8 de Janeiro: autoridades revelam bastidores dos ataques, 6 meses depois

VEJA publica relatos exclusivos de um representante de cada Poder sobre os momentos marcantes do epicentro de um dia triste que não pode ser esquecido

Dependendo do observador, os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 podem ser vistos, interpretados e mensurados de ângulos e maneiras diferentes. 

Uma constatação, porém, é inegável à luz dos fatos: a invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes passaram para a história como o dia em que a democracia brasileira foi insultada e afrontada em sua essência por bárbaros agindo sob o impulso de mentes perturbadas que se escondiam — e ainda se escondem — nas sombras. 

Foi um domingo em que milhões de brasileiros acompanharam, atônitos, cenas execráveis dentro do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Seis meses depois, as autoridades ainda divergem sobre o que exatamente teria motivado os ataques. 

Para uns, foi o primeiro ato de um golpe de Estado que não se concretizou. Para outros, uma baderna derivada do extremismo político. [OPINIÃO: para nós, no campo da conjectura e com fundamento na conduta criminosa que caracteriza  a militância da esquerda, foram atos realizados por infiltrados petistas e outros da mesma laia, buscando fornecer elementos para um endurecimento da repressão do atual governo - algo tipo o incêndio do Reichstag.]

 

Era um fim de semana como outro qualquer em Brasília. O presidente Lula visitava bairros atingidos por uma enchente em Araraquara (SP). Com o recesso parlamentar, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, passeava em Paris. O presidente da Câmara, Arthur Lira, descansava numa praia em Maceió. Rosa Weber, presidente do STF, era uma das poucas autoridades que estavam na cidade, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro deixaram um acampamento montado no QG do Exército em direção à Esplanada. No dia anterior, a Polícia Federal havia advertido sobre a possibilidade de a manifestação descambar para atos de violência. Não houve, porém, reforço algum na segurança. [segurança da responsabilidade do atual governo e sob seu comando .]

O Congresso foi o primeiro prédio a ser atacado. Os vândalos quebraram os vidros, destruíram equipamentos, depredaram obras de arte e, de lá, seguiram em direção ao Planalto. Sem resistência, subiram a rampa do palácio e foram arrebentando tudo que encontravam pela frente, até chegar ao gabinete do Presidente da República. A terceira e última escalada foi a que deixou o maior rastro de devastação. Os criminosos atearam fogo no plenário do Supremo, picharam as paredes e simularam defecar sobre os móveis. Foram quatro horas de barbárie. Vencida a perplexidade, as instituições reagiram com vigor. 

Mais de 1 200 pessoas respondem hoje a processos, cerca de 250 estão presas desde então e uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar o caso.  

VEJA publica relatos exclusivos de um representante de cada Poder sobre os momentos marcantes que ficaram na memória de quem esteve no epicentro de um dia triste que não pode ser esquecido.

FLÁVIO DINO: “TEVE DEDOS EM RISTE DE LADO A LADO”
Nervoso, o ministro da Justiça discutiu com generais, diz ter certeza de que houve uma tentativa de golpe contra o presidente Lula [Entendemos ser indispensável destacar que o golpe que iria ocorrer, "tentado", se concretizado, seria o primeiro GOLPE DE ESTADO, em toda a História Mundial, realizado por pessoas desarmadas, em sua maioria sexagenários e,  completando o modelo inusitado  de golpe, o seu natural beneficiário estava há mais de 10 dias fora do Brasil - nos Estados Unidos - o cargo havia sido transmitido normalmente e a posse do novo presidente ocorrido na data aprazada - 1º jan 2023 - tudo conforme a Constituição.]efetuada  e afirma que os militares estavam torcendo por uma virada de mesa. 

(...)

"Percebi que a coisa poderia sair do controle e rumei para o ministério. Era apenas o início de um dia que ainda não acabou. A invasão do Congresso aconteceu diante dos meus olhos. Da janela do meu gabinete, vi quando a multidão derrubou as grades, jogou uma viatura no espelho d’água e escalou o prédio. Havia uns poucos policiais tentando conter os criminosos. Entrei em pânico. Era preciso falar com o presidente. Aquela invasão poderia incentivar protestos similares em todo o Brasil. Lula estava vendo pela TV. Ficamos com medo de perder o controle do país. Se aquilo se multiplicasse, não teríamos força para superar. O golpe seria consumado. Nervoso, xinguei o Bolsonaro, o bolsonarismo, xinguei quem havia tramado aquilo e as forças de segurança [imperioso destacar que as forças de segurança estavam sob o comando do novo governo] que permitiram aquele caos." Invadiram o Planalto e estavam quebrando tudo. Da minha janela vi uma fumacinha preta subindo do prédio do Supremo. Estavam tocando fogo no STF. O caos havia se espalhado. Era preciso agir rápido. Minha ordem era prender todo mundo. Mas nem isso foi possível de imediato.

Depois da destruição, deu-se um embate com os militares. Fui ao Quartel do Exército e disse que a gente ia prender todo mundo que estava no acampamento. Foi quando vi tanques saindo de uma ruazinha. Se alguém ainda tinha alguma dúvida de que um golpe estava em andamento, ela se dissipou naquele momento. A maioria do Alto-Comando torcia — e friso este verbo, torcia — para que o levante tivesse dado certo. Repeti sem parar para o comandante do Exército: ‘General, nós vamos pegar todos, sem exceção. É a minha ordem’. Ele tentou crescer para cima de mim. Teve dedos em riste de lado a lado. A adrenalina estava a mil. Eu repetia: ‘Estão todos presos, estão todos presos’. Ele dizia: ‘Não, não, não’. No meio dessa discussão, outro general interveio e disse que a polícia nunca tinha entrado no quartel para prender pessoas. Essa é uma evidência acima de qualquer dúvida razoável de que havia a simpatia nas Forças por uma virada de mesa. O Exército estava dividido entre bolsonaristas golpistas e bolsonaristas legalistas, mas sempre bolsonaristas.

Diante de um confronto iminente, concordamos em efetuar as prisões dos golpistas apenas no dia seguinte. Vendo hoje, seis meses depois, acho que foi o certo a fazer. Se fosse diferente, seria perigoso para as pessoas e talvez pior ainda para a democracia. Imagina a PM de um lado e o Exército do outro…"

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GILMAR MENDES: “FELIZMENTE ISSO ACONTECEU EM JANEIRO”
Decano do Supremo Tribunal Federal, que chorou ao ver os escombros, destaca a forte reação das instituições e diz que o ataque teria desfecho imprevisível caso tivesse ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro

"Almoçava com um amigo juiz em Portugal e, por coincidência, falávamos sobre como havia sido relativamente pacífica a transição de governo no Brasil quando recebi pelo celular as primeiras imagens da confusão. Fiquei em choque. Logo lembrei que tinha feito um prognóstico caso Bolsonaro ganhasse as eleições: o conflito com o Supremo Tribunal aumentaria. Pessoas próximas afirmavam que, se ele vencesse, teríamos de deixar o país. Tudo que eu estava falando sobre o sucesso da passagem de poder tinha acabado de ser revogado. Desde as comemorações do Sete de Setembro de 2021 eu temia que algo como aquilo ocorresse. Liguei de imediato para os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, e para a presidente Rosa Weber. Todos estavam tentando entender o que estava acontecendo. Flávio me descreveu pari passu a invasão dos prédios, a omissão da polícia e discutimos o que poderia ser feito de imediato.

(...)

Ainda existem detalhes obscuros nessa história. Tenho a impressão de que a maioria do Alto-Comando das Forças Armadas é legalista, mas não foi por acaso que a polícia de Brasília não fez nada naquele dia. 

 É preciso investigar a fundo e punir quem cometeu crimes. 

Percebi também que a canalização do ódio contra o tribunal foi muito maior do que com o Planalto e o Congresso. Acho até elogioso porque, pelo menos na cabeça das pessoas que destruíram tudo, isso mostra que fomos o órgão que mais guerreou, mais enfrentou, mais tentou colocar limites a esse poder inabalável. Enquanto caminhava pelos escombros, procurei respostas para duas perguntas: o que fizemos para chegar a esse ponto e o que devemos fazer para evitar que isso não se repita. Nenhum avião cai por causa de um erro só e tivemos uma sucessão consorciada de equívocos. Aliás, cometemos uma série deles desde que deixamos o populismo avançar, o que resultou na eleição de Bolsonaro. Repito: não acreditava e continuo não acreditando que houvesse condições para um golpe. Havia pessoas que alimentavam essa ideia maluca. Felizmente tudo ocorreu em janeiro. Se tivesse sido antes, durante o governo anterior, muito provavelmente teríamos a decretação da Garantia da Lei e da Ordem e, a partir daí, só Deus pode responder." 

ARTHUR LIRA: “A DIREITA E O BOLSONARISMO PERDERAM”
O presidente da Câmara avalia que os ataques foram consequência da polarização política que ainda divide o país e defende o aprofundamento das investigações para evitar a consolidação de narrativas falsas

 

 "Estava descansando na minha casa de praia, na Barra de São Miguel (AL), naquela tarde de domingo. O telefone, de repente, começou a tocar sem parar. Meus assessores e o pessoal da Polícia Legislativa estavam preocupados com a manifestação, que começava a se deslocar em direção ao Congresso. Telefonei para o governador Ibaneis Rocha, que me garantiu que estava tudo sob controle. ‘Governador, eu não estou vendo a polícia na televisão. Não sei onde ela está’, insisti. Ele reafirmou que estava tudo normal. Minutos depois, entraram no Congresso. A segurança começou a me enviar áudios terríveis: ‘Bum!’, bombas, muito barulho, gente gritando. Não houve como conter a invasão. O Congresso é um prédio todo de vidro. Sem a proteção externa, torna-se totalmente vulnerável.

 

(...)

 

O problema naquele momento era outro. O presidente culpava o Exército por não ter desmontado o acampamento de onde partiram os manifestantes. Queria que todos fossem imediatamente presos, mas os militares resistiam a cumprir a ordem. Minha percepção é que o governo não tinha o apoio das Forças Armadas nem das Polícias Militares. O clima era tenso. Lula estava revoltado e preocupado com a situação, como todos.

 

(...)

 

Outros afirmam que foi uma tentativa de golpe. As narrativas reproduzem a polarização política no país. O que a gente pode afirmar é que houve um movimento organizado de desrespeito à ordem, uma agressão inominável às instituições, uma tentativa de criação de um Estado anárquico. Para um golpe, era preciso apoio bélico, militar, e não acredito que se chegou a esse ponto. Torço e trabalho para que esse episódio seja completamente esclarecido, que passe para a história sem versões de conveniência, com os responsáveis devidamente punidos, para que isso nunca mais se repita.

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Publicado em VEJA, edição nº 2849,  de 12 de julho de 2023

O tiro no pé do governo Lula na CPMI do 8 de Janeiro

 Presidente da Comissão, que é da base, atua contra o PT...

Ao apresentar o plano de trabalho nesta terça, 6, a CPI mista do 8 de Janeiro – relacionada a um tema que todos sabem que a vítima é o governo Lula [vítima? ou interessado em conseguir meios para aumentar a repressão contra opositores? - nos moldes do incêndio do Reichstag.] – deixou transparecer que pode atrapalhar (e muito!) o PT.

E isso não tem nada a ver com a relatora da Comissão, a senadora Eliziane Gama, que tem sempre atuado no Parlamento com dedicação e coerência.

Não, não. Tem a ver com o presidente do colegiado, Arthur Maia. 

O deputado resolveu indeferir de bate-pronto um pedido que nem era para ele, mas que faz todo o sentido: substituição do colega André Fernandes, que (pasmem!) faz parte da CPMI e é, ao mesmo tempo, investigado pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento nos atos terroristas. [ser investigado, ou indiciado,  não é prova de culpa e sim, de inseção do órgão que investiga.]

Ora, em uma Câmara com 513 opções, a ideia é mesmo colocar uma raposa no meio do galinheiro? André Fernandes estará participando de uma investigação em que ele próprio é indiciado pela Polícia Federal.

O pedido era para a avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas Arthur Maia matou no peito e disse que não existe deputado pela metade na CPI dele. Era só o que faltava. Um péssimo sinal vindo do chefão da CPI que é de um partido que tem três ministérios na esplanada, o União Brasil. E por que esse assunto importa?

Justamente porque ele seria supostamente da base (taí um caso em que a palavra “suposta” – tão usada no jornalismo – precisa ser empoderada).

Trata-se de uma base ruim, falha e que tem levado o governo a sofrer em diversas votações. E agora, pior, sugere um presidente de CPI que aceita bolsonarista envolvido na tentativa de golpe, investigando golpistas.

Matheus Leitão - Blog em VEJA

Criação da Guarda Nacional, asfixia a financiadores e vigilâncias às redes sociais: Flávio Dino prepara pacote anti-golpe

Ministro da Justiça deve apresentar as medidas ao presidente Lula ainda nesta semana; objetivo é impedir novos atos ataques contra as instituições

[PERGUNTAS que não querem calar: - o atual ministro da Justiça pretende transformar o Brasil em uma Coreia do Norte? quem ele vai indicar para ser o Kim Jong-un brasileiro? já foi tudo combinado com os parlamentares que tomam posse na próxima semana? 

Talvez uma Guarda Republicana, nos moldes da do Irã,  combine mais. 

Respeitosamente, lembramos que os  planos daquela autoridade  nos remetem ao incêndio do Reichstag em 1933 ...] 

Numa contraofensiva aos ataques de 8 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para coibir novos atentados contra as instituições. Três das propostas que deverão ser entregues ao petista já estão sobre a mesa de Dino: a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas; e o lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.

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O ministro da Justiça deve levar o que ele apelidou de “pacote pró-democracia” a Lula até o fim desta semana. Parte das propostas precisa ser submetida ao Congresso.

O plano de Dino é aproveitar a comoção ainda latente dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para aprová-las com celeridade. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz.— Há um sentimento no Congresso. A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica — afirmou Vaz.

Na avaliação do ministro da Defesa e de outros integrantes do governo, há diversas lições a serem tiradas de 8 de janeiro. Uma das principais é que o perímetro das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além de embaixadas, não poderia ficar sob responsabilidade da Polícia Militar, vinculada a um governo distrital, que pode fazer oposição ao governo federal.

A nova Guarda, subordinada ao Ministério da Justiça, faria policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. A pauta, porém, precisa do aval do Legislativo. Quem está cuidando desse tema é o Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, que também é responsável pela Força Nacional.

Já o projeto de criação de novos tipos penais para enquadrar os golpistas prevê, por exemplo, sanções não apenas a pessoas físicas. Estabelece que empresas acusadas de patrocinar investidas antidemocráticas sejam impedidas de participar de licitações e receber benefícios fiscais. Esse texto está sob a responsabilidade do Secretário Nacional de Justiça (Senajus), Augusto de Arruda Botelho, que é advogado criminalista.— O Código Penal deixa claro que certos crimes podem contar com coautores e partícipes. No caso dos atos golpistas, seriam os financiadores, mas não há uma tipificação específica para eles — diz Botelho.

Além de falhas de segurança e da atuação dos financiadores, integrantes do governo federal concluíram que as redes sociais foram a principal ferramenta para a convocação dos ataques violentos, batizados pelos golpistas de “Festa da Selma” nas salas de bate-papo virtuais.

Nesse cenário, o ministério planeja propor leis que criem mecanismos para obrigar as plataformas a serem mais rigorosas no monitoramento e combate a postagens que claramente atentem contra o Estado Democrático de Direito. Esse item do pacote, entretanto, é o que tem mais potencial de gerar polêmicas. Em outras ocasiões, tentativas de moderação de conteúdos e propostas de remoção de publicações sem decisão judicial já geraram fortes críticas tanto das plataformas quanto de entidades de defesa da liberdade de expressão.

Política - O Globo

 

[Nem a democrática Alemanha aguentou o excesso de direitos] = O avanço da ‘desdemocratização’ na Europa

J.R. Guzzo - O Estado de S.Paulo

O Parlamento da Alemanha decidiu suprimir diversos direitos constitucionais em nome do 'combate à covid-19'. 

O que está acontecendo com as liberdades públicas e privadas que têm sido o principal elemento para a coesão política das grandes democracias da Europa nos últimos 75 anos? Nada de bom. É um processo de supressão das garantias democráticas, ou de “desdemocratização”, que vem avançando gradualmente nos últimos anos – e ao longo do qual tem sido imposto aos cidadãos um crescente abandono dos direitos individuais, com a correspondente submissão à vontade do Estado. Depois que a França aprovou, dias atrás, uma lei proibindo as pessoas (incluindo-se aí os jornalistas no exercício das suas funções profissionais) de fotografar ou filmar o rosto de qualquer policial, o Parlamento da Alemanha decidiu suprimir diversos direitos constitucionais em nome do “combate à covid-19”.[sempre que possível procuramos estar em posição contrária a dos franceses = ficamos de um lado e a França do outro. Agora temos que concordar com os franceses e perguntamos: o que motiva uma pessoa de bem, bem intencionada, a fotografar um policial  = autoridade tão exposta e sujeita a vinganças imotivadas e criminosas.]

É a nova “Lei de Prevenção Contra as Infecções”, que legaliza o ataque serial às liberdades que vem sendo feito já há meses pelo governo alemão, em suas sucessivas medidas contra a pandemia – e cria novas proibições e obrigações, entre elas a de tomar vacina. Inevitavelmente, e de imediato, surgiram comparações com a infame “Ermächtigungsgesetz”, ou “Lei Habilitante”, devidamente aprovada em 1933 pelo parlamento alemão, o “Reichstag”, dando plenos poderes ao então primeiro-ministro Adolf Hitler. 

Não é a mesma coisa, claro. Nunca é a mesma coisa. As “situações de risco” para a saúde pública invocadas hoje pelo governo para dar poderes extra-constitucionais às autoridades não são a “emergência nacional” alegada por Hitler, nem dão a Angela Merkel e seus ministros o mesmo mandato ditatorial que foi dado a ele. É perturbador, em todo o caso, que a Alemanha, colocada sempre na primeira fila da democracia europeia e mundial, mexa com tanta facilidade na sua Constituição para deixar o governo ainda mais poderoso do que já é diante das pessoas. Quando um antigo membro do Partido Comunista da extinta Alemanha Oriental, Andreas Geisel, exerce o cargo de ministro do Interior de Berlim, torna-se inevitável a referência aos Estados policiais.

Os liberais e conservadores não têm a quem apelar na Alemanha de hoje – a chanceler Merkel e seu governo são os liberais e conservadores, e quem está na oposição é uma esquerda minoritária. O fato é que a democracia verdadeira está perdendo quase todas, numa Alemanha que tem um governo tecnicamente de direita, mas onde a máquina estatal parece cada vez mais nostálgica da ditadura comunista que existia em sua antiga banda Oriental.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

PT-SP informa que sede do partido foi invadida

Novo ataque ao PT? É mesmo? O partido nem vai mudar a pauta nem vai deter a marcha dos pacíficos

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota, nesta segunda-feira, afirmando que a sede do partido em São Paulo, localizada no centro da cidade, teria sido invadida nesta madrugada. Segundo a nota assinada pelo presidente do Diretório Municipal do PT-SP, Paulo Fiorilo, nenhum objeto foi roubado, mas gavetas e armários foram vasculhados. O Boletim de Ocorrência foi registrado no 1º Distrito Policial da Sé e ainda não há informações de suspeitos. 

O PT da cidade de São Paulo diz agora que a sua sede foi invadida. Vamos ser claros? A quem interessa atacar as dependências do partido? Aos movimentos de oposição? Aos milhares de pacíficos que já fizeram as três maiores manifestações da história do país sem um único ato de violência? À extrema direita? Mas onde está a extrema direita? Cadê?

Vamos parar com essa palhaçada, eis a minha recomendação!

Por mim, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, designa verdadeiros esquadrões da PF para proteger o patrimônio petista, antes que ocorra o incêndio ao Reichstag dos companheiros e eles saiam acusando os que pedem o impeachment de Dilma. Que fique claro: os únicos que falaram até agora em violência — em resistência armada — foram os petistas.

O PT não vai mudar a pauta dos pacíficos. O PT não vai deter a marcha dos pacíficos.

Fonte: Blog do  Reinaldo Azevedo