ou a crédito no cartão?
Nada baixou.]
Jornal O Estado de Minas informa na edição de hoje, 7 de janeiro, que o Sistema disponibiliza cheques especiais no montante de R$ 350 bilhões. Destes, apenas R$ 26 bilhões correspondem a financiamento de fato concedido.
É óbvio que os bancos não deixam parado na conta do cliente o limite concedido. O banco libera parcelas do valor total à medida da demanda que receba. Tenho observado que os bancos, inclusive, elevam por conta própria o limite de crédito dos clientes ou de alguns clientes a título de “cortesia da casa”. Agora, isso será cortesia com chapéu alheio. E essa mordida sobre um valor que a maior parte dos clientes não usa será empregada para cobrir prejuízos do sistema em operações com cheque especial. É comercialmente muito cordial emprestar a quem não paga, cobrando o prejuízo dos que pagam e até dos que não o utilizam. Arre, Brasil!

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor 

Boas novas no tempo da escassez - Míriam Leitão

O Globo

Míriam Leitão Boas novas no tempo da escassez 

Algumas notícias boas apareceram no radar. São poucas, mas não são de se desperdiçar numa época tão magra de boas notas. O governo começa a liberar parte do dinheiro do Orçamento que havia sido congelado. Pode chegar, no final, aos R$ 20 bilhões anunciados pelo presidente interino, Hamilton Mourão. O comércio e os serviços tiveram crescimento em julho acima do previsto pelo mercado. A previsão de uma safra recorde pode afetar positivamente o PIB agropecuário.
Nesta época do ano, a Esplanada dos Ministérios tem clima de quase um deserto. A seca em Brasília castiga. Desta vez estão ressecados também os cofres dos ministérios. Ao déficit primário somou-se a decepção com o crescimento. Quando foi feita a peça orçamentária, em agosto do ano passado, a previsão era de que em 2019 o crescimento seria de 2,5%. Quando a previsão cai — hoje está em 0,85% — tem que se cortar as despesas, colocar num congelador e sonhar com a chance de degelo.

Chegou, pelo menos em parte. Houve dois meses de arrecadação acima do esperado, em julho e agosto, e o recolhimento novo de dividendos da Caixa Econômica Federal e do BNDES. Quem no governo tem pé no chão alerta que não dá para soltar fogos com o aumento de arrecadação nesses dois meses. Não é ainda uma tendência e infelizmente não pode ser visto como uma retomada. A melhora em agosto pode ter a ver com o alta do Imposto de Renda sobre ganhos de capital que decorre da venda de empresas da Petrobras e do IRB no Banco do Brasil. Esse é um ganho que acontece uma vez só, a chamada receita não recorrente.

A Conab divulgou na terça-feira o levantamento da safra de grãos 2018/2019 com uma estimativa de 242 milhões de toneladas, 6,4% maior do que a anterior. Se o número for confirmado será um novo recorde. Terá um impacto de redução da inflação e de alta no PIB agropecuário. A soja vai colher menos, o milho, muito mais.  A produção industrial de julho caiu em 0,3%, mas o IBGE divulgou nos últimos dois dias números acima do previsto pela maioria dos analistas. As vendas de varejo aumentaram 1%, e no varejo ampliado, onde entram veículos, motos, peças e material de construção, o aumento foi de 0,7%. Na comparação com julho do ano passado o resultado ficou em 4,1%, o quarto resultado positivo, e 4,6% no ampliado. Em sete das oito atividades o número ficou no azul. Com toda essa alta, volta-se ao que era quatro anos atrás, em julho de 2015. O setor está ainda 5,3% abaixo de outubro de 2014. O problema desta recessão é a lentidão da volta ao ponto onde se estava.

Ontem, o IBGE mostrou que o setor de serviços cresceu 0,8% em julho, se recuperando da queda de 0,7% do mês anterior. O número veio acima das projeções do mercado. Não é um dado espetacular, mas nesse ritmo o setor poderá ter o primeiro resultado positivo anual desde 2014. Os serviços ainda estão 11,8% abaixo do melhor momento, de 2014, e também 1,2% abaixo de dezembro do ano passado.
Pelas contas do governo,a liberação do FGTS terá um efeito de até 0,35 ponto do PIB nos próximos 12 meses. Cerca de R$ 28 bilhões entrarão na economia ainda este ano e mais R$ 12 bilhões em 2020. Esse dinheiro vai ajudar na redução da dívida das famílias e também provocar algum estímulo ao consumo.

Ontem o CDS caiu a 120 pontos. Isso significa que os juros cobrados para se fazer seguro contra o risco Brasil está menor do que os 300 que estavam durante a eleição no ano passado ou os 533 de 28 de setembro de 2015, dias depois de o Brasil perder o grau de investimento.  Tudo isso somado não é nem de longe o que se esperava que o país estivesse vivendo neste terceiro trimestre do ano. Mas é melhor que estejam pingando algumas boas notícias no meio desta conjuntura árida.

O cenário é de melhora nos indicadores de trabalho, porque nesta época do ano há redução do desemprego. A inflação baixinha permitirá a queda das taxas de juros.  O país colhe suas poucas boas notícias sem as desmerecer, porque há grande escassez de números positivos. A economia enfrenta ainda uma grande letargia. Muitos fatores têm reduzido o ímpeto dos empresários de investir, e das famílias, de consumir.


Blog da Míriam Leitão - Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

Governo estuda projeto para reduzir salário de servidor- O Globo

Medida seria adotada em caso de excesso de gasto com pessoal, já buscando viabilizar o Orçamento do ano que vem 

Ao mesmo tempo em que anunciou o Orçamento do ano que vem, o governo já busca alternativas para viabilizar o Orçamento de 2021, preocupado com o estouro do teto dos gastos, cada vez mais pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias. Técnicos da equipe econômica adiantam que um conjunto de medidas está sendo analisado a fim de abrir margem nas contas públicas.

Entre as ações que estão sendo estudadas pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, consta o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que prevê um gatilho para permitir a redução da jornada e o salário dos servidores. Será uma alternativa jurídica, uma vez que o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso , mas a maioria dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.

[a cada dia que passa, fica mais claro que o plano de Governo do presidente Jair Bolsonaro é um só:
- encerrar sua carreira política em 2022, exercendo o cargo de presidente da República, mas, sendo derrotado na tentativa de reeleição.
A cada dia o nosso presidente demonstra o que quer:
- a volta da CPMF;
- reduzir o salário do servidor público 
As duas medidas dependem de aprovação do Congresso, PEC, e são absurdamente impopulares.
- Aumentar as despesas do Sistema S - o sistema S é um feudo que para ser modificado depende do Congresso e tem um lobby fortíssimo.

O pior é que nem sabe ainda como vai fazer e já vai anunciando - tipo o corretor que quer vender uma casa e diz para os interessados que ela está barata devido correr de cair a qualquer momento.

Só que as ideias presidenciais - sempre o Cintra e Posto Ipiranga à frente  são caras e prejudicam os mais pobres.]

Mudança no Sistema S

Também está em estudo repassar para o Sistema S algumas empresas como a Embratur — que passaria a ser vinculada à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) —, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que seria vinculado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Embrapa.

A medida pode liberar a União de despesas de R$ 4,3 bilhões. A Apex, cujo orçamento é de R$ 761 milhões, e a ABDI (orçamento de R$ 82,2 milhões) já recebem boa parte de seus recursos do Sistema S e apenas um complemento do Tesouro. As medidas são um complemento a outras iniciativas em estudo que podem contribuir mais rapidamente para recompor as receitas em 2020. Entre elas está o fim da multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O montante é arrecadado pela Receita Federal, mas contabilizado como despesa no Orçamento da União por ser repassado ao Fundo.  Do lado da receitas, Paulo Guedes já tem pressionado os bancos públicos a antecipar o pagamento de dividendos à União. No conjunto (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), essas instituições vão gerar um ganho entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

A equipe econômica ainda está avaliando o instrumento legal que permitirá o repasse da estatal Embrapa e das autarquias Embratur e INPI para o Sistema S. Segundo técnicos, a alternativa terá necessariamente de ser aprovada pelo Congresso, o que não deverá ser um processo rápido. A medida, porém, está em linha com a estratégia já anunciada publicamente por Guedes de “dar uma facada” no Sistema S.  As empresas que compõem o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae e suas confederações) têm gestão privada, seus recursos são contribuições das empresas sobre a folha de pagamento e não passam pelo Orçamento da União. Para a equipe econômica, por ser um tipo de imposto “pago pela sociedade”, esse dinheiro deve ser considerado como de caráter público. No ano passado, o sistema recebeu R$ 17 bilhões. As alíquotas variam entre 0,2% e 2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, transporte, micro e e pequenas empresas).

O foco da equipe econômica é reduzir os gastos obrigatórios do governo e liberar mais espaço no Orçamento para gastos que o governo pode decidir, essencialmente investimentos. É o que Guedes chamou de “quebrar o piso” no Orçamento, no lugar de “furar” o teto de gastos.  No caso das estatais, as despesas deixariam de constar no Orçamento federal. Para este ano, a pressão vem da meta fiscal e da arrecadação fraca, que fizeram o governo contingenciar R$ 33 bilhões de despesas já previstas.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

A informação consta na proposta de Orçamento federal para o próximo ano

O Globo - Economia

"O Supremo dificulta as privatizações"

Decisão do  Supremo, ainda mais daninha nesses tempos de vacas magras, por mostrar ao investidor que a liberdade econômica continua a ser bem escasso neste país

Parafraseando o ex-ministro Roberto Campos, os últimos dias mostraram que o estatismo no Brasil tem “um passado glorioso e um futuro promissor”. Quando finalmente o brasileiro elege um chefe do Poder Executivo que traz consigo uma pauta liberalizante, o Supremo Tribunal Federal se encarrega de desfazer o otimismo – e, pior ainda, mais uma vez inventando regras que os legisladores não tinham a menor intenção de impor ao poder público. Trata-se do julgamento encerrado na quinta-feira, dia 6, envolvendo a necessidade de aval do Poder Legislativo para a realização de privatizações e venda de subsidiárias de empresas estatais. Seu resultado, apesar de destravar no curto prazo os programas de desinvestimento de Petrobras e Eletrobrás, cria um novo obstáculo ao programa de desestatização do governo.

A Constituição Federal é muito clara a respeito dos processos de surgimento de estatais, exigindo, em seu artigo 173, a aprovação do Congresso para que o governo possa, por meio de decreto, criar uma empresa. Mas em nenhum momento a Carta Magna faz essa mesma exigência para que o poder público se desfaça de uma estatal. Não se trata de omissão ou esquecimento, mas de uma decisão consciente do constituinte, baseada no que afirma o mesmíssimo artigo 173: a “exploração direta de atividade econômica” por parte do Estado é uma excepcionalidade, um ponto fora da curva, uma circunstância extraordinária. O normal é que essa função caiba à iniciativa privada. Podemos afirmar, com toda a certeza, que o legislador não quis condicionar uma privatização ao aval do Legislativo, com a exceção dos casos previstos no artigo 177 da Constituição, que trata dos monopólios da União, e daquelas empresas que o Congresso incluiu nominalmente na Lei 9.491/97, que criou o Programa Nacional de Desestatização. Entram nesses critérios, por exemplo, Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, mas não as suas subsidiárias, e nem a esmagadora maioria das quase 140 estatais federais existentes hoje.

A clareza do legislador sobre o que é necessário para criar uma estatal e para privatizá-la não foi suficiente para Ricardo Lewandowski, que em 2018 barrou liminarmente a venda de subsidiárias da Eletrobras argumentando que, se era preciso haver lei para criar, também seria preciso haver uma outra lei para vender, ainda que isso não estivesse escrito em nenhum lugar – na prática, o ministro inventou uma regra que o Congresso não estabeleceu, mais uma vez assumindo o papel de legislador no qual tantos membros do STF se sentem confortáveis. Mais recentemente, foi seguido por Edson Fachin, que, em outra liminar, barrou a venda de duas subsidiárias e três refinarias da Petrobras. No julgamento encerrado no dia 6, quem mais se aproximou da linha de Lewandowski e Fachin foi Rosa Weber, que defendeu apenas uma “lei genérica” para a venda de subsidiárias, com processos que garantam a concorrência.

Alexandre de Moraes abriu uma divergência, mas parcial. Para ele, a venda de subsidiárias não exigiria aval legislativo, como defenderam Lewandowski e Fachin, mas a privatização de uma “empresa-mãe” precisaria da autorização do Congresso. Foi acompanhado por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, somando nove ministros em defesa da necessidade de autorização para a privatização e seis ministros que votaram para não exigir lei no caso da venda de subsidiárias. Marco Aurélio Mello se pronunciou apenas sobre a questão das subsidiárias, mas referendou a liminar de Lewandowski.

A única voz do bom senso e do respeito à liberdade econômica e aos intenções do legislador foi a de Luís Roberto Barroso, para quem as privatizações – tanto de estatais quanto de subsidiárias – não precisam de nenhuma autorização do Congresso. O ministro defendeu que “para desinvestir, não vale a mesma regra que vale para criar” e ainda classificou como “fetiche” a visão que coloca o Estado como “protagonista de tudo”. Quanto menos uma corte constitucional interferir na ordem econômica, melhor, afirmou. Infelizmente, Barroso ficou sozinho.

A suprema corte pode até ter destravado os programas de desinvestimento de Petrobras e Eletrobrás, mas, ao decidir que toda estatal precisa de autorização do Congresso para ser vendida, o STF condena o país inteiro a continuar bancando empresas deficitárias, que poderiam muito bem ser recuperadas pela iniciativa privada, e coloca o destino do programa de privatizações do governo Bolsonaro na mão de dois tipos de congressistas: aqueles que, por razões ideológicas, alimentam o “fetiche” descrito por Barroso, o do protagonismo estatal na atividade econômica; e aqueles que enxergam as estatais como cabides de empregos onde podem pendurar apadrinhados em cargos de comando, em troca de apoio político, e que por isso resistirão às privatizações por ver nelas o fim de um instrumento de barganha. Uma decisão que já seria desastrosa em tempos de vacas gordas, porque representa uma inversão do saudável princípio da subsidiariedade, se revela ainda mais daninha nesta época de dificuldades fiscais, mostrando ao investidor que a liberdade econômica continua a ser bem escasso neste país.

 

Editorial - Gazeta do Povo

 

 

 

"Privatizações em jogo no STF"

A participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra

O futuro de parte importante do plano de privatizações e de redução do tamanho do Estado elaborado pelo governo Jair Bolsonaro será decidido nos próximos dias, no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidirão se estatais como Petrobras e Eletrobrás precisam de aval legislativo para vender subsidiárias, um processo que o Supremo bloqueou liminarmente e que faz parte dos planos de desinvestimento e recuperação econômica das duas gigantes estatais. Na sessão de quinta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski leu seu relatório, mas ainda não proferiu voto, embora as liminares concedidas por ele em 2018 apontem para uma posição desfavorável às empresas. O julgamento será retomado na quarta-feira, dia 5, e deve tomar mais duas sessões da corte.

A controvérsia começou com a Eletrobrás, que em 2018 tentou vender subsidiárias praticamente falidas em estados do Norte e Nordeste do Brasil. Partidos políticos e sindicatos de funcionários dessas empresas recorreram ao Supremo, e Lewandowski atendeu a todos os pedidos em junho do ano passado. Com isso, a Petrobras também suspendeu um programa de desinvestimento, apesar de, à época, não ser alvo das ações judiciais. Mas, em janeiro, a estatal do setor de petróleo anunciou a intenção de se desfazer de três refinarias e duas subsidiárias, TAG e Ansa. Os sindicatos foram à Justiça e o ministro Edson Fachin, seguindo o precedente aberto por Lewandowski, suspendeu as vendas em liminar de 24 de maio.

Na decisão que barrou a venda de subsidiárias da Eletrobrás, no entanto, Lewandowski inseriu uma inovação que não existe nem na Constituição, nem na legislação ordinária que trata dos programas governamentais de desestatização. Como o artigo 173 da Carta Magna exige a aprovação de um projeto de lei no Legislativo para autorizar o Executivo a criar qualquer empresa pública, Lewandowski simplesmente concluiu que a mesma regra valeria quando o governo quer se desfazer de uma estatal. No entanto, o artigo 177 da Constituição e a Lei 9.491/97 já são bastante explícitas quanto às privatizações que exigem aval legislativo: aquelas que envolvem monopólios da União e aquelas nominalmente citadas na lei do Programa Nacional de Desestatização. Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo, precisariam de uma lei específica para serem privatizadas. Quanto a todas as demais estatais, ou subsidiárias, nem uma palavra, ou seja: o legislador não quis impor nesses casos as restrições que havia estipulado para as “joias da coroa”.

E há uma razão muito simples para exigir aval do Legislativo para a criação de qualquer estatal, mas não para sua privatização: a participação direta do governo na atividade econômica é exceção, e não regra. O mesmo artigo 173 da Constituição invocado por Lewandowski diz, em seu caput, que, “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Estatais são o extraordinário, não o ordinário. O protagonismo na atividade econômica cabe ao setor privado. Criar uma estatal é introduzir uma anormalidade, e por isso justifica-se a aprovação do Legislativo; desfazer-se de uma é retornar à normalidade, e por isso tal processo deveria ser facilitado – como, aliás, quis o legislador, com as exceções que já citamos. Dificuldades como as impostas por Lewandowski, além de não constarem no nosso ordenamento jurídico, jamais passariam pelo crivo da proporcionalidade.

Uma decisão que consagre a invenção de Lewandowski será um bálsamo para sindicatos empenhados em manter sob o controle do Estado empresas em situação de penúria, punindo todos os demais cidadãos, obrigados a bancar o prejuízo; e para políticos que enxergam essas empresas como feudos particulares, nomeando apadrinhados para diretorias e gerências em troca de apoio parlamentar. Mas será um desastre para o país, espantando investimentos. Afinal, se o Judiciário pode simplesmente criar regras não previstas na lei para bloquear uma privatização, que segurança terá o investidor interessado na aquisição – e recuperação – dessas empresas? Que, ao analisar o caso, os ministros tenham a sensatez de se ater à intenção do legislador, respeitando as prerrogativas do Poder Executivo e compreendendo corretamente o papel do Estado na atividade econômica."

Editorial - Gazeta do Povo 

A charada do tsunami

“Bolsonaro está firmemente decidido a promover uma guinada conservadora. Seus eleitores querem um Estado capaz de manter a ordem, mas desprezam os políticos e os partidos”

O presidente Jair Bolsonaro sempre cria uma polêmica ou gera um grande suspense quando participa de eventos ou concede entrevistas tipo “quebra-queixo” (aquelas improvisadas, nas quais é cercado por repórteres e fotógrafos). Dessa vez, foi na saída de um evento da Caixa Econômica Federal (CEF), na sexta-feira, ao comentar as derrotas do governo na comissão especial da Câmara que examinou a reforma administrativa de seu governo. Enigmaticamente, declarou: “Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros, não.” É uma charada.

O que será esse tsunami? Pode ser uma rebordosa de alguma medida já tomada, como o corte de verbas das universidades, que está provocando grandes manifestações de protesto de estudantes, professores, funcionários e pais de alunos, ou o espanto causado, entre os defensores dos direitos humanos e autoridades do setor de segurança pública, pela liberação do porte de armas para cerca de 20 categorias profissionais, como advogados e caminhoneiros, e praticantes de tiro ao alvo. Será que vem por aí uma nova greve de caminhoneiros, um dos segmentos de sua base eleitoral?

Pode ser também alguma coisa ligada ao evento em si, como anunciar a venda dos ativos da Caixa Econômica Federal (CEF), cujas atividades ficariam restritas ao financiamento imobiliário, como pretende o secretário das Privatizações, Salim Mattar. Na quarta-feira, em fala aos jornalistas após a primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Mattar afirmou que é mais fácil para o governo vender participações em empresas, cujo prazo para conclusão do processo varia de 60 a 90 dias, do que a preparação de uma companhia estatal para venda, que demora de seis meses a um ano e meio, de forma a cumprir a legislação e as exigências dos órgãos de controle.
“Desinvestimentos acontecerão mais cedo, mas as privatizações vão acontecer. É uma questão de ajuste”, disse Mattar. Comparou os primeiros meses de gestão à preparação de uma orquestra sinfônica. “Nesses quatro meses de governo, estamos ensaiando para fazer essa orquestra funcionar, e vai funcionar”. Traduzindo, significa fazer uma lipoaspiração nas empresas estatais e mesmo na administração direta, vendendo ativos públicos, como no caso já citado da Caixa Econômica Federal (CEF). O governo planeja, por exemplo, focar o Banco do Brasil no crédito rural e a Petrobras, na exploração de Petróleo, desfazendo-se de outras atividades. Além disso, quer vender milhares de imóveis do patrimônio da União pelo país afora, começando pelos parques nacionais, santuários da nossa natureza.

Fricção política
A agenda do governo está mesmo repletas de temas polêmicos. “Na reforma da Previdência eu deixei mesmo o clima de Fla-Flu. É tudo ou nada”, declarou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sexta-feira, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante o 31º Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no centro do Rio, para debater Previdência e macroeconomia. Ao reiterar a urgência das mudanças previdenciárias, o ministro voltou a falar que o governo Temer deu um passo à frente rumo ao equilíbrio fiscal ao estabelecer um teto de gastos, mas não ergueu “paredes” para segurá-lo. Por isso a urgência da reforma da Previdência”.

Voltemos à charada de Bolsonaro? Afora essas agendas, os três temas de muita fricção do momento são a crise na Venezuela, que deu uma desanuviada com a reabertura da fronteira em Roraima; o estresse com os militares, por causa do controle da política de comunicação do governo pelo ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo; e a Operação Lava-Jato, cuja força tarefa costuma retaliar os políticos sempre que seus objetivos são contrariados. As derrotas sofridas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na comissão especial da reforma administrativa, foram impostas por políticos que estão sendo investigados. Com a volta do ex-presidente Michel Temer à prisão, o julgamento do seu habeas corpus na próxima terça-feira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), exacerbará essas tensões.

Uma coisa é certa: Bolsonaro está firmemente decidido a promover uma guinada conservadora em relação aos costumes e às políticas públicas, em todas as áreas. Seus eleitores querem um estado capaz de manter a ordem, mas desprezam a política, os políticos e os partidos. É uma contradição: como ter um Estado mais eficiente, ou seja, que cumpra suas finalidades, e renegar os meios oferecidos pela democracia para que isso ocorra: o sistema político? Na democracia, é impossível; a crise da democracia representativa hoje é essa, no mundo inteiro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB