Ministro da Justiça bate de frente com subprocurador-geral do TCU - VEJA - Brasil

André Mendonça criticou membro do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, considerado pedra no sapato do governo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, é conhecido por seus colegas de Esplanada como alguém que tem uma paciência de Jó. Mesmo quando discorda de alguém, ele costuma manter a tranquilidade, sem sair do prumo, sem perder a calma. É quase sempre assim.

BATEU, LEVOU -- Em uma dura resposta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, defendeu o seu pedido de habeas corpus em favor de Abraham Weintraub Alan Santos/PR

No fim do mês passado, Mendonça recebeu um ofício espinhoso do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). No documento, o subprocurador-geral do órgão Lucas Rocha Furtado questionou o ministro sobre a eventual utilização de recursos e servidores públicos para patrocinar uma causa de “interesse privado” — redigir o pedido de habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

PARABÉNS Ministro!!! já passa da hora de uma autoridade do Poder Executivo começar a  enquadrar, dentro de legalidade, certas autoridades de terceiro ou quarto escalão que se sentem no direito de questionar a Presidência da República por qualquer ato.
Não será surpresa se qualquer dia um delegado de polícia da cidade de Brejo do Fim do Mundo (insuflado por questionamentos da imprensa sobre o presidente da República ter ido naquela cidade sem usar máscara) envie uma intimação para que o Presidente compareça perante aquela autoridade para prestar esclarecimentos - sob pena de ser conduzido debaixo de vara.àquela Delegacia.
É observar se dentro do ordenamento legal o questionador está exorbitando e pegar pesado mesmo, enquadrar o infrator.

Esperamos que a campanha que o Senhor está realizando de valorização da instituição Presidência da República e dos seus integrantes não seja sabotada.
É agir em silêncio, questionar sem alarde e dentro da legalidade.

É preciso acabar, enquanto está começando, com essa ideia de que o Poder Executivo da União é saco da pancada.]

Ao receber o questionamento, que exigia uma resposta em até cinco dias, Mendonça ficou indignado. Após falar com membros do TCU, resolveu bater de frente com Furtado. Em sua resposta, o ministro disse que o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União fez um “juízo prévio de valor” e que se equivocou ao dizer que o habeas corpus em favor de Weintraub era de interesse privado.

“Constituem áreas de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais”, afirmou Mendonça. “Não existem garantias democráticas maiores do que as previstas na Constituição Federal, o que inequivocamente inclui a liberdade do indivíduo, portanto, protegida pelo habeas corpus, seja ele um jornalista, um médico, um procurador do MP/TCU, um ministro de Estado, um vereador, um deputado, etc.”, completou.

Ao final de sua resposta, Mendonça ainda deu um chega para lá em Furtado ao dizer que as correspondências e notificações enviadas a um ministro de Estado deveriam ser encaminhadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e não diretamente pelo subprocurador-geral do TCU — e  pediu para que fosse informada a fundamentação legal que embasou o questionamento.
[um subprocurador-geral pode pedir, questionar, mas não pode esquecer que não é o procurador-geral e sim um subprocurador-geral.] 

O documento assinado por Mendonça foi comemorado por outros integrantes do governo, que têm se mostrado insatisfeitos com os questionamentos feitos por Furtado. No fim do ano passado, o subprocurador-geral do TCU pediu a apuração de possíveis prejuízos causados ao país com a oscilação do dólar após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em maio deste ano, o membro do ministério Público solicitou uma investigação de uma “possível utilização de recursos públicos” relacionada à atuação do chamado “gabinete do ódio”, núcleo supostamente formado por assessores que cuidam da comunicação do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

VEJA - Brasil

“ONDE ESTAVA DEUS NAQUELES DIAS?” - Percival Puggina

 A pergunta lançada como um grito por Bento XVI ao visitar o campo de extermínio de Auschwitz em 2006 ecoa 14 anos mais tarde diante dessa versão hodierna da peste representada pelo Covid-19. Onde estava Deus quando permitiu o surgimento desse vírus que mata, enferma, esgota recursos materiais e financeiros, fecha igrejas, destrói empregos, joga bilhões de homens livres em prisão domiciliar? Lembro que a pergunta profundamente humana de Bento XVI foi estampada em todos os jornais e replicada em todos os idiomas. Causava um certo desconforto, uma espécie de cheque mate teológico aplicado às pessoas de fé. Até, claro, pararmos para pensar.

O Papa, qualquer Papa, é um ser humano sujeito às nossas mesmas angústias e inquietudes. Ele não fala com Deus todos os dias através do celular. Quem ainda não se interrogou sobre o silêncio de Deus? Quem, perante a dor, o sofrimento e a aflição, nunca clamou pela interferência direta do Altíssimo?

O paciente Jó, sofredor sempre fiel, nos fornece antigo exemplo bíblico desses brados da nossa débil natureza, que soam e ressoam através das gerações. A manifestação de Bento XVI, que ele mesmo chamou de grito da humanidade, foi humilde e reiterada expressão dessa mesma humanidade. Nem mesmo Jesus escapou a tão inevitável contingência: “Pai! Por que me abandonaste?”

Não conheço Auschwitz. Contudo, visitei o campo de concentração de Dachau e o memorial lá existente. Saímos, minha mulher e eu, com a impressão de havermos visitado um santuário onde a presença de Deus era quase palpável. E isso não se constituiu numa contradição. Ao contrário, aquele lugar de tantos padecimentos se converteu, de modo inevitável, em silencioso ambiente de reflexão e oração, no qual se percebe com nitidez o que acontece quando os homens, prescindindo do Senhor do bem, se bestializam e se convertem em senhores do mal.

É fácil imaginar, igualmente, a presença divina atuando nos incontáveis gestos de solidariedade que, por certo, ocorrem numa situação como aquela. Ativo no coração dos que o amam, ali agia o Deus de todas as vítimas, consolo dos que sofrem, esperança dos aflitos e destino final dos seus filhos. É claro que a nós pareceria mais proveitoso um Deus que atuasse como gerente supremo dos eventos humanos, intervindo para evitar quaisquer males, retificando a imprudência dos homens, proclamando verdades cotidianas em dizeres escritos com as nuvens do céu, fazendo o bem que não fazemos, a todos santificando por ação de seu querer e pela impossibilidade do erro e do pecado.

Nesse paraíso terrestre, nada seria como é e nós não seríamos como somos. Não haveria cruz, nem Cristo. Não haveria lágrimas, nem dor. Tampouco morte, ou vida. É o imenso respeito divino à nossa liberdade que configura a existência humana como tal e que nos concede o direito de bradar aos céus. No entanto, tão rapidamente quanto Deus nos ouve, ouve-nos nosso próprio coração. Sim, porque Deus estava ali, em Auschwitz, como estava em Dachau. Mas não havia lugar para ele no coração dos algozes.

Nesta quaresma das quarentenas, nesta semana que nos leva à Páscoa da Ressurreição, aprendamos com as lições da história, da ciência e da prudência. Aprendamos com o que acontece quando o materialismo, o relativismo e os totalitarismos investem na concretização de seus projetos de poder. Eles jamais abandonam o tabuleiro das opções e seus males sempre se fazem sentir.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.