Resposta ao ministro Luis Roberto Barroso - Fernando Ayres de Mota - Advogado

Senhor Ministro, sem afastar-me do respeito que é devido a um autodeclarado assustado Ministro do Supremo Tribunal Federal, como brasileiro que viveu os idos de 1964 e velho advogado que dedicou toda a sua vida à profissão, quero externar meu sentimento às suas afirmações de que “os que defendem a intervenção militar teriam perdido a fé no futuro” e, ainda, “que pessoas de bem não desejam a intervenção militar” - o que induz à inevitável e implícita conclusão de que seriam as pessoas do mal que a desejam.

Bem, preliminarmente, permita-me dizer, essa sua opinião, proclamada em momento dos mais graves que o Brasil atravessa, mercê da pandemia do covid-19 e o inescrupuloso uso político que a ela vem sendo dedicado pelos adversários políticos do Presidente Bolsonaro, [e inimigos do Brasil] é absolutamente infeliz e inoportuna.

Primeiro, em razão de sua origem, vez que parte de Ministro dos mais respeitáveis da mais alta e desmoralizada corte do País, que não deveria, publicamente, falar sobres as manifestações político-populares que vêm acontecendo, em especial a de domingo, 18/04; magistrado do STF, julga, e não - embora lhe seja garantido pela democracia -, emite opiniões políticas, se bem que, em tese, essa maltratada e enxovalhada “democracia”, hoje reduzida a mera figura de retórica que, como perdigoto, escapa e escorre respingando das bocas desses “democratas”, autores do maior assalto e da maior roubalheira já acontecida em toda a nossa história, seja, dia após dia, prostituída pelos seus maiores inimigos;  

depois, porque vai de encontro aos anseios desse sofrido, cansado, indignado e inconformado povo brasileiro, que durante 30 anos suportou o domínio de governos “democráticos”.

Vossa Excelência, que vive afastado do povo, cercado de assessores, mordomias, reverências, vantagens, facilidades e alta remuneração mensal que, caso conhecidas em profundidade, encabulariam e avexariam qualquer cidadão, parece, sim, ter perdido a noção da realidade. Coisa dos ares de Brasília, essa ilha da fantasia.

“Democracia”, senhor Ministro, tem servido para justificar a assunção ao poder de o que há de pior em matéria de comportamento ético, moral e intelectual. Em todos os níveis, legislativo, executivo, judiciário, só se destacam os malfeitores, os despreparados, os aventureiros, os franco atiradores, os impatriotas, os subversivos e os corruptos. Vossa Excelência, por sinal, definiu com extrema felicidade o que foram os governos do Partido dos Trabalhadores (PT). O Brasil foi pilhado, e, para a repartição do butim, participavam aqueles que hoje, como abstêmios em síndrome, atacam o governo que interrompeu em definitivo a festança.

Nesse aspecto, vez mais renovando respeito, inexiste argumento que justifique a libertação do homem responsável por toda essa roubalheira, libertação que agride a consciência jurídico-política de todo e qualquer cidadão, lamentavelmente, patrocinada, autorizada, referendada e aplaudida pela Corte que Vossa Excelência, como exceção, integra. É triste constatar a desmoralização dessa egrégia Corte, provocada por decisões e votos que porejam a arranjos e cínica distorção do sentido de nossa lei maior, que vem sendo interpretada ao alvedrios de Ministros que não mereciam ter assento nesse Supremo Tribunal. Sempre os mesmos, dividindo essa Corte entre o bem e o mal. 

E, com a vitória nas eleições do Presidente Jair Bolsonaro, que por pouco não acontecia, haja vista a facada que levou durante a campanha eleitoral, tentativa de assassinato até hoje não esclarecida em seu mandante, episódio de gravíssima repercussão que foi tratado de forma criminosa pela maior rede de televisão do País, como acontecimento de somenos importância, se formou a mais perigosa milícia, reunindo a rede Globo, o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, os governadores do Rio e de São Paulo, associação que objetiva, clara e exclusivamente, instabilizar o País e derrubar o Presidente da República. Essa quadrilha, ou melhor, essa milícia, que ainda inclui o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tem provocado um clima de grande apreensão, preocupação, insegurança e medo em todos os brasileiros, medo que se soma à sensação de que não temos a quem recorrer, já que o Supremo, a última trincheira de esperança do cidadão comum, há muito deixou de sê-lo. 

Dessa forma, senhor Ministro, quando brasileiros reclamam a intervenção militar, o fazem, não porque tenham perdido a fé no futuro, não porque não sejam pessoas de bem. Muito ao contrário, senhor Ministro, o fazem porque não acreditam mais no Supremo Tribunal Federal como um tribunal isento, incorruptível e justo; 

não acreditam mais na Ordem dos Advogados do Brasil, hoje presidida por advogado que confunde o exercício da missão com o exercício político-partidário; 

não veem como dar fim ao nefasto comportamento da Globo, líder de audiência que dedica todo o seu noticiário à intriga e à manipulação da verdade contra a pessoa de nosso Presidente da República; 

não confiam nas palavras dos governadores do Rio e de São Paulo que, eleitos na onda Bolsonaro, tão logo eleitos, negaram o seu criador; porque têm pressa em ver restabelecida a ordem, a disciplina, a autoridade, o respeito, o patriotismo e o amor a este País; 

anseiam ver banidos da vida pública políticos desqualificados, Ministros despreparados, julgadores parciais e, mais que isso, ver o País voltar à normalidade; 

o fazem, senhor Ministro, porque acreditam serem as FFAA a única Instituição séria, capaz de dar um basta a tudo isso; 

finalmente, o fazem, na esperança de que as FFAA, vez mais, atendendo ao clamor popular, garantam que o Presidente Bolsonaro possa continuar governando para o nosso bem e o engrandecimento do Brasil.

Alerta Total - Jorge Serrão

Fidelidade se compra?

As manobras de Dilma para angariar apoio não estão dando certo. A reforma ministerial dá frutos podres

Não, presidente Dilma Rousseff. Talvez seja tarde para descobrir o óbvio. Fidelidade se constrói, respeito se conquista, amor se cultiva. Mesmo num país em que os partidos políticos se desmoralizam a tal ponto que tudo parece estar à venda no Congresso – do voto à consciência –, Dilma percebe que é hoje uma mulher traída e uma líder mal-amada.

Não importa quantos cargos ela tenha distribuído, quantas concessões tenha feito. Não importa quantos mimos tenha oferecido a seus concubinos. Eles traem. Conspiram. Querem mais. A insatisfação costuma conduzir à infidelidade. Se até os partidos comprados traem Dilma, a rebeldia não se explica apenas pelo vício da prostituição do poder. Nem os pares de Dilma se afeiçoaram a ela – muitos, se não falam mal pela frente, o fazem pelas costas.

Toma lá. E não dá cá. De todas as derrotas sofridas por Dilma nos últimos dias – e não foram poucas –, a falta de quórum na Câmara para votar seus vetos às pautas-bomba pode ter sido a que mais a magoou. Um sinal do que vem por aí. Sua maior luta, hoje, é travada nas duas Casas, e não com juízes, procuradores, jornalistas ou eleitores. “Juntos, somos imbatíveis”, disse Dilma em Barreiras, na Bahia. Juntos... com quem, exatamente? Com senadores e deputados.

As manobras de Dilma para angariar apoio não estão dando certo. A “reforma ministerial”, de custo moral e ético muito alto, dá frutos podres. Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, diz: “Acho que alguma coisa não está funcionando”. Acha mesmo ou tem certeza? O líder do PR na Câmara, Maurício Lessa, afirma: “O governo não pode achar que resolve a vida só com o PMDB”. Não mesmo. Há um novo bloco de partidos revoltados. O “baixo clero” pode ser muito baixo. O que é pior: os dois maridos oficiais – o PT e o PMDB – não estão unidos em torno da matriarca.

O elemento peemedebista Eduardo Cunha, presidente da Câmara, cada vez mais afundado em suas contas movediças, familiares e milionárias em dólares na Suíça, exerce poder avassalador contra Dilma – mas pode cair antes de qualquer um em Brasília. Comprovadas as contas secretas e a origem de corrupção, Cunha não poderá continuar a presidir a Câmara. Simples assim. Não tem moral para falar de moral. Dilma e Lula sonham em lavar Cunha a jato.

Não sinto pena de Dilma. Ela fez por merecer o pesadelo atual. Muito pior foi o pesadelo em que ela jogou o Brasil, ao usar no ano passado R$ 106 bilhões em barbeiragens fiscais para enganar o eleitor mais crédulo. Criou uma Ilha da Fantasia em que o estudante, a dona de casa, o trabalhador, o pequeno empresário, o jovem idealista, a classe média e os mais carentes se inspiraram para reelegê-la.

Dos R$ 106 bilhões, R$ 40 bilhões de bancos públicos foram usados nas pedaladas – o termo usado para adiar pagamentos e maquiar as contas públicas. Estamos, todos nós, pagando agora por isso. Nos primeiros  oito meses de 2015 como foi publicado no jornal O Globo na sexta-feira, o Tesouro Nacional já repassou a BNDES, Banco do Brasil e FGTS R$ 14,4 bilhões. Objetivo? Cobrir os gastos com juros subsidiados de programas federais no ano passado. Esse é o preço, até agora, da operação-bomba para reeleger Dilma.

Nunca antes na história um presidente pedalou com um doping dessa magnitude. Nunca antes se usou tamanho artifício para mascarar uma gestão incompetente e temerária e alimentar o marketing piegas da mãe do PACo. É uma constatação financeira, técnica, nada ideológica ou política. Basta examinar os gráficos, ano a ano. São números, não palavras. Não há subjetividade nem torcida contra.

Quando Dilma vê “luz no fim do túnel”, é natural. Não tem saída a não ser parecer otimista. 

Jaques Wagner, o novo escudeiro imposto por Lula na Casa Civil, é só elogios: “A presidente é uma guerreira, ela opera muito bem diante da dificuldade... ela entende que (a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União) é uma página virada e que a batalha definitiva será no Congresso”. Leia-se batalha para continuar a governar. Batalha para não sofrer impeachment. Para não desmilinguir.

A reprovação das contas de Dilma pelo TCU já era esperada. Mas não por essa goleada de 8 a zero. Unânime, inédita, histórica. Dilma se preocupa com o uso que o Congresso fará dessa derrota. O país tenta olhar o lado bom. O da prestação de contas. Contas fiscais e morais. Afinal, quem quer fidelidade precisa ser fiel, em primeiro lugar. Precisa ser responsável. A moeda que conta para nós é esta, a da responsabilidade com a nação e com os eleitores. Tanto a presidente quanto o Congresso deveriam saber que não é possível cobrar sacrifício ou fidelidade de quem se sente espoliado ou traído.

Fonte: Ruth de Aquino – Revista Época