Seitas fraudulentas - chega a ser pleonasmo, haja vista que sendo seita e se apresentando como religião é um fraude

Desde 2010, uma nova organização religiosa surge por hora

A facilidade para a abertura de novas igrejas, o fortalecimento do movimento neopentecostal e efeitos da situação econômica são apontados como motivos 

A expansão da fé no Brasil acontece em ritmo intenso: uma nova organização 'religiosa' surge por hora no país. A facilidade para a abertura de novas igrejas — a burocracia é pequena, ao contrário do que acontece em outras atividades —, o fortalecimento do movimento neopentecostal e até mesmo os efeitos da situação econômica são apontados como motivos que podem explicar o fenômeno.

 

De janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, 67.951 entidades se registraram na Receita Federal sob a rubrica de “organizações religiosas ou filosóficas”, uma média de 25 por dia. Ao levar em conta apenas os grupos novos, que não são filiais daqueles já existentes, o número é de 20 por dia. O processo é simples: primeiro, obtém-se o registro em cartório, com a ata de fundação, o estatuto social e a composição da diretoria; depois, os dados são apresentados à Receita, para que o órgão conceda o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), item obrigatório para o funcionamento legal das instituições.

Com o CNPJ em mãos, basta procurar a prefeitura e o governo estadual para solicitar, caso necessário, o alvará de funcionamento e garantir também a imunidade tributária — a Constituição proíbe a cobrança de impostos de “templos de qualquer culto”. Igrejas não pagam IPTU, Imposto de Renda (IR) sobre as doações recebidas, ISS, além de IPVA sobre os veículos adquiridos. [destaque: organizações registradas como igrejas não pagam impostos, situação injusta, haja vista que a maior parte de tais organizações não são igrejas, estão mais para ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS do que religiosas e podem ser usadas para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro e evasão de divisas.]  Aplicações financeiras em nome das organizações também estão livres do IR. Em alguns estados, há ainda isenção sobre o recolhimento de tributos indiretos, como o ICMS.
— A vedação se estende a todo tributo que incide sobre a atividade religiosa, desde que o recurso arrecadado seja utilizado naquela finalidade. Caso a instituição não utilize o recurso para promover sua crença, ela pode ser autuada para pagar o imposto devido — explica o advogado Levy Reis, especialista em Direito Tributário, apresentando um exemplo. — Caso uma igreja tenha um estacionamento, não incide qualquer imposto sobre os ganhos, desde que ele seja usado para sua atividade em si. Mas se esta instituição arrecada o recurso e aplica numa viagem de um pregador a passeio para Las Vegas, fica descaracterizada a imunidade tributária. E aí sim pode ser aplicado o imposto com multa.

Migração de fiéis
O texto constitucional estabelece a imunidade fiscal e a liberdade de culto — o direito é classificado como “inviolável”. Não há, portanto, a necessidade de apresentar requisitos teológicos ou doutrinários para abrir uma igreja. A facilidade faz com que muitas organizações sequer tenham um lugar, próprio ou alugado, para receber os fiéis, informando o endereço de imóveis residenciais ou de outras empresas como sendo seus.

A teóloga Maria Clara Bingemer, professora da PUC-Rio, aponta que a migração de fiéis também é um ponto que possibilita o surgimento de novas entidades. Um relato comum é o de integrantes de igrejas que, ao adquirir o domínio da doutrina e das pregações, resolvem abrir sua própria igreja. — Os fiéis dessas igrejas neopentecostais, muitas vezes, são ex-católicos, ex-protestantes, estavam em outras religiões e migraram. Mas não permanecem: elas são lugar de trânsito — analisa a teóloga.

Do ponto de vista tributário, a fiscalização sobre os impostos da União cabe à Receita Federal, enquanto as secretarias estaduais e municipais de Fazenda devem supervisionar os tributos a cargo dos estados e cidades. O Ministério Público também tem o dever de averiguar possíveis irregularidades e desvios provocados pela blindagem fiscal.  No Rio, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostram que há 21.333 CNPJs ativos de organizações religiosas. De janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, houve 9.670 registros. O estado campeão no período foi São Paulo, com 17.052. Não há um cadastro único que apresente todas as igrejas em atividade no país, portanto a verificação da abertura do CNPJ é o caminho mais seguro. Mas, como o processo é autodeclaratório, a Receita ressalva não ser possível assegurar que todos os cadastros são de organizações religiosas.

Entre as denominações que surgiram, estão movimentos como a “Associação Ministerial Homens Corajosos”. O grupo não tem um templo próprio e percorre diversas igrejas evangélicas com palestras sobre os valores da vida em família. Eles direcionam as pregações para grupos de homens por acreditar que, sem a presença das mulheres, eles se sentirão mais à vontade para “revelar os pecados” e, a partir daí, mudar de postura. As reuniões de preparação para as palestras acontecem em uma sala cedida em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense — é onde funciona a funerária de Marcos de Jesus, um dos integrantes. Há ainda, no estado, organizações chamadas “Associação Missionária Boneka”, “Igreja Missionária As Portas do Inferno Não Prevalecerão” e a “Associação Ministerial Chris Duran”, criada pelo cantor, hoje também pastor, que fez sucesso nos anos 1990. Já a Igreja Protestante Escatológica, que estuda um ramo do cristianismo, funciona na casa de seu fundador, na Tijuca, Zona Norte do Rio.  — Todos nós temos nossos trabalhos, ninguém vive da atividade pastoral. Não há cobrança de dízimo, as igrejas que nos convidam pagam apenas os kits que entregamos e, em alguns casos, nosso deslocamento — afirma Marcos de Jesus, integrante da associação dos Homens Corajosos.

O advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT, defende a imunidade fiscal para os templos: — Não se pode atacar o todo com a premissa de que alguns usam a religião como atividade econômica. Partidos políticos também têm imunidade. Uma revisão constitucional não deveria servir só para os templos.

Blindagem fiscal é tratada com muita cautela
Igrejas elegem deputados, senadores e, assim como outros atores políticos, fazem lobby no Congresso. A influência vem da força de um eleitorado capaz de decidir eleições — não à toa, mesmo os candidatos pouco habituados aos ritos religiosos frequentam templos e rezam de acordo com o calendário eleitoral. O fim da blindagem fiscal é um tema explosivo e cercado de cuidados em Brasília. Já uma possível expansão dos benefícios tributários tornou-se um assunto incômodo em uma agenda econômica protagonizada pela crise.

Dois projetos antagônicos tramitam no Congresso. Uma Proposta de Emenda Constitucional do então senador Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio, defende a extensão da isenção de IPTU aos imóveis alugados pelas igrejas. O projeto foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado na Câmara. Mas, num ambiente dominado por cortes orçamentários e Reforma da Previdência, a pauta não deverá deixar a gaveta tão cedo. Por ironia, o Rio seria prejudicado com as perdas no IPTU, segunda maior fonte de receita.

Já o projeto de iniciativa popular que defende o fim da imunidade tributária para as igrejas aguarda o parecer do relator, senador José Medeiros, na Comissão de Direitos Humanos. Um assunto espinhoso, que traria gastos enormes a organizações pouco acostumadas ao rigor fiscal. Um episódio de 2015 resume bem o tema. Ao texto de uma medida provisória que elevava impostos, parte do pacote de ajuste fiscal da época, inseriu-se um artigo que anistiava multas a organizações religiosas. O acordo envolveu Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. O texto virou lei, livrando poderosas igrejas de multas pesadas. [a imunidade tributária concedida a uma igreja logo após sua fundação deveria ser extinta;
é aceitável a imunidade tributária para igrejas sérias, tradicionais e que tenham no mínimo dois séculos de existência - tudo devidamente comprovado.
Imunidade tributária total para a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, fundada por NOSSO SENHOR JESUS CRISTO há mais de 2.000 anos é um direito que não deve sequer ser discutido.
Essas  igrejas fundadas nos últimos 50 anos, sem nenhum fundamento religioso que justifique sequer sua existência, quando mais o fato de usufruírem de privilégios é algo inaceitável, imoral e tais privilégios devem ser devida e imediatamente  cassados e as próprias igrejas serem investigadas buscando identificar crimes e fraudes que porventura tenham cometido.]

MPF investiga venda de horários para igrejas nas emissoras de TV
A presença maciça de programas produzidos por igrejas evangélicas nas grades das emissoras abertas de televisão despertou a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na prática. Duas hipóteses sustentam as investigações, que acontecem no Rio e em São Paulo: a subconcessão, que é proibida por lei; e o desrespeito ao limite estipulado para a propaganda, hoje em 25% — como as organizações religiosas pagam aos canais, há o entendimento de que se trata de uma negociação publicitária.

De acordo com um estudo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o caso mais expressivo é o da CNT, que tem quase 90% da programação vendida para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Em São Paulo, o MPF já impetrou uma ação civil pública contra a CNT e a Iurd. No Rio, o inquérito verifica, além da CNT, as situações de Record, Bandeirantes, RedeTV e Gazeta.

O procurador da República Pedro Machado, à frente do processo em São Paulo, afirma que a prática configura uma “transferência indireta” da concessão: — É o desvirtuamento de um serviço público concedido pela União. E dá para equiparar essa transferência a um espaço publicitário, porque a emissora é remunerada por isso — afirma.

Já o procurador da República Sérgio Suiama, responsável pela investigação no Rio, acrescenta outro elemento ao debate: a desigualdade no uso do espaço de uma concessão pública. — Na praça, qualquer um pode pregar, mas na TV, que também é um espaço público, só quem paga pode fazer a pregação. Só as igrejas mais poderosas e com mais dinheiro podem financiar isso. Ou autoriza todo mundo a ocupar o espaço, ou proíbe todo mundo — opina.

Além da Iurd, Assembleia de Deus, Igreja Mundial do Poder de Deus, entre outras entidades, também alugam horários para a transmissão de seus cultos. O tema, no entanto, divide opiniões. O Ministério das Comunicações já manifestou, nos autos do inquérito do Rio, o entendimento de que não vê irregularidades no caso da CNT. As regras para radiodifusão não estabelecem limites para a produção de programas por terceiros, o que, de acordo com esta interpretação, seria o caso, e não uma relação publicitária. A segunda instância da Justiça Federal de São Paulo, na análise de uma liminar, negou o pedido para que a programação da CNT fosse suspensa.

Nos documentos que constam do inquérito, as emissoras negam irregularidades, sustentam que são responsáveis pelos conteúdos veiculados e garantem que respeitam os limites determinados para a exibição de publicidade.

Organizações religiosas no Rio
Associação Ministerial Homens Corajosos
Associação Ministério Chris Duran

Associação Missionária Boneka — Semeando
Comunidade de Aliança Maria Rosa Mística
Comunidade Evangélica Alfa e Ômega
Assembleia de Deus Derrubando Muralhas em Irajá
Igreja Evangélica Pentecostal Porta Estreita
Igreja As Portas do Inferno Não Prevalecerão
Igreja Pentecostal Geração Eleita
Igreja Protestante Escatológica
Ministério Para Que Ele Cresça
Ministério Pentecostal Labareda de Fogo
Assembleia de Deus Geração Eleita em Cristo
Assembleia de Deus Garagem da Vitória
Ministério Itinerante o Querer de Deus
Igreja Missão Global a Voz do Senhor
Igreja Ministério Fonte Água Cristalina
Igreja Missão Evangélica Porta Para o Céu
Igreja Missionária a Fonte do Que Clama
Igreja Missionária Aliança, Promessa e Exaltação
Igreja Missionária Alto Refúgio Restaurando Vidas
Evangelho Pleno do Poder de Deus em Jacarepaguá
Igreja na Obra da Restauração de Tudo em Itaguaí
Igreja Pavilhão da Benção
Igreja Pentecostal a Descida do Espírito Santo
Igreja Pentecostal a Marca do Sangue
Igreja Promessa dos Escolhidos de Deus
Igreja Renovação Cristã Ministério Portas Abertas
Igreja Sinos de Belém Missão das Primícias

Igreja Sinais e Maravilhas de Deus
Igreja Só o Senhor Jesus Cristo Reina

Leia também: tem gente que está criando igreja no fundo do quintal

Fonte: O Globo - Colaborou Gabriel Cariello

Igreja Universal - IURD - é condenada a indenizar soropositivo em R$ 300 mil por prometer cura da AIDS

Justiça do Rio Grande do Sul entendeu que homem foi levado a deixar o tratamento da doença em nome da cura pela fé e a contaminar sua mulher

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) indenize um homem portador do vírus da aids em 300.000 reais por danos morais. A decisão saiu no dia 26 de agosto e foi publicada nesta quinta-feira. De acordo com o processo, o soropositivo foi influenciado pela igreja a abandonar o tratamento contra a doença "em nome da cura pela fé", e levado a contaminar sua mulher.

Para chegar ao valor da indenização, o colegiado considerou o estado de saúde crítico do paciente, em setembro de 2009, depois que ele deixou de tomar a medicação - o homem descobriu o vírus em 2005. O paciente ficou internado durante quase oitenta dias, sendo quarenta deles sob coma induzido. Quando saiu do hospital, ele estava com apenas 50% de seu peso normal. Nos autos do processo consta também que o homem foi levado a ter relações sexuais com sua mulher sem o uso de preservativos "como prova de fé" - ela também foi infectada pelo vírus - e a ceder bens materiais para Universal.

Entre as provas citadas estão laudos médicos, testemunhos e matérias jornalísticas. Além disso, foram considerada também as postagens de um bispo da IURD nas redes sociais sobre falsas curas da AIDS. O depoimento da psicóloga diz que o abandono do tratamento se deu a partir das visitas aos cultos. O desembargador Eugênio Facchini Neto avaliou que "apesar de inexistir prova explícita acerca da orientação recebida pelo autor no sentido de abandonar sua medicação e confiar apenas na intervenção divina, tenho que o contexto probatório nos autos é suficiente para convencer da absoluta verossimilhança da versão do autor".
"A responsabilidade da Igreja Universal reside no fato de ter se aproveitado da extrema fragilidade e vulnerabilidade em que se encontrava o autor, para não só obter dele vantagens materiais, mas também abusar da confiança que ele, em tal estado, depositava nos 'mensageiros' da ré, disse Facchini. Ele também falou que, por causa da dimensão de "potência econômica" da Igreja Universal, o valor da indenização deverá ter caráter pedagógico. A igreja vai recorrer da decisão.

Procurada pelo site de VEJA, a Universal informa que o autor da ação já era portador do vírus HIV quando foi acolhido pela igreja, em 2007. "Laudos e depoimentos presentes no processo atestam que, já naquela época, ele não se submetia aos tratamentos terapêuticos na forma indicada pelos médicos", diz a IURD. "A Igreja Universal lamenta o tratamento preconceituoso reiteradamente demonstrado pelos desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJ-RS. Neste, como em outros processos da Universal julgados pelo colegiado, aqueles magistrados demonstraram imenso desprezo pelo Direito, confessando julgar sem provas, com base em 'vídeos do YouTube', matérias mentirosas de jornal e, mais grave, mediante uma mal disfarçada intolerância religiosa contra as crenças e convicções de milhões de brasileiros, muitos deles gaúchos".

(Da redação)