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sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Grupo internacional de combate à lavagem vê com 'preocupação' decisão do Supremo de limitar Coaf - O Globo

Organização diz que aguarda atualizações e garantias do Brasil no trato com a corrupção; OCDE já tinha se manifestado no mesmo sentido e enviará grupo para conversar com autoridades

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) emitiu nesta sexta-feira um comunicado no qual manifestou preocupação com o combate à lavagem de dinheiro no Brasil depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro Dias Toffoli de restringir os relatórios do  antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) substituído pela Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central (UIF). [mais um grupo estrangeiro, o tal de Gafi, comete a gafe de desrespeitar a SOBERANIA DO BRASIL e pretender interferir em decisão soberana prolatada por um dos Poderes da República Federativa do Brasil;
Além desse intrometido que cometeu a GAFE, temos aquele aquele de Costa Rica,o 'comitê de boteco' da ONU - que tentou soltar Lula às vésperas das eleições passadas e outros que seria perder tempo citá-los.]

No comunicado emitido a partir de Paris, na França, o órgão internacional apresentou o tópico sobre o Brasil afirmando que "está seriamente preocupado com a capacidade do Brasil de manter padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo como resultado de uma limitação imposta por uma decisão provisória dada por um ministro da Suprema Corte em relação ao uso de material de inteligência financeira em investigações criminais".
Além disso, o Gafi disse estar "preocupado que a decisão da corte esteja impactando o compartilhamento de  dados pela Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central (UIF) com autoridades de investigação." Por fim, o comunicado diz que "o Gafi acompanha a situação de perto e aguarda atualizações e garantias do Brasil a esse respeito."
O comunicado foi emitido em uma reunião em Paris, durante um encontro com representantes de 205 países e representantes do FMI, ONU, Banco Mundial e outras organizações. 

Casos de corrupção
Na quarta-feira, a Comissão Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou , em comunicado, que a capacidade do Brasil de investigar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros e processar os envolvidos está “seriamente ameaçada”. Integrantes do grupo virão ao país em novembro para conversar com autoridades.

O Brasil é signatário da Convenção Antissuborno da OCDE, que estabelece punições para pessoas e empresas que ofereçam propina a funcionários públicos de outros países para obter vantagens em transações internacionais. No comunicado, a OCDE também cita como motivos de “preocupação” a decisão de Toffoli, de  proibir o compartilhamento de informações com o antigo Coaf, e órgãos de investigação sem prévia autorização judicial e a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.[percebe-se que os gringos além da pretensão de internacionalizar a Amazônia, também criticam o Poder Legislativo e o Poder Judiciário do Brasil.]
O texto também faz referência à possibilidade, em discussão no Congresso, de auditores fiscais serem proibidos de comunicar imediatamente os órgãos de investigação quando encontrarem indícios de lavagem de dinheiro e crimes correlatos durante investigações tributárias. 

Investigação contra Flávio suspensa
Periodicamente, o Gafi faz avaliação dos países membros acerca da implementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As agências de classificação de risco como Standard & Poor's (S&P), a Fitch e a Moody's us
am o cumprimento das normas editadas pelo Gafi para emitir as notas dos países.
O Gafi foi criado em 1989 e é uma organização com o propósito de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro.
No início, o foco principal era sufocar as organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Depois do atentado de 11 de setembro nos EUA, o grupo também voltou esforços contra o terrorismo internacional. 

O Globo