Senado e governo propõem congelar salário de servidor por 18 meses para liberar socorro a estados e municípios - O Globo

Isabella Macedo e Marcello Corrêa

Projeto foi defendido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Medida de ajuste deve gerar economia de R$ 130 bi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou durante a sessão desta segunda-feira que a proposta para socorrer estados e municípios deve proibir o reajustes nos salários de servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses. Segundo o presidente da Casa, a estimativa passada pelo Ministério da Economia é de que sejam poupados R$ 130 bilhões durante o período. - Eu recolhi as manifestações da senadora Zenaide quando fala da questão do reajuste por 18 meses, mas gostaria de lembrar os senadores que há 15 dias a discussão não era não reajustar salários. Há 15 dias a discussão era cortar 25% dos salários dos servidores municipais, estaduais e federais. Então acho que seria um gesto evitarmos os reajustes por 18 meses e em contrapartida termos os recursos para ajudarmos os estados e municípios — afirmou Alcolumbre.

Coronavírus: Alcolumbre diz que 'setor público tem de dar sua parcela' no enfrentamento à pandemia

O presidente da Casa é o relator da proposta e prevê a apresentação de seu parecer inicial para quinta-feira. A votação deve acontecer no sábado, por causa do feriado do Dia do Trabalho na sexta-feira. Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início da tarde. Segundo o amapaense, a estimativa da pasta é que a economia total seja de R$ 130 bilhões no período. — Acho que é uma conquista essa conciliação com o governo, protegermos por 18 meses a conta (da União). E a gente tem que lembrar que, pela proposta, não reajustar os salários de municípios, estados e União. A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, ou seja, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios, na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses.

Segundo integrantes da equipe econômica, a proposta está avançando. O impasse sobre o socorro aos entes federados ocorre há ao menos um mês. A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê que a União compense os governos locais pelas perdas na arrecadação de impostos, mas a ideia é fortemente criticada por Guedes, que vê na medida um "cheque em branco" para gestores regionais.

GOVERNO

Bolsonaro cutuca Guedes três vezes durante fala sobre servidores públicos. 

Por Lauro Jardim

Jair Bolsonaro até que tentou ser discreto, mas foi visível o seu desconforto com parte da fala de hoje de Paulo Guedes em frente ao cercadinho do Palácio da Alvorada hoje.
Tudo ia muito bem, até quase quinze minutos de entrevista coletiva. Mas neste momento, Guedes pediu, à sua maneira, a colaboração do funcionalismo público diante da crise. E mandou a frase: — Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego.

Bolsonaro cutucou Guedes, o mais discretamente que conseguiu, como que clamando para que ele cessasse ali mesmo qualquer observação que pudesse melindrar os servidores públicos.Note que, a partir do instante em que o ministro fala "com geladeira cheia", Bolsonaro o cutuca por três vezes. Tudo feito sem sequer olhar para Guedes.
Mas já era tarde. A frase tinha, claro, o poder de viralizar. 

Radar - O Globo

Governo estuda projeto para reduzir salário de servidor- O Globo

Medida seria adotada em caso de excesso de gasto com pessoal, já buscando viabilizar o Orçamento do ano que vem 

Ao mesmo tempo em que anunciou o Orçamento do ano que vem, o governo já busca alternativas para viabilizar o Orçamento de 2021, preocupado com o estouro do teto dos gastos, cada vez mais pressionado pelo crescimento das despesas obrigatórias. Técnicos da equipe econômica adiantam que um conjunto de medidas está sendo analisado a fim de abrir margem nas contas públicas.

Entre as ações que estão sendo estudadas pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, consta o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso que prevê um gatilho para permitir a redução da jornada e o salário dos servidores. Será uma alternativa jurídica, uma vez que o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso , mas a maioria dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.

[a cada dia que passa, fica mais claro que o plano de Governo do presidente Jair Bolsonaro é um só:
- encerrar sua carreira política em 2022, exercendo o cargo de presidente da República, mas, sendo derrotado na tentativa de reeleição.
A cada dia o nosso presidente demonstra o que quer:
- a volta da CPMF;
- reduzir o salário do servidor público 
As duas medidas dependem de aprovação do Congresso, PEC, e são absurdamente impopulares.
- Aumentar as despesas do Sistema S - o sistema S é um feudo que para ser modificado depende do Congresso e tem um lobby fortíssimo.

O pior é que nem sabe ainda como vai fazer e já vai anunciando - tipo o corretor que quer vender uma casa e diz para os interessados que ela está barata devido correr de cair a qualquer momento.

Só que as ideias presidenciais - sempre o Cintra e Posto Ipiranga à frente  são caras e prejudicam os mais pobres.]

Mudança no Sistema S

Também está em estudo repassar para o Sistema S algumas empresas como a Embratur — que passaria a ser vinculada à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) —, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que seria vinculado à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e a Embrapa.

A medida pode liberar a União de despesas de R$ 4,3 bilhões. A Apex, cujo orçamento é de R$ 761 milhões, e a ABDI (orçamento de R$ 82,2 milhões) já recebem boa parte de seus recursos do Sistema S e apenas um complemento do Tesouro. As medidas são um complemento a outras iniciativas em estudo que podem contribuir mais rapidamente para recompor as receitas em 2020. Entre elas está o fim da multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O montante é arrecadado pela Receita Federal, mas contabilizado como despesa no Orçamento da União por ser repassado ao Fundo.  Do lado da receitas, Paulo Guedes já tem pressionado os bancos públicos a antecipar o pagamento de dividendos à União. No conjunto (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), essas instituições vão gerar um ganho entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

A equipe econômica ainda está avaliando o instrumento legal que permitirá o repasse da estatal Embrapa e das autarquias Embratur e INPI para o Sistema S. Segundo técnicos, a alternativa terá necessariamente de ser aprovada pelo Congresso, o que não deverá ser um processo rápido. A medida, porém, está em linha com a estratégia já anunciada publicamente por Guedes de “dar uma facada” no Sistema S.  As empresas que compõem o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae e suas confederações) têm gestão privada, seus recursos são contribuições das empresas sobre a folha de pagamento e não passam pelo Orçamento da União. Para a equipe econômica, por ser um tipo de imposto “pago pela sociedade”, esse dinheiro deve ser considerado como de caráter público. No ano passado, o sistema recebeu R$ 17 bilhões. As alíquotas variam entre 0,2% e 2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, transporte, micro e e pequenas empresas).

O foco da equipe econômica é reduzir os gastos obrigatórios do governo e liberar mais espaço no Orçamento para gastos que o governo pode decidir, essencialmente investimentos. É o que Guedes chamou de “quebrar o piso” no Orçamento, no lugar de “furar” o teto de gastos.  No caso das estatais, as despesas deixariam de constar no Orçamento federal. Para este ano, a pressão vem da meta fiscal e da arrecadação fraca, que fizeram o governo contingenciar R$ 33 bilhões de despesas já previstas.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem aumento real

A informação consta na proposta de Orçamento federal para o próximo ano

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