Atraso de vida [= Petrobras] - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Esta tem sido a função da Petrobras: servir aos interesses dos políticos que controlam o governo.

A alta desesperada dos preços internacionais do petróleo, por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, chamou as atenções para uma questão puramente brasileira: 

qual a vantagem que a população leva numa hora dessas pelo fato de ser dona, na lei e na teoria, de uma empresa petrolífera estatal? 

Dez entre dez analistas políticos levariam o resto da vida debatendo a questão para, ao fim, não oferecer nenhuma resposta coerente. 

Fica mais prático, então, responder da maneira mais simples, e com base nos fatos: a população não leva vantagem nenhuma. 

O preço da gasolina e do diesel, na bomba do posto, continua o mesmo, sendo o cidadão dono da estatal ou não sendo. 

Se fizerem algum truque para não aumentar, vão ter de achar dinheiro para cobrir a diferença entre o preço real e o preço que inventaram. Esse dinheiro é seu mesmo: é aquilo que você paga em impostos. Vão tirar de um bolso o que estão colocando no outro. 

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A ideia de uma empresa estatal como a Petrobras, num país com os usos e costumes políticos do Brasil, é, antes de tudo, um absurdo. 

Essas coisas podem dar certo na Noruega, ou algo assim, onde o lucro da estatal do petróleo é entregue diretamente à população, em dinheiro, sem conversa fiada, no prazo certo, dentro de um sistema transparente e compreensível para todos. 

 

Mas, aqui, empresa estatal não é empresa pública nem pertence de verdade aos acionistas; os acionistas, aliás, não passam nem da porta de entrada do prédio-sede. Tudo é propriedade privada dos que mandam no governo. Há pouco era propriedade do ex-presidente Lula e do PT. Nunca uma empresa foi tão roubada na história – e nunca houve roubo tão bem comprovado, com confissões assinadas dos que roubaram e até devolução de parte do dinheiro roubado. 

 

Esta tem sido a função essencial da Petrobras, desde sua fundação há quase 70 anos: servir aos interesses materiais dos políticos que controlam o governo e a vida pública deste país. 

É verdade que, em seu último surto de roubalheira, a Petrobras chegou a extremos. 

Que empresa privada do mundo compraria, por exemplo, a refinaria americana de Pasadena, um amontoado de ferro velho imprestável? 

Que empresa privada construiria uma refinaria de petróleo em sociedade com a Venezuela de Hugo Chávez, que jamais cumpriu sua parte no negócio e deixou a Petrobras com uma fatura de US$ 20 bilhões a pagar? 

Esse dinheiro, num caso, no outro e em todos os demais, não foi pago “pelo governo”. O governo não tem um tostão. Quem pagou foi o cidadão brasileiro, e o mais pobre pagou mais – como sempre acontece quando uma conta é dividida por igual entre todos. Mas, mesmo em condições normais, sem corrupção nenhuma, a Petrobras é um atraso de vida.

A única estatal boa é a estatal que não existe.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

Nova CPMF é estelionato eleitoral - Bernardo Mello Franco

O Globo

O APETITE DE GUEDES

Paulo Guedes inventou uma nova sigla para ressuscitar a velha CPMF. Em entrevista ao “Valor Econômico”, o ministro admitiu que o imposto, agora rebatizado de ITF, é “feio” e “chato”. Faltou dizer que seu retorno seria um estelionato eleitoral.

[sem a menor dúvida a volta da CPMF - sob qualquer nome, qualquer alíquota, cumulativa ou não, incidindo em uma ou duas pontas - a volta da CPMF é o mais FLAGRANTE ESTELIONATO ELEITORAL.

Caso o Congresso aprove tal excrescência só nos resta conferir ao presidente JAIR BOLSONARO,  nas eleições 2022, a maior derrota já sofrida por um candidato a presente - e, se os brasileiros possuírem um mínimo de dignidade e vergonha na cara (infelizmente, qualidades que nas eleições de 2002 a 2014 demonstraram não possuir) todo deputado que votar a favor da imundície também será cassado pelo povo no SUPREMO TRIBUNAL ELEITORAL - por favor, não confundir com o TSE.

Torcemos para que o presidente Bolsonaro tenha amor por sua carreira política e desista da tão infeliz ideia - caso não desista o recurso é confiar no Congresso  (apesar do risco grande de uma decepção) e lá a ideia ser rejeitada.

Além da ser um ESTELIONATO ELEITORAL é também um atentado contra a nação brasileira, já que o imposto provou ser inútil - para nada serviu e mesmo assim a antiga CPMF (agora confirmando o velho ditado: 'o que é ruim, sempre pode piorar') quando foi expurgada (em 2007) foi aumentado o IOF - a pretexto de compensar perdas pela fim da  imunda contribuição - elevação que seria temporária e vigora até hoje - transcorridos 12 anos. Qualquer operação de empréstimo que se faz, sofre uma pancada de 0,38% do IOF no primeiro dia - mais da meta do 'rendimento' mensal da poupança e tributação diária.]

Como deputado, Jair Bolsonaro passou duas décadas atacando a CPMF. No governo FH, chamou a contribuição de “desgraça” e “maldita”. No governo Lula, disse que um deputado favorável à cobrança merecia o “troféu cara de pau”.  Como presidenciável, ele declarou diversas vezes que não recriaria o imposto. “Não admitiremos a volta da CPMF. É um imposto ingrato, que incide em cascata e não é justo. Não existirá a CPMF”, garantiu, às vésperas do primeiro turno.  Ao assumir o poder, Bolsonaro mudou o tom. Com o caixa apertado, ele permitiu que a equipe econômica defendesse a recriação do imposto. Na semana passada, passou a dizer que topa a “nova CPMF” se houver “uma compensação para as pessoas”. Não explicou se ela viria na forma de abraço ou de tapinha nas costas.

Guedes tem apetite. Ele calcula que o imposto “feio” e “chato” pode render até R$ 150 bilhões por ano ao Tesouro. Seria dinheiro suficiente para suspender julgamentos estéticos e empurrar a cobrança goela abaixo da população. O ministro também já começou a mudar o discurso. Para exaltar a “nova era”, ele costumava desprezar todas as iniciativas dos antecessores. Agora diz que a CPMF, criada por tucanos e mantida por petistas, “arrecadou bem e por isso durou 13 anos”.
Ao defender a recriação do imposto, Guedes se filia a um tipo conhecido dos brasileiros: o economista que abandona a cartilha liberal na primeira chance de morder o bolso do contribuinte.

Na entrevista ao “Valor”, ele disse que a ressurreição do tributo poderá ser trocada por uma nova desoneração da folha de pagamentos. Mais uma vez, os empresários levarão o refresco enquanto os pobres e a classe média pagam a conta.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Do seu bolso

Por que juízes e procuradores deveriam receber 4 mil e tantos a mais por mês, se pela Constituição todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei? 

Juízes contra a justiça - Magistrados em frente ao STF: as causas incluem a defesa de privilégios  (André Dusek/Estadão Conteúdo)

 

Nada pode ir bem num país em que os seus juízes e procuradores se aproveitam da vantagem de não poderem ser punidos nunca, por ninguém e por nenhum motivo, para desrespeitarem a lei em busca de um benefício pessoal. Felizmente não são todos ─ o país realmente já teria ido para o diabo se fossem. Os juízes estaduais e os Ministérios Públicos dos Estados, por exemplo, não participam da “greve” convocada para o dia 15 de março pelas “lideranças da categoria”. Mesmo entre os magistrados federais o problema está concentrado num desses grupos que transformaram suas associações em sindicatos trabalhistas com militância política.

Não são muitos ─ mas falam, decidem e agem por todos. O resultado, de qualquer jeito, é que temos aí mais uma agressão aberta à democracia no Brasil. Não há um regime democrático em funcionamento normal quando juízes de direito dão a si próprios direitos diferentes e maiores que os do cidadão comum ─ no caso, colocando-se acima da lei numa greve para obrigar o Supremo Tribunal Federal a decidir uma causa em seu favor. Ou o STF faz o que eles querem, segundo ameaçam, ou então a Justiça não vai funcionar. Isso, obviamente, não existe em democracia nenhuma do mundo. O STF não pode ser obrigado por nenhum grupo particular, e muito menos por magistrados, a agir assim ou assado. Mas aqui, hoje, está valendo tudo.


Numa situação mais ou menos normal, o juiz que fizesse greve para pressionar publicamente os seus superiores na hierarquia, e isso para arrancar um privilégio pessoal, deveria ser simplesmente demitido do cargo e ir fazer outra coisa na vida. Acontece que o Brasil não vive, já há muito tempo, uma situação normal no Poder Judiciário. O motivo da anomalia é que se transformou num hábito, no sistema de Justiça brasileiro, ignorar a lei e a Constituição Federal em benefício dos interesses materiais e ideológicos dos que têm um emprego ali dentro. Nada poderia comprovar isso de forma tão clara como a “greve” do momento. 

Ela já é um disparate em si mesma, por ser escandalosamente ilegal, mas o motivo pelo qual foi convocada é muito pior ainda ─ na verdade, é o próprio sintoma da falência geral de órgãos que envenena atualmente o corpo da máquina judiciária nacional. Os grevistas não exigem o cumprimento de nenhum preceito virtuoso, como o direito de julgarem em liberdade e de acordo com as próprias consciências. O que querem, mesmo, é garantir miseráveis interesses financeiros pessoais ─ mais exatamente, o pagamento de 4.300 reais por mês como “auxílio moradia”, inclusive para quem já mora na própria moradia. São cerca de 30.000 juízes a procuradores no Brasil inteiro. Multiplique por 4.300 por mês ─ e veja aí o custo dessa brincadeira. Desde que o ministro Luiz Fux, do STF, inventou em 2014 que todos os magistrados brasileiros, sem exceção, deveriam ganhar o “auxílio” hoje contestado, a despesa pública com ele aumentou vinte vezes.

Quer dizer: é um desses casos onde se soma o insulto à injúria. A greve, por si só, já é uma ofensa à ordem; o motivo da greve é uma ofensa à moralidade. De fato, que sentido pode fazer uma aberração como esse “auxílio-moradia”? Os cidadãos brasileiros não têm direito a receber dinheiro do governo para pagar seu aluguel mensal, e muito menos para reforçar seu bolso quando já têm a própria casa. Por que, então, juízes, incluindo os “do trabalho”, e procuradores, deveriam receber aqueles 4 mil e tantos a mais por mês, se pela Constituição todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei? Fica oficializado, com esse desatino, que não são iguais ─ se o Estado quer tirar dinheiro dos impostos para pagar a moradia de uns, deveria pagar então a moradia de todos. A respeito deste ponto, a propósito, desvenda-se a hipocrisia sem limites da “luta pelo direito à moradia”, que é como os sindicatos apresentam sua exigência. 

Ela é descrita como se o dinheiro gasto com o “auxilio” pertencesse ao “Estado” ─ ou, numa mentira mais grosseira ainda, “ao governo Temer”, ou ao “Supremo”. Então por que não dizem, logo de uma vez, que a verba vem do Tesouro de Marte? A verdade, como em 100% dos “gastos do governo”, é que o “governo” não gasta nada, nunca. Quem está pagando cada centavo do “auxílio moradia” é você mesmo, ninguém mais; é o público, que mete a mão no bolso para pagar imposto a cada vez que recebe o seu salário ou acende a luz de casa. Não seria mais “republicano” se os nossos magistrados exigissem da população, que de fato é quem lhes paga, o que exigem do STF? Fica aí a ideia.

Publicado na edição impressa de VEJA - J R Guzzo

 

Novo golpe no bolso

No acordão liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados

As torcidas do “Fora Temer” e do “Lula na cadeia” nem perceberam, mas PMDB e PT uniram-se nos bastidores num projeto para 2018. Não resultaria, necessariamente, na repetição da aliança política dos últimos 15 anos, mas ajudaria a sobrevivência na travessia eleitoral sob a tempestade da Lava-Jato.  Com sólido apoio da maioria dos outros 26 partidos no Congresso, querem mais dinheiro e imunidade para futuros candidatos.

O PMDB de Temer e o PT de Lula avisaram, com projetos de lei, que em agosto haverá uma ofensiva para aumento exponencial no repasse de dinheiro público aos partidos.
Trata-se de um “extra” de RS$ 6 bilhões, sob o irônico nome de Fundo de Financiamento da Democracia — a mordacidade está no fato de obrigar pessoas a pagar pela propaganda de ideias com as quais sequer precisam concordar. 

É um novo e bilionário golpe no bolso dos contribuintes, que já sustentam um Legislativo dos mais caros do planeta. Ele consome R$ 8 bilhões — em média, R$ 13,4 milhões por parlamentar. Essa conta não inclui R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário, partilhado entre 35 partidos, os quais 26 em funcionamento no Congresso. Há muito mais em formação: até as 18h30m de ontem eram 61 novos na fila da Justiça Eleitoral. 

Simultaneamente, prepara-se o 31º refinanciamento de dívidas empresariais dos últimos 16 anos. Os principais beneficiários são conhecidos, habituais financiadores de campanhas eleitorais. Para eles, fez-se um Refis a cada sete meses na última década e meia, segundo a Receita. A proibição de financiamento privado de campanhas, pelo Judiciário, só contribuiu para aumento do caixa dois na última eleição. 

Nesse jogo de interesses sobre o dinheiro público acertou-se, também, a recriação do Imposto Sindical. Pretende-se a reposição de recursos (cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano) retirados das organizações filiadas às 13 centrais trabalhistas existentes. As maiores são a CUT, vinculada ao PT, e a Força Sindical, vinculada ao Partido Solidariedade, aliado do PMDB. Para a miríade de entidades empresariais, o prêmio à vista é a intocabilidade da receita parafiscal numa etapa de absoluta escassez de recursos públicos. Projeta-se manter incólume a contribuição empresarial compulsória que sustenta o chamado Sistema S (Sesi, Senac, Senai e assemelhados), repassada aos preços.

São R$ 20 bilhões por ano, administrados pela elite sindical patronal há décadas no comando da CNI, CNA, CNC, CNT, Fiesp, Fecomércio, Faesp e similares. Tudo à margem do controle público e da transparência sobre os gastos. É longo o histórico de críticas à suposta manipulação desses recursos com interesses eleitorais e para lobby parlamentar. 

A imunidade é a cereja do bolo desse acordo partidário. Planeja-se criar uma espécie salvo-conduto eleitoral. O privilégio recebeu o apelido de “emenda Lula”: poderia disputar um mandato eletivo em 2018, mesmo se condenado em segunda instância, protegido por uma salvaguarda de oito meses antes das eleições válida para todos os candidatos. Pode atender a Lula, mas serviria, também, à centena e meia de parlamentares que hoje compõem a maior bancada do Legislativo: a de investigados e denunciados no Supremo.
Nesse acordão, liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo