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quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Nos últimos quatro anos, bancada do DF na Câmara aprovou seis projetos

Ao longo dos quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos. 

Em cinco dias terminam os mandatos dos políticos eleitos em 2014. Na Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal será quase toda renovada — apenas Erika Kokay (PT) permanece na Casa. Ao longo dos quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, e transformaram em leis seis projetos de autoria própria apresentados nesta legislatura, conforme levantamento realizado pelo Correio. Entre eles, está a incorporação de 12 municípios à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e a regulamentação de serviços de transporte por aplicativos (veja quadro). Ao todo, os federais apresentaram 546 projetos de lei e de lei complementar, além de propostas de Emenda às Constituição, entre 2015 e 2018.

Eleito ao Senado no pleito de outubro, Izalci Lucas (PSDB) conseguiu a aprovação no Congresso Nacional de somente uma proposição protocolada neste mandato. O texto, assinado também por Augusto Carvalho (Solidariedade), instituiu o Dia Nacional do Ciclista, comemorado em 19 de agosto. Nas outras duas oportunidades em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados — de 2007 a 2010 e entre 2011 e 2014 —, o tucano transformou em leis outras duas propostas de autoria própria, segundo dados do portal da Casa.
De acordo com o parlamentar, o número se deve ao perfil de trabalho da Câmara, onde os deputados deliberam, na maioria das vezes, sobre Medidas Provisórias assinadas pelo presidente da República. Esse tipo de matéria tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser revalidada pelo plenário. “A atuação não ocorre apenas por meio da autoria de leis. Nos últimos anos, defendi interesses da cidade, a exemplo, por meio da presidência de comissões que discutiram temas que impactam diretamente a vida da população”, disse, ao lembrar que comandou o colegiado responsável pela nova lei de regularização fundiária, a qual viabilizou a regulamentação da situação de condomínios da capital.
Logo no início do mandato no Senado Federal, o tucano pretende atuar como presidente ou relator das comissões que analisarão duas medidas provisórias publicadas por Michel Temer (MDB) no último mês a pedido do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Uma das iniciativas transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. O outro cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e de Minas Gerais. Com essa medida, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras.
[convenhamos que a 'produção' foi pequena,  mas só de assuntos importantes, importantíssimos, que garantiram o Brasil continuar crescendo. 
 
Alguns exemplos:
- instituição do Dia Nacional do Ciclista;  e as duas medidas provisórias sobre as quais o senador tucano se debruçará para meticulosa análise - grande importância;
 
- a alteração da Lei dos Cartórios é de extrema importância e a de iluminar os prédios públicos como alerta de prevenção contra as DSTs - supomos que iluminando os prédios, fica mais difícil a prática de sexo nas proximidades o que reduz o risco de contágio;
 
- regulamentar os aplicativos é de valor extraordinário; 
 
- o mesmo vale para o que contempla o crescimento da Ride - quando o Arruda inventou a própria, fez por decreto e talvez por isso não tenha servido para nada e o que aumenta os ganhos dos advogados de sindicato com certeza os tornará gratos ao operoso parlamentar - sua demissão pelo povo nas eleições de 2018, é algo extremamente preocupante.]


Alteração
Rumo ao terceiro mandato como deputada federal, Erika Kokay emplacou dois projetos apresentados entre 2015 e 2018. O primeiro alterou a Lei dos Cartórios, prevendo a responsabilização civil de proprietários — notários e oficiais de registros — por danos causados por eles ou substitutos. O segundo texto instituiu a campanha nacional de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, com a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção de palestras educativas e realização de eventos.
Deputado de primeiro mandato, Rôney Nemer (PP) integrou a lista de parlamentares que assinaram o projeto responsável pela regulamentação de aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99Pop. Conforme o texto, os municípios e o DF ficaram responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e também por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro-DPVAT, além da inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

Atuação conjunta
Derrotado nas urnas, Rogério Rosso (PSD) articulou a votação de duas proposições. Uma delas incluiu 12 municípios à Ride. A lei prevê o desenvolvimento de ações governamentais para a viabilização de soluções para os problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas do Entorno. A outra matéria  permitiu que advogados de sindicatos e de associações recebam honorários assistenciais mesmo quando são pagos por meio de contrato.
Para o pessedista, não apenas a bancada do DF enfrenta dificuldades para aprovar projetos de autoria própria. “Um levantamento publicado no último ano mostrou que o governo federal é autor de um terço de todas as leis promulgadas na última década. Temos de lembrar que tramitam milhares de projetos dos 513 deputados, mais as propostas de legislaturas anteriores. Meu desempenho foi um dos melhores”, argumentou Rosso, que liderou o PSD na Casa por dois anos.
 
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