Ao longo dos quatro
anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de
debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos.
Em cinco dias terminam os mandatos dos políticos eleitos em 2014. Na
Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal será quase toda
renovada — apenas Erika Kokay (PT) permanece na Casa. Ao longo dos
quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de
debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, e
transformaram em leis seis projetos de autoria própria apresentados
nesta legislatura, conforme levantamento realizado pelo Correio. Entre
eles, está a incorporação de 12 municípios à Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e a regulamentação
de serviços de transporte por aplicativos (veja quadro). Ao todo, os
federais apresentaram 546 projetos de lei e de lei complementar, além de
propostas de Emenda às Constituição, entre 2015 e 2018.
Eleito ao Senado no pleito de outubro, Izalci Lucas (PSDB)
conseguiu a aprovação no Congresso Nacional de somente uma proposição
protocolada neste mandato. O texto, assinado também por Augusto Carvalho
(Solidariedade), instituiu o Dia Nacional do Ciclista, comemorado em 19
de agosto. Nas outras duas oportunidades em que ocupou uma cadeira na
Câmara dos Deputados — de 2007 a 2010 e entre 2011 e 2014 —, o tucano
transformou em leis outras duas propostas de autoria própria, segundo
dados do portal da Casa.
De acordo com o parlamentar, o
número se deve ao perfil de trabalho da Câmara, onde os deputados
deliberam, na maioria das vezes, sobre Medidas Provisórias assinadas
pelo presidente da República. Esse tipo de matéria tem força de lei a
partir da publicação, mas precisa ser revalidada pelo plenário. “A
atuação não ocorre apenas por meio da autoria de leis. Nos últimos anos,
defendi interesses da cidade, a exemplo, por meio da presidência de
comissões que discutiram temas que impactam diretamente a vida da
população”, disse, ao lembrar que comandou o colegiado responsável pela
nova lei de regularização fundiária, a qual viabilizou a regulamentação
da situação de condomínios da capital.
Logo no início
do mandato no Senado Federal, o tucano pretende atuar como presidente ou
relator das comissões que analisarão duas medidas provisórias
publicadas por Michel Temer (MDB) no último mês a pedido do governador
eleito Ibaneis Rocha (MDB). Uma das iniciativas transfere da União para o
Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável
pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de
desburocratizar a abertura de negócios. O outro cria a Região
Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e
de Minas Gerais. Com essa medida, espera-se a simplificação dos
processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação
e execução de obras.
[convenhamos que a 'produção' foi pequena, mas só de assuntos importantes, importantíssimos, que garantiram o Brasil continuar crescendo.
Alguns exemplos:
- instituição do Dia Nacional do Ciclista; e as duas medidas provisórias sobre as quais o senador tucano se debruçará para meticulosa análise - grande importância;
- a alteração da Lei dos Cartórios é de extrema importância e a de iluminar os prédios públicos como alerta de prevenção contra as DSTs - supomos que iluminando os prédios, fica mais difícil a prática de sexo nas proximidades o que reduz o risco de contágio;
- regulamentar os aplicativos é de valor extraordinário;
- o mesmo vale para o que contempla o crescimento da Ride - quando o Arruda inventou a própria, fez por decreto e talvez por isso não tenha servido para nada e o que aumenta os ganhos dos advogados de sindicato com certeza os tornará gratos ao operoso parlamentar - sua demissão pelo povo nas eleições de 2018, é algo extremamente preocupante.]
Alteração
Rumo
ao terceiro mandato como deputada federal, Erika Kokay emplacou dois
projetos apresentados entre 2015 e 2018. O primeiro alterou a Lei dos
Cartórios, prevendo a responsabilização civil de proprietários —
notários e oficiais de registros — por danos causados por eles ou
substitutos. O segundo texto instituiu a campanha nacional de prevenção
ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, com a
iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção de
palestras educativas e realização de eventos.
Deputado de
primeiro mandato, Rôney Nemer (PP) integrou a lista de parlamentares que
assinaram o projeto responsável pela regulamentação de aplicativos de
transporte, como Uber, Cabify e 99Pop. Conforme o texto, os municípios e
o DF ficaram responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e
também por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a
Passageiros (APP), do Seguro-DPVAT, além da inscrição do motorista como
contribuinte individual do INSS.
Atuação conjunta
Derrotado
nas urnas, Rogério Rosso (PSD) articulou a votação de duas proposições.
Uma delas incluiu 12 municípios à Ride. A lei prevê o desenvolvimento
de ações governamentais para a viabilização de soluções para os
problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma
redução das diferenças socioeconômicas do Entorno. A outra matéria
permitiu que advogados de sindicatos e de associações recebam
honorários assistenciais mesmo quando são pagos por meio de contrato.
Para
o pessedista, não apenas a bancada do DF enfrenta dificuldades para
aprovar projetos de autoria própria. “Um levantamento publicado no
último ano mostrou que o governo federal é autor de um terço de todas as
leis promulgadas na última década. Temos de lembrar que tramitam
milhares de projetos dos 513 deputados, mais as propostas de
legislaturas anteriores. Meu desempenho foi um dos melhores”, argumentou
Rosso, que liderou o PSD na Casa por dois anos.
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