Fura-fila vai responder por peculato; pena pode chegar a 12 anos de prisão

Quem furar a fila de prioridades definida pelo Ministério da Saúde para a imunização por covid-19 pode ser processado por peculato. O crime — pelo qual um servidor público se apropria de um bem em prejuízo da coletividade — prevê pena de 2 a 12 anos de prisão. É o que explica o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele abriu uma investigação para apurar denúncias de favorecimento da aplicação da CoronaVac. Mas, o caso é mantido sob sigilo. O DF recebeu pouco mais de 106 mil doses, que devem ser compartilhadas por 53 mil pessoas, em duas etapas. O momento é de concentrar esforços para imunizar quem está na linha de frente no tratamento de pacientes contaminados ou na triagem do pronto-socorro.

Quem aplica e quem recebe cometem crime
O peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, é um crime praticado por servidor que se apropria de um bem público. Ou seja, quem tem a guarda das vacinas contra covid-19 e aplicou a dose em quem, neste momento, não teria direito. Mas o beneficiário da agulhada também responde por concorrer pelo crime de peculato. [comentário: o crime de peculato tem como principal característica a de que só pode ser cometido por servidor público = no peculato o sujeito ativo do crime é funcionário público, exigindo-se desta qualidade especial para que se configure o crime - lembramos que o conceito de servidor público no Brasil é amplo. 

Um exemplo: suponhamos que o governador Ibaneis decida enviar algumas centenas de doses do imunizando destinado ao DF para Corrente-PI - exemplo suscitado pelo fato do governador ter efetuado doações de insumos contra a covid-19 destinados à Saúde Pública  do DF, para aquela cidade piauiense. O governador pode ser denunciado pelo crime de peculato, na modalidade desvio, mesmo não tendo auferido nenhuma vantagem com a prática da 'doação' indevida. Se a 'doação' não tivesse sido para um  ente federativo, o governador responderia pelo crime de peculato.

Ao que sabemos não ocorreu punição nem ressarcimento do DF - apesar do governador em sua campanha ter como quase como bordão a frase 'se for preciso eu pago do meu bolso.'

Os cofres públicos podem não ter sido 'esfaqueados' - sob a alegação que o DF doou para um município - mas os servidores da Saúde foram prejudicados com a generosidade do Ibaneis para com a cidade em que passou a infância.]

Improbidade
O promotor de Justiça Clayton Germano, que integra a força-tarefa no combate à covid-19 do Ministério Público do DF, explica que, além de responder por crime, quem furar a fila de prioridades na imunização do novo coronavírus também responderá por improbidade administrativa. Se for servidor público, pode perder o cargo. Quem se envolve na fraude também poderá ter de pagar uma multa. 

(...)

De volta à cena
O ex-governador Joaquim Roriz só chamava o ex-deputado e ex-governador do DF Rogério Rosso de “Russo”. Por ironia do destino, é pela vacina Sputnik V, criada na Rússia, que Rosso retorna, dois anos depois de perder as eleições, para os holofotes. Diretor de Negócios Internacionais da União Química, ele trabalha para aprovar a liberação pela Anvisa de fornecimento de mais de 100 milhões de doses do imunizante em 2021.

CB Poder - Correio Braziliense

Nos últimos quatro anos, bancada do DF na Câmara aprovou seis projetos

Ao longo dos quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos. 

Em cinco dias terminam os mandatos dos políticos eleitos em 2014. Na Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal será quase toda renovada — apenas Erika Kokay (PT) permanece na Casa. Ao longo dos quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, e transformaram em leis seis projetos de autoria própria apresentados nesta legislatura, conforme levantamento realizado pelo Correio. Entre eles, está a incorporação de 12 municípios à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e a regulamentação de serviços de transporte por aplicativos (veja quadro). Ao todo, os federais apresentaram 546 projetos de lei e de lei complementar, além de propostas de Emenda às Constituição, entre 2015 e 2018.

Eleito ao Senado no pleito de outubro, Izalci Lucas (PSDB) conseguiu a aprovação no Congresso Nacional de somente uma proposição protocolada neste mandato. O texto, assinado também por Augusto Carvalho (Solidariedade), instituiu o Dia Nacional do Ciclista, comemorado em 19 de agosto. Nas outras duas oportunidades em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados — de 2007 a 2010 e entre 2011 e 2014 —, o tucano transformou em leis outras duas propostas de autoria própria, segundo dados do portal da Casa.

De acordo com o parlamentar, o número se deve ao perfil de trabalho da Câmara, onde os deputados deliberam, na maioria das vezes, sobre Medidas Provisórias assinadas pelo presidente da República. Esse tipo de matéria tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser revalidada pelo plenário. “A atuação não ocorre apenas por meio da autoria de leis. Nos últimos anos, defendi interesses da cidade, a exemplo, por meio da presidência de comissões que discutiram temas que impactam diretamente a vida da população”, disse, ao lembrar que comandou o colegiado responsável pela nova lei de regularização fundiária, a qual viabilizou a regulamentação da situação de condomínios da capital.

Logo no início do mandato no Senado Federal, o tucano pretende atuar como presidente ou relator das comissões que analisarão duas medidas provisórias publicadas por Michel Temer (MDB) no último mês a pedido do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Uma das iniciativas transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. O outro cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e de Minas Gerais. Com essa medida, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras.

[convenhamos que a 'produção' foi pequena,  mas só de assuntos importantes, importantíssimos, que garantiram o Brasil continuar crescendo. 

 

Alguns exemplos:

- instituição do Dia Nacional do Ciclista;  e as duas medidas provisórias sobre as quais o senador tucano se debruçará para meticulosa análise - grande importância;

 

- a alteração da Lei dos Cartórios é de extrema importância e a de iluminar os prédios públicos como alerta de prevenção contra as DSTs - supomos que iluminando os prédios, fica mais difícil a prática de sexo nas proximidades o que reduz o risco de contágio;

 

- regulamentar os aplicativos é de valor extraordinário; 

 

- o mesmo vale para o que contempla o crescimento da Ride - quando o Arruda inventou a própria, fez por decreto e talvez por isso não tenha servido para nada e o que aumenta os ganhos dos advogados de sindicato com certeza os tornará gratos ao operoso parlamentar - sua demissão pelo povo nas eleições de 2018, é algo extremamente preocupante.]

Alteração

Rumo ao terceiro mandato como deputada federal, Erika Kokay emplacou dois projetos apresentados entre 2015 e 2018. O primeiro alterou a Lei dos Cartórios, prevendo a responsabilização civil de proprietários — notários e oficiais de registros — por danos causados por eles ou substitutos. O segundo texto instituiu a campanha nacional de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, com a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção de palestras educativas e realização de eventos.

Deputado de primeiro mandato, Rôney Nemer (PP) integrou a lista de parlamentares que assinaram o projeto responsável pela regulamentação de aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99Pop. Conforme o texto, os municípios e o DF ficaram responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e também por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro-DPVAT, além da inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

Atuação conjunta

Derrotado nas urnas, Rogério Rosso (PSD) articulou a votação de duas proposições. Uma delas incluiu 12 municípios à Ride. A lei prevê o desenvolvimento de ações governamentais para a viabilização de soluções para os problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas do Entorno. A outra matéria  permitiu que advogados de sindicatos e de associações recebam honorários assistenciais mesmo quando são pagos por meio de contrato.

Para o pessedista, não apenas a bancada do DF enfrenta dificuldades para aprovar projetos de autoria própria. “Um levantamento publicado no último ano mostrou que o governo federal é autor de um terço de todas as leis promulgadas na última década. Temos de lembrar que tramitam milhares de projetos dos 513 deputados, mais as propostas de legislaturas anteriores. Meu desempenho foi um dos melhores”, argumentou Rosso, que liderou o PSD na Casa por dois anos.

 

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Eliana recua para 17%, Ibaneis vai a 16,1% e briga pelo GDF pega fogo

[o importante para o DF (que é também o melhor para o DF e sua população) é que o candidato petista e o atual governador estão sem chances - Rollemberg caindo e o petista ainda não conseguiu dar a partida - faltou combustível = voto.]

Pesquisa encomendada pelo Correio e realizada pelo Instituto Opinião Política mostra que o candidato Ibaneis Rocha alcançou a segunda colocação na disputa pelo GDF. Eliana Pedrosa segue na liderança, mas caiu 2 pontos percentuais

O candidato do MDB ao Governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), confirmou a trajetória ascendente e chegou ao segundo lugar da disputa, empatado tecnicamente com a líder do levantamento encomendado pelo Correio Braziliense e realizado pelo Instituto Opinião Política, Eliana Pedrosa (Pros). De acordo com a pesquisa, se a eleição fosse nesta quarta-feira (26/9), a ex-distrital teria 17% dos votos e Ibaneis, 16,1%. Na pesquisa espontânea, o emedebista aparece como líder entre os candidatos ao Palácio do Buriti.

Pela primeira vez, um levantamento testou cenários de segundo turno com o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB/DF). A sondagem aponta que o candidato do MDB fica à frente dos quatro principais concorrentes. Na estimulada, o deputado Alberto Fraga (DEM) tem 13,5% das intenções de voto, seguido por Rodrigo Rollemberg (PSB), com 10,5% das menções dos entrevistados, e por Rogério Rosso (PSD), com 8,4%.

Depois de apresentar forte crescimento nas primeiras pesquisas, Eliana Pedrosa teve queda de intenções de voto no levantamento mais recente. A ex-deputada distrital, que tem como vice o ex-presidente da Câmara Legislativa Alírio Neto (PTB), registrou 12,1% das citações na primeira sondagem. Ela subiu para 19,1% na pesquisa seguinte e, agora, caiu para 17,0%. Ibaneis Rocha, que largou com 1,4% das intenções de voto, saltou para 7,0% na pesquisa concluída em 11 de setembro e, hoje, aparece com 16,1%. O vice da chapa encabeçada pelo emedebista é o presidente do Avante, Paco Brito.

 MATÉRIA COMPLETA, no Correio Braziliense

 

Rogério Rosso do nada apareceu na política do DF, foi governador interino, tomou gosto pelas vantagens e já está envolvido com a Panatenaico

Rogério Rosso pede acesso a delações da Operação Panatenaico

Para preparar sua defesa, o deputado, citado nas investigações, requereu ao STF a íntegra dos documentos que vinculam seu nome. Ele nega qualquer envolvimento em irregularidades na obra do Mané Garrincha 

Horas após a deflagração da Operação Panatenaico, que investiga um rombo milionário nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à íntegra dos documentos que vinculam seu nome a irregularidades — a Corte, porém, ainda não emitiu uma decisão. 

Segundo delação premiada do ex-executivo da Construtora Andrade Gutierrez Rodrigo Ferreira Lopes, um emissário pediu à empreiteira, em nome do ex-governador — que assumiu mandato tampão em 2010 —, propina de R$ 12 milhões. O deputado nega qualquer envolvimento com o esquema e afirma que as citações são “caluniosas e ofensivas”.

O STF divulgou um depoimento da empresa, no entanto, há outras delações sob sigilo. Na petição inicial entregue à Corte, Rogério Rosso requer “vistas dos procedimentos apuratórios em que, eventualmente, figure como investigado ou tenha seu nome citado como suposto envolvido em atos ilícitos”. Apesar da citação, a Procuradoria-Geral da República ainda não pediu autorização ao STF para investigar o deputado federal.

Em depoimento, Rodrigo Ferreira Lopes alegou que, em 2010, houve uma reunião na casa de Rosso, então governador, para a condução de discussões relativas ao andamento da licitação da arena esportiva. À época, ele teria designado André Motta, que estava à frente do ramo de Parcerias Público-Privadas (PPP) do governo, para conduzir as tratativas. Ainda naquele ano, o delator relata que uma pessoa “de fisionomia clara e calva” compareceu ao escritório da Andrade Gutierrez para, em nome de Rosso, pedir os R$ 12 milhões. A proposta, no entanto, teria sido rejeitada pela empreiteira. Posteriormente, André Motta teria requisitado, também em nome do ex-governador, R$ 500 mil em valores indevidos.

Segundo o depoimento, a construtora quitou o valor em 2011, após a assinatura do contrato referente ao Mané Garrincha, quando Rosso já havia deixado o Executivo local. O responsável pelo pagamento seria Carlos José de Souza, outro executivo da Andrade Gutierrez, cuja delação permanece em sigilo. Rodrigo Ferreira Lopes ainda afirmou que a Via Engenharia, segunda integrante do consórcio responsável pelas obras, deveria pagar o mesmo valor, mas não sabe dizer se a quitação ocorreu.

Atualmente, devido à indicação do PSD, partido de Rosso, André Motta é presidente do Postalis, instituto de previdência complementar vinculado aos Correios. Antes disso, porém, ele ocupou outros cargos públicos em Brasília, graças ao apadrinhamento político. Esteve no comando da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan); foi secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, da Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Defesa

Em nota, Rosso negou as denúncias e disse estar profundamente consternado e indignado com o que classifica como “mentiras, citações caluniosas e ofensivas” envolvendo seu nome. E acrescentou: “A licitação da obra da arena já estava em andamento, com análise e avaliação pelos órgãos de fiscalização e controle e, apenas mediante autorização, houve continuidade no certame pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), responsável pela obra e por seus desdobramentos administrativos técnicos e administrativos”.

Em nota enviada pela assessoria do Postalis, André Motta negou as acusações e informou que “já está tomando as medidas judiciais cabíveis com relação ao caso”.

Memória

Rombo de R$ 900 milhões

Deflagrada em 23 de maio, a Operação Panatenaico investiga um sobrepreço de R$ 900 milhões na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), nas obras da arena esportiva, há indícios de formação de cartel, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A operação resultou na prisão temporária dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Os três cumpriram 9 dias de reclusão.
 
Fonte: Correio Braziliense

 

 

Rodrigo Maia é o novo presidente da Câmara dos Deputados

Rodrigo Mais é melhor opção que Rogério Rosso, que não é confiável - muda de lado muito rápido - e sair da política de bairro para segundo na linha sucessória do Poder Executivo certamente iria fazer mal a ele e pior ainda ao Brasil

DEM volta a ocupar o posto após 13 anos com nome apoiado pelos principais partidos da base de Temer. E também pelo Planalto

Já era madrugada desta quinta-feira quando o painel eletrônico da Câmara dos Deputados finalmente anunciou o nome daquele que comandará a Casa pelos próximos sete meses: o democrata Rodrigo Maia (RJ) foi eleito em segundo turno com 285 votos. O deputado do DEM venceu a disputa contra Rogério Rosso (PSD-DF), que teve 170 votos. O outro favorito, Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro de Dilma Rousseff e apoiado pelo PT, ficou de fora, tendo recebido apenas 70 votos no primeiro turno. A poderosa cadeira coloca Maia no posto de substituto do presidente interino Michel Temer quando este se ausentar do país.

No discurso antes do segundo turno, Maia defendeu a independência da Câmara e falou em “acabar com o império dos líderes”. “Os lideres são fundamentais, mas não são os únicos que têm direito à palavra. Cada um de nós tem direito a usar esse microfone. Vamos devolver ao plenário a sua soberania”, afirmou. Depois de confirmada a vitória, o deputado tomou posse imediatamente como presidente da Câmara, agradeceu à família e chorou.

Maia obteve apoio do PSDB, PPS, DEM, PSB e contava também com a simpatia do Palácio do Planalto. Publicamente, o presidente interino Michel Temer manteve o discurso protocolar de que não pode interferir na definição do sucessor de Cunha, embora tenha operado diretamente para evitar a todo custo a vitória de Marcelo Castro.  A cautela é justificada pela necessidade de Temer implementar e ver aprovadas com urgência no Congresso medidas de seu governo interino. E de resto sepultar o risco de prosperar um pedido de impeachment contra ele – o tema adormeceu nas mãos do presidente Waldir Maranhão (PP-MA), a despeito da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o processo seguisse adiante.

Maia trabalhou arduamente pelo afastamento de Dilma Rousseff, ao contrário de Marcelo Castro, que votou contra o impeachment da petista. Maia não responde a processos no STF, mas teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações. O deputado é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Já o diagnóstico de enfraquecimento do favoritismo do segundo colocado Rosso se deve essencialmente à pulverização de candidatos do maior bloco partidário na Câmara, que buscam no mandato-tampão nacos de influência para projetos pessoais de poder, ainda que todos sejam da base de sustentação do governo provisório de Michel Temer.  Para além do amplo racha entre partidos alinhados a Temer, os indícios de desidratação da candidatura de Rosso são creditados também às revelações feitas por VEJA de que duas testemunhas assistiram ao vídeo em que o deputado aparece recebendo propina do ex-secretário do governo do Distrito Federal Durval Barbosa, delator da Operação Caixa de Pandora e responsável pelo escândalo do mensalão do DEM no DF. Na festa de aniversário do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) nesta terça-feira, um dos temores de apoiadores de Rosso era o de que o vídeo viesse à tona a qualquer momento e eles sofressem desgaste por ter apoiado um parlamentar que poderia ser confrontado com imagens em que embolsaria propina.

A vitória de Maia recoloca o DEM no comando da Câmara dos Deputados pela primeira vez em treze anos: o último nome do partido a comandar o posto foi Efraim de Moraes, entre 2002 e 2003. E representa uma vitória da articulação do Planalto – um cenário muito diferente do que se viu em fevereiro do ano passado, quando Eduardo Cunha derrotou o petista Arlindo Chinaglia (SP) com acachapantes 267 votos. O resto é história.

Fonte: Veja Redação

 

Amargo regresso

A perspectiva de uma campanha eleitoral sem doações de empresas a serem registradas na contabilidade oficial instalou o pânico nos partidos. Ao contrário do que seria natural, não produziu neles solução alternativa.  O veto ao financiamento de pessoas jurídicas está em vigor há mais de um ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada por votação do Congresso. Votação esta pautada pelo constrangimento de ir contra a decisão do STF. Tempo suficiente para que suas excelências estivessem ao menos discutindo o que fazer: mobilizar eleitores, preparar campanhas de arrecadação, mostrarem-se dignos de financiamento espontâneo.

Nenhuma dessas ou outras providências criativas se observam nos partidos. O que se vê é apenas a expectativa de que mais à frente haja condições para mudar a regra de maneira a voltar à situação anterior. Os sinais são sutis. Na semana passada alguns líderes partidários se reuniram com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar de questões atinentes às investigações em curso. Janot queria apoio contra legislações restritivas à ação do Ministério Público. As excelências também. Para efeito oficial. No paralelo, porém, aproveitaram para sondar o procurador sobre a hipótese de revogar o veto às doações de pessoas jurídicas.

A consulta, obviamente, não prosperou. Mas fica a dica: passadas as eleições municipais de outubro próximo, haverá propostas para a retomada das doações de empresas. Sob o argumento de que o veto às empresas “não deu certo”. A suas excelências o que vale é o retorno ao que a antiga musa cantava e não a correção dos termos da canção. Tanto faz. Por enquanto são três os candidatos à eleição da presidência da Câmara na próxima quinta-feira: Rogério Rosso (PSD), Rodrigo Maia (DEM) e Fernando Giacobo (PL). Oficialmente nenhum deles conta com o apoio do Palácio do Planalto, cujo sonho de consumo talvez fosse ter um correligionário do PMDB no posto.

Extra oficialmente, Rosso é tido como o “menos pior”. Giacobo, ligadíssimo ao notório Valdemar da Costa Neto, é visto como o “rei da chantagem” e Maia qualificado como gerador de atritos, dada sua dificuldade de transitar de forma amena entre os colegas. Neste cenário da falta de um candidato ideal, para o governo tanto faz quem cumprirá mandato tampão até fevereiro de 2017.

Nessa visão, entrar numa briga agora seria tarefa além de inglória, inutilmente arriscada. Estão frescas na memória as nefastas consequências de guerras perdidas por governos anteriores. Para Fernando Henrique, a eleição de Aécio Neves custou o rompimento da aliança com o então (hoje DEM) poderoso PFL. Ao PT, sucessivas imposições de candidatos produziram inimigos na Casa e, por último, rendeu a eleição do mais venenoso deles, Eduardo Cunha.

Diante da evidência de que não há solução ideal, o Planalto prefere guardar prudente distância de qualquer solução que venha a decorrer a disputa em plenário. Quanto à ideia de que o renunciado Cunha venha a influir na escolha do novo presidente, a resposta é a seguinte: não conseguiu preservar o próprio mandato, muito menos poderá assegurar o do próximo.

Sete chaves. Aprovado o impeachment de Dilma Rousseff, sobre o qual os atuais governistas não têm a menor dúvida, Planalto e adjacências sofrerão mudança radical. Transformação esta já desenhada, mas mantida sob o mais absoluto sigilo.

  Por: Dora Kramer - O Estado de S. Paulo

Governo teme que derrota amplie isolamento político da ainda presidente - Um deputado petista, um idiota, disse: 'vamos perder ganahando'

Governo teme que derrota expressiva amplie isolamento político de Dilma

A base governista se concentrou em buscar votos para evitar uma derrota expressiva hoje na comissão. Se isso ocorrer, avaliam governistas, poderá ampliar a percepção de fraqueza e de isolamento político da presidente Dilma

Às vésperas da votação do parecer pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial, Brasília teve um fim de semana de reuniões estratégicas. A base governista se concentrou em buscar votos para evitar uma derrota expressiva hoje na comissão. Se isso ocorrer, avaliam governistas, poderá ampliar a percepção de fraqueza e de isolamento político da presidente Dilma.

Na outra ponta, a oposição avalia que uma boa vitória hoje na comissão, aliada aos eventos da semana passada decorrentes da Operação Lava Jato, lhe dará fôlego nesta semana decisiva. De acordo com o Placar do Impeachment, do jornal O Estado de S. Paulo, ao menos 35 dos 65 deputados da comissão, que se reúne a partir das 1oh de hoje, se declaram favoráveis ao impeachment. É necessária maioria simples.

Por isso, a expectativa da oposição e do governo é de que o impeachment comece a ser votado em plenário na sexta-feira. A votação deverá terminar no domingo. São necessários 342 votos dos 513 deputados para o impeachment ser aprovado. Para a oposição, o momento é favorável ao impedimento e o placar na comissão vai variar de 35 a 39 votos pelo afastamento.

Já aliados da presidente afirmam que, se houver derrota na comissão, será por uma margem de, no máximo, dois votos. O Planalto busca ao menos 30 votos favoráveis. Ontem, Dilma se reuniu com ministros para avaliar o cenário da semana. "Será um placar apertado", previu o vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "Vai ser por um placar apertado, mas vamos perder ganhando", disse o vice-líder do governo, Silvio Costa (PT do B-PE). O governo começou a semana com pequenas vitórias que, avaliam, ajudará a obter essa margem apertada de votos desta segunda-feira, 11.

O presidente da Comissão Especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que não haverá chamada nominal, o que faz com que os votantes se manifestem apenas por meio do painel eletrônico. A oposição avaliava que a votação nominal pressionaria, sob os holofotes da oposição, os deputados a votar contra o governo. Após conversa com o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que ligou para confirmar presença na sessão de hoje, Rosso - que tendia a acatar o pedido da oposição para chamada um a um - consultou o regimento e concluiu que a solicitação da oposição só poderia ser acatada se o painel estivesse indisponível.
Ausências
Além disso, foi antecipada a estratégia do governo sobre os ausentes. Se a oposição trabalha para convencer os deputados a votar "sim" ao impeachment, aliados do Planalto orientam colegas a não comparecer à sessão, se abster ou votar não. Na comissão, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) - um dos oito indecisos do grupo - faltará porque está internado com a gripe H1N1.

Reis disse à reportagem ontem que em seu lugar votará Marx Beltrão (PMDB-AL), aliado do governo. A ausência de Reis foi um dos temas da reunião da oposição, que tentará garantir o voto de um suplente pró-impeachment. "A gente vai ter de correr para ver o suplente", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Rosso decidiu que só votará o suplente do bloco que registrar presença primeiro.

Integrante da comissão, Valtenir Pereira (PMDB-MT) se declarava até a véspera da votação "indefinido". "Há uma forçação de barra no relatório e no pedido de impeachment." Ele disse que não faltará à sessão e, se não decidir até a hora da votação, optará por se abster e tomar uma posição só em plenário.

Entre os oposicionistas, o cenário político da semana é visto com otimismo. "Estamos em ascensão", disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). A divulgação de trechos da delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo foi um dos fatores que teriam ajudado a convencer parlamentares indecisos a defender o afastamento.

O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendando a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil também contribuiu. "Estamos muito animados", afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

O PREGÃO DO DILMÃO

 Presidente decidiu leiloar o Brasil para tentar ficar no cargo. Quem dá mais?

Presidente dá como certo o desembarque do PMDB nesta terça e pretende vender os cargos que hoje estão com a legenda para a miríade de pequenos partidos.  

Preço: votos contra o impeachment e até ausências

O PMDB desembarca do governo nesta terça. E a ainda presidente Dilma Rousseff teve uma ideia para tentar se manter no cargo, hoje seu único plano estratégico: lotear o Brasil. É, não estou brincando, não.

Segundo informa a Folha nesta segunda, a, digamos, estratégia foi definida na noite deste domingo pelo comando político do Planalto. Com o PMDB fora do governo, a presidente teria à sua disposição ao menos 500 cargos.  E o que fazer com eles? Ora, pô-los à venda? Está lançado o Pregão do Dilmão: “Quem quer a Funasa, aquela fundação que deveria cuidar da saúde dos brasileiros, mas que será posta a serviço da saúde de Dilma?”. Aí um ou outro podem gritar: “Eeeuuu!!!”. E tome a Funasa, desde que o partido contemplado vote contra a instalação do processo de impeachment. Pode acabar nas mãos do nanico PTN, que tem apenas dez deputados.

Mas que Funasa o quê! O próprio Ministério da Saúde pode ficar dando sopa. E lá vai Dilma com o martelinho na mão: “Quantos votos vocês me dão por este ministério com orçamento bilionário? Vocês sabem que esse negócio de lidar com mosquitos e mosquistas é papo furado. Estou entregando mesmo é uma sinecura. Quem quer?”.

O PSD de Gilberto Kassab virou noiva das mais cobiçadas, com seus 32 deputados. O problema é que, tudo indica, poucos estariam dispostos a embarcar numa canoa que há muito é dada por todos como furada. Um deputado do partido, Rogério Rosso (DF), presidente da Comissão do Impeachment, é considerado um voto certo em favor da abertura do processo.

Aliás, esse é outro fator que levou o governo a tomar a medida extrema de leiloar o país. Dilma considera certa a sua derrota na comissão. Então tenta impedir a todo custo que os defensores do impeachment conquistem os 342 votos. E que se note: de fato, o governo não precisa dos tais 172. Basta que o outro lado não conquiste os dois terços.

Qualquer ausência à votação já pode valer uma diretoria de estatal, por exemplo. A isso Dilma reduziu o Brasil. Nada menos de 25 partidos estarão presentes à sessão que vai definir o destino da presidente. Os quatro partidos oficialmente de oposição somam apenas 99 votos: PSDB (53), DEM (21), SD (15) e PPS (10). Caso se juntem os 34 do PSB, que migrou oficialmente para a oposição, chega-se a 124.

O impeachment, que é dado como certo por nove entre dez observadores, será uma obra compartilhada, pois, com partidos da base.

Vai dar certo? Dilma será bem-sucedida na tentativa de leiloar o Brasil? Não creio, não. E a razão é simples. Parece que novas pancadas vêm por aí na Lava Jato. O país continua parado, e os agentes econômicos decidiram que, definitivamente, com Dilma, não há solução. A crise econômica e a crise política permanente podem empurrar o país para o esgarçamento social. Nenhum povo é de ferro, certo?

Há mais: ainda que essa denúncia não conquistasse os 342 votos, o resultado seria amplamente majoritário em favor do impeachment. E aí está dada a ingovernabilidade. Não se esqueçam de que as escabrosidades contadas por Delcídio do Amaral estão fora da denúncia em curso. Mas poderão integrar uma outra.

E há o lado pragmático, não? Se Dilma sobrevivesse, seria a certeza da crise permanente, com o risco do caos social — sem contar, meus caros, que a votação será aberta. Um eventual governo Michel Temer representa ao menos a chance de alguma estabilidade.

Fazendo uma ironia, diria que não se deve desconfiar do senso de sobrevivência da fisiologia. Com a decisão de fazer o “Pregão do Dilmão”, a presidente desce um pouquinho mais a ladeira.

Fonte: VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo