O benefício, equivalente a um salário - 33,7 mil reais -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro
Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados.
O benefício, equivalente a um salário – 33,7 mil reais -, é
tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, mas
foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares.
Ao todo, 505 deputados receberam o
benefício, o que totalizou 17 milhões de reais em despesa. Segundo a
assessoria da Câmara, 4 dos 513 parlamentares abriram mão – Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP),
Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A assessoria, porém, não
soube informar o motivo de outros quatro também não terem recebido.
Além do auxílio, deputados receberam em
dezembro a segunda parcela do 13.º, o que, somado ao salário, levou a
remuneração do mês a 84,2 mil reais.
Presidente da Casa desde 2016, Maia tenta
se manter no cargo. Ele vai disputar a reeleição em 1.º de fevereiro,
quando a Câmara iniciará a nova legislatura. Nesta semana, conseguiu o
apoio do PSL, após prometer à legenda o comando da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Partido do
presidente Jair Bolsonaro, o PSL elegeu 52 deputados. O auxílio-mudança é pago no início e no
fim de cada legislatura como ajuda de custo. Os parlamentares do
Distrito Federal e os reeleitos também recebem o benefício. [obviamente se trata de mais um caso de mau uso do dinheiro público, visto que os moradores no DF, bem como, os reeleitos, não mudam - então para que auxílio-mudança?]
Procurado por meio de assessoria, Maia
não se pronunciou sobre o assunto. A Câmara informou, em nota, que a
antecipação do pagamento do auxílio-mudança foi motivada pela
disponibilidade financeira. Segundo o órgão, houve economia de recursos
ao longo de 2018.
A Casa informou que em 2019 haverá uma
pressão orçamentária maior em razão de gastos sazonais – como o
pagamento de direitos trabalhistas a um número significativo de
secretários parlamentares que deverão ser exonerados com a mudança da
composição da Câmara -, da própria ajuda de custo relativa ao início do
mandato que será paga aos novos deputados, do aumento do salário dos
ministros do Supremo Tribunal Federal – que eleva o teto do
funcionalismo público – e do reajuste de 4,5% da remuneração dos
servidores legislativos. “Diante desse cenário, a antecipação do
pagamento da ajuda de custo devida aos deputados ao fim do mandato visou
à boa gestão orçamentária e financeira, de modo a garantir uma margem
de segurança para o cumprimento da emenda constitucional do teto de
gastos”, diz a nota da Câmara.
Suplentes
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo
mostrou na semana passada, a Câmara ainda deverá pagar o
auxílio-mudança a suplentes que podem assumir o mandato pela primeira
vez na legislatura no lugar de parlamentares que renunciaram para ocupar
cargos no Executivo. No total, os suplentes poderão acumular
até 72 mil reais – o salário e mais auxílios – para ficar menos de um
mês no posto. No período, o Congresso estará em recesso e não há
atividades previstas, como votações. Nesta semana, cinco suplentes assumiram
pela primeira vez o mandato. O grupo de novos parlamentares poderá ficar
no cargo até 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados
eleitos em outubro.
O ex-vereador de Campo Grande Ademar
Vieira Junior, chamado de Junior Coringa (PSD-MS), assumiu a cadeira
deixada pelo agora ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS),
no dia 2. Coringa, no entanto, protocolou um pedido de renúncia do
benefício e publicou o documento em suas redes sociais. “Torço para que
os próximos legisladores repensem nos gastos destas cifras que podem ser
revertidas à saúde, educação e tantas outras áreas que carecem de
investimento”, escreveu.
Uma vez empossados, os suplentes terão
direito também à cota parlamentar – o valor da cota varia de R$ 30,7 mil
a R$ 45,6 mil dependendo do Estado de origem do parlamentar – para
gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete
neste mês. De acordo com a Câmara, os critérios de concessão do
benefício do auxílio-mudança estão sendo reavaliados, “a fim de
torná-los mais claros e restritivos”.
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