Claudia Safatle
A intenção é cortar a tributação sobre a folha de salários
Está na primeira fila das medidas em discussão no governo para o
relançamento da atividade, tão logo ocorra a abertura da economia, uma
reforma tributária que reduza a carga imposta às empresas e que ajude na
reconstrução da política fiscal e na retomada do crescimento. O principal candidato ao corte é a tributação sobre a folha de salário
das empresas e, prosperando essa alternativa, vai ser muito difícil o
governo escapar da discussão sobre a criação do Imposto sobre Transações
Financeiras (ITF).[famigerada CMPF.] Aliás, essa ideia nunca foi totalmente engavetada
pela pasta da Economia e torna-se mais relevante no pós-pandemia.
Por mais penosa que seja essa hipótese para o presidente Jair Bolsonaro,
que já a descartou por várias vezes e demitiu Marcos Cintra, então
secretário da Receita Federal, por defendê-la, o argumento da área
econômica é o de que a desoneração da folha, que carrega uma pesada
carga de impostos que onera o emprego, requer uma receita substituta e
que o Imposto sobre Transações tem uma base mais ampla e, portanto, pode
ter uma alíquota pequena e é “insonegável” tanto para as transações
legais quanto para as ilegais. [saber mais, clique aqui.]
Em uma das última vezes que o ministro da Economia, Paulo Guedes,
defendeu abertamente a criação do ITF, ele mencionou a intenção de
desonerar a folha e reduzir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), em troca do ITF e mencionou uma escadinha da seguinte forma:
0,2% de alíquota do Imposto sobre Transações permitiria cortar a
tributação da folha dos 20% atuais para 13%; uma alíquota de 0,4% seria
suficiente para derrubar a CSLL e se fosse possível elevar a alíquota do
ITF para 1%, acabaria o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).[por incidir nas duas pontas, a CPMF ou ITF, como o ex-Posto Ipiranga quer, ainda que de 0,2% equivalerá a 0,4%.]
Dependendo da calibragem da alíquota do ITF, ele poderia render uma
receita anual de até R$ 150 bilhões, estimou o ministro. Nos últimos
dias foram feitas declarações a respeito da retomada dos estudos sobre o
novo imposto, um sucedâneo da Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), pelos secretários Especial da Receita
Federal, José Barroso Tostes, e do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O déficit primário do governo central poderá rondar a casa de R$ 1
trilhão neste ano, dependendo de quando a economia voltará a funcionar e
da decisão sobre o destino de medidas que foram tomadas para mitigar os
efeitos do coronavírus, a exemplo do auxílio emergencial de R$ 600.
Este teria, originalmente, duração de três meses e um custo de cerca de
R$ 151 bilhões.
O Ministro da Economia disse porém, que está avaliando uma redução
gradual dessa ajuda emergencial. Não cravou para quanto, mas especula-se
que poderia voltar ao montante inicialmente proposto, de R$ 200. [presidente Bolsonaro, com o devido respeito: isto é uma palhaçada. Demita o Guedes ou a situação do senhor ficará insustentável. Tem pessoas,eleitores seus, penando há um mês para receber primeira parcela do auxilio emergencial.] Segundo fontes da área econômica, essa é uma decisão que dependerá de
por quanto tempo ainda vai durar o isolamento social e em que velocidade
os governos farão a reabertura da economia.
Há, também, uma decisão política relevante a ser tomada. “Pode ser que a
crise nos leve a adotar um programa de renda mínima”, pondera uma fonte
oficial que não vê muita viabilidade política de simplesmente esticar
por mais algum tempo o auxílio emergencial reduzido e, depois, acabar
com ele. A crise do coronavírus escancarou sem retoques o nível da desigualdade
que se tem no país e há quem defenda, no governo, que alguma medida para
diminuir a distância entre os que têm e os que nada têm, terá que
prevalecer no pós-pandemia.
Micro e pequenas
Sancionada nesta semana pelo presidente da República, a lei 13.999, que
criou o Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Pronampe), ainda será objeto de regulamentação para começar a
funcionar na próxima semana. A ideia, no governo, é que todas as
instituições financeiras públicas e privadas operem com essa linha de
crédito. Um dos aspectos que será abordado na regulamentação é que o banco terá
que oferecer obrigatoriamente o crédito do Pronampe, não podendo,
portanto, sugerir no seu lugar uma linha similar específica da própria
instituição, fora do programa.
A oferta de crédito estimada pela área econômica para o Pronampe é de R$
15,9 bilhões. Caso os bancos privados não se interessem pelo programa, a
Caixa Econômica Federal já avisou que estaria disposta a bancá-lo
sozinha. As micro e pequenas empresas poderão contratar crédito correspondente a
30% da receita bruta de 2019, com prazo de 36 meses. A taxa de juros
será a Selic, hoje de 3% ao ano, mais 1,25%.
As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações
de crédito no âmbito do Pronampe até três meses após a entrada em vigor
da lei, prazo prorrogável por mais três meses. Também neste caso a distribuição do risco é de 85% para o Tesouro Nacional e de 15% para os bancos privados. A Caixa também está avaliando a criação de uma outra linha de crédito
específica para profissionais liberais da área de saúde. Com a
disseminação do coronavírus, o sistema de saúde está praticamente
voltado para o combate à pandemia. Os pacientes de outras especialidades como fisioterapia, psicologia,
pediatria, desapareceram dos consultórios nessa fase de isolamento social
e os profissionais estariam enfrentando dificuldades financeiras.
Veto tardio
Bolsonaro vetou a flexibilização de reajustes salariais para
funcionários públicos de determinadas categorias profissionais, conforme
aprovado pelo Congresso no âmbito do projeto de socorro aos Estados e
municípios. É importante que fique claro, porém, que o veto vem depois que a grande
maioria dos Estados já concedeu reajustes a seus funcionários e que,
portanto, parte do socorro financeiro que a União está dando aos demais
entes da federação será usada, mais uma vez, para custear a folha de
salários.
Enquanto 8 milhões de trabalhadores do setor privado tiveram que aderir à
redução da jornada com corte proporcional de salários, dos servidores
que não terão reajuste o governo sugeriu apenas que seus vencimentos
fiquem congelados até o fim do próximo ano.
