Orçamento: governo pretende votar os vetos mesmo sem acordo na Câmara - Míriam Leitão

O Globo

Conversei agora de manhã com várias pessoas que estão envolvidas nestas conversas e elas ainda não foram concluídas. Isso ouvi no governo e também do relator do Orçamento, deputado Domingos Neto: não há decisão final. Até a 1h da manhã ficaram reunidos os ministros Luiz Eduardo Ramos e Paulo Guedes com os líderes do Congresso. Ainda sem acordo com a Câmara, o governo pretende votar os vetos nesta terça-feira. 

Até agora é o seguinte: o Congresso devolveria ao governo parte do dinheiro. Dos R$ 30 bilhões, devolveria talvez R$ 15 bilhões para serem gastos exatamente como o Executivo quer. A questão é que isso estava resolvido antes de toda a confusão começar, com aquelas declarações do general Augusto Heleno. Depois de muito conflito, voltou-se, portanto,  ao ponto onde se estava: a divisão dos R$ 30 bilhões.

Se houver acordo, me disse uma fonte, será para devolver todos os gastos que forem de custeio para o governo. O Congresso ficaria com a outra parte, a dos investimentos. Mas no governo a palavra acordo foi abolida. Fala-se em entendimento, porque o presidente acha que se fizer  um “acordo” isso não será entendido pelos seus apoiadores.

Só para deixar claro para quem nos acompanha: o Congresso aprovou o orçamento impositivo. Isso em 2015. O que for aprovado tem que ser cumprido. O que se discute é o veto do presidente ao ponto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que diz que além das emendas individuais e de  bancadas, os parlamentares poderiam decidir o destino de alguns recursos através das emendas do relator.

A ORIGEM
Tudo começou quando o governo no ano passado aceitou a criação dessas emendas do relator. Depois de ter dado apoio, o governo se arrependeu quando viu que estava dando poder demais ao Congresso, e especificamente ao relator do Orçamento. Quis voltar atrás. Negociaram um acordo verbal e aí veio a explosão do general Heleno que chamou o Congresso de chantagista.

No Senado há um conflito também, entre grupos que querem derrubar o veto do presidente e os que querem manter. E o interessante é que tem muito senador da oposição a favor do veto do presidente, como os senadores Tasso Jereissatti, Simone Tebet, José Serra e Randolfe Rodrigues. O governo acha que vence no Senado. Mas no Congresso se diz que o governo perde na Câmara. O problema é que será uma sessão  conjunta. Neste momento o que eu ouço no governo é que eles querem que vá a voto.  Na Câmara me dizem que sem um acordo o veto será derrubado. E a tensão vai continuar. Hoje é um dia decisivo nessa relação entre os dois poderes. A torcida é pelo acordo, ou entendimento, como prefere dizer no governo.

Míriam Leitão, colunista - O Globo

Justiça Federal autoriza depoimento de Dilma na Zelotes

Presidente foi arrolada como testemunha de defesa de Eduardo Valadão 

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, autorizou que a presidente Dilma Rousseff seja ouvida como testemunha de defesa em um dos processos da Operação Zelotes que envolve compra de medidas provisórias. Dilma, vários outros políticos, foram arroladas como testemunhas do caso que envolve Eduardo Gonçalves Valadão. Agora, será expedido um ofício-consulta a presidente para que comunique se prefere ser ouvida por escrito, uma prerrogativa que lhe assiste, ou se prefere agendar dia e hora para uma audiência presencial. [o Lula que ultimamente tem sido presença constante na sala de depoimentos da Polícia Federal - no depoimento sobre a operação Zelotes, foi interrogado por cinco horas -  o que demonstra que o presidentrO perdeu o direito a qualquer tratamento especial.

Seus interrogatórios exigem sua presença, sendo o dia e hora marcados pela autoridade policial que o interrogará.

Caso não compareça, será expedido mando de condução coercitiva - que no jargão jurídico equivale ao famoso 'comparecer debaixo de vara'.

Mas, enrolado mesmo está o garoto Lula, o pupilo Luís Cláudio, dono da empresa especializada em MARKETING ESPORTIVO - que não tem funcionários - e que, estranhamente foi contratada por R$2,4 MILHÕES (já recebidos pelo garoto Luis Claudio) para prestar consultoria a empresas montadoras de automóveis - nada envolvendo a Fórmula Um, portanto, nada de consultoria esportiva.

O que complica a vida do garoto filho do Lula é que se admitir que prestou a consultoria está enrolado - complicado explicar como ganhou R$2,4 MI prestando consultoria sobre um assunto do qual não entende (é verdade que as medidas provisórias que favoreciam as montadoras de automóveis foram promulgadas e produziram seus efeitos favoráveis às montadoras) e ao admitir que prestou a tal consultoria vai ter apresentar o 'produto' do seu trabalho, o que complica de vez, pois estará aberta a porta para ser processado por estelionato, já que apresentou como fruto da consultoria material colhido na internet.

O mais irônico é que no momento em que soube da manobra inteligente do filho, o estrupício do Lula chamava o ainda senador Delcidio Amaral de burro e imbecil. 

Recebeu a notícia, parou de xingar o senador e passou a dirigir os impropérios para sua cria.] 

 

Outros políticos teriam sido arrolados pelo mesmo réu, como o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE). 

O caso envolve denúncia de compra de medidas provisórias para beneficiar o setor automotivo. Valadão, que chegou a ser preso em outubro do ano passado, foi sócio do lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS.

Fonte: O Globo

O fim da governabilidade - hora de discutir o pós-Dilma

Procura-se um governo. Vice-presidente clama por diálogo nacional e admite, pela primeira vez, a gravidade da crise. 

O governo perde apoios no Congresso e líderes aliados procuram a oposição para discutir o pós-Dilma

Líderes governistas procuraram integrantes da oposição, na semana passada, para discutir o futuro sem Dilma Rousseff na Presidência. Pareciam guiados pela célebre frase de Goethe – o poeta, escritor e dramaturgo alemão Johann Wolfgang Von Goethe (1749-1832) – segundo a qual “é melhor um fim com horror do que um horror sem fim”. 

O encontro ocorreu na noite de terça-feira na casa do ex-senador Tasso Jereissatti. Na conversa, concluíram que o afastamento Dilma, seja por renúncia ou por meio de um processo de impeachment, é inevitável diante das circunstâncias políticas. Daí em diante, dedicaram-se a esquadrinhar os cenários mais apropriados para pôr fim à crise político-econômica que assola o País. Um grupo, composto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos senadores do PMDB Romero Jucá e Eunício Oliveira, defende a solução Michel Temer, pela qual o vice-presidente comandaria a transição até as eleições de 2018, a exemplo do que ocorreu em 1993 com Itamar Franco, depois do impeachment de Fernando Collor.

Outra ala, liderada pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, presente no encontro, assim como os senadores José Serra e Cássio Cunha Lima, acredita que o substituto de Dilma só terá legitimidade se chancelado nas urnas a partir da convocação de novas eleições – o que só ocorreria, porém, na hipótese de condenação da chapa pelo TSE. “O PSDB está defendendo novas eleições por acreditar que esse é o único caminho que legitima um novo governo. Não haverá outra saída a não ser pelo voto popular. Não será com um acordo político, um conchavo, um entendimento entre partidos que chegaremos a uma solução para o fim da crise”, disse Cunha Lima, partidário da tese de Aécio. [como é habitual no pensamento do covarde PSDB - que agora,  comandado pelo Aécio, ficou mais covarde ainda, o negócio é sempre adiar. Se deixar por conta do PSDB Dilma vai ficar fazendo m ... até 2018. Foi isso o que resultou quando seguiram o conselho do FHC de deixar o Lula sangrando.
Lula foi reeleito, elegeu e reelegeu a Dilma e o Brasil está fodido.]

A discussão sobre o pós-Dilma com a participação de expoentes do PMDB, maior partido da base de apoio, foi o sinal mais visível, exibido na última semana, de que a governabilidade da presidente foi para os ares, mas não o único. Na noite seguinte, em outra reunião no restaurante de um hotel em Brasília, desta vez envolvendo apenas integrantes da bancada do PMDB, obteve-se o mesmo consenso: o de que Dilma não termina o mandato. Dessa forma, o partido deveria acelerar o rompimento com o governo, inicialmente marcado para 2018, defendeu o deputado Geddel Vieira Lima, ex-vice-presidente da Caixa Econômica. O encontro do PMDB foi embalado pelas mais eloquentes declarações dadas até então pelo vice-presidente Michel Temer. Horas antes da reunião dos peemedebistas, Temer fez um apelo ao diálogo e disse que o País necessitava de alguém com capacidade de reunificar todos. “Caso contrário, podemos entrar em uma crise desagradável”. Para integrantes do Congresso, o vice sinalizou estar convencido de que o fim da crise passaria necessariamente pela saída de Dilma. Temer nega, mas, utilizando uma linguagem típica de mercado, no meio político é como se a queda de Dilma já estivesse precificada, o que só piora a situação para ela. 

O clima de fim de feira leva aliados a precipitarem a saída da nau governista. Foi o que aconteceu com o PDT e o PTB. Cada legenda arrumou uma motivação para anunciar a deserção do governo na noite de quarta-feira 5.“Fomos frontalmente contra as medidas provisórias 665 e 664, que reduziam direitos ao seguro-desemprego e à pensão por morte. Temos tomado uma postura claramente a favor dos servidores públicos”, justificou o líder do PDT, deputado André Figueiredo. Já o líder do PTB, Jovair Arantes, disse que a bancada decidiu oficializar a independência em relação ao governo por sentir que não é “tratado como base aliada”. “O tratamento com o governo é de dificuldade, de ministro que não recebe deputado. E isso vai aborrecendo. Entendemos que o governo tem que ouvir e chamar para conversar”. Com as duas defecções, o que restou da bancada governista sofreu sua mais fragorosa derrota do ano na noite de quarta-feira 5. Na chamada “noite dos horrores”, os parlamentares colocaram em votação uma proposta da pauta-bomba do Congresso que vincula o salário de três corporações — advogados da União, delegados da Polícia Federal e delegados de Polícia Civil — a 90,25% dos contracheques dos ministros do STF. Foi um massacre: 445 a 16. Até mesmo o PT contribuiu para a aprovação da proposta. Como se não bastasse a escalada de más notícias, no fim da semana o Datafolha revelou uma desaprovação a Dilma de 71%, superando a de Collor no auge do impeachment em 1992.

O que se vislumbra no horizonte é um cenário ainda mais sombrio para o governo. Sedento de vingança desde que virou alvo da Lava Jato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), limpa o terreno para votação das contas de 2014 de Dilma, caso sejam reprovadas no TCU no dia 19. O parlamentar do PMDB também abre espaço para eventuais pedidos de impeachment, em acordo tácito com a oposição. Senhor da pauta da Câmara, Cunha é quem ditará o ritmo de todo o processo. A tensão política deve aumentar ainda mais a partir da manifestação marcada para o dia 16 de agosto (leia mais à pág. 40) quando, pela primeira vez, os protestos ganharão a adesão formal de partidos da oposição. Para completar, ainda existe o temor de que novas delações premiadas no âmbito da Lava Jato possam implicar ainda mais o PT e o governo. Como vacina, ministros tentam convencer a presidente a fazer uma declaração pública reconhecendo erros cometidos durante sua gestão. É, realmente, um horror sem fim.

Fonte: Revista IstoÉ

Fotos: Wilson Dias/Agência Brasil; Romerio Cunha/VPR; Wilton Junior/Estadão Conteúdo, Alex Ferreira/Câmara dos Deputados; Marcos Oliveira/Agência Senado