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sábado, 17 de junho de 2023

Acomodação geral - Alon Feuerwerker

Análise Política

O 8 de janeiro foi um solavanco que mascarou temporariamente o impulso dominante do pós-eleição: a tendência a acomodar e compor. Como relatado aqui depois do fechamento das urnas na segunda rodada em outubro, todas as forças políticas relevantes, e mesmo algumas menos expressivas, saíram das urnas com poder significativo, e não interessava a esse consórcio informal desarrumar agora as peças no tabuleiro.

Aí veio o 8 de janeiro, cujos efeitos ainda se fazem sentir, mas com papel cada vez mais acessório no que interessa.
[as centenas de inocentes presos com certeza continuam esperando por Justiça e punição dos verdadeiros culpados = os infiltrados.] Servem para animar e colorir o noticiário e, em certa medida, como demonstração de força estatal da coalizão Planalto-STF para conter a crítica, mas a grande política já ganha velocidade trafegando em trilhos próprios. E aí a correlação de forças da vida real mostra a que veio.

A política brasileira é resiliente. Uns dizem que a eficácia dos nossos freios e contrapesos arrasta os vetores para o centro - e defende assim a estabilidade. Outros notam que esses contrapesos e freios funcionam tão bem, e acabaram tão hipertrofiados, que terminam por travar o mecanismo - e assim impedem qualquer mudança substancial. Cada um que escolha a versão preferida.

A expressão mais visível da tensão entre um Executivo pendente à esquerda e um Congresso de maioria à direita são os arranca-rabos por espaços na Esplanada e verbas orçamentárias, para além da gorda fatia já oferecida compulsoriamente aos parlamentares em decorrência do acordo que pôs fim às emendas de relator.

Mas, enquanto o show prossegue, com as CPIs e as ações policiais no horário nobre, a realidade impõe-se, e as ambições maximalistas de lado a lado são freadas pela ética da responsabilidade, resultando num minimalismo algo consensual.

Maquiagens à parte, as reformas trabalhista e da previdência ficarão onde e como estão, bem como a autonomia do Banco Central, no qual o governo buscará fortalecer suas orientações à medida que vai trocando diretores. E o declínio da inflação, derrubada pela bombada Selic, proporciona ao governo o melhor de dois mundos: pode falar mal do BC enquanto aufere os ganhos políticos da ação do BC sobre os preços.

O falecido teto de gastos foi trazido à vida em nova e sofisticada roupagem, de modo a facilitar a atração dos antes demonizados mercados, E, last but not least, é hora de atenuar os ataques ao agro. Afinal, é dali que tem vindo o combustível do PIB, índice-chave na disputa das narrativas, com sua parceira inseparável, a taxa de emprego/desemprego. Via Caged ou IBGE.

Aí é que está o nó.

O minimalismo programático e a flexibilidade para absorver em espaços de poder os ontem desafetos estabilizam momentaneamente Brasília, mas o desafio é fazer o Brasil arrancar, sem o que qualquer estabilidade do atual arranjo será temporária. O presidente da República parece saber disso, pois, segundo o noticiário, proibiu os ministros de ter novas ideias
.[o fedor das 'produções' ministeriais estava se tornando insuportável.]  Pede ação.

As pesquisas reafirmam a cada rodada: Luiz Inácio Lula da Silva mantém a fatia de mercado eleitoral que o levou à vitória no segundo turno. Mas ainda não consolidou áreas no resto do eleitorado. Para tanto, não haverá outro caminho fora do agarrar a bandeira do desenvolvimento e do emprego/trabalho. Para o PT, o eleitor não petista não precisa passar a gostar do partido, basta que em 2026 não queira arriscar a mudança.

Nesse desafio, o governo enfrenta dois obstáculos, um na esfera subjetiva e outro na objetiva. Na primeira, precisa ver como contornar o antidesenvolvimentismo que tomou conta do pensamento dito de esquerda por aqui, reproduzindo em verde e amarelo um vento planetário. Na segunda, precisa torcer para que o aumento da carga tributária (seu caminho de escolha para “acertar o fiscal”) não freie o investimento privado
.[felizmente a segunda hipótese levará o Desgoverno atual ao colapso, a implosão e permitirá a recuperação do Brasil.]
 
Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Bolsonaristas se unem para fazer 5 reivindicações a Moraes e Pacheco

Contra Moraes, parlamentares bolsonaristas querem acampar dentro do plenário do Senado a partir da semana que vem. A lista inclui 5 pedidos [defendemos que as manifestações continuem sendo realizadas nas proximidades dos quartéis, locais que a policia do ministro Moraes ou qualquer outra não entram. Acampar no Senado é optar por ser preso, ter violando o direito de manifestação pacífica, legal e ordeira. A confiabilidade do senador Pacheco é ZERO.]

O acampamento de parlamentares bolsonaristas contra Alexandre de Moraes começou a ganhar forma. A ideia do grupo é se alojar dentro do plenário do Senado a partir da semana que vem.

O movimento idealizado por deputados e senadores próximos a Bolsonaro busca pressionar tanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral quanto Rodrigo Pacheco. Ao todo, são cinco reivindicações.

A primeira é a devolução de redes sociais de pessoas físicas e jurídicas, sobretudo as que foram bloqueadas após a eleição, como as de Carla Zambelli e Nikolas Ferreira.

O segundo ponto é a anulação de multas aplicadas por Moraes a pessoas físicas e jurídicas, incluindo a de R$ 22 milhões imposta ao PL após o partido de Bolsonaro contestar o resultado das urnas.

O terceiro pleito é o encerramento de inquéritos, no STF, sobre fake news e atos antidemocráticos.

A quarta reivindicação é que Pacheco aceite um dos pedidos de impeachment já apresentados contra Moraes.

E a quinta, já prevendo a recusa de Pacheco em pautar o pedido afastamento para votação, é que o presidente do Senado ao menos convoque Moraes para ser interpelado pelo parlamento.

Pacheco reconheceu a vitória de Lula no domingo da eleição e já se reuniu com o presidente eleito para tratar da transição de governo. No ano passado, o parlamentar recusou o pedido de Bolsonaro para votar o impeachment de Moraes.

Guilherme Amado, coluna Metrópoles  

 

quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Moraes empareda PL e pede que legenda inclua em sua ação contra urnas votos no 1º turno

Partido de Bolsonaro foi ao TSE para pedir invalidação de votos nas eleições de 2022 

Brasília

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o PL adicione em seu pedido de anulação de votos as urnas eletrônicas também utilizadas no primeiro turno das eleições.

Nesta terça-feira (22), o partido do presidente Jair Bolsonaro decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) —mesmo sem apresentar provas de fraude— a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento". [o militante da Folha, já inicia o artigo criticando o PL, critica expressa no trecho "mesmo sem apresentar provas de fraude—" mas doze palavras adiante se contradiz dizendo "... segundo a legenda apresentaram "desconformidades irreparáveis de mau funcionamento...", em ação que nos parece ter a intenção de desacreditar o relatório do PL = procurando criar a narrativa de que o PL acusa o sistema eleitoral de fraude sem apresentar provas. MENTE, ou conforme a denominação em moda comete o crime de fake news: Se o PL não acusa o sistema eleitoral de fraude, não tem cabimento a crítica infundada do ilustre jornalista à legenda por não apresentar o que não é necessário. 

Pouco depois do anúncio, Moraes determinou o aditamento do pedido no prazo de 24 horas. "As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", decidiu o ministro.

Ao ampliar o escopo da ação do PL, Moraes busca emparedar o partido. A legenda de Bolsonaro foi a que mais cresceu nas eleições e, no primeiro turno do pleito, se converteu na maior bancada na Câmara (99 deputados) e no Senado (14 senadores). Ou seja: caso insista na tese, o PL estaria endossando uma ação judicial que, em tese, tem potencial de prejudicar as vitórias eleitorais do próprio partido. [Em nossa opinião, leiga, apresentamos adiante três opiniões: 
1 - sendo um magistrado -  preso ao compromisso de agir de forma imparcial, justa -  o ministro Moraes não se sentiria à vontade buscando "emparedar" uma parte em uma ação em fase inicial,  provavelmente ainda sem elementos para uma posição do julgador;
2 - entendemos que o PL optou por questionar apenas o segundo turno, em face de que no primeiro turno, etapa em que o PL elegeu vários parlamentares - cargo para o qual o critério de escolha é o ditado pelo sistema PROPORCIONAL, cujas características podem não ser influenciáveis pelas inconsistências apontadas pela legenda.
Já o segundo turno contemplou exclusivamente os cargos cuja escolha é pelo sistema MAJORITÁRIO, que aponta a classificação dos dois candidatos - o que, ao nosso ver, torna essencial a comprovação de que as urnas funcionaram perfeitamente.
3 - a exigência do ministro Moraes, do aditamento à  petição inicial de que o pedido abranja ambos os turno além de desnecessária - o turno contestado é o segundo - ignora que conceder o exíguo prazo de 24 horas para arrolar mais de 200.000 urnas é cercear de forma abusiva, arbitrária, o direito do Partido Liberal de exercer faculdade que lhe é conferida pela Constituição Federal, artigo 14 § 10.
Ou, no limite, obrigar o partido a arrolar as urnas que já integram a petição em questão, como as utilizadas no primeiro turno - caso padeçam de alguma falha detectada no segundo turno, também tiveram o mesmo problema no primeiro turno (com a ressalva de não ser a falha importante, por razões já expostas, no primeira etapa.
É o que pensamos.] 
 
Eleições 2022 - Folha de S. Paulo 
 
 

segunda-feira, 14 de novembro de 2022

O novo pesadelo dos ministros do Supremo após a derrota de Bolsonaro

[tudo indica que o STF arranjou mais um pesadelo]

Os vídeos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo hostilizados nos Estados Unidos neste final de semana são assustadores e mostram que o pesadelo gerado pelo bolsonarismo radical – e pela extrema-direita – não acabou.

Está longe de acabar, na verdade.

Enquanto muitos acreditavam que o fim das eleições melhoraria a situação, é evidente que o cenário pode é piorar. E isso não é pessimismo de minha parte. Os apoiadores extremistas do presidente Jair Bolsonaro aparecem ainda mais agressivos – ao menos nesse ataque aos magistrados da Suprema Corte – agora que perderam a disputa.

Foram hostilizados Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Os xingamentos, as ofensas, a postura e as batidas de mão nos carros mostram que a integridade física dos ministros precisa ser urgentemente protegida. Com mais segurança. É inadmissível que autoridades do país – ainda mais do STF – tenham que passar por esse tipo de cena, tendo sua liberdade ameaçada por meia dúzia de malucos que não entenderam a democracia e se recusam a entendê-la.

Além da agressividade gerada pela derrota nas urnas, a situação envolvendo as Forças Armadas – que resolveu cometer mais um erro histórico a serviço do bolsonarismo – agrava a situação e impulsiona um terceiro turno. Vídeos assustadores rodam as redes sociais com manifestantes relembrando 64 e pedindo intervenção militar. E quando digo assustadores não é força de expressão. Trata-se de um absurdo sem tamanho, que mostra o quanto algumas pessoas perderam a sanidade mental por causa de uma disputa política.

Enquanto isso, Bolsonaro permanece em silêncio.

Ainda não houve nenhum movimento do presidente em relação a essas agressões, o que é preocupante, já que seu histórico deixa dúvidas sobre qual postura ele vai adotar, se vai tentar acalmar os ânimos (o que é o dever dele como presidente, mas não dá para esperar em se tratando de quem ele é) ou inflamar ainda mais os radicais (o mais provável).

Um movimento de Bolsonaro incitando a violência pode ser a gota d’água após a derrota para Lula. Como a coluna mostrou, foi ele quem intoxicou a política e o que se vê hoje é resultado de um discurso de extrema-direita que enaltece a tortura (o que é crime previsto no código penal e vai contra qualquer pacto civilizatório pós segunda guerra mundial) e ataca a democracia.

O ponto é que as agressões de Bolsonaro não apenas esgarçaram as quatro linhas da Constituição como esgarçaram o tecido social brasileiro. Os vídeos dos ministros sendo hostilizados é o retrato disso.

Isso precisa parar.

A segurança dos ministros deve ser ampliada. Além disso, outros profissionais também estão amedrontados, como jornalistas, por exemplo, e precisam se proteger. No entanto, nada disso seria preciso se o presidente simplesmente se posicionasse. Se Bolsonaro tivesse a humildade de reconhecer sua derrota e pedir paz aos seus seguidores. Bolsonaro perdeu a eleição, mas o bolsonarismo não morreu. Pelo contrário, ele agora começa a mostrar uma face ainda mais radical e precisa urgentemente ser impedida – ou poderemos viver uma tragédia.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 


quarta-feira, 9 de novembro de 2022

Leia na íntegra o relatório sobre as urnas do Ministério da Defesa

Não há como ter certeza de que o código-fonte presente nos equipamentos é exatamente o que foi verificado pelo ministério, segundo a pasta

Conforme noticiou Oeste, o Ministério da Defesa divulgou nesta quarta-feira, 9, o relatório sobre as urnas eletrônicas. Produzido pelo Exército Brasileiro, o documento informa que “não é possível afirmar que a urna está isenta de um código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”. “O acesso aos códigos-fonte em um ambiente com as restrições supracitadas e com insuficientes ferramentas de análise, apesar de ter propiciado algum avanço na transparência do processo, não foi efetiva para atestar o correto funcionamento do sistema”, argumentou a pasta. “Por isso, é de parecer que somente um teste de funcionalidade em condições normais de uso poderia atestar que o conjunto funciona corretamente.”

Conforme a Defesa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu limites ao acesso dos militares ao sistema eleitoral, o que, segundo eles, dificultou a análise dos códigos-fonte. Foram realizadas somente análises estáticas, sendo impossibilitada a execução dos códigos, de acordo com o ministério.[com o devido respeito aos militares, em nossa opinião, o que complica é que concordaram em realizar uma 'auditoria' em que o administrador do sistema auditado é quem diz até onde os auditores podem ir - imagina se a Lava-Jato tivesse concordado em limitar suas investigações aos pontos liberados pelos investigados;
outro ponto, é que todos transformaram a incerteza decorrente  de não ser possível afirmar que a urna está isenta de um código malicioso que possa alterar o seu funcionamento em certeza de que está isenta.]

Por isso, os militares não conseguiram compreender “a sequência de execução de cada parte do sistema eleitoral”. “O acesso aos códigos se deu pelo computador do TSE”, informou. “Cada equipamento tinha uma cópia do código-fonte. A Corte autorizou que os técnicos acessassem a Sala de Inspeção portando somente papel e caneta.”

Não há como ter certeza de que o código-fonte presente nas urnas é exatamente o que foi verificado pelo ministério, segundo a Defesa. Desde a eleição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vários brasileiros se organizaram em frente a quartéis na maioria dos Estados. Pouco antes, caminhoneiros fecharam rodovias em protesto à vitória do presidente eleito.

O presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, informou que a legenda não pretende contestar o resultado das eleições. O presidente Jair Bolsonaro (PL), contudo, poderá fazê-lo, se tiver “algo real na mão”, comunicou Costa Neto.

Leia na íntegra o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas.

Revista Oeste

 


domingo, 6 de novembro de 2022

A ameaça real - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Realidades mostram que a ameaça real à democracia vem dos seus mais irados defensores 

Durante os últimos quatro anos o Supremo Tribunal Federal, a esquerda e a maior parte da mídia deram como certo que a única maneira de salvar a democracia no Brasil era eleger o ex-presidente Lula para a Presidência da República. 
O problema, naturalmente, era Jair Bolsonaro. Se ele fosse reeleito, garantiam todos, o Brasil iria se transformar numa ditadura e como só Lula tinha chance de vencer o presidente nas urnas, era obrigatório que ganhasse as eleições encerradas em 30 de outubro. 
Nunca ficou claro, em cima de fatos objetivos, por que Bolsonaro ia acabar com a democracia a partir de janeiro de 2023, se ficou na Presidência nos últimos quatro anos e manteve o regime exatamente como o encontrou – não violou a Constituição em nenhum momento, obedeceu a todas as leis em vigor no País e cumpriu à risca todas as decisões do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. 
Mas isso tudo, no fim das contas, não fez diferença. O consórcio anti-Bolsonaro acabou ganhando e o Brasil, em consequência, está salvo.

O problema é que não está – as realidades, ao contrário, mostram que a ameaça real à democracia brasileira vem justamente dos seus mais irados defensores, que agora se preparam para governar o Brasil. Não são os bolsonaristas que estão dizendo isso; são as atitudes públicas dos que ganharam a eleição. 
O fato é que Lula chega pela terceira vez à Presidência numa situação muito diferente da que existia na época em que esteve lá entre 2003 e 2010. Está cercado agora por uma esquerda e por um PT muito mais radicais, convictos de que os 50% dos votos que tiveram, mais um pouco, os autorizam a impor um novo regime ao País e empenhados em “evitar o erro” de sua primeira passagem pelo governo – aceitaram as regras da “democracia burguesa” e deixaram o poder depois de terem chegado lá, coisa desconhecida em qualquer “democracia popular” de sua admiração. 
 
Quem já ouviu falar em “alternância de poder” em Cuba? Pois é. Menos de uma semana depois da eleição já estão falando em mexer com os militares – querem uma “Guarda Nacional”, o fim das promoções por mérito e o “controle político” das Forças Armadas.  
Acham que é preciso mudar o Ministério Público, que não pode continuar com essa mania de sair por aí denunciando gente do governo, e “desarmar a polícia”. Prometem censurar a imprensa, com o virtuoso propósito de eliminar as “notícias falsas” e sob o disfarce do “controle social da mídia.”
 
A eles se somam o STF e o regime de exceção imposto ao País para “salvar a democracia”
será que agora, com a democracia salva, os ministros voltarão a cumprir a Constituição? As respostas não vão demorar. 
J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
 

 

Um dia toda a corda arrebenta. - Rodrigo Mezzomo

Admitindo-se que a votação em si foi lícita (o Barroso garante que é inviolável), a grande fraude começou muito antes, quando liberaram um ladrão para concorrer nas eleições presidenciais.

Foram quatro anos em que todo o mecanismo conspirou e massacrou o presidente Bolsonaro.

Nunca a mídia foi tão canalha e mentirosa de modo tão sistemático.

Lembram das manchetes? A economia “despiora”, o desemprego caiu, “mas…”  A oposição parlamentar foi virulenta e votou contra todas as boas iniciativas. Lembram de Marcelo Freixo dizendo que Bolsonaro deveria ser “destruído”?

O STF obstruiu de modo bizarro a governabilidade e rasgou a Constituição inúmeras vezes. A Corte promoveu ativismo judicial e interveio no que cabia a outros poderes, chegando ao cúmulo de ordenar ao Senado abrir uma CPI. [o cúmulo dos cúmulos foi ser obedecida.]

De modo inconstitucional o presidente foi impedido de nomear o diretor da PF. Lembra? [foi por essas e outras concordâncias com absurdos - concordava por ser um democrata - e que o presidente Bolsonaro não conseguiu governar e fazer o melhor pelo Brasil e os brasileiros. E, já que desgraça pouco é bobagem, ainda teve a pandemia.]

O STF cassou poderes do presidente durante a pandemia e autorizou que prefeitos cometessem arbitrariedades que só seriam possíveis em “estado de sítio”!  Abriram inquéritos ilegais, perseguiram e condenaram pessoas, censuraram redes sociais…

Tudo piorou ainda mais com Alexandre e o TSE. Além da grotesca censura prévia aos apoiadores do presidente, o tribunal literalmente permitiu que Bolsonaro fosse chamado de genocida, enquanto proibiu que se dissesse que Lula foi condenado em três instâncias. [também proibiu que a campanha de Bolsonaro veiculasse vídeo no qual o eleito agradecia à natureza por ter criado a covid-19.]

O TSE se tornou o ministério da verdade.[na realidade o 'ministério da verdade' foi criado pelo STF, via Resolução n° 742, de 27 de agosto de 2021,sob o pomposo nome de Programa de Combate à Desinformação (PCD)]

Agora a corda arrebentou e a ditadura vai se expandir.

Você, liberal ou conservador “limpinho”, está satisfeito?

Gostou do resultado, seu isentão de m…

*O autor é advogado.

**O texto foi reproduzido da página do autor no Facebook


segunda-feira, 12 de setembro de 2022

TSE diz que não dará acesso especial a militares para “apuração paralela” das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota em que negou ter fechado um acordo com as Forças Armadas para possibilitar o acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a totalização do resultado das eleições 2022. O conteúdo foi publicado no site do tribunal na manhã desta segunda-feira (12).

A informação sobre o suposto acordo entre TSE e Forças Armadas foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.[um jornal checador de fakes, mentindo???] 
Segundo o jornal, fontes disseram que 400 militares estariam nas seções eleitorais para fazer fotos dos QR Codes de pelos menos 385 urnas. 
Os dados seriam enviados para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, e serviriam para uma contagem paralela dos votos nessa amostra de urnas. Ainda de acordo com o jornal, esse trabalho dos militares teria o apoio do TSE.

Mas, na nota publicada em seu site, a Justiça Eleitoral negou que isso irá ocorrer. “O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral”, afirmou o tribunal.

O TSE disse também que, assim como ocorreu em outras eleições, os boletins das urnas eletrônicas estarão à disposição das entidades fiscalizadoras e do público em geral após o encerramento da votação. Esses boletins também serão publicados na internet neste ano. Por meio do somatório dos boletins das urnas, poderá ser feita a checagem do resultado do pleito, de acordo com a Justiça Eleitoral.“O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral. Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas”, informou a Justiça Eleitoral.

 Veja Também:

    PL faz auditoria sobre sistema de votação do TSE; saiba o que já foi levantado
    TSE anuncia projeto piloto para testar urnas na forma sugerida pelas Forças Armadas
    Moraes, ministro da Defesa e técnicos do TSE e do Exército se reúnem para falar sobre urnas

Leia a seguir a nota do TSE na íntegra:

"O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.

O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.

Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas".

Procurado, o Ministério da Defesa não deu retorno à reportagem até a publicação da matéria.

Eleições - Gazeta do Povo 


domingo, 11 de setembro de 2022

O voto útil - Alon Feuerwerker

Análise Política

O apelo aos eleitores para que votem “útil” é bem conhecido na política brasileira, seu nascimento remonta ao início dos anos 80 do século passado, quando o regime militar acabou com o bipartidarismo que ele próprio havia implantado no Ato Institucional número 2, de 1965.

Revogada a bipolaridade restrita a Arena e MDB, surgiram o PDS, sucessor da Arena, o PMDB, continuidade do MDB, o PTB de Ivete Vargas, o PDT de Leonel Brizola e o PT de Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a nova pluralidade partidária, o governo João Figueiredo implantou o voto vinculado. As eleições municipais haviam sido adiadas de 1980 para 1982. Nestas, portanto, o eleitor seria obrigado a votar em candidatos do mesmo partido de vereador a governador, passando por prefeito (onde houvesse eleição direta), deputado estadual, federal e senador.

O objetivo do regime em dificuldades políticas: melhorar o desempenho do PDS nas eleições de governador, pois o oficialismo poderia vencer mesmo onde não tivesse a maioria absoluta, desde que chegasse na frente, pois até então a eleição para cargo majoritário era em um turno só.

O PT foi um ferrenho defensor de introduzir na Constituição de 1988 os dois turnos para presidente, governador e prefeito, pois vinha desde 1982 sendo vítima do então batizado “voto útil”.

Lula foi alvo desse discurso quando se candidatou a governador de São Paulo em 1982, perdendo para Franco Montoro (PMDB). Depois, Eduardo Suplicy sofreu com o argumento quando tentou a prefeitura da capital em 1985 e o governo estadual em 1986.

Nos três momentos, o apelo pela “utilidade” do voto decorria de os grupos identificados com o combate ao regime militar enfrentarem nas urnas paulistanas e paulistas candidatos da direita. Reinaldo de Barros em 82, Jânio Quadros em 85 e Paulo Maluf em 86.

O PT chegou à Constituinte em 1987 escaldado e trabalhou duro pelo seu espaço político. O argumento era razoável. “Cada um lança seu candidato no primeiro turno, e as alianças mais amplas acontecem no segundo.” E o partido viu a tese dos dois turnos sair vitoriosa, abrindo caminho aos candidatos majoritários do PT nas eleições subsequentes.

O apelo maciço do PT ao voto útil neste primeiro turno da eleição presidencial provoca uma dúvida: por que desacreditar da possibilidade de alianças mais amplas num eventual segundo turno?

A hipótese rósea é o PT e Lula não desejarem dar sopa para o azar e não quererem dar a Jair Bolsonaro mais quatro semanas, e no mano a mano, para tentar fazer o antipetismo voltar a superar o antibolsonarismo.

A outra hipótese é o PT desejar ser retornado ao poder por uma onda de votos úteis sem precisar firmar compromissos programáticos e em torno de espaços políticos com outros grupos, além dos escassos acordos já firmados.

A hipótese mais realista é uma combinação das duas.

De qualquer modo, seria pouco inteligente o PT não fazer o que está fazendo, pois um segundo turno contra Bolsonaro reabrirá a disputa eleitoral em outro patamar, com os dois oponentes em mais paridade.[não haverá segundo turno e, se houver,o "capitão do povo" tritura o descondenado petista, que além da derrota voltará para a cadeia - cadeia mesmo, não 'resort'.]

Verdade que as projeções de segundo turno apontam vantagem, até algo confortável, para Lula. Mas em 2018 as projeções de segundo turno antes do primeiro estavam bem equilibradas, aí o candidato do PSL conseguiu um arranque na reta final do primeiro turno que lhe permitiu abrir grande diferença na largada do segundo.

Depois essa diferença foi caindo, mas a distância final acabou sendo boa, de uns dez pontos percentuais. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico


quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Bolsonaro volta a criticar urnas e sugerir apuração semelhante ao do prêmio da Mega-Sena - O Estado de S. Paulo

Presidente afirmou que nos próximos dias pretende levar pessoas à Caixa Econômica Federal para mostrar como é o sorteio da loteria

Repetindo seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a sugerir nesta quinta-feira, 4, que seja adotado um modelo de apuração de votos semelhante ao da Mega Sena. “Temos que nos preocupar” disse o presidente sobre as urnas durante reunião com pastores da Assembleia de Deus em São Paulo.
 
 Bolsonaro afirmou que nos próximos dias pretende levar pessoas à Caixa Econômica Federal para mostrar como é a apuração do prêmio, que, na sua opinião, é mais seguro.

Bolsonaro voltou a atacar ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem mencioná-los, e defendeu a participação das Forças Armadas no processo eleitoral. “Três do TSE acreditam piamente nas pesquisas do Datafolha. Estou fazendo minha parte no tocante a isso. Estou buscando impor, via Forças Armadas, que foram convidadas, a nós termos eleições transparentes”, disse.

 O presidente Jair Bolsonaro tem feito ataques às urnas eletrônicas às vésperas das eleições

O presidente Jair Bolsonaro tem feito ataques às urnas eletrônicas às vésperas das eleições 

As Forças Armadas enviaram na quarta-feira, 3, ao TSE nove militares para iniciar a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas da urna eletrônica. O trabalho deve durar dez dias. Apesar de os dados estarem disponíveis para análise desde outubro do ano passado, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, só solicitou o acesso só nesta semana e em caráter “urgentíssimo”.

O presidente voltou a criticar manifestos promovidos pela sociedade civil e empresários em defesa da justiça eleitoral e da democracia. O chefe do Executivo se referiu novamente ao documento como “cartinha da democracia”. No último dia 2, Bolsonaro declarou que não precisa assinar carta para comprovar ser democrata.

Durante reunião com pastores, Bolsonaro reforçou o discurso conservador, com foco na pauta de costumes. “Ideologia de gênero é uma coisa que a gente não pode aceitar”, enfatizou Bolsonaro aos convidados presentes. Ao longo do encontro, pastores foram ao palco discursar em defesa da reeleição do presidente. Lideranças afirmaram a necessidade de escolher um nome que “fale a nossa língua”, não só para o Executivo, mas também para o Congresso.

 Política - O Estado de S. Paulo


quarta-feira, 3 de agosto de 2022

General Nogueira insiste em assombrar o país para agradar Bolsonaro - O Globo

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, decidiu que continuará assombrando o país. Ontem foi mais um dia dessa movimentação “de tropas” do general. Ele carimbou como urgentíssimo o pedido de acesso ao código-fonte que está aberto às instituições fiscalizadoras desde outubro do ano passado, e que já foi visto, por exemplo, pela CGU, o Ministério Público Federal, o Senado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O PL, partido do presidente, ignorou que o acesso é aberto aos partidos e não apareceu lá.

O Ministério da Defesa quando manda um documento carimbado de urgentíssimo, e pelo tom que sempre usa nos seus comunicados, passa a impressão de que é algo fechado, que está havendo obstáculos impostos pelo TSE. A explicação do Ministério é que foi carimbado urgentíssimo pelo prazo curto até as eleições. Mas se achasse importante já teria feito a vistoria do código-fonte nesses quase dez meses que o acesso está aberto às entidades. Não é crível que o Ministério da Defesa não soubesse que estava aberto, nem que só tenha se interessado agora.

Desde o começo, nessa tentativa de alimentar a assombração da intervenção militar, a Defesa já fez vários atos hostis à Justiça Eleitoral, como a de mandar perguntas excessivas [COMENTÁRIO: tem um velho ditado, ainda válido: 'perguntar, não ofende';  
- perguntas inteligentes sempre questionam o que não está claro, e  quem as apresenta, sempre pode, e até deve, questionar pontos nos quais as explicações não foram convincentes.]   e depois do prazo de questionamento e questões que sempre alimentam a dúvida sobre a segurança das urnas. Faz isso desde que o ministro da Defesa era Walter Braga Netto, agora candidato a vice na chapa de Bolsonaro, não por acaso. Nogueira tem ido na mesma toada do seu antecessor.

Houve uma das notas em que o general usou um tom totalmente inadequado como se fosse o comandante do TSE, a de 10 de junho, na qual o ministro escreveu “reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas”, como se desse ordens ao tribunal. Desde o começo as Forças Armadas mostraram que não entraram nessa conversa com boas intenções. Nessa mesma nota, há várias frases dúbias e que alimentam a desconfiança, como a de que “secreto é o voto e não a apuração”. Ora a apuração não é secreta.

Em determinado momento, diz que “não interessa concluir processo eleitoral sob a desconfiança dos eleitores”. Mesma expressão usada pelo presidente ( “sob desconfiança dos eleitores”) na fala aos embaixadores. A desconfiança tem sido alimentada pelo presidente e por comportamentos como esse do Ministério da Defesa. O que eles querem é intimidar o país, que não se deixará intimidar.

Míriam Leitão, jornalista - O Globo 


quinta-feira, 21 de julho de 2022

Fachin dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre ataques às urnas em apresentação para embaixadores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar a respeito de pedidos feitos por partidos de oposição como PDT, PT, Rede e PC do B para que sejam excluídos das redes sociais os vídeos em que o mandatário aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, feitas em reunião com embaixadores na segunda-feira.

No despacho desta quinta-feira, o ministro aponta questões processuais sobre a viabilidade, ou não, desse tipo de ação se debruçar sobre abuso de poder político nesse momento, antes do registro de candidatura, e solicita a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido, além de Bolsonaro. "Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas", disse Fachin, que está decidindo os pedidos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso do Judiciário. [COMENTANDO: apesar da nossa notória ignorância jurídica, reconhecemos que a manchete da matéria, parcialmente transcrita, deixa entender que apenas o presidente Bolsonaro foi intimado a se manifestar - em evidente, e inútil, esforço de criar a 'narrativa' de que Fachin exige apenas de Bolsonaro explicações - , a leitura deixa claro que TODAS AS PARTES devem se manifestar  sobre o absurdo pedido. 
Fachin, ao nosso ver, acertadamente, levanta em seu despacho  uma série de questões sobre a viabilidade da pretensão dos partidecos SEM NADA (SEM votos, SEM programa, SEM representatividade, SEM candidato - convenhamos que quem tem Ciro Gomes e o descondenado petista como candidatos, não podem dizer possuir candidatos.)
São meros estertores de partidecos que tentam governar, se valendo da Justiça para atrapalhar o governo do capitão.
Por oportuno, sugerimos ler a excelente matéria do colunista  Rodrigo Constantino, na Gazeta do Povo, VOZES.]

Com o fim do recesso no TSE, o caso irá para as mãos da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora dos pedidos feitos pelo PDT e pelo PT. No pedido feito pelo PDT na última terça-feira, o partido pediu para que o Facebook e o Instagram retirem os vídeos nas páginas do presidente. A sigla também pede à Corte eleitoral que a plataforma, o PL e o presidente sejam multados, "em patamar máximo", devido à veiculação de propaganda antecipada negativa.

O partido quer que a corte eleitoral determine a retirada imediata do conteúdo, que permanece no ar tanto no Facebook quanto no Instagram. "Saliente-se, por relevante, que, por figurar como Chefe de Estado, as falas do Senhor Jair Messias Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários", diz a legenda.

De acordo com o PDT, "esse quadro caótico causa efeitos danosos ao processo eleitoral, especificamente no que toca à sua integridade, razão pela qual esta Justiça Eleitoral tem atuado de forma hercúlea para afastar todos esses impropérios e demonstrar à população que o sistema eletrônico de votação é íntegro e confiável".

Em uma outra representação feita ao TSE, o PT pediu para que a Corte determine a retirada de "conteúdos desinformadores" das redes de Bolsonaro, sob pena de multa. O partido também quer a remoção do canal do YouTube da EBC, o TV BrasilGov, com a transmissão do evento com os embaixadores.

A legenda também pede para que o presidente "se abstenha de veicular outras notícias e/ou publicações que contenham o mesmo teor". Por isso, o PT pede a "condenação por propaganda irregular e a consequente aplicação da multa de R$ 25.000"."Os impactos negativos das alegações em comento restam evidenciados, uma vez que possuem conteúdo eleitoreiro e são compartilhados na internet, alcançando um número inestimável de eleitores brasileiros de modo a influenciar diretamente na sua escolha, violando o direito de voto livre e automaticamente a democracia, o que torna urgente medida judicial para cessar os danos", afirma o PT.

Outro pedido levado ao TSE nesta terça-feira foi feito pela Rede Sustentabilidade e pelo PC do B, que ingressaram com uma representação solicitando a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular. A ação também aponta o uso ilegal da TV Brasil, emissora pública, para questionar a segurança das urnas eletrônicas com declarações falsas.

A representação também pede que o PL (Partido Liberal) seja condenado a perder o tempo de propaganda eleitoral equivalente ao gasto pelo pré-candidato na transmissão ao vivo. Além disso, os partidos solicitam que o PL divulgue uma errata desmentindo as informações veiculadas. "A transmissão ao vivo, também divulgada pelo Youtube, já conta com mais de 216.713 visualizações, somente nesta segunda plataforma, e em menos de 24 horas de exibição, excedendo, em muito, as prerrogativas consignadas no regimento e norma que integra. A transmissão não contou com nenhum conteúdo informativo, pelo contrário, houve total desinformação sobre a confiança no sistema eleitoral brasileiro, e tudo o que dele decorrem, em latente desvio de finalidade!", afirmam os partidos.

Política - Eleições- O Globo 


segunda-feira, 4 de julho de 2022

Ala do STF defende que Fachin marque reunião com ministro da Defesa - Bela Megale

O Globo

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem defendido que Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marque uma reunião com o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, antes de deixar o comando da corte, em agosto. 

Leia mais: Alexandre de Moraes dobra aposta com Bolsonaro por segurar nomeação para TSE  [comentário sobre o tema deste link: Entendemos que o  presidente Bolsonaro está certo ao não nomear indicados para tribunais superiores que considere intragáveis politicamente - a Constituição Federal atribui ao presidente da República competência para indicar nomes de lista tríplice apresentada por tribunal, no caso o TSE. 
O texto constitucional deixa claro que o presidente não é obrigado a indicar o nome da lista que recebeu, não pode indicar fora da lista. Agora é simples: o TSE apresenta nova lista com nomes tragáveis e o presidente escolhe um para indicar. Pressa o presidente não tem, caso não indique este ano, indicará no segundo mandato - que se iniciará com as bênçãos de DEUS em 1º janeiro 2023. 
Se o ministro Moraes entende que a não nomeação para os TREs pode esperar, está no seu direito de agir conforme seu entendimento.]

Para esses magistrados, o encontro seria mais uma tentativa de distensionar o ambiente diante das constantes ameaças feitas pelo presidente Bolsonaro sobre as eleições. A avaliação desses ministros é que, se Fachin tiver a iniciativa de marcar o encontro, isso não iria ferir a independência que o TSE tem trabalhado para mostrar em meio às pressões do governo e funcionaria também como um gesto às Forças Armadas. [Desde que haja disponibilidade na agenda do ministro da Defesa, visto se tratar de convite para um encontro e não de um convocação.]

Como a coluna informou, magistrados do STF, especialmente aqueles conhecidos por serem mais alinhados a Bolsonaro, entraram em campo para tentar diminuir a desconfiança do presidente e de outros membros do governo sobre as urnas. Esses ministros também procuraram o chefe da pasta da Defesa para tratar do tema e saíram otimistas da conversa [um palpite: bem mais eficaz para acabar com a desconfiança das urnas eletrônicas, seria o voto auditável, em um percentual de urnas espalhadas por todo o Brasil. 
Acabaria uma encrenca que pode vir a se tornar algo mais complicado de ser resolvido. 
Ao que sabemos, estão sendo fabricadas em Ilhéus, BA, milhares de urnas e a parte delas não seria impossível acoplar impressoras. ]

O general Nogueira já externou a integrantes do Supremo sua insatisfação ao não conseguir ter uma agenda com Fachin no início de maio. O ministro da Defesa chegou a mencionar em um ofício ao TSE “a impossibilidade de ver concretizada” uma reunião solicitada por ele com o presidente da corte eleitoral. Desde então, o Ministério da Defesa passou a registrar toda sua comunicação com o tribunal em ofícios. 

Fachin tem sinalizado que o comitê de transparência do TSE é o melhor espaço para qualquer debate envolvendo as eleições.

Bela Megale, colunista - O Globo


quinta-feira, 16 de junho de 2022

Constituição esfaqueada - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Decisões arbitrárias

A primeira facada na Constituição foi desferida em 31 de agosto de 2016, quando foi cortado um pedaço do parágrafo único do art. 52, na condenação da presidente Dilma Rousseff. 
Presidia o julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o senador Renan Calheiros. 
Num arrazoado semelhante ao que mais tarde iria liberar Lula da Laja Jato, Lewandowski e Calheiros obtiveram 42 votos contra 36 para não inabilitar a condenada, como manda a Lei Maior. Já era o Senado se acumpliciando. O país respondeu com omisso silêncio ao descumprimento claro da Constituição e isso encorajou novos cortes.

Constituição do Brasil segurança jurídica Constituição do Brasil segurança jurídica

Decisões contrárias à lei máxima do país, a Constituição, causam insegurança jurídica e política. -  Foto: Beto Barata/Arquivo PR

Em 14.3.19, nos albores de novo governo, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, por portaria interna, manda abrir inquérito sobre agressões verbais à Corte, com base no Regimento Interno, como se fossem ameaças dentro das instalações da Casa, embora tivessem ocorrido nas redes sociais. E ele próprio nomeou relator Alexandre de Moraes. [a regra é que o relator seja sorteado, jamais nomeado na base do dedaço.] Não houve iniciativa do Ministério Público, como manda o art. 127 da Constituição.

Foram facadas nos artigos 5º e 220 da Constituição.
Censura e punições por crimes de opinião. Prisões arbitrárias, jornalistas foram jogados em presídio, assim como presidente de partido e até deputado federal, numa facada mortal na inviolabilidade por quaisquer palavras, estabelecida no art. 53 e o antológico flagrante continuado, inventado para retirar o deputado de seu asilo inviolável às 11 da noite.

Em fins de abril de 2020, Sérgio Moro se demite do Ministério da Justiça e o segundo artigo da Constituição é esfaqueado. Sem ligar para a harmonia e independência dos poderes, o Supremo veta nomeação pelo presidente de um subordinado seu, o diretor da Polícia Federal e ainda manda revelar o conteúdo de reunião ministerial feita a portas fechadas em que o presidente chamava a atenção de ministros, inclusive Moro.

Chegaram ao ponto de requisitar o celular do presidente, no que recuaram. No mesmo ano, a pretexto da pandemia, aboliram-se cláusulas pétreas, só passíveis de alteração por uma Constituinte. Os direitos de reunião, de ir e vir e de culto foram transferidos, pelo Supremo, para o arbítrio de prefeitos e governadores. Deixava de existir garantia da ordem jurídica.

Agora a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, interpela o Supremo sobre o inquérito que o ministro Marco Aurélio batizou de Inquérito do Fim do Mundo - na verdade, fim do Direito no Brasil. Não há como responder que o suposto ofendido é que investiga, denuncia, julga e executa, sem acesso dos autos aos advogados dos investigados
Na empolgação do ativismo, o Supremo substituiu a Constituição à qual deveria servir e guardar, enquanto parte da nação assiste em silenciosa aprovação suicida. Essa omissão é mais preocupante que o ativismo dos que esfaqueiam a Lei Maior.

Mas há esperança. Como em Copa do Mundo, quando todos viramos técnicos, cada vez mais brasileiros se tornam constitucionalistas, torcedores da Constituição
Estamos acompanhando a Constituição como a seleção das leis garantidoras dos direitos e conhecendo os 11 do Supremo em cada uma de suas posições em campo
E assim assumimos o que ela estabelece: que todo poder emana de nós, o povo.
 
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

sexta-feira, 10 de junho de 2022

STF articula nos vestiários o jogo contra ataques à democracia e manobras bolsonaristas - O Estado de S. Paulo

Eliane Catanhêde

Em vez de rachar, Bolsonaro une os ministros, que voltam a jogar como time contra o inimigo maior: ele próprio

 Ao recrudescer os ataques ao Supremo, o presidente Jair Bolsonaro consegue o oposto do que gostaria. Em vez de rachar, ele une os ministros, que voltam a jogar como time contra o inimigo maior, ou melhor, contra quem a maioria da Corte considera o inimigo da democracia: ele próprio. [em nossa opinião,tendo em conta que não está em julgamento a quantidade de democracia que o presidente Bolsonaro acumula, o resultado com com os ministros do Supremo unidos ou rachados é o mesmo: SEIS por MEIA DÚZIA = quem tiver mais votos ganha a eleição - é assim que funciona nas democracias e o Brasil é uma democracia.]

O time repetiu ontem a articulação de bastidores = saiba mais sobre o combinado (ou de vestiários...) que usou com sucesso para derrubar a liminar do ministro Kassio Nunes Marques, bolsonarista, que devolvia o mandato e a elegibilidade do deputado Fernando Francischini, também bolsonarista.

Nunes Marques tentou demolir a decisão do TSE que, por 6 a 1, transformou a punição de Francischini num marco contra fake news e ataques às urnas eletrônicas. Bolsonaro comemorou. Depois, por 3 a 2, a Segunda Turma mandou a liminar de Nunes Marques para o lixo e Francischini continuou cassado. Aí, Bolsonaro teve um chilique.

A decisão seria no plenário virtual, mas os ministros se acertaram e André Mendonça pediu vista aos 43 segundos de terça-feira, menos de um minuto antes de iniciada a votação, e jogou a bola para a Segunda Turma, que fez o gol. Nunes Marques perderia de qualquer jeito, mas “foi derrota, não massacre”, diz um ministro. Um alívio.

Ontem, o plenário decidiu que os votos de ex-ministros continuam valendo quando a ação sai do plenário virtual para o presencial, com impacto direto na “revisão da vida toda”, pela qual, se houver mudanças de regras, o aposentado pode optar pela mais conveniente. Bom para o trabalhador, ruim para o governo.

Mesmo após todos os 11 ministros votarem, Nunes Marques apresentou questão de ordem para trocar o plenário virtual pelo físico. Seria a chance de derrubar o voto do ministro Marco Aurélio, que se aposentou, para André Mendonça votar no lugar dele. Com placar de 6 a 5, bastaria mudar um voto para inverter o resultado.

O presidente Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, entre outros, entraram em ação e o voto de Marco Aurélio continua valendo, logo, o placar também. E há várias ações que poderiam ser mudadas no plenário físico, tanto por Mendonça quanto por Nunes Marques, substituto de Celso de Mello. Não poderão mais.

Mantida a cassação de Francischini, Bolsonaro disse que também fala que as urnas foram fraudadas em 2018, que pode descumprir decisões do STF e que o ministro Edson Fachin cometeu “estupro da democracia”. E desacatou: “Canalhas! Venham para cima de mim se são homens!”. Os ministros estão indo, mas não com fuzil e sopapos, mas com urnas, eleição, instituições, Federação e... democracia. No Supremo, é jogo. Com Bolsonaro, é guerra.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo