Guzzo define o STF: “a maior força a favor do crime”
O jornalista José Roberto Guzzo, objetivo, direto e sem rodeios, definiu com precisão o Supremo Tribunal Federal, após a esdrúxula decisão desta quinta-feira (26).Por 6 a 4, o plenário da corte anulou a condenação na Lava Jato do ex-gerente da Lava Jato Márcio Ferreira. Trata-se de uma nova ordem processual, decidida pela Corte após a condenação do réu. Além de legislar, o STF dá poderes retroativos a sua decisão.
A PGR pediu que essa nova ordem, criada pelo STF e não prevista em lei, só seja aplicada daqui para frente, sem afetar processos já julgados.
A decisão deve ocorrer no próximo dia 02.
Sobre a questão, eis a brilhante conclusão de J.R. Guzzo:
“O STF deu mais uma prova de que é a maior força a favor do crime hoje em atuação no Brasil. A anulação de sentenças porque o ‘réu delator’ falou depois do ‘réu delatado’ — sem que se prove prejuízo algum para o condenado — é uma alucinação jurídica e um prêmio ao criminoso.”
Jornal da Cidade - Online
Votação da STF representa grande risco para a Lava Jato, alerta ministro Luís Barroso
Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, alertou durante seu discurso no julgamento do habeas corpus que pode enterrar a Lava Jato para ‘o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, de pequenos desvios individuais”.
Barroso votou contra a anulação de sentenças da Lava Jato, mas seu
voto não foi o suficiente para impedir a anulação da condenação do
ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira. As consequências da
anulação podem representar um grande risco para a Lava Jato. “Não há como o Brasil se tornar desenvolvido e furar o cerco da renda
média com os padrões de ética pública e de ética privada praticados
aqui. Nós precisamos romper. E as instituições precisam corresponder às
demandas da sociedade, dentro da Constituição e dentro da lei, por
evidente”, afirmou Barroso.
JANAÍNA PASCHOAL
Estou, desde cedo, respondendo e-mails de pessoas sem esperanças. Algumas falam em deixar o país, outras em parar de pagar os impostos,
por meio de uma desobediência civil. Várias indagam o que pode ser
feito...Na Itália, segundo consta, o golpe à Operação Mãos Limpas veio do Poder Legislativo. No Brasil, pelo que se desenha, a destruição da Operação Lava Jato (e de outras tantas Operações) virá do Judiciário.
A situação se revela bem mais grave!
O Supremo Tribunal Federal haveria de ser o guardião da ordem jurídica. Peço, encarecidamente, que os Ministros prestem atenção ao sentimento de indignação e desânimo que está tomando conta das pessoas. Esse sentimento não é bom para nenhuma nação. Preocupante tudo isso.
Conseguem dimensionar o significado de um Procurador Geral da República ter pensado seriamente em matar um Ministro do Supremo Tribunal Federal?
Hoje, o Supremo Tribunal Federal tem a esperança de um povo nas mãos.
A advogada constitucionalista Vera Chemim comentou o “ativismo judicial” do STF, que tirou da cartola uma manobra para anular os processos da Lava Jato:
“A Corte criou uma nova jurisprudência, uma vez que a legislação
existente não prevê a possibilidade de prazos ‘sucessivos’ para réus
delatados e por esta razão, não os diferencia dos réus delatores.
Independentemente da hermenêutica aplicada ao presente caso em face
das normas legais, depreende-se que aquela decisão constitui um
ativismo judicial, em razão de a legislação não conter uma ‘lacuna’ que
poderia servir de fundamento para aquela criação jurisprudencial (…).
É possível que a Corte tome uma decisão mais condizente com a
realidade daqueles processos, no sentido de somente admitir a sua
anulação se a defesa já tivesse feito o pedido de apresentação das
alegações finais dos réus delatados, ainda na Primeira Instância.
Neste caso, os demais processos seguiriam normalmente, inclusive
aqueles que já tenham sido julgados em instâncias superiores, como é o
caso do primeiro processo do ex-presidente Lula.”
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