Alexandre Garcia
Na semana passada, 14 governadores fizeram uma nota de desagravo aos ministros do Supremo e mencionaram a Constituição, mas não o motivo das críticas à Corte, que brotaram de reiterados desrespeitos a normas da Constituição
Os governadores, em seu Fórum, decidiram procurar o presidente da
República e, depois, o presidente do Supremo e os demais chefes de
poder, na tentativa de diminuir tensões. Alegaram fazer isso pela
democracia e pela Constituição. Como se sabe, democracia e Constituição
são juntas. Se a Constituição não é cumprida, a democracia tropeça.
O Supremo é o intérprete da Lei Básica. Ser intérprete
não significa traduzir o inverso do que está escrito.
Se está escrito
que um deputado é inviolável por suas palavras, então significa que ele é
inviolável por suas palavras.
Se está escrito que é vedado todo e
qualquer tipo de censura, é porque assim é.
Se está escrito que é isenta
de restrição a manifestação do pensamento, que a casa é o asilo
inviolável, que o Ministério Público é essencial à função da Justiça,
que é livre o exercício dos cultos, que há liberdade de locomoção, que o
presidente condenado fica oito anos inabilitado para função pública,
então é assim que tem que ser.
A liberdade é tolhida quando há medo do arbítrio.
Atingir a liberdade de expressão é o primeiro alvo na direção de um
regime totalitário. O medo que paira é uma forma de prisão.
No Estado
democrático de direito, uma constituição não existe para garantir o
Estado, mas para garantir o cidadão, protegendo a sua liberdade ante
eventual arbítrio de agentes do Estado.
Desde a Carta Magna imposta a
João Sem-Terra, assim é.
Nós temos uma Constituição Cidadã que é fácil
de ler, todos podemos conhecer os direitos garantidos e o papel de cada
um dos Três Poderes — que estão a serviço do povo, origem e titular
primeiro do poder.
Quando se defende a Constituição, se está defendendo,
também, os Três Poderes.
Qualquer dos três que desrespeite a
Constituição está enfraquecendo seu próprio alicerce.
A Constituição é o
contrato maior da livre convivência. Quando não se cumprem itens desse
compromisso, brota a tensão.
Os governadores do Fórum bem poderiam
relembrar o mote que garantiu a posse de JK: “Retorno aos quadros
constitucionais vigentes”.
Alexandre Garcia, colunista - Coluna no Correio Braziliense
