TSE tenta de novo chegar a Pavel Durov do Telegram e aciona escritório no Rio - Folha de S. Paulo

Essa é segunda tentativa de contato, e ofício foi enviado pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, enviou nesta terça-feira (8) um novo ofício ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov. Desta vez, o documento foi encaminhado Araripe & Associados, escritório de advocacia sediado no Rio de Janeiro que cuida de interesse do aplicativo junto a órgão do governo federal. 

[COMENTANDO: do cimo de nossa notória ignorância jurídica, entendemos que o Telegram - seja como pessoa jurídica ou na pessoa do seu proprietário - tem todo o direito de ignorar os chamamentos do TSE, do seu presidente e até de todo  o Plenário da Corte.

O dono do Telegram, Pavel Durov sequer reside no Brasil e por ser, ao que sabemos,  um empresário com vários interesses não tem disposição, interesse nem tempo de despender tempo com assuntos menores -  para tais assuntos o Telegram é representado por um escritório de advocacia, sediado no Rio. 

Ao que se sabe há interesse do TSE em uma conversa com a direção do aplicativo para propor normas de conduta em relação às chamadas fake news. Ignorar as tentativas de contato pode ser um ato, do ponto de vista político, inconveniente, mas não passa disso. Existe no Congresso Nacional um "projeto" de lei das fake news "pretende"  tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagens tenham representantes legais no país. Enquanto não for aprovado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente da República, o projeto não passa de um projeto.

Inexiste decisão judicial, intimando o Telegram - no caso seu representante legal - a comparecer a qualquer órgão público brasileiro para cuidar do tema.]

Saber mais sobre o TSE e seu presidente, clique: Fachin é ...   - 

.......... ou É possível esperar imparcialidade do ... .

O jornal Folha de S.Paulo revelou que o Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em processo no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), encarregado do registro de marcas no país.

Ao mesmo tempo, a plataforma ignora alguns chamados da Justiça brasileira e do Ministério Público Federal engajados no enfrentamento à desinformação eleitoral. Na correspondência, encaminhada via email e também pelos Correios, Fachin solicita colaboração do aplicativo com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

O programa foi criado pelo TSE para mitigar os efeitos nocivos das notícias falsas à imagem da Justiça Eleitoral e credibilidade das eleições brasileiras. Até o momento, 72 entidades já aderiram à iniciativa. O ministro também propõe a abertura de um canal de diálogo para discutir a adoção de estratégias conjuntas de cooperação voltadas ao combate das notícias falsas envolvendo o processo eleitoral do Brasil com o objetivo de preservar a integridade dos pleitos nacionais por meio da identificação e do tratamento a comportamentos inautênticos.

ENTENDA O CASO TELEGRAM

O que é o Telegram?

É um aplicativo de mensagens com funcionamento parecido com o do WhatsApp. Além de ter alta capacidade de viralização, com grupos que podem comportar até 200 mil membros, o Telegram possui uma dinâmica que se assemelha muito mais a redes sociais. Apesar disso, não modera conteúdo —a não ser em casos como de terrorismo. 

 

Qual é a preocupação do TSE?

Como a empresa tem uma postura de nenhuma cooperação e não tem sede no Brasil, o tribunal tem dificuldade de fazer a legislação nacional ser efetiva. Grupos bolsonaristas têm migrado para plataformas que possuam regras menos restritivas, como o Telegram. 

 

Quais medidas são estudadas no Brasil?

Há dois cenários sob avaliação: aceitar o crescimento desenfreado de uma plataforma que não atende aos contatos do Judiciário brasileiro ou bloquear o Telegram até que a empresa passe a dialogar.  

Essa segunda opção gera preocupação em especialistas na área, dadas as possíveis consequências legais e técnicas da medida. 

 

O que Bolsonaro diz sobre isso?
O Telegram é atualmente um dos canais de comunicação prediletos de Bolsonaro, usado para divulgar ações de sua administração. Conta hoje com mais de um milhão de seguidores. Em janeiro, o presidente chamou de covardia a investida do TSE contra o Telegram e indicou que estuda medidas sobre o tema.

O que diz a lei atual?
O fato de uma empresa não ter sede no país não significa que ela não tenha que obedecer à legislação brasileira. No Congresso, o projeto de lei das fake news pretende tornar obrigatório que redes sociais e aplicativos de mensagens tenham representantes legais no país. 

Poder - Folha de S. Paulo