Desde 2010, uma nova organização religiosa surge por hora
A facilidade para a abertura de novas
igrejas, o fortalecimento do movimento neopentecostal e efeitos da
situação econômica são apontados como motivos
A expansão da fé no Brasil acontece em ritmo intenso: uma nova
organização 'religiosa' surge por hora no país. A facilidade para a
abertura de novas igrejas — a burocracia é pequena, ao contrário do que
acontece em outras atividades —, o fortalecimento do movimento
neopentecostal e até mesmo os efeitos da situação econômica são
apontados como motivos que podem explicar o fenômeno.
De janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, 67.951 entidades se
registraram na Receita Federal sob a rubrica de “organizações religiosas
ou filosóficas”, uma média de 25 por dia. Ao levar em conta apenas os
grupos novos, que não são filiais daqueles já existentes, o número é de
20 por dia. O processo é simples: primeiro, obtém-se o registro em
cartório, com a ata de fundação, o estatuto social e a composição da
diretoria; depois, os dados são apresentados à Receita, para que o órgão
conceda o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), item obrigatório
para o funcionamento legal das instituições.
Com o CNPJ em mãos, basta procurar a prefeitura e o governo estadual
para solicitar, caso necessário, o alvará de funcionamento e garantir
também a imunidade tributária — a Constituição proíbe a cobrança de
impostos de “templos de qualquer culto”. Igrejas não pagam IPTU, Imposto
de Renda (IR) sobre as doações recebidas, ISS, além de IPVA sobre os
veículos adquiridos. [destaque: organizações registradas como igrejas não pagam impostos, situação injusta, haja vista que a maior parte de tais organizações não são igrejas, estão mais para ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS do que religiosas e podem ser usadas para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro e evasão de divisas.] Aplicações financeiras em nome das organizações
também estão livres do IR. Em alguns estados, há ainda isenção sobre o
recolhimento de tributos indiretos, como o ICMS.
— A vedação se estende a todo tributo que incide sobre a atividade
religiosa, desde que o recurso arrecadado seja utilizado naquela
finalidade. Caso a instituição não utilize o recurso para promover sua
crença, ela pode ser autuada para pagar o imposto devido — explica o
advogado Levy Reis, especialista em Direito Tributário, apresentando um
exemplo. — Caso uma igreja tenha um estacionamento, não incide qualquer
imposto sobre os ganhos, desde que ele seja usado para sua atividade em
si. Mas se esta instituição arrecada o recurso e aplica numa viagem de
um pregador a passeio para Las Vegas, fica descaracterizada a imunidade
tributária. E aí sim pode ser aplicado o imposto com multa.
Migração de fiéis
O texto constitucional
estabelece a imunidade fiscal e a liberdade de culto — o direito é
classificado como “inviolável”. Não há, portanto, a necessidade de
apresentar requisitos teológicos ou doutrinários para abrir uma igreja. A
facilidade faz com que muitas organizações sequer tenham um lugar,
próprio ou alugado, para receber os fiéis, informando o endereço de
imóveis residenciais ou de outras empresas como sendo seus.
A teóloga Maria Clara Bingemer, professora da PUC-Rio, aponta que a
migração de fiéis também é um ponto que possibilita o surgimento de
novas entidades. Um relato comum é o de integrantes de igrejas que, ao
adquirir o domínio da doutrina e das pregações, resolvem abrir sua
própria igreja. — Os fiéis dessas igrejas neopentecostais, muitas vezes, são
ex-católicos, ex-protestantes, estavam em outras religiões e migraram.
Mas não permanecem: elas são lugar de trânsito — analisa a teóloga.
Do ponto de vista tributário, a fiscalização sobre os impostos da
União cabe à Receita Federal, enquanto as secretarias estaduais e
municipais de Fazenda devem supervisionar os tributos a cargo dos
estados e cidades. O Ministério Público também tem o dever de averiguar
possíveis irregularidades e desvios provocados pela blindagem fiscal. No Rio, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação
(IBPT), mostram que há 21.333 CNPJs ativos de organizações religiosas.
De janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, houve 9.670 registros. O
estado campeão no período foi São Paulo, com 17.052. Não há um cadastro
único que apresente todas as igrejas em atividade no país, portanto a
verificação da abertura do CNPJ é o caminho mais seguro. Mas, como o
processo é autodeclaratório, a Receita ressalva não ser possível
assegurar que todos os cadastros são de organizações religiosas.
Entre as denominações que surgiram, estão movimentos como a
“Associação Ministerial Homens Corajosos”. O grupo não tem um templo
próprio e percorre diversas igrejas evangélicas com palestras sobre os
valores da vida em família. Eles direcionam as pregações para grupos de
homens por acreditar que, sem a presença das mulheres, eles se sentirão
mais à vontade para “revelar os pecados” e, a partir daí, mudar de
postura. As reuniões de preparação para as palestras acontecem em uma
sala cedida em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense — é onde funciona a
funerária de Marcos de Jesus, um dos integrantes. Há ainda, no estado,
organizações chamadas “Associação Missionária Boneka”, “Igreja
Missionária As Portas do Inferno Não Prevalecerão” e a “Associação
Ministerial Chris Duran”, criada pelo cantor, hoje também pastor, que
fez sucesso nos anos 1990. Já a Igreja Protestante Escatológica, que
estuda um ramo do cristianismo, funciona na casa de seu fundador, na
Tijuca, Zona Norte do Rio. — Todos nós temos nossos trabalhos, ninguém vive da atividade
pastoral. Não há cobrança de dízimo, as igrejas que nos convidam pagam
apenas os kits que entregamos e, em alguns casos, nosso deslocamento —
afirma Marcos de Jesus, integrante da associação dos Homens Corajosos.
O advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT, defende a imunidade fiscal para os templos: — Não se pode atacar o todo com a premissa de que alguns usam a
religião como atividade econômica. Partidos políticos também têm
imunidade. Uma revisão constitucional não deveria servir só para os
templos.
Blindagem fiscal é tratada com muita cautela
Igrejas
elegem deputados, senadores e, assim como outros atores políticos,
fazem lobby no Congresso. A influência vem da força de um eleitorado
capaz de decidir eleições — não à toa, mesmo os candidatos pouco
habituados aos ritos religiosos frequentam templos e rezam de acordo com
o calendário eleitoral. O fim da blindagem fiscal é um tema explosivo e
cercado de cuidados em Brasília. Já uma possível expansão dos
benefícios tributários tornou-se um assunto incômodo em uma agenda
econômica protagonizada pela crise.
Dois projetos antagônicos tramitam no Congresso. Uma Proposta de
Emenda Constitucional do então senador Marcelo Crivella, hoje prefeito
do Rio, defende a extensão da isenção de IPTU aos imóveis alugados pelas
igrejas. O projeto foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado
na Câmara. Mas, num ambiente dominado por cortes orçamentários e
Reforma da Previdência, a pauta não deverá deixar a gaveta tão cedo. Por
ironia, o Rio seria prejudicado com as perdas no IPTU, segunda maior
fonte de receita.
Já o projeto de iniciativa popular que defende o fim da imunidade
tributária para as igrejas aguarda o parecer do relator, senador José
Medeiros, na Comissão de Direitos Humanos. Um assunto espinhoso, que
traria gastos enormes a organizações pouco acostumadas ao rigor fiscal. Um episódio de 2015 resume bem o tema. Ao texto de uma medida
provisória que elevava impostos, parte do pacote de ajuste fiscal da
época, inseriu-se um artigo que anistiava multas a organizações
religiosas. O acordo envolveu Dilma Rousseff e Eduardo Cunha. O texto
virou lei, livrando poderosas igrejas de multas pesadas. [a imunidade tributária concedida a uma igreja logo após sua fundação deveria ser extinta;
é aceitável a imunidade tributária para igrejas sérias, tradicionais e que tenham no mínimo dois séculos de existência - tudo devidamente comprovado.
Imunidade tributária total para a IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA, fundada por NOSSO SENHOR JESUS CRISTO há mais de 2.000 anos é um direito que não deve sequer ser discutido.
Essas igrejas fundadas nos últimos 50 anos, sem nenhum fundamento religioso que justifique sequer sua existência, quando mais o fato de usufruírem de privilégios é algo inaceitável, imoral e tais privilégios devem ser devida e imediatamente cassados e as próprias igrejas serem investigadas buscando identificar crimes e fraudes que porventura tenham cometido.]
MPF investiga venda de horários para igrejas nas emissoras de TV
A
presença maciça de programas produzidos por igrejas evangélicas nas
grades das emissoras abertas de televisão despertou a atenção do
Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na
prática. Duas hipóteses sustentam as investigações, que acontecem no
Rio e em São Paulo: a subconcessão, que é proibida por lei; e o
desrespeito ao limite estipulado para a propaganda, hoje em 25% — como
as organizações religiosas pagam aos canais, há o entendimento de que se
trata de uma negociação publicitária.
De acordo com um estudo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o
caso mais expressivo é o da CNT, que tem quase 90% da programação
vendida para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Em São Paulo, o
MPF já impetrou uma ação civil pública contra a CNT e a Iurd. No Rio, o
inquérito verifica, além da CNT, as situações de Record, Bandeirantes,
RedeTV e Gazeta.
O procurador da República Pedro Machado, à frente do processo em São
Paulo, afirma que a prática configura uma “transferência indireta” da
concessão: — É o desvirtuamento de um serviço público concedido pela União. E dá
para equiparar essa transferência a um espaço publicitário, porque a
emissora é remunerada por isso — afirma.
Já o procurador da República Sérgio Suiama, responsável pela
investigação no Rio, acrescenta outro elemento ao debate: a desigualdade
no uso do espaço de uma concessão pública. — Na praça, qualquer um pode pregar, mas na TV, que também é um
espaço público, só quem paga pode fazer a pregação. Só as igrejas mais
poderosas e com mais dinheiro podem financiar isso. Ou autoriza todo
mundo a ocupar o espaço, ou proíbe todo mundo — opina.
Além da Iurd, Assembleia de Deus, Igreja Mundial do Poder de Deus,
entre outras entidades, também alugam horários para a transmissão de
seus cultos. O tema, no entanto, divide opiniões. O Ministério das
Comunicações já manifestou, nos autos do inquérito do Rio, o
entendimento de que não vê irregularidades no caso da CNT. As regras
para radiodifusão não estabelecem limites para a produção de programas
por terceiros, o que, de acordo com esta interpretação, seria o caso, e
não uma relação publicitária. A segunda instância da Justiça Federal de
São Paulo, na análise de uma liminar, negou o pedido para que a
programação da CNT fosse suspensa.
Nos documentos que constam do inquérito, as emissoras negam
irregularidades, sustentam que são responsáveis pelos conteúdos
veiculados e garantem que respeitam os limites determinados para a
exibição de publicidade.
Organizações religiosas no Rio
Associação Ministerial Homens Corajosos
Associação Ministério Chris Duran
Associação Missionária Boneka — Semeando
Comunidade de Aliança Maria Rosa Mística
Comunidade Evangélica Alfa e Ômega
Assembleia de Deus Derrubando Muralhas em Irajá
Igreja Evangélica Pentecostal Porta Estreita
Igreja As Portas do Inferno Não Prevalecerão
Igreja Pentecostal Geração Eleita
Igreja Protestante Escatológica
Ministério Para Que Ele Cresça
Ministério Pentecostal Labareda de Fogo
Assembleia de Deus Geração Eleita em Cristo
Assembleia de Deus Garagem da Vitória
Ministério Itinerante o Querer de Deus
Igreja Missão Global a Voz do Senhor
Igreja Ministério Fonte Água Cristalina
Igreja Missão Evangélica Porta Para o Céu
Igreja Missionária a Fonte do Que Clama
Igreja Missionária Aliança, Promessa e Exaltação
Igreja Missionária Alto Refúgio Restaurando Vidas
Evangelho Pleno do Poder de Deus em Jacarepaguá
Igreja na Obra da Restauração de Tudo em Itaguaí
Igreja Pavilhão da Benção
Igreja Pentecostal a Descida do Espírito Santo
Igreja Pentecostal a Marca do Sangue
Igreja Promessa dos Escolhidos de Deus
Igreja Renovação Cristã Ministério Portas Abertas
Igreja Sinos de Belém Missão das Primícias
Igreja Sinais e Maravilhas de Deus
Igreja Só o Senhor Jesus Cristo Reina
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Fonte: O Globo - Colaborou Gabriel Cariello
