Pauta conservadora deve dominar a bancada do DF no Congresso

Partidos aliados de Bolsonaro elegeram ao menos 13 nomes para Senado, Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa

[Bolsonaro já começará o novo governo em vantagem, que se estende aos brasileiros;  além de ter força para impedir os desmandos da esquerda - cujo conceito de governar é destruir o que funciona - teremos algumas certezas e citamos apenas uma: o aborto, seja qual for o apelido, não será aprovado, nem facilitado, ao contrário.]

O resultado das urnas no Distrito Federal apontou para configuração conservadora na bancada da capital do país no Legislativo para os próximos anos. 

O PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, conseguiu eleger quatro nomes para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) e dois para a Câmara dos Deputados. Legendas alinhadas ao atual ocupante do Palácio do Planalto, como Republicanos e PP, também emplacaram representação expressiva nas casas legislativas. 

 

Ao todo, no Senado Federal, Câmara e CLDF, o DF terá, a partir de 2023, ao menos 13 parlamentares conservadores, com destaque para os deputados federais: do total de oito políticos do DF, cinco serão de ideologias próximas às de Bolsonaro.  

Entre as pautas levantadas pelo grupo — cuja articulação com o Palácio do Buriti será feita pela vice-governadora eleita, Celina Leão (PP) — estão a defesa da família formada por homem e mulher, a criminalização do aborto, inclusive em casos já permitidos por lei, e o fortalecimento das liberdades individuais.

Fabiana Vitorino, consultora e especialista em comunicação política, aponta para posicionamento maior da direita nos espaços legislativos. "Com isso, espera-se que pautas progressistas reduzam ainda mais o fôlego nos próximos anos, dando lugar a temas ligados à moral e aos costumes." Ela destaca que os assuntos que serão abordados pelos parlamentares conservadores vão depender do contexto instaurado a partir de 2023. "A questão é como tocarão as pautas escolhidas. Na educação, por exemplo, querem que o ensino em casa seja permitido, o que abre espaço para que instituições religiosas promovam a educação para os filhos de seus adeptos. Os progressistas são contra", exemplifica. 

Focadas em reeleger Bolsonaro por meio da diminuição da rejeição do presidente entre o eleitorado feminino e a população nordestina, Bia Kicis (PL) e Damares Alves (Republicanos) são os principais expoentes da bancada conservadora eleita no domingo passado. Kicis conquistou mais quatro anos na Câmara dos Deputados, novamente como a mais votada, e Damares, ex-ministra de Bolsonaro, conseguiu a única vaga em disputa para o Senado.

Elas estão acompanhando Bolsonaro em viagem pelos estados do Nordeste desde a semana passada. Antes de pegarem a estrada, deram entrevista ao Correio e mostraram o que está por vir nos próximos anos. A tendência é que Damares e Kicis endossem os discursos do atual ocupante do Palácio do Planalto e se posicionem ao lado do presidente em questões relativas, por exemplo, ao Judiciário. "Eu não vou abrir uma guerra contra o STF (Supremo Tribunal Federal), eu vou cumprir a Constituição. Um ministro do STF não pode ser investigado? Eles são semideuses? Eles também não são movidos por erros e paixões? Se um ministro do Supremo cometer um equívoco enquanto eu for senadora, eu não vou me omitir", afirmou Damares, um dia após ser eleita. No mesmo tom, Bia Kicis, ao classificar a corte como "antidemocrática" e acusá-la de "invadir competências", afirmou, na quinta-feira, que o STF "viola a Constituição".

Fabiana Vitorino reforça a atuação das aliadas de Bolsonaro. "Damares tem a seu favor outros senadores eleitos da mesma base ideológica. Mesmo sendo minoria no DF (Leila do Vôlei, do PDT, e Izalci Lucas, do PSDB, são os outros senadores pelo DF), terá companhia de colegas de outros estados, além do governador (Ibaneis Rocha, do MDB) alinhado com o atual presidente. Talvez ela tenha mais problemas se Lula (PT) for eleito.[Lula eleito??? DEUS vai poupar o Brasil de tamanho desastre; se, por castigo divino, o petista conseguisse ser eleito, teria apoio parlamentar minoritário - seria impedido,defenestrado, ainda em 2023.]

Tudo vai depender muito do próximo presidente escolhido e dos presidentes das casas legislativas. Já há movimento de Damares para ser presidente do Senado. O sistema democrático brasileiro tem pesos e contrapesos. Isso faz com que excessos não sejam direcionados. Com Lula, a vida dos parlamentares conservadores pode ter menos amplitude, mas, ainda sim, haverá muito espaço."

Outro aliado de primeira hora do presidente, o deputado federal reeleito Júlio César (Republicanos) também está empenhado na campanha rumo ao segundo mandato de Bolsonaro. Pastor, o parlamentar reforça a defesa da família tradicional e das pautas religiosas, mas destaca os temas que, de forma geral, são favoráveis ao atual chefe do Executivo nacional. "Estamos concentrando esforços na reeleição do presidente. Acredito que é um projeto de governo que deu certo, porque os últimos quatro anos foram marcados por muitos avanços. Para os próximos anos, vamos focar em dar celeridade às propostas do Executivo, como as que envolvem a geração de emprego e renda, a redução da carga tributária, a formalização de trabalhadores e a manutenção de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023. Para Brasília, vamos continuar caminhando ao lado do governo (local)", elencou ao Correio.

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A superação entre direita e esquerda também é defendida pelo cientista político Antônio Flávio Testa. "O combate à pedofilia e ao crime organizado são pautas universais. Muitas questões foram ideologizadas, mas são, na verdade, tragédias humanas. A pauta de costumes até entra (na próxima legislatura), mas não, necessariamente, será ideologizada. Romário (senador do PL reeleito pelo Rio de Janeiro), por exemplo, comanda a discussão sobre doenças raras e crianças com síndrome de Down. Não são temas conservadores nem de esquerda. Há questões que precisam ser discutidas acima disso. A solução de problemas sociais gravíssimos é atrasada pela disputa entre esquerda e direita", lamenta.

O especialista espera, porém, que os parlamentares recém-eleitos ou reeleitos vão comandar o rumo da carruagem no Congresso Nacional. "Damares e Magno Malta (senador do PL eleito pelo Espírito Santo) vão estar em evidência. Bia Kicis vai ter muita força, Fraga terá muito destaque e Júlio César é muito mobilizado", avalia.

O cenário deve se repetir na câmara local, onde haverá, ao menos, 17 distritais da base de Ibaneis. "O governador terá um enorme apoio na CLDF. A oposição não terá força para impedir decisões do governo", completa Testa.

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Cidades - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

 

 

 

Nos últimos quatro anos, bancada do DF na Câmara aprovou seis projetos

Ao longo dos quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos. 

Em cinco dias terminam os mandatos dos políticos eleitos em 2014. Na Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal será quase toda renovada — apenas Erika Kokay (PT) permanece na Casa. Ao longo dos quatro anos de atuação, os oito parlamentares da capital participaram de debates polêmicos, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, e transformaram em leis seis projetos de autoria própria apresentados nesta legislatura, conforme levantamento realizado pelo Correio. Entre eles, está a incorporação de 12 municípios à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e a regulamentação de serviços de transporte por aplicativos (veja quadro). Ao todo, os federais apresentaram 546 projetos de lei e de lei complementar, além de propostas de Emenda às Constituição, entre 2015 e 2018.

Eleito ao Senado no pleito de outubro, Izalci Lucas (PSDB) conseguiu a aprovação no Congresso Nacional de somente uma proposição protocolada neste mandato. O texto, assinado também por Augusto Carvalho (Solidariedade), instituiu o Dia Nacional do Ciclista, comemorado em 19 de agosto. Nas outras duas oportunidades em que ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados — de 2007 a 2010 e entre 2011 e 2014 —, o tucano transformou em leis outras duas propostas de autoria própria, segundo dados do portal da Casa.

De acordo com o parlamentar, o número se deve ao perfil de trabalho da Câmara, onde os deputados deliberam, na maioria das vezes, sobre Medidas Provisórias assinadas pelo presidente da República. Esse tipo de matéria tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser revalidada pelo plenário. “A atuação não ocorre apenas por meio da autoria de leis. Nos últimos anos, defendi interesses da cidade, a exemplo, por meio da presidência de comissões que discutiram temas que impactam diretamente a vida da população”, disse, ao lembrar que comandou o colegiado responsável pela nova lei de regularização fundiária, a qual viabilizou a regulamentação da situação de condomínios da capital.

Logo no início do mandato no Senado Federal, o tucano pretende atuar como presidente ou relator das comissões que analisarão duas medidas provisórias publicadas por Michel Temer (MDB) no último mês a pedido do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). Uma das iniciativas transfere da União para o Executivo local a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. O outro cria a Região Metropolitana, formada pelo DF e por municípios dos estados de Goiás e de Minas Gerais. Com essa medida, espera-se a simplificação dos processos de captação de recursos da União, elaboração de planos de ação e execução de obras.

[convenhamos que a 'produção' foi pequena,  mas só de assuntos importantes, importantíssimos, que garantiram o Brasil continuar crescendo. 

 

Alguns exemplos:

- instituição do Dia Nacional do Ciclista;  e as duas medidas provisórias sobre as quais o senador tucano se debruçará para meticulosa análise - grande importância;

 

- a alteração da Lei dos Cartórios é de extrema importância e a de iluminar os prédios públicos como alerta de prevenção contra as DSTs - supomos que iluminando os prédios, fica mais difícil a prática de sexo nas proximidades o que reduz o risco de contágio;

 

- regulamentar os aplicativos é de valor extraordinário; 

 

- o mesmo vale para o que contempla o crescimento da Ride - quando o Arruda inventou a própria, fez por decreto e talvez por isso não tenha servido para nada e o que aumenta os ganhos dos advogados de sindicato com certeza os tornará gratos ao operoso parlamentar - sua demissão pelo povo nas eleições de 2018, é algo extremamente preocupante.]

Alteração

Rumo ao terceiro mandato como deputada federal, Erika Kokay emplacou dois projetos apresentados entre 2015 e 2018. O primeiro alterou a Lei dos Cartórios, prevendo a responsabilização civil de proprietários — notários e oficiais de registros — por danos causados por eles ou substitutos. O segundo texto instituiu a campanha nacional de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, com a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, promoção de palestras educativas e realização de eventos.

Deputado de primeiro mandato, Rôney Nemer (PP) integrou a lista de parlamentares que assinaram o projeto responsável pela regulamentação de aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99Pop. Conforme o texto, os municípios e o DF ficaram responsáveis pela cobrança dos tributos municipais e também por exigir a contratação do seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), do Seguro-DPVAT, além da inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

Atuação conjunta

Derrotado nas urnas, Rogério Rosso (PSD) articulou a votação de duas proposições. Uma delas incluiu 12 municípios à Ride. A lei prevê o desenvolvimento de ações governamentais para a viabilização de soluções para os problemas que necessitam da atuação conjunta, buscando promover uma redução das diferenças socioeconômicas do Entorno. A outra matéria  permitiu que advogados de sindicatos e de associações recebam honorários assistenciais mesmo quando são pagos por meio de contrato.

Para o pessedista, não apenas a bancada do DF enfrenta dificuldades para aprovar projetos de autoria própria. “Um levantamento publicado no último ano mostrou que o governo federal é autor de um terço de todas as leis promulgadas na última década. Temos de lembrar que tramitam milhares de projetos dos 513 deputados, mais as propostas de legislaturas anteriores. Meu desempenho foi um dos melhores”, argumentou Rosso, que liderou o PSD na Casa por dois anos.

 

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