"Se a Constituição não é cumprida, a democracia tropeça"

Alexandre Garcia

Na semana passada, 14 governadores fizeram uma nota de desagravo aos ministros do Supremo e mencionaram a Constituição, mas não o motivo das críticas à Corte, que brotaram de reiterados desrespeitos a normas da Constituição

Os governadores, em seu Fórum, decidiram procurar o presidente da República e, depois, o presidente do Supremo e os demais chefes de poder, na tentativa de diminuir tensões. Alegaram fazer isso pela democracia e pela Constituição. Como se sabe, democracia e Constituição são juntas. Se a Constituição não é cumprida, a democracia tropeça. 

O Supremo é o intérprete da Lei Básica. Ser intérprete não significa traduzir o inverso do que está escrito.  

Se está escrito que um deputado é inviolável por suas palavras, então significa que ele é inviolável por suas palavras. 

Se está escrito que é vedado todo e qualquer tipo de censura, é porque assim é. 

Se está escrito que é isenta de restrição a manifestação do pensamento, que a casa é o asilo inviolável, que o Ministério Público é essencial à função da Justiça, que é livre o exercício dos cultos, que há liberdade de locomoção, que o presidente condenado fica oito anos inabilitado para função pública, então é assim que tem que ser.

 

A liberdade é tolhida quando há medo do arbítrio. Atingir a liberdade de expressão é o primeiro alvo na direção de um regime totalitário. O medo que paira é uma forma de prisão. 

No Estado democrático de direito, uma constituição não existe para garantir o Estado, mas para garantir o cidadão, protegendo a sua liberdade ante eventual arbítrio de agentes do Estado. 

Desde a Carta Magna imposta a João Sem-Terra, assim é. 

Nós temos uma Constituição Cidadã que é fácil de ler, todos podemos conhecer os direitos garantidos e o papel de cada um dos Três Poderes — que estão a serviço do povo, origem e titular primeiro do poder.

 

Quando se defende a Constituição, se está defendendo, também, os Três Poderes. 

 Qualquer dos três que desrespeite a Constituição está enfraquecendo seu próprio alicerce.

A Constituição é o contrato maior da livre convivência. Quando não se cumprem itens desse compromisso, brota a tensão. 

Os governadores do Fórum bem poderiam relembrar o mote que garantiu a posse de JK: “Retorno aos quadros constitucionais vigentes”.

 

Alexandre Garcia, colunista - Coluna no Correio Braziliense