Brasil: uma ditadura a la Venezuela - Gilberto Simões Pires

DITADURA A LA VENEZUELA

Todo santo dia ouço e leio mensagens de brasileiros que, com pesar, se declaram convencidos de que o REGIME POLÍTICO DO NOSSO EMPOBRECIDO BRASIL é DITATORIAL. Mais: como bem aponta o pensador Roberto Rachewsky,  é uma DITADURA A LA VENEZUELA, uma vez que NÃO TEM UMA CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E CIVIS NÃO SÃO RESPEITADOS NEM PROTEGIDOS POR QUEM DEVERIA FAZÊ-LO:  A JUSTIÇA, A POLÍCIA E AS FORÇAS ARMADAS. 

CONTROLES IMPOSTOS POR HUGO CHÁVEZ

Ora, quando muita gente diz, sem o menor receio, que no Brasil impera uma clara -DITADURA A LA VENEZUELA, esta afirmação tem como base os CONTROLES DA IMPRENSA, DO JUDICIÁRIO E O ESTADO DE EXCEÇÃO, que passaram a vigorar, a partir de 1989, quando Hugo Chávez assumiu o poder na Venezuela. 

CONTROLE DE IMPRENSA

No que diz respeito ao -CONTROLE DE IMPRENSA-, como bem observou, em 18/06/2015, na coluna do G1, o jornalista Hélio Gurovitz, os jornais -El Universal e Últimas Notícias-; as emissoras de televisão -RCTV e Globovisíon- depois de anos de perseguição, foram forçados a passar para as mãos de grupos ligados ao governo. 

No ano anterior (2014) mudanças nas regras para a importação de papel, destinadas a atingir as empresas de jornais, levaram o “El Impulso”, jornal mais antigo do país, e 11 outros jornais a interromper sua circulação. - Aliás, segundo o relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa, na Venezuela é quase nulo o acesso à informação em mãos do Estado e se criminaliza toda forma de manifestação social e política dissidente, seja de jornalistas, dirigentes locais, estudantes ou políticos.

CONTROLE DO JUDICIÁRIO

Entretanto, a maior semelhança fica por conta do CONTROLE DO JUDICIÁRIO, que ocorreu em maio de 2004, quando uma lei -DITATORIAL- reformou o Supremo Tribunal Federal da Venezuela, incorporando 12 JUÍZES CHAVISTAS. Desde então, o tribunal funciona, de acordo com a Human Rights Watch (HRW), como um APÊNDICE DO EXECUTIVO.  “Desde que o ex-presidente Chávez e seus partidários na Assembleia Nacional assumiram o controle político da Suprema Corte em 2004, o poder judiciário praticamente parou de funcionar como um poder independente do governo”.

ESTADO DE EXCEÇÃO

Em março de 2015, vale lembrar, o PARLAMENTO, já controlado por chavistas, concedeu a Nicolás Maduro poderes para governar por decreto em TEMAS DE SEGURANÇA NACIONAL, por seis meses, por meio de um dispositivo aprovado em 2013, conhecido como Lei Habilitante. Trata-se de um expediente clássico, usado para implantar regimes de exceção.

Diga aí, caro leitor: - ainda falta mais alguma coisa para confirmar que o Brasil já vive, categoricamente, uma DITADURA A LA VENEZUELA? 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

[Nem a democrática Alemanha aguentou o excesso de direitos] = O avanço da ‘desdemocratização’ na Europa

J.R. Guzzo - O Estado de S.Paulo

O Parlamento da Alemanha decidiu suprimir diversos direitos constitucionais em nome do 'combate à covid-19'. 

O que está acontecendo com as liberdades públicas e privadas que têm sido o principal elemento para a coesão política das grandes democracias da Europa nos últimos 75 anos? Nada de bom. É um processo de supressão das garantias democráticas, ou de “desdemocratização”, que vem avançando gradualmente nos últimos anos – e ao longo do qual tem sido imposto aos cidadãos um crescente abandono dos direitos individuais, com a correspondente submissão à vontade do Estado. Depois que a França aprovou, dias atrás, uma lei proibindo as pessoas (incluindo-se aí os jornalistas no exercício das suas funções profissionais) de fotografar ou filmar o rosto de qualquer policial, o Parlamento da Alemanha decidiu suprimir diversos direitos constitucionais em nome do “combate à covid-19”.[sempre que possível procuramos estar em posição contrária a dos franceses = ficamos de um lado e a França do outro. Agora temos que concordar com os franceses e perguntamos: o que motiva uma pessoa de bem, bem intencionada, a fotografar um policial  = autoridade tão exposta e sujeita a vinganças imotivadas e criminosas.]

É a nova “Lei de Prevenção Contra as Infecções”, que legaliza o ataque serial às liberdades que vem sendo feito já há meses pelo governo alemão, em suas sucessivas medidas contra a pandemia – e cria novas proibições e obrigações, entre elas a de tomar vacina. Inevitavelmente, e de imediato, surgiram comparações com a infame “Ermächtigungsgesetz”, ou “Lei Habilitante”, devidamente aprovada em 1933 pelo parlamento alemão, o “Reichstag”, dando plenos poderes ao então primeiro-ministro Adolf Hitler. 

Não é a mesma coisa, claro. Nunca é a mesma coisa. As “situações de risco” para a saúde pública invocadas hoje pelo governo para dar poderes extra-constitucionais às autoridades não são a “emergência nacional” alegada por Hitler, nem dão a Angela Merkel e seus ministros o mesmo mandato ditatorial que foi dado a ele. É perturbador, em todo o caso, que a Alemanha, colocada sempre na primeira fila da democracia europeia e mundial, mexa com tanta facilidade na sua Constituição para deixar o governo ainda mais poderoso do que já é diante das pessoas. Quando um antigo membro do Partido Comunista da extinta Alemanha Oriental, Andreas Geisel, exerce o cargo de ministro do Interior de Berlim, torna-se inevitável a referência aos Estados policiais.

Os liberais e conservadores não têm a quem apelar na Alemanha de hoje – a chanceler Merkel e seu governo são os liberais e conservadores, e quem está na oposição é uma esquerda minoritária. O fato é que a democracia verdadeira está perdendo quase todas, numa Alemanha que tem um governo tecnicamente de direita, mas onde a máquina estatal parece cada vez mais nostálgica da ditadura comunista que existia em sua antiga banda Oriental.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo